Ligações de até seis segundos serão contabilizadas; hoje, a norma é de três segundos. Agência também quer melhorias nas ligações de cobranças e mudanças no 0303. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira (26) um conjunto de regras mais duras para ligações abusivas, realizadas em excesso. A nova norma entra em vigor no dia 1º de junho. Ligações indesejadas de telemarketing têm sido feitas sem o prefixo 0303, obrigatório por norma da Anatel vigente desde o ano passado Reprodução/Bom Dia Brasil Com a norma, a Anatel amplia o tempo de duração do que são consideradas chamadas curtas para até seis segundos. Atualmente, ligações de até três segundos são definidas como curtas. Também se enquadram nesse perfil de ligação as chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas em até seis segundos – seja por quem fez a ligação ou por quem a recebeu. "Com este novo critério de até seis segundos, as medidas de chamadas inoportunas passam a ser aplicadas", declarou a conselheira Cristiana Camarate. Ou seja, serão bloqueadas por 15 dias as empresas que: realizarem mais de 100 mil chamadas curtas (de até seis segundos) por dia; e tenham mais 85% das ligações realizadas enquadradas nesse perfil. Segundo Camatate, a norma também aprimora o monitoramento pela Anatel. "Uma vez aprimorado o monitoramento, a Anatel já deixa muito claro que, de ofício, ela pode determinar o bloqueio de qualquer empresa que estiver de alguma forma descumprindo a [medida] cautelar." Golpe do call center: criminosos burlam chamadas telefônicas de bancos para aplicar fraudes Chamadas de cobrança Na quinta-feira (25), o conselho diretor da Anatel determinou à área técnica que desenvolva um sistema que permite a validação dos números de telefone por CPF. A medida é vista como uma solução para aprimorar as bases de dados disponíveis às empresas de telemarketing e telecobrança, evitando ligações para números cujos detentores não sejam mais os mesmos da base de dados. Segundo o conselheiro Artur Coimbra, o sistema vai permitir que as empresas de cobrança façam uma consulta à base das operadoras para verificar se o número que pretendem ligar é do CPF devedor. "Ficou muito claro que a grande causa dessa geração de chamadas em grande número pelas empresas de telecobrança se refere a uma base de dados muito ruim, pouco crível, pouco eficaz de números de telefone associados aos dados dos devedores", disse. Coimbra afirma que esse recurso pode reduzir as chamadas de cobrança de 43 ligações para sete ou oito. "Hoje, os dados trazidos pelo setor de telecobrança apontam que, para que se alcance um devedor, para que se consiga falar com um devedor, são necessárias cerca de 43 chamadas, na 44ª você consegue falar com o devedor", declarou. Ampliação do 0303 A agência também aprovou uma proposta de ampliação do uso do prefixo 0303 nas chamadas telefônicas. A medida vai passar por consulta pública. Hoje, só as ligações para oferta de produtos e serviços devem usar o prefixo. Mas a Anatel pretende ampliar a obrigação para chamadas de doações, cobranças e outras atividades façam uso intensivo de ligações. Segundo o superintendente da Anatel, Vinicius Caram, 2.918 empresas estão usando o 0303. Esse número deve aumentar com a ampliação das atividades que devem adotar o prefixo. Além disso, a utilização do 0303 será facultada a quem aderir ao protocolo "stir shaken" – que permite a identificação, na tela do celular, do nome da empresa que está fazendo a ligação e o motivo do contato. Veja Mais
A prévia da inflação acumula alta de 3,77% na janela de 12 meses. Os números vieram abaixo das expectativas do mercado financeiro. O tomate (17,87%) teve a alta mais expressiva no IPCA-15 do mês de abril Reprodução/TV Gazeta O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — registrou uma alta de 0,21% nos preços em abril, informou nesta sexta-feira (26) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior influência vem novamente do grupo de Alimentação e bebidas, com alta de 0,61% no mês e impacto de 0,13 ponto percentual (p.p.) no índice geral. Ainda assim, o índice teve desaceleração de 0,15 p.p. na comparação com o mês anterior, quando teve alta de 0,36% para março. Em abril de 2023, o IPCA-15 foi de 0,57%. Com os resultados, o IPCA-15 acumulou 3,77% na janela de 12 meses. Os números vieram abaixo das expectativas do mercado financeiro. As projeções eram de alta de 0,29% para abril, chegando a 3,85% em 12 meses. Oito dos nove grupos pesquisados pelo IBGE tiveram alta de preços em abril. Apenas Transportes teve deflação no mês (-0,49%), com a principal queda vinda da passagem aérea, que teve um recuo de 12,2% e contribuiu com -0,09 p.p. no índice geral. Os combustíveis também tiveram alívio (-0,03%), com queda da gasolina (-0,11%), do gás veicular (-0,97%) e do óleo diesel (-0,43%). O etanol teve alta de 0,87% no mês. Veja abaixo a variação dos grupos em abril Alimentação e bebidas: 0,61%; Habitação: 0,07%; Artigos de residência: 0,03%; Vestuário: 0,41%; Transportes: -0,49%; Saúde e cuidados pessoais: 0,78%; Despesas pessoais: 0,40%; Educação: 0,05%; Comunicação: 0,17%. Alimentos seguem pressionando Dentro do grupo Alimentação e bebidas (0,61%), o destaque foi novamente a Alimentação no domicílio, que reúne os preços de alimentos in natura. No mês de abril, o subgrupo subiu 0,74%, com altas do tomate (17,87%), do alho (11,60%), da cebola (11,31%), das frutas (2,59%) e do leite longa vida (1,96%). O IBGE registra quedas da batata-inglesa (-8,72%) e das carnes (-1,43%). Já a Alimentação fora do domicílio continua subindo em ritmo mais contido. No mês, desacelerou para 0,25% contra 0,59% no mês de março. O IBGE destaca uma alta menos intensa da refeição (0,76% em março para 0,07% em abril). Junto com a alimentação, pesou no resultado do mês o grupo Saúde e cuidados pessoais (0,78% de alta, com 0,10 p.p. no índice). Segundo o IBGE, a maior contribuição (0,05 p.p.) veio dos produtos farmacêuticos (1,36%), após a autorização do reajuste de até 4,50% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março. Também mereceu destaque o plano de saúde (0,77%), que segue incorporando as frações mensais dos reajustes dos planos novos e antigos para o ciclo de 2023 a 2024. Maiores contribuições Veja os itens com maior contribuição positiva no IPCA-15. Tomate: 17,87% no mês e 0,05 p.p. Plano de saúde: 0,77% no mês e 0,03 p.p. Cebola: 11,31% no mês e 0,02 p.p. Cinema, teatro e concertos: 3,76% no mês e 0,02 p.p. Mamão: 14,29% no mês e 0,02 p.p. Veja os itens com maior contribuição negativa no IPCA-15. Passagem aérea: -12,20% no mês e -0,09 p.p. Batata-inglesa: -8,72% no mês e -0,02 p.p. Contrafilé: -3,49% no mês e -0,01 p.p. Arroz: -1,89% no mês e -0,01 p.p. Pacote turístico: -2,10% no mês e -0,01 p.p. Mercado prevê PIB acima de 2%, inflação mais alta e queda menor da Selic Veja Mais
O Globo Rural deste domingo mostrou que o cultivo de lavanda no Brasil gera renda para famílias de pequenos agricultores. O Globo Rural deste domingo mostrou que o cultivo de lavanda no Brasil gera renda para famílias de pequenos agricultores e ensinou a receita para fazer uma torta com a flor. Ficou com água na boca depois da reportagem? Confira a seguir a receita. Torta de lavanda Ingredientes para a torta 4 ovos; 300g de açúcar; 100g de manteiga sem sal, de preferência em temperatura ambiente; 50g de nata ou creme de leite; 150ml de leite integral quente; 500g de farinha de trigo; 1 colher de sopa de fermento químico; 10 flores de lavanda, já desidratadas, como chá; Corante lilás; Ingredientes para a cobertura 250g de chocolate branco; 1 caixa de creme de leite; Flores de lavanda para decorar; Modo de preparo torta Em um liquidificador, misture todos os ingredientes, menos a farinha de trigo e o fermento; Bata bem por 5 minutos; Transfira a mistura para um recipiente e acrescente a farinha aos poucos, com uma peneira e mexendo devagar; Depois acrescente as flores de lavanda desidratadas, as esfarelando com as mãos; Por último, acrescente o fermento químico; Antes de assar, unte uma assadeira redonda com um furo no meio; Leve ao forno durante 40 minutos a 180°C. Modo de preparo cobertura Derreta o chocolate branco picado no micro-ondas, de 30 em 30 segundos para não queimar, mexa bem e acrescente o creme de leite; Misture bem e derrame sobre a torta fria; Decore com as flores naturais da lavanda, que, além de embelezar, vão perfumar a sua torta. >>>Veja outras receitas Veja Mais
Remuneração dos acionistas da estatal disparou com aumento dos lucros e redução dos investimentos da empresa. Dividendos distribuídos pela Petrobras tiveram forte alta nos últimos três anos GETTY IMAGES via BBC A distribuição de dividendos (remuneração aos acionistas com parcela do lucro) pela Petrobras virou alvo de intensa discórdia, após a empresa ampliar fortemente esses pagamentos em 2022 e 2023, período em que se destacou como a petroleira que mais pagou dividendos no mundo (US$ 57,6 bilhões). De um lado, parte do governo e grupos que defendem o papel central da estatal no desenvolvimento do país querem que a empresa reduza o pagamento aos acionistas para ampliar seus investimentos, por exemplo, com a construção de novas refinarias (unidades que transformam óleo bruto em combustíveis) e fontes alternativas de energia. VEJA TAMBÉM ENTREVISTA EXCLUSIVA: Desenrola para empresas e novo programa de crédito - ministro Márcio França fala ao g1 De outro lado, analistas de mercado e acionistas da empresa defendem que a empresa mantenha o alto patamar de distribuição de dividendos, o que torna suas ações mais atrativas. Eles argumentam que a empresa já tem um nível elevado de investimentos e que certos projetos de interesse do governo, como as refinarias, não seriam lucrativos. Em meio a essa disputa, os acionistas da empresa aprovaram nesta quinta-feira (25/04) distribuir R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários, referentes aos lucros de 2023, depois que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tentou bloquear a liberação desses recursos em março. Os dividendos extraordinários são aqueles pagos além do mínimo previsto em regras de mercado e da própria empresa. A Petrobras já havia anunciado um total de R$ 72,4 bilhões em dividendo ordinários referentes aos ganhos de 2023, parte dos quais já foi paga no ano passado. A aprovação do pagamento extra agora reflete um recuo do Palácio do Planalto, após as ações da estatal levarem um tombo de 10% em um dia, no mês passado, devido à insatisfação do mercado com a decisão inicial. Embora a Petrobras seja uma companhia de capital aberto, a União mantém controle acionário da empresa e, por isso, é determinante na decisão de liberação desses recursos. No entanto, a mudança de rumo não deixa de ter um lado positivo para o governo. Como maior acionista da Petrobras, a União deve receber R$ 6 bilhões dos dividendos extras liberados, valor que pode contribuir para reduzir o rombo nas contas federais. Nos últimos dois anos, os valores recebidos somaram R$ 83,9 bilhões. Petrobras volta atrás e decide distribuir metade dos dividendos extraordinários Por que Petrobras se tornou a maior pagadora? Levantamento do especialista em dados financeiros Einar Rivero, da Elos Ayta Consultoria, para a BBC News Brasil, mostra que os dividendos distribuídos pela Petrobras tiveram forte alta nos últimos três anos. A estatal pagou R$ 72,7 bilhões em 2021, R$ 194,6 bilhões em 2022, e R$ 98,2 bilhões em 2023. Considerando os valores em dólar, a empresa aparece como a maior pagadora de dividendos entre as grandes petroleiras nos dois últimos anos, quando os desembolsos somaram US$ 57,6 bilhões, superando em muito as outras três maiores pagadoras no período, como Exxon Mobil (US$ 29,8 bilhões), Chevron (US$ 22,3 bilhões) e Petrochina. (US$ 20,4 bilhões). Os valores contabilizados por Einar Rivero representam o que de fato saiu do caixa da empresa no período, em dividendos e juros sob capital próprio (um outro tipo de dividendo). Parte do que é pago em um ano é referente aos ganhos do exercício anterior, e assim sucessivamente. A quantia total paga de 2021 a 2023 (R$ 365,5 bilhões) é seis vezes maior do que tudo que foi distribuído entre 2010 e 2020 (R$ 59,3 bilhões). O aumento recente reflete a maior lucratividade da empresa — em momento de disparada da cotação do petróleo — e a decisão de guardar uma parte menor desses ganhos para investimentos. A Petrobras registrou seus dois maiores lucros da história em 2022 (R$ 188,3 bilhões) e 2023 (R$ 124,6 bilhões). Nesse período, investiu quase R$ 25 bilhões em 2022 e R$ 42,2 bilhões em 2023. São números expressivos, mas bem abaixo do registrado entre 2010 e 2015 (média anual de R$ 77,1 bilhões em investimentos), durante o governo Dilma Rousseff (PT). Foi um período marcado por fortes investimentos para a exploração das reservas de petróleo no pré-sal, mas também por projetos controversos, como obras com desvios de recursos, escândalo revelado pela operação Lava Jato. Para o engenheiro químico Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), esses altos investimentos feitos anos atrás se refletem na alta dos lucros hoje. Na sua visão, a política de reduzir investimentos e maximizar o pagamento de dividendos não é sustentável para a empresa. Ele nota que, ao mesmo tempo que os dividendos pagos são os maiores do mundo, os investimentos dos últimos anos ficaram abaixo das principais concorrentes. "O dividendo que é distribuído hoje, o lucro que é gerado hoje, é resultado do investimento do passado", afirma. "Então, se você não faz investimento na proporção necessária para encontrar petróleo na mesma medida que você esgota (as reservas), se não investe para agregar valor ao petróleo com refino, transporte e comercialização, se não investe na petroquímica, se não investe no que vai te gerar receita futura, na verdade você compromete o futuro da empresa", argumenta. Críticos da gestão da empresa durantes os primeiros governos petistas reconhecem a importância dos investimentos para exploração do pré-sal, mas avaliam que outros projetos tocados pela Petrobras seguiram mais a visão política do governo, do que uma avaliação do que seria a forma mais rentável de aplicar os ganhos da companhia. Para esse grupo, decisões erradas de investimentos, o controle dos preços dos combustíveis (quando a Petrobras vende gasolina e diesel a preços menores do que os praticados internacionalmente) e os impactos dos escândalos de corrupção são fatores que explicam os quatro anos em que a empresa registrou prejuízos, somando mais de R$ 70 bilhões em perdas de 2014 a 2017. "Em 2015, devido a todos os escândalos, a Petrobras não pagou dividendos. E em 2016 e 2017, o valor somado foi de R$ 777 milhões, o que para a Petrobras é nada", nota Rivero. Na sua avaliação, os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro promoveram a retomada dos dividendos, com um patamar razoável de investimento, com média anual de R$ 28 bilhões entre 2017 e 2022. "Poderia se deduzir (dos números): uma empresa saneada, posteriormente a todos os escândalos, conseguiu investir e, além de investir, pagar ainda dividendos", afirma. 'Dividendos altos refletem riscos maiores', diz professor GETTY IMAGES via BBC Para o professor de finanças Rafael Schiozer, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), as ações da empresa desabaram em março porque os acionistas entenderam que o governo estaria segurando caixa para fazer "investimentos de cunho político, que não se pagam, com retorno menor que o custo de capital da empresa". "São investimentos fora da área core (principal negócio) da Petrobras, em que a Petrobras realmente é muito competente, que são a exploração e produção no pré-sal. Por exemplo, a Petrobras não tem retorno muito bom nesses projetos de refino. Os últimos, inclusive, destruíram valor (da empresa)", argumenta. Para Schiozer, o que é insustentável não é a empresa deixar de investir, mas alocar recursos em projetos que não são rentáveis. Na sua avaliação, os recordes em pagamento de dividendos não são um problema e é natural que a Petrobras pague mais que suas concorrentes. "Obviamente, uma petroleira num mercado emergente tem que dar retorno maior para o acionista, porque o risco é muito maior. E, no caso da Petrobras, mais ainda, porque ainda tem o risco de influência política", disse. Na visão do economista Adilson de Oliveira, professor aposentado da UFRJ, a distribuição de dividendos é de interesse da empresa. "Manter um nível de dividendos razoável é importante para que as pessoas continuem investindo na Petrobras, continuem comprando ações da Petrobras", afirma. Ele diz que os pagamentos elevados refletem a alta lucratividade da empresa no pré-sal. "A Petrobras passou a gerar dividendos extraordinários porque o custo de produção da Petrobras no pré-sal é na faixa dos US$ 25 o barril, e ela vende isso há US$ 80 agora, mas chegou a vender a US$ 90", ressalta. "Então, imagina a margem de lucro monumental que a empresa tem, e o governo, evidentemente, gostaria de se apropriar desses recursos para seus projetos específicos, e não necessariamente os projetos da empresa", acrescenta. Interesses dos acionistas x interesses do país? Por trás do embate dos dividendos, há duas visões sobre o papel da Petrobras. Há segmentos da sociedade e do governo que entendem que a estatal, maior empresa brasileira, deve ser usada para alavancar o crescimento do país e garantir segurança energética. Já outros entendem que a companhia, ao ter ações em bolsa, deve ser gerida com foco em resultados. Na visão desse grupo, o bom desempenho financeiro da empresa traz naturalmente reflexos positivos para a economia e o governo, como a geração de empregos e o pagamento de impostos. A discórdia sobre os investimentos em refinarias reflete essas diferentes visões. Para o engenheiro químico Felipe Coutinho, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), é fundamental que a empresa invista no setor, para reduzir a dependência do país da importação de combustíveis. Hoje, a estatal exporta óleo bruto e importa derivados. Além disso, ele refuta que a estratégia de investir em refino não seja rentável. "O resultado do segmento de refino, transporte e comercialização (de combustíveis) varia de acordo com o preço do petróleo. É uma questão contábil. Quando o preço do petróleo está relativamente baixo, a Petrobras, como qualquer outra empresa, registra resultados contábeis maiores nesse segmento", afirma. "E quando o preço do petróleo está relativamente alto, as empresas registram um desempenho contábil maior na exploração e produção (de óleo bruto). Então, a atuação integrada da Petrobras visa fazer com que a empresa seja rentável e sustentável independente da variação do preço", acrescenta. O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues, por sua vez, é mais um que crítica os investimentos em refinarias. Na sua visão, porém, o problema não está apenas nesse setor. Na sua visão, também há projetos ruins na área de transição energética, como a criação de sete usinas eólicas offshore (no mar), em diferentes Estados ao longo da costa brasileira. "O problema da Petrobras, é que a cada quatro anos (com a mudança de governo), o rumo da empresa muda da água para o vinho. Eu vejo que os investimentos que a nova direção tem indicado tem muito mais retorno político do que retorno econômico", avalia. "Por exemplo, o volume de dinheiro indicado para a construção de eólicas offshore. Eu nem sei se Siemens tem turbina suficiente para atender esse volume (de energia), ou se o Brasil tem demanda suficiente para esse volume. Então, é uma coisa que não faz sentido", critica. Veja Mais
A sede do Banco Central em Brasília Raphael Ribeiro/BCB Apesar de o IPCA-15, índice que mede a inflação, de abril ter registrado um número abaixo das previsões, o Banco Central ainda mantém dúvidas no mercado sobre a próxima reunião do Comitê de Política Monetária, marcada para os dias 7 e 8 de maio. Analistas ainda se dividem sobre se o BC vai manter os cortes de 0,50 ponto percentual ou se vai reduzir para 0,25 ponto percentual. O IPCA-15 de abril ficou em 0,21%, 0,15 ponto percentual abaixo do registrado no mês passado, quando ficou em 0,36%. O resultado melhor seria um indicativo de que o Banco Central poderia manter o seu plano de voo original, comunicado na última reunião do Copom, de mais um corte na taxa Selic de 0,50 ponto percentual. Atualmente, a taxa está em 10,75% ao ano. O economista André Perfeito destaca o resultado melhor do que as projeções de mercado, que apontavam para 0,30%, mas continua com a previsão de que o ciclo de redução da taxa de juros vai terminar com a taxa em 9,75%, o que reforça posição de que o Banco Central poderia fazer um corte de 0,25 ponto percentual no início de maio. Caio Megale, economista da XP Investimentos, avalia que o cenário “está bem dividido entre 0,25 e 0,50”. Para ele, a inflação mais baixa de abril é um ponto a favor de um corte de 0,50 ponto percentual, mas o especialista avalia que, por enquanto, a “balança ainda está um pouco inclinada para 0,25”. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, chegou a apontar a possibilidade de o Copom mudar o seu ritmo caso as condições de mercado continuem piorando. É isso que vai pesar até o início de maio. Resultado abaixo das projeções do mercado ; IPCA-15 sobe 3,77% em 12 meses Nesta sexta-feira (26), Campos Neto destacou o dado positivo do IPCA-15, que veio um pouco melhor, mas lembrou que as expectativas para a inflação em 2025 estão piorando e o Banco Central precisa entender as razões para esta piora. Ou seja, isso vai pesar na decisão do Copom. O presidente Lula defende a manutenção do atual ritmo, para que a taxa Selic termine o ano em pelo menos 9%, mas o mercado já está prevendo uma taxa de juros de 9,5%, com alguns economistas, como André Perfeito, falando em 9,75%. Ou seja, o governo Lula pode voltar a pressionar o BC nos próximos meses. Veja Mais
Em entrevista exclusiva ao podcast Educação Financeira, ministro das Micro e Pequenas Empresas explica como funcionará o programa de renegociação de dívidas para CNPJs e os planos para destravar empréstimos para o setor. Márcio França, ministro das Micro e Pequenas Empresas, fala ao g1 sobre o programa Acredita Fábio Tito/g1 Anunciado na segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios tem chance de estar operando já na semana que vem. É o que revela Márcio França, ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, em entrevista ao g1 e ao podcast Educação Financeira. A nova versão do programa de renegociação de dívidas do governo federal foca agora em MEIs, micro e pequenas empresas, com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões. O ministro diz que a meta do governo é oferecer suporte para que os empreendedores possam se livrar de entraves financeiros para investir no crescimento do negócio. "Quem tiver com qualquer problema financeiro e tiver com vontade de continuar (a empreender), vai encontrar um bom incentivo. Porque se seguir o parâmetro do que aconteceu na faixa 2 do Desenrola da pessoa física, nós vamos ter descontos de 40 a 90% (do valor total da dívida)", disse o ministro. A expectativa é que o Ministério da Fazenda publique ainda nesta sexta-feira (26) uma portaria com orientações para que bancos e instituições financeiras se habilitem para negociar as dívidas de empreendedores no novo Desenrola. Por enquanto, o que se sabe sobre o programa é que os empreendedores poderão renegociar dívidas bancárias feitas em seu CNPJ ou dívidas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Será possível quitar à vista ou optar pelo parcelado. O Desenrola Pequenos Negócios faz parte do Programa Acredita do governo federal, que pretende ampliar o acesso ao crédito no Brasil. Além da medida para renegociação de dívidas, o programa também prevê uma linha de crédito específica para as microempresas: o ProCred 360, uma versão atualizada do Pronampe. A regra para acessar crédito por meio desta linha é que a empresa tenha um faturamento anual bruto de, no máximo, R$ 360 mil. Para o programa, o governo vai disponibilizar uma fatia de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que servirá como garantia para que os bancos emprestem dinheiro para os empreendedores. Os juros serão fixadas em Selic (taxa básica da economia brasileira, hoje em 10,75% ao ano), mais uma taxa de 5% ao ano. A empresa poderá pegar um empréstimo equivalente a até 30% do seu faturamento bruto anual. Para negócios liderados por mulheres, o limite sobe para 50% do faturamento. A expectativa é que o ProCred 360 comece em até dois meses e que os empreendedores tenham um período de carência de seis meses para começar a pagar. O ministro foi recebido no estúdio do g1 para esclarecer detalhes sobre o programa e também sobre os demais pilares do Acredita. Veja a íntegra da entrevista abaixo: Ministro Márcio França, fala ao g1 sobre o programa Acredita Abaixo, os cortes de cinco destaques da entrevista: Empreendedor precisa de ajuda, 'especialmente para crescer', diz França A 'grande conquista' seria fazer o informal virar formal 'Não posso obrigar o banco a emprestar se o CNPJ estiver todo complicado' 'Se tem uma porta de saída para o Bolsa Família, é empreender' 'O crédito nas periferias é um crédito extremamente ingrato' Márcio França, ministro das Micro e Pequenas Empresas, fala ao g1 sobre o programa Acredita Fábio Tito/g1 VEJA TAMBÉM Como organizar as ideias para começar a empreender Como se organizar para fazer o seu negócio crescer Dicas de como se organizar financeiramente para largar tudo para começar a empreender Tudo sobre a declaração de MEIs no Imposto de Renda 2024 Empreendedor precisa de ajuda, 'especialmente para crescer', diz França Márcio França, ao g1: 'Quem fatura R$ 40 mil, vai ficar com uma faixa de R$ 3 mil por mês' Na apresentação do programa Acredita, o governo federal citou dado da Serasa que mostra que mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas estão inadimplentes no país. Perguntado pelo g1 se a meta do Desenrola Pequenos Negócios era atingir a todos eles, França afirmou que é isso que gostaria. "Seria ideal. Claro, a gente imagina que muitas dessas pessoas podem ter também encerrado seus negócios. Às vezes a pessoa montou, desiludiu ou então arrumou um emprego no meio do caminho. E você sabe que muita gente vai empreender às vezes não é um empreendedor por vocação, ele foi por necessidade das circunstâncias, como aconteceu muito, né? (...) Mas, depois, se a pessoa também pega jeito e aquilo começa a dar lucro, ela gosta da história." "Só que muita gente sempre vê a empresa pelo faturamento, né? A gente mesmo usa essa expressão: faturou quanto? (...) Dá a impressão que ficou tudo no bolso da pessoa. A rigor, uma empresa bem administrada, se estiver bem enxuta — por exemplo, um restaurante, um bar, uma lanchonete — se ela deixar 8%, 7% é um bom retorno." "Então, eu falei isso para o presidente Lula: 'Presidente, quem fatura R$ 500 mil por ano, por exemplo, — que vai dar R$ 40 mil por mês, por exemplo — ele vai ficar com uma faixa de R$ 3 mil líquido por mês, ele não faz muita coisa com esse negócio'. Ele sobrevive, né?" "Então, ele é uma pessoa que precisa realmente de uma ajuda. E especialmente para ele crescer. Com esses cortes lineares, de MEI e de Simples, é uma barreira mesmo, né? Então, a pessoa fica sendo empurrada a uma síndrome de Peter Pan de ficar sempre pequeno. Quando, na verdade, nosso objetivo é que a empresa cresça. Ninguém quer ser 'micro' nada, né?" A 'grande conquista' seria fazer o informal virar formal Márcio França, ao g1: A 'grande conquista' será fazer com que informais se formalizem O ministro Márcio França foi perguntado sobre o novo programa ProCred, de crédito a micro e pequenos empreendedores. As bases são parecidas com as do Pronampe, mas o ministro explica que a principal diferença entre eles é um corte no teto do faturamento anual: os empréstimos estarão disponíveis para empresas que faturem até R$ 360 mil. O governo espera que, com esse corte no teto do faturamento, as empresas de menor porte consigam um acesso mais fácil às linhas de crédito do que foi com o antigo programa. Os juros mais baixos, de Selic + 5%, seriam um incentivo para que micro e pequenos empresários se formalizem para que façam investimentos produtivos. "E isso também vem numa mesma toada, de a gente tentar fazer com que as pessoas que são informais se formalizem. Porque a nossa grande conquista vai ser pegar os 20 milhões de pessoas informais, (...) e fazer esse informal virar formal." "Como é que ele vai virar formal? Ele tem que ser incentivado, senão ele fala: 'Ah, eu vou virar formal para quê, né?' Então, agora tem aí uma coisa. Olha, se você quiser virar formal, se você quiser virar MEI, por exemplo, você tem a chance de trocar a sua moto numa prestação que vai ficar com R$ 100 de prestação agora. Se você não quiser, você vai pegar no banco, vai pagar R$ 400. Então, esse é o incentivo da pessoa, né?" 'Não posso obrigar o banco a emprestar se o CNPJ estiver todo complicado' Márcio França ao g1: 'Não posso obrigar banco a emprestar se CNPJ estiver todo complicado' O ministro Márcio França explica que o Desenrola Pequenos Negócios será lançado na frente dos demais pilares do programa Acredita para limpar caminho para a tomada de crédito pelo ProCred 360. A expectativa é que a renegociação de dívidas esteja disponível para as empresas já nas próximas semanas, enquanto o início dos empréstimos pela nova linha de crédito deve ser em dois meses. França destaca que a resolução dos problemas financeiros é uma etapa importante para que os próprios bancos estejam mais abertos a negociar empréstimos para o empreendedor. O ministro pontua que não é uma regra que o pequeno empresário passe primeiro pelo Desenrola para, então, tentar crédito pelo ProCred 360, mas garante que as instituições financeiras devem priorizar as empresas que estão com as dívidas, pelo menos, renegociadas para liberar qualquer valor de empréstimo. "Não dá para a gente fazer o empréstimo, porque o banco segue um critério. A gente vai garantir, com o FGO, a inadimplência de uma parte dessas pessoas. É por isso que o juro cai, mas eu não posso obrigar o banco a emprestar se a pessoa tiver toda complicada na vida dela, se o CNPJ dela é todo complicado. Então, por isso a pessoa desenrolando o CNPJ, evidentemente que vai abrir a chance de ela poder pegar o valor emprestado." "Não há uma regra que obrigue [a passar primeiro pelo Desenrola]. Porque se o banco quiser, ele pode fazer um empréstimo. Às vezes a dívida da pessoa é uma dívida prescrita, ou é uma coisa que está em discussão judicial, mas é evidente que os bancos têm preferência e fazem primeiro para quem tem o nome desenrolado, né? Então, por isso, Desenrola sai na frente." 'Se tem uma porta de saída para o Bolsa Família, é empreender' Márcio França, ao g1: 'Se tem uma porta de saída para o Bolsa Família, é empreender' Uma das críticas de especialistas aos programas de crédito para micro e pequenas empresas, inclusive ao novo ProCred, é o fato de que os bancos veem a pequena empresa como um dos maiores riscos de crédito, o que retrai o fornecimento de empréstimos. França diz que faz parte do desafio convencer as instituições financeiras a confiar nos empreendedores e cabe ao governo dar as melhores condições de garantia. Diz ainda que não se deve deixar de lado a pequena empresa, que é o principal motor de empregos do país. O ministro segue dizendo que o empreendedorismo — queira ou não — ganhou protagonismo no formato de trabalho do brasileiro. "O brasileiro, de maneira geral, 60% gostaria... Acho que o sonho do brasileiro, tirando ter a casa própria, uma família, se ele pudesse, era ter uma empresa e poder não ficar dependente de um emprego mais formal." "Então, de alguma forma, eu penso que em determinados lugares do Brasil, em especial lugares mais longe, remotos, com tanta área que nós temos de preservação no Brasil, você não pode esperar que vai surgir uma indústria lá, surgir um emprego formal. Se tem alguma chance de a pessoa sobreviver, é empreendendo, né?" "A gente fez uma pesquisa (...). De quem hoje está no topo do Bolsa Família, que recebe acima de R$ 800, (...) 44% empreendem. Você pode olhar dos dois jeitos. Pode falar: 'Poxa, mas então ele não devia estar na Bolsa Família'. Eu acho que essa pessoa também tem que ser ajudada." "Porque a gente quer que essas pessoas, cada vez mais, se organizem. Porque, se tem uma porta de saída para o Bolsa Família, é a pessoa poder empreender. Quem sabe ela consegue se deslanchar, né? É que, nesse caso, o crédito fica mais difícil ainda." 'O crédito nas periferias é um crédito extremamente ingrato' Márcio França, ao g1: 'O crédito nas periferias é um crédito extremamente ingrato' Ainda falando sobre o acesso ao crédito para os empreendedores de baixa renda, Márcio França destaca que, nas periferias, as condições para conseguir um empréstimo são ainda piores, com altas taxas de juros — justamente pelo pouco alcance que essas pessoas têm do crédito de bancos. Nesse sentido, o ministro reforça que o papel do governo, é servir como um estimulador, fazendo com que as instituições financeiras se aproximem desse público. Por isso, uma das vertentes do programa Acredita é liberar os R$ 4 bilhões do FGO como garantia para que os bancos emprestem dinheiro. "A realidade brasileira é feita de muita gente com valentia. Mas, sem o crédito, a verdade é que sem o crédito, a pessoa fica acuada, né?" "O crédito nas periferias, nas comunidades, ele é um crédito extremamente ingrato. A pessoa trabalha com cartão de crédito. Se você for numa comunidade, você vai ver que tem lá uma pessoa que, se você quer R$ 300, a pessoa te dá os R$ 300 pelo PIX e põe esse valor no cartão de crédito dela e vai te cobrar, evidentemente, o preço (dos juros) do valor do cartão de crédito. Aí, você vai pagar 10% ao mês." "Então é isso que inibe muito essa vontade das pessoas. As pessoas se perdem muito facilmente com juros, né? Então, o grande desafio é fazer o juro cair. Mas, e para convencer o banco, né? Porque a gente tem essa questão de risco. O empreendedor ele, ele vai querer, mas a gente tem que convencer o banco de que é verdade. Esse também é nosso eterno desafio". "Se nós entendemos que o Banco Central tem que derrubar as taxas cada vez mais, nós temos que confiar nas pessoas também para que a gente derrube as taxas para elas também. (...) Se eu posso colocar um benefício fiscal para, por exemplo, grandes produtores de evento que, com R$ 4 bilhões no Perse, por que eu não posso fazer isso pra uma pessoa que produz bolo na na comunidade, para comprar uma batedeira e produzir mais bolo?" Veja Mais
Na véspera, moeda norte-americana avançou 0,28%, cotada a R$ 5,1620. Já o principal índice acionário da bolsa de valores encerrou com queda de 0,08%, aos 124.646 pontos. Freepik N O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, opera em alta nesta sexta-feira (26), com dados benignos do IPCA-15 e a melhora das ações da Petrobras. O dólar opera em queda. A prévia da inflação brasileira registrou uma alta de 0,21% nos preços em abril, e acumulou 3,77% na janela de 12 meses. Os números vieram abaixo das expectativas do mercado financeiro. As projeções eram de alta de 0,29% para abril, chegando a 3,85% em 12 meses. Nos Estados Unidos, a inflação medida pelo índice PCE de preços, favorito do Federal Reserve (Fed, o banco central do país) veio em linha com as expectativas, o que também animou os investidores. Já na cena corporativa, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu ontem aprovar a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da estatal. Com a medida, a União, que tem a maioria das ações da empresa, deve receber cerca de R$ 6 bilhões. E o governo já concordou com a distribuição do restante dos dividendos gerados em 2023. Hoje, as ações sobem mais que 1%. (veja mais abaixo) Veja abaixo o resumo dos mercados. Dólar O dólar fechou em queda de 0,89%, cotado a R$ 5,1163. Na mínima, foi a R$ 5,1092. Veja mais cotações. Com o resultado, acumula: queda de 1,60% na semana; alta de 2,01% no mês; ganho de 5,44% no ano. Na véspera, a moeda norte-americana fechou em alta de 0,28%, cotada a R$ 5,1620. Ibovespa O Ibovespa fechou em alta de 1,51%, aos 126.526 pontos. Com o resultado, acumula quedas de: 0,38% na semana; 2,70% no mês; 7,11% no ano. Na véspera, o índice teve queda de 0,08%, aos 124.646 pontos. Entenda o que faz o dólar subir ou descer DINHEIRO OU CARTÃO? Qual a melhor forma de levar dólares em viagens? DÓLAR: Qual o melhor momento para comprar a moeda? O que está mexendo com os mercados? Os mercados têm grande alívio nesta sexta-feira, após dados favoráveis de inflação no Brasil e nos Estados Unidos. Por aqui, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) — considerado a prévia da inflação oficial do país — veio abaixo das expectativas. Os investidores aguardavam o resultado com ansiedade desde a mudança da meta fiscal pelo governo federal. Como mostrou o g1, especialistas já esperavam uma revisão, mas a alternativa proposta não foi bem recebida. Analistas já trabalhavam com a possibilidade de o ciclo de queda dos juros terminar antes do previsto. O alerta, por sinal, foi feito tanto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, como pelo próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Mas o resultado benigno da inflação traz um respiro de que pode não ser necessário mudar os rumos tão rapidamente. "O resultado de hoje parece ter sido favorável, com os serviços subjacentes registrando uma leitura abaixo da mediana histórica e recuando ligeiramente em relação ao IPCA-15 de março", diz Rafael Costa, analista e integrante do time de estratégia macro da BGC Liquidez, em relatório. "As inflações de praticamente todos os núcleos gerais acompanhados pelo Banco Central recuaram e ficaram em patamares bastante baixos para os padrões do período. Temos apenas que tomar cuidado para não extrapolar o otimismo que pode ser gerado devido à boa leitura divulgação." Nos EUA, foi divulgado nesta sexta o índice PCE de preços, favorito do Fed para monitorar a inflação. O indicador subiu 0,3% no mês passado. Nos 12 meses até março, a inflação aumentou 2,7%, depois de avançar 2,5% em fevereiro. Além disso, os dados de fevereiro não foram revisados e mostram um aumento de 0,3% do PCE. Economistas consultados pela agência Reuters previam que o índice subiria 0,3% no mês e 2,6% na base anual. As taxas dos Treasuries de 10 anos, referência global para investimentos, aceleraram a queda depois que dados mostraram que a inflação nos Estados Unidos aumentou moderadamente em março. "Mesmo com os números anualizados um pouco acima do esperado, os dados trimestrais divulgados ontem vieram tão ruins que o mercado certamente se preparava para algo pior", disse Helena Veronese, economista-chefe da B. Side Investimentos, à Reuters. "A chance de o Fed começar a cortar de juros em setembro voltou ao radar." Outro dado importante foi o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA no primeiro trimestre de 2024, que veio mais fraco do que o previsto pelo mercado. A taxa anualizada foi de 1,6%, bem menor que os 3,4% no quarto trimestre de 2023. Contra o trimestre anterior, a economia cresceu apenas 0,4% nos primeiros três meses do ano. Os analistas esperavam um crescimento de 2,2% de janeiro a março, de acordo com o consenso do Market Watch. Essa foi a primeira estimativa do Departamento do Comércio, publicada na quinta-feira (25). Os EUA publicam o seu crescimento a uma taxa anualizada, que compara o PIB com o do trimestre anterior e depois projeta a variação para todo o ano ao ritmo desses três meses. Antes, o mercado esperava que os juros começassem a cair ainda no primeiro semestre deste ano. Porém, com dados ainda fortes da economia americano — e, com destaque, ainda, para a inflação que não volta à meta de 2% do Fed —, investidores já acreditam que o ciclo de baixas pode demorar mais tempo para ter início. Juros mais altos na maior economia do mundo acabam levando investimentos para dentro do país, o que retira dinheiro de outros mercados, principalmente os emergentes, caso do Brasil. Neste contexto, o dólar ganha vantagem frente o real. De volta ao cenário interno, a agenda corporativa melhorou tanto pela melhora da inflação como pela notícia vinda da Petrobras. O Conselho de Administração da empresa aprovou a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da estatal. Com a medida, a União, que tem a maioria das ações da empresa, deve receber cerca de R$ 6 bilhões. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários, de um total de R$ 43,5 bilhões. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas: em maio e em junho deste ano. Além disso, o Palácio do Planalto também deu aval para o pagamento dos outros 50% dos dividendos extraordinários restantes no segundo semestre deste ano. A informação é do blog da Julia Duailibi. A nova perspectiva fez as ações preferenciais da Petrobras subirem mais de 2% nesta quinta-feira e mais 1% nesta sexta. Por fim, nesta semana o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Ele levou o texto pessoalmente a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A reforma foi aprovada via proposta de emenda à Constituição (PEC) no ano passado. Esse texto, de 2023, trouxe apenas as linhas gerais da reforma tributária. Agora, é preciso aprovar a regulamentação, que será feita via projetos de lei. Entre os pontos a ser regulamentados estão os produtos que vão compor a cesta básica e o chamado “imposto do pecado”, criado para desestimular artigos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Veja Mais
Este foi o segundo corte na taxa básica neste mês, à medida que o governo se torna cada vez mais confiante em conter a inflação. Banco Central da Argentina Ronaldo Schemidt / AFP O banco central da Argentina reduziu a taxa de juros de referência de 70% para 60% ao ano, informou a autoridade monetária nesta quinta-feira (25), no segundo corte na taxa básica neste mês, à medida que o governo se torna cada vez mais confiante em conter a inflação. O corte de juros ocorre em meio ao crescente otimismo do banco central quanto à redução da taxa de inflação mensal mais rapidamente do que o esperado pelos analistas, o que é fundamental para a recuperação econômica do país, onde os preços sobem quase 300% ao ano. A decisão confirma uma notícia anterior da Reuters, citando três fontes do setor financeiro local, que disseram que o órgão de definição da política monetária havia avisado operadores sobre o corte de 10 pontos em um memorando. Há duas semanas, o banco central da Argentina cortou a taxa de juros básica em mais 10 pontos percentuais, citando uma desaceleração "acentuada" da inflação em meio a uma dura e dolorosa campanha de austeridade sob o comando do novo presidente ultraliberal Javier Milei. As políticas fiscais rígidas de Milei estimularam o ânimo dos investidores na Argentina, impulsionando ações, títulos e o peso, mas os níveis de pobreza estão aumentando junto com a recessão econômica, à medida que a atividade, a produção e o consumo caem. Argentina: 150 mil pessoas protestam contra cortes nas universidades públicas Veja Mais
Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. Segundo o ministro, sem essa previsão, há risco de um desajuste significativo nas contas públicas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O pedido da Advocacia-Geral da União foi enviado ao STF na quarta (24). Planalto e AGU entraram no STF questionando a constitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha salarial de empresas e municípios até 2027 O ministro concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio. Entenda a lei A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta. Entre os setores beneficiados pela mudança estão: ???? industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos ?? serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação ???? transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário ????? construção: construção civil e pesada A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin. Veja Mais
Congresso recebeu texto na quarta-feira (24). Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde. ASSISTA: Ministério da Fazenda detalha projeto para regulamentar a reforma tributária Congresso recebeu texto na quarta-feira (24). Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde. O governo detalhou, nesta quinta (25), o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. Haddad foi ao Congresso na quarta (24) para entregar o texto. A reforma foi aprovada no ano passado via PEC, mas tinha apenas linhas gerais. Agora, é preciso definir as regras, que serão feitas via projetos de lei. As regras entregues pelo governo incluem o patamar de cobrança dos novos impostos, 'cashback', cesta básica sem itens de luxo e mais. Veja 5 pontos. O texto prevê ainda redução e isenção de imposto para remédios e nova taxa para compras internacionais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Congresso deve aprovar a reforma tributária até o fim de 2024 Veja Mais
Edifício-sede da Petrobras, no centro do Rio Marcos Serra Lima/g1 Os acionistas da Petrobras decidiram, em assembleia geral nesta quinta-feira (25), distribuir 50% dos dividendos extraordinários da estatal, ou seja, cerca de R$ 21,95 bilhões, de um total de R$ 43,5 bilhões. Com a decisão, o Tesouro Nacional deve receber pelo menos R$ 6 bilhões para reforçar o caixa da União. Os dividendos são uma parcela do lucro da empresa que é repartida entre os acionistas. Os extraordinários são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente. Foi justamente a decisão de não pagar esses dividendos extras que gerou polêmica para o governo em março, e fez com que as ações da Petrobras despencassem 10% na bolsa de valores brasileira em apenas um dia (veja detalhes abaixo). Inicialmente, os conselheiros da estatal indicados pelo governo eram contrários à distribuição dos dividendos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar a liberação dos valores, seguindo posição dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Depois de uma batalha sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convenceu Lula que a medida é importante, já que o governo fica com 37% do valor. Em reunião na última sexta-feira (19), o Conselho de Administração da Petrobras já tinha dado o aval e permitido que a proposta da diretoria, de pagar metade dos dividendos extraordinários, fosse encaminhada à assembleia de acionistas. Na reunião da semana passada, o conselho entendeu que fatores como a alta no preço do petróleo aumentaram a capacidade de financiamento dos projetos da estatal. Mudanças no Conselho de Administração Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, em 02/02/2023 REUTERS/Pilar Olivares A distribuição de metade dos dividendos extraordinários quase derrubou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Entre os indicados pelo governo para o conselho da empresa, ele se absteve e foi o único que não se posicionou diretamente pela retenção dos dividendos — atitude que não foi muito bem recebida no Palácio do Planalto. Agora, a mesma proposta que ele defendia, criticada pela Casa Civil e pelo Ministério de Minas e Energia, foi aprovada em caráter final pelos acionistas. A assembleia ainda deve analisar a renovação do Conselho de Administração da estatal. Já é dado como certo que será aprovado o nome do secretário-executivo-adjunto de Fazenda, Rafael Dubeux, indicado por Fernando Haddad. Ele deve substituir o conselheiro Sérgio Rezende, indicado por Lula. Pietro Mendes deve seguir na presidência do conselho. Ele é uma escolha de Alexandre Silveira. Relembre a crise dos dividendos Petrobras: entenda a polêmica dos dividendos Em 7 março, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu reter o pagamento de todos os dividendos extraordinários. A decisão ocorreu após a divulgação do resultado do quarto trimestre de 2023 da empresa. A diretoria da Petrobras chegou a propor o repasse de metade dos dividendos extraordinários, mas, na época, os representantes do governo no Conselho de Administração, que são maioria, votaram contra a proposta, que acabou rejeitada. O objetivo do governo era fortalecer o cofre. Essa verba não pode ser usada para investimento, mas fica numa caixa de contingência. Dessa forma, o governo entendeu que passaria para o mercado uma imagem de robustez, ainda mais em um momento em que a Petrobras busca financiamentos para investimentos. Por outro lado, o não pagamento dos dividendos extraordinários fez com que o mercado visse menos atratividade nas ações da empresa, o que fez os preços dos papeis despencarem. A decisão também fez com que o governo fosse criticado pelo mercado e por analistas, por suposta interferência na Petrobras. Fritura de Prates e ação de Haddad Lula e Haddad se reúnem para discutir crise na Petrobras e dividendos da estatal A abstenção do presidente da empresa, Jean Paul Prates, na votação se tornou mais um capítulo em uma disputa que também envolve o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por influência na companhia. Prates e Silveira se desentendem desde o início do governo, nos bastidores e por meio de declarações públicas. A situação de Prates se tornou delicada e ele passou por um processo de fritura junto ao Planalto. A saída dele do cargo chegou a ser dada como certa, mas não aconteceu. A permanência de Jean Paul Prates no comando da Petrobras ganhou força depois de duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a portas fechadas, no início deste mês. Depois disso, a situação de Prates mudou. O ministro da Fazenda foi um dos poucos que defenderam a permanência dele no comando da estatal, e a opinião de Haddad costuma ter peso nas definições de Lula. Haddad se mostrou incomodado com a turbulência na companhia, e também deu o amparo técnico para a aprovação do pagamento dos dividendos extraordinários. O ministro teve a percepção de que vai precisar de mais recursos para conseguir manter a esperança do déficit zero em 2024. E como o governo vai ficar com parte dos valores dos dividendos, viu uma possibilidade de garantir mais recursos. Veja Mais
Regulamentação da reforma foi entregue pelo governo ao Congresso e ainda será votada. Texto prevê 850 medicamentos com imposto menor e outros 383 com imposto zerado. O governo federal enviou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de lei com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A reforma foi aprovada e promulgada no fim do ano passado, mas tratava apenas de linhas gerais. Agora, a regulamentação aborda temas específicos. O projeto de lei de regulamentação inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido. Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto. Na prática, a redução ou isenção de impostos deve evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas repassarem a queda nos impostos ao consumidor. Se a proposta for aprovada, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá uma taxação de 40% da chamada "alíquota geral", ou seja, 40% do patamar médio de tributação. Essa alíquota geral – para todos os produtos que não têm regras específicas – deve ficar em 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. No caso dos medicamentos da lista, o imposto total cobrado seria menor, de cerca de 10,6%. O secretário da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirma que, com a aprovação da proposta, haverá "uma redução relevante de custos" dos medicamentos. "Não só alíquotas, mas hoje tem cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento tem ICMS [atualmente] e vai para alíquota reduzida, há uma redução grande [no peso dos tributos], de 20% para 10%. Se já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou. Entenda em 5 pontos o que prevê a proposta encaminhada pelo governo Compras internacionais terão de pagar futuro imposto sobre consumo Governo propõe que 'imposto do pecado' seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo Ministério da Fazenda estima alíquota de 26,5% nos impostos sobre o consumo, uma das maiores do mundo A lista de medicamentos que pode ter a alíquota reduzida, segundo a proposta do governo, inclui (veja lista completa mais abaixo): tadalafila: ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção. prednisona: tem efeito anti-inflamatório, antirreumático e antialérgico. omeprazol: usado, por exemplo, para tratamento de úlceras no estômago e intestino e esofagite de refluxo. lorazepam: ansiolítico (de efeito calmante). losartana: medicamento para pressão. metformina: usado no tratamento de diabetes. Já a lista de medicamentos com imposto zerado (lista completa mais abaixo), de acordo com o projeto, contempla, por exemplo: vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela também sejam isentos. citrato de sildenafila: indicado para o tratamento da disfunção erétil. Haddad entrega ao Congresso primeira parte da regulamentação da reforma tributária Confira, abaixo, os remédios que terão redução de 60%: Para encontrar, basta digitar o princípio ativo do produto no campo "search" abaixo. A lista não inclui os nomes comerciais dos medicamentos. Medicamentos com imposto reduzido Confira, abaixo, os remédios isentos de impostos pelo projeto: Para encontrar, basta digitar o princípio ativo do produto no campo "search" abaixo. A lista não inclui os nomes comerciais dos medicamentos. Medicamentos com isenção de impostos Não pagar imposto sobre imposto é uma qualidade, avalia Míriam sobre reforma tributária Veja Mais
Fruta se destaca pelo sabor e aroma marcantes, mas também oferece vários benefícios à saúde; saiba mais ouvindo o podcast 'De onde vem o que eu como'. Mexerica, ponkan, murcote, mimosa e bergamota: a aparência e o gosto podem até confundir, mas nem todas fazem parte da mesma família. Na verdade, a maioria pode ser chamada de tangerina. A exceção fica por conta da murcote, que é a menos parecida entre elas. A doçura equilibrada e a facilidade ao descascar e separar os gomos contribuem para que ela seja uma das escolhas favoritas entre os lanches rápidos. Mas os benefícios não acabam aí. O episódio do podcast "De onde vem o que eu como" explica que a fruta também está entre as preferidas dos nutricionistas por ser rica em fibras, vitaminas A e C e ainda ter baixo teor calórico. ????OUÇA o episódio (acima) e, abaixo, conheça as variedades da tangerina e seus os benefícios. Olé, ponkan, dekopon e mexerica-do-Rio: alguns dos tipos de tangerina que podem ser encontrados na feira Fábio Tito/g1 Originária do sudeste da Ásia, a tangerina tem um dos cultivos mais antigos do mundo: começou 1.000 anos antes de Cristo, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De lá pra cá, a fruta conquistou outros países, incluindo o Brasil, que hoje é o quinto maior produtor de tangerina. ???? Tem diferença? Basta dar uma passada na feira para encontrar uma variedade de tangerinas, que recebem nomes diferentes, cada uma com suas próprias características. A mexerica e a ponkan, por exemplo, são bem parecidas, mas têm suas particularidades. Outros nomes como bergamota, mimosa e carioquinha não são termos técnicos, mas, formas populares de se referir às tangerinas. Já a murcote é a mais distinta, por isso fica de fora da família. Tangerina também é conhecida como mexerica, bergamota e carioquinha Fábio Tito/g1 ????Ponkan: a mais popular do grupo no Brasil, veio do cruzamento da tangerina da China com a laranja pomelo, conhecida também como "grapefruit" – uma fruta parecida com a laranja, com casca lisa e polpa avermelhada. A ponkan é mais doce do que as outras tangerinas e, por isso, tem tantos fãs. ????Murcote: não é uma tangerina, e sim, uma tangor. Olhando por fora, até lembra a tangerina, mas se analisar bem, tem suas diferenças. A começar pela casca, mais difícil de tirar com as mãos. Os gomos são mais unidos e dão mais trabalho para separar. ????Conheça outras espécies: A família das tangerinas mais populares no Brasil Arte/g1 ????Benefícios à saúde A tangerina não pode ser resumida apenas em sabor e aroma. A fruta tem diversos nutrientes que contribuem para a saúde. Veja abaixo os principais benefícios. GIF - Mexerica, ponkan, bergamota, carioquinha, mimosa, tangerina Fábio Tito/g1 ??Rica em vitaminas: como a A, que age principalmente na saúde dos olhos, contribuindo para a formação da retina. E a vitamina C, que reforça o sistema imunológico e ajuda no combate a resfriados. ??Fonte de fibras: auxilia o bom funcionamento do intestino, aliviando a constipação, e deixa sensação de saciedade por mais tempo. ??Minerais: o magnésio contribui para a saúde dos ossos e músculos. O potássio age na regulação da pressão arterial e na função muscular, além de promover a saúde dos rins. Sobre a diferença nutricional entre as espécies de tangerina, a nutricionista no Hospital Oswaldo Cruz Fernanda Maluhy conta que não muda muito. "Não é muito significante. A murcote, tem um pouquinho mais de fibras. E também, um pouquinho mais de vitaminas e minerais." Leia também: 3 sobremesas com tangerina para aproveitar a fruta; Pequi assusta por causa dos espinhos, mas é 'celebridade' no Cerrado; aprenda a comer do jeito certo; De onde vem a tapioca, o acarajé e a feijoada? Teste seus conhecimentos no quiz. Ouça outros episódios do podcast: Veja a série de vídeos do "De onde vem o que eu como": De onde vem a tangerina De onde vem o que eu como: laranja De onde vem o que eu como: baunilha De onde vem o que eu como: mandioca Veja Mais
As apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h Marcelo Brandt/G1 O concurso 2.717 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta quinta-feira (25), em São Paulo. No concurso da última terça (23), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer. A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados. Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Veja Mais
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) -- com cobrança não cumulativa. A equipe econômica divulgou nesta quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo - cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. Esse texto, de 2023, trouxe apenas as linhas gerais da reforma tributária. Na PEC aprovada no ano passado, pontos importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. No primeiro projeto de regulamentação, entregue pelo ministro Haddad ao Legislativo nesta quarta-feira (24), o governo traz propostas para a cesta básica, para o "cashback" -- a devolução de impostos para a população de baixa renda -- e para o imposto seletivo, entre outros temas. Haddad entrega Projeto de Regulamentação de Reforma Tributária ao presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta quarta-feira (24). Marina Ramos/Câmara dos Deputados Esse projeto inicial de regulamentação possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. "Fizemos opção de fazer essa construção conjuntamente com os estados e municípios, pois estamos tratando de dois tributos que terão a mesma legislação. Não teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e municípios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal colocá-los em consulta pública, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limitação", afirmou o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (23). Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Propostas no projeto Abaixo, veja as principais propostas no projeto apresentado: Cesta básica Governo propôs que cesta básica, com isenção de impostos, tenha menos produtos: Atualmente, segundo relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), formado por vários ministérios, feito em 2021, as regras atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais. A proposta do governo e estados limita a lista de produtos isentos e também de produtos com alíquota reduzida (desconto de 60%). Veja detalhes aqui. Cashback Equipe econômica recomendou 'cashback' às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo: Pela proposta, haverá devolução de 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha; de 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; e de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. Veja detalhes aqui. 'Imposto do pecado' Governo propôs que 'imposto do pecado' seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo. O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia. "As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária", diz o texto do projeto. Veja detalhes aqui. imposto menor para escolas, hospitais privados e medicamentos A área econômica propôs, com os estados, que serviços ligados a escolas e hospitais particulares tenham um desconto de 60% no imposto pago, assim como medicamentos. Se aprovada a proposta, esses serviços particulares terão, com isso, alíquota reduzida (40% do valor pago na chamada alíquota geral, que é paga pelos produtos e serviços não beneficiados). Com isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços. Veja detalhes aqui. Reforma tributária Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ?? Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; ?? Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). ?? Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal. Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo. A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual. Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. Veja Mais
Duas apostas que acertaram cinco dezenas e dois trevos vão levar R$ 278,3 mil cada. Próximo sorteio será no sábado (27). Volantes do concurso +Milionária, da Caixa Econômica Federal. Marcello Casal Jr/Agência Brasil 2 O sorteio do concurso 141 da +Milionária foi realizado na noite desta quarta-feira (24), em São Paulo, e nenhuma aposta acertou a combinação de seis dezenas e dois trevos. Com isso, o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 177 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, duas apostas acertaram cinco dezenas e dois trevos e vão levar R$ 278.310,37 cada. Veja os números sorteados: Dezenas: 02 - 20 - 21 - 30 - 40 - 44 Trevos: 3 - 6 Os outros ganhadores foram: 5 acertos + 1 ou nenhum trevo - 19 apostas ganhadoras: R$ 13.020,37 4 acertos + 2 trevos - 122 apostas ganhadoras: R$ 2.172,60 4 acertos + 1 ou nenhum trevo - 1724 apostas ganhadoras: R$ 153,74 3 acertos + 2 trevos - 2309 apostas ganhadoras: R$ 50 3 acertos + 1 trevo - 18018 apostas ganhadoras: R$ 24 2 acertos + 2 trevos - 19528 apostas ganhadoras: R$ 12 2 acertos + 1 trevo - 146253 apostas ganhadoras: R$ 6 +Milionária, concurso 141 Reprodução/Caixa Sobre a +Milionária As chances de vencer na loteria são ainda menores do que na Mega-Sena tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois “trevos”. (veja no vídeo mais abaixo) O valor de uma aposta simples é de R$ 6. Com ela, o apostador pode escolher 6 números de 50 disponíveis e mais 2 trevos, dentre os seis disponíveis. Para apostas múltiplas, é possível escolher de seis a 12 números e de dois a seis trevos, com preços que chegam a R$ 83,1 mil. A +Milionária teve seu primeiro sorteio em maio de 2022. Na época, a Caixa informou que ela foi a primeira modalidade "a oferecer prêmio mínimo de dois dígitos de milhões". Cada concurso distribui o valor mínimo de R$ 10 milhões. Saiba mais aqui. Além disso, a +Milionária se destaca por ter dez faixas de premiação. São elas: 6 acertos + 2 trevos 6 acertos + 1 ou nenhum trevo 5 acertos + 2 trevos 5 acertos + 1 ou nenhum trevo 4 acertos + 2 trevos 4 acertos + 1 ou nenhum trevo 3 acertos + 2 trevos 3 acertos + 1 trevo 2 acertos + 2 trevos 2 acertos + 1 trevo Veja no vídeo abaixo como jogar na +Milionária: +Milionaria: veja como jogar na nova loteria da Caixa Veja Mais
O projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro Fernando Haddad nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, estimou nesta quarta-feira (24) que a alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária está em 26,5%. "A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a media, mas a expectativa é que seja ainda menor", declarou Appy, na Câmara dos Deputados. Haddad entrega regras para reforma tributária Em novembro do ano passado, a projeção era de que a alíquota poderia ser um pouco maior: de 27,5%. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o sistema digital nos novos impostos sobre valor agregado, que vai possibilitar uma queda na evasão de impostos e aumentar a base tributária, tende a fazer com que essa alíquota seja mais baixa do que os 26,5% estimados nesta semana. O ministro alega que, atualmente, os tributos cobrados sobre o consumo no país são maiores ainda, em cerca de 34% – há dificuldade em calcular os impostos porque eles estão embutidos nos preços dos produtos. Em 26,5%, a alíquota, estimada pelo governo federal para os futuros impostos sobre o consumo, seria uma das mais altas do mundo, segundo dados da Tax Foundation – uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados. Essa é apenas uma estimativa da futura alíquota. O valor final da alíquota final dos impostos só será conhecido nos próximos anos – após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor – necessário para manter a carga tributária atual. Reforma tributária: imposto de 25% sobre o consumo seria um dos maiores do mundo Imposto em outros países De acordo com informações da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo todos os países europeus. A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado "clube dos ricos", é de 19%; A taxa padrão média da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região; Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10%; Hungria tem o maior IVA do mundo em 27%; Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%; Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%. A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos. No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%. Reforma tributária O projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro Fernando Haddad nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional. O documento busca detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. Esse texto, de 2023, trouxe apenas as linhas gerais da reforma tributária. Na PEC aprovada no ano passado, pontos importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados. Como a Reforma Tributária vai simplificar a definição de preços Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. Nesse primeiro projeto de regulamentação, entregue nesta quarta, o governo trouxe propostas para a cesta básica, para o "cashback" -- a devolução de impostos para a população de baixa renda -- e para o imposto seletivo, entre outros temas. O documento, entretanto, ainda não foi tornado público. Veja Mais
O governo pediu nesta quarta-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional a desoneração da folha salarial de setores da economia e de municípios "sem a adequada demonstração do impacto financeiro da medida". Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Atualmente, a desoneração da folha permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra, com mais de 9 milhões de trabalhadores, substituam a alíquota previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta. Também vale para municípios com até 142 mil habitantes. Os benefícios foram prorrogados até 2027. O governo também pediu que o Supremo declare como constitucional a medida provisória 1.202 de 2023, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado (quando não há mais chance de recursos). Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 40 ações já foram apresentadas à Justiça, sendo que oito delas já foram concedidas decisões dispensando contribuintes de observar a regra, com impacto estimado em R$ 169,7 milhões. A ação é assinada pelo presidente Lula e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. Ainda não há relator do caso no STF. Para o governo, a prorrogação da desoneração não poderia ter ocorrido sem a indicação do impacto financeiro, o que acabou violando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. "A lacuna é gravíssima, sobretudo se considerado o fato de que a perda de arrecadação anual estimada pela Receita Federal do Brasil com a extensão da política de desoneração da folha de pagamento é da ordem de 10 bilhões de reais anuais", diz a ação. Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticou a ação do governo. "É lamentável retirar a redução da alíquota para aqueles que estão na ponta, prestando serviços públicos essenciais à população, enquanto há benefícios a outros segmentos, com isenção total a entidades filantrópicas e parcial a clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas". A CNM afirmou que "o movimento municipalista reitera que a Lei 14.784/2023, nesses três primeiros meses do ano, garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimados para o ano". Veja Mais
A ZAMP, dona do Burger King e Popeyes no Brasil, apresentou uma oferta não vinculante para a SouthRock, para estudar os documentos da operação do Starbucks no país. A proposta foi aceita e, agora, inicia-se uma etapa de diligência de questões financeiras e legais. Loja da Starbucks Divulgação/SouthRock A marca Starbucks Brasil pode mesmo mudar de mãos em breve. A ZAMP, que opera também as redes Burger King e Popeyes no Brasil, deu o primeiro passo oficial para ser também dona da rede de cafeterias por aqui. Na última sexta-feira (19), a franqueadora fez uma proposta de oferta não vinculante à SouthRock Capital para a possível aquisição dos bens e direitos referentes às operações da rede por aqui. A oferta não vinculante é uma etapa que antecede a aquisição de uma empresa. Nela, a companhia interessada avalia as informações sobre o negócio, verifica as autorizações necessárias para a aquisição e, confirmando-se o interesse, apresenta uma oferta final, para assinatura de contrato. A SouthRock Capital era a responsável por operar as lojas da Starbucks no país, mas está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado e perdeu os direitos de uso da marca. As dívidas — inclusive com a matriz americana de cafeterias — passam de R$ 1,8 bilhão. A situação da SouthRock fez surgir a dúvida se a Starbucks encerraria as atividades no Brasil. Mas, em fevereiro, a ZAMP iniciou as tratativas de licenciamento da marca com a própria matriz da Starbucks nos Estados Unidos. Agora, o processo de diligência serve para entender as contas da operação e se é possível aproveitar os ativos que a SouthRock já tem para que a marca comece a operar com novo dono. Embora os termos da proposta da ZAMP à SouthRock sejam confidenciais, o g1 conversou com especialistas que deram algumas pistas do que o mercado pode esperar desse negócio. Nesta reportagem, você vai ver: O que é uma oferta não vinculante As diferenças para uma empresa em recuperação judicial Quais as expectativas para os próximos passos O que diz a ZAMP A operação do Starbucks no Brasil A recuperação judicial da SouthRock O que é uma oferta não vinculante Uma oferta não vinculante é uma espécie de carta de interesse oficial durante um possível processo de fusão ou aquisição. Na sigla em inglês, é chamada de NBO (Non Binding Offer). Por esse documento, a companhia interessada em adquirir determinados ativos ou toda a operação de uma empresa apresenta seu desejo de realizar a compra e pede, em contrapartida, mais informações sobre o negócio, para que seja possível realizar uma diligência. "Fazendo um paralelo com o nosso dia a dia, é como uma negociação de compra de um imóvel. Você assina um termo de compromisso de compra e venda, e pede para ver os documentos. O contrato sai se todos esses documentos seguirem as condições do comprador, como estar tudo regulado, sem protestos", explica Nelson Bandeira, advogado especialista em finanças corporativas da consultoria de fusões e aquisições Magma. No mundo corporativo, essas condições podem variar muito de negócio para negócio, mas Bandeira destaca pontos como quais são as dívidas da empresa a ser comprada e os resultados financeiros das operações, para entender se aquela compra tem potencial para bons retornos. Uma oferta não vinculante pode ou não trazer uma estimativa de preços e forma de pagamento, a depender do que for exigido pelas partes envolvidas na negociação. De maneira geral, esse tipo de oferta não cria uma obrigação de efetivação da compra, mesmo que todos os critérios exigidos pelo possível comprador sejam cumpridos pelo vendedor, destaca Joyl Gondim, sócio da área de fusões e aquisições do Demarest Advogados. No entanto, cada proposta pode apresentar suas particularidades, para que as partes tentem se proteger judicialmente caso o negócio não vá adiante. Os especialistas ouvidos pelo g1 explicam que, em um caso como o do Starbucks Brasil, que envolve grandes empresas e é bastante midiático, existe a possiblidade de as companhias terem firmado um acordo de exclusividade de negociações. Nesta hipótese, a SouthRock se comprometeria a negociar a venda da operação do Starbucks apenas com a ZAMP durante um prazo determinado pelo documento. Bandeira ressalta que, em situações assim, é comum que a oferta também estipule regras e multas. "A vendedora se compromete a dar exclusividade para a possível compradora por certo prazo, sob o risco de pagar uma indenização caso quebre o acordo. Já a outra parte, se mesmo com a diligência mostrando que está tudo certo e dentro dos critérios estabelecidos decidir não comprar, pode ter que pagar uma multa. Tudo vai depender do que for proposto na oferta", comenta o especialista. Já em um cenário mais competitivo, com empresas fora de recuperação judicial, por exemplo, Gondim, da Demarest, afirma que é comum que várias empresas interessadas apresentem ofertas não vinculantes e que, durante os processos de diligência, a própria companhia vendedora tenha que escolher entre os possíveis compradores. "É possível que vários grupos estejam ali correndo em paralelo em uma disputa para ver quem vai fazer a melhor oferta. O principal critério é financeiro, mas não é só sobre quem paga mais. Tem outras condições relevantes, como forma de pagamento ou uma eventual retenção de preço, por exemplo", diz Gondim. Starbucks vai fechar? Entenda crise da marca no Brasil As diferenças para uma empresa em recuperação judicial Quando a empresa está em recuperação judicial, a diligência precisa passar, ainda, pela aprovação dos credores. Nelson Bandeira, da Magma, pontua que a venda da operação do Starbucks entra como parte do pagamento das dívidas da SouthRock no processo de recuperação, independentemente da classe de dívida (sejam dívidas trabalhistas ou com instituições financeiras, por exemplo). Por isso, um dos requisitos a serem preenchidos pela empresa em recuperação judicial é conseguir um aval na Justiça dos credores para a possível movimentação do negócio. "Quando você tem uma oferta dessa dentro de uma recuperação judicial, a empresa vai ter que ir ao processo, falar com o juiz e com o comitê de credores para que eles também aprovem essa possível venda. Isso vai integrar o plano de recuperação judicial", diz Bandeira. Os especialistas explicam que os credores podem se opor a uma eventual venda caso considerem que o negócio não seja interessante financeiramente. Outro ponto de destaque é que, em uma recuperação judicial, a negociação durante a etapa da oferta não vinculante pode deixar boa parte das dívidas (ou passivos) da operação com a empresa vendedora. Em geral, quando não há recuperação, é comum que a compra envolva tanto os ativos quanto os passivos da companhia. No caso do Starbucks, Joyl Gondim, do Demarest, destaca que a autorização para uma possível transção tem que passar também pela matriz da empresa no exterior. Número de empresas em recuperação judicial sobe no país Quais as expectativas para os próximos passos Mesmo sem a obrigação da compra por meio de oferta não vinculante, a expectativa dos analistas para o caso Starbucks é que a negociação deve avançar. Basta que a diligência da ZAMP confirme os números e não haja impeditivos. Não há uma regra que determine o tempo de duração de uma oferta não vinculante, mas os especialistas afirmam que as questões costumam se resolver, em média, entre 90 e 180 dias. Se a ZAMP decidir continuar com a compra, o próximo passo será apresentar uma oferta vinculante, que é a proposta final, com valores, forma de pagamento e outras condições acertadas entre as empresas. "Na oferta não vinculante, a empresa vai colocar uma expectativa de valor e de como o processo seria conduzido, com base nas estimativas que se tem no mercado", pontua Gondim. Só depois de todas as checagens que a possível compradora bate o martelo no preço que aceita pagar. Se chegarem a um acordo, ZAMP e SouthRock devem assinar contrato e, então, a operação do Starbucks no Brasil passaria para o controle da dona do Burger King e Popeyes no país. O que diz a ZAMP A informação da oferta não vinculante à SouthRock foi confirmada pela ZAMP em um comunicado ao mercado. "A Companhia iniciará uma diligência nos Ativos Starbucks Brasil a fim de confirmar seu interesse na aquisição dos referidos ativos e apresentar uma oferta vinculante", disse a ZAMP, em nota. "As partes se comprometeram a envidar esforços para, caso a Companhia apresente uma proposta vinculante, negociar e celebrar documentos definitivos detalhando os termos e condições da aquisição dos Ativos Starbucks Brasil, a qual estará sujeita aos procedimentos da recuperação judicial, na forma da lei e à celebração de contratos definitivos com a Starbucks Corporation, além de outras condições suspensivas usuais em operações dessa natureza", finaliza a empresa. O g1 procurou a ZAMP para mais informações sobre o assunto, mas a companhia disse que está em período de silêncio e não vai comentar. A operação do Starbucks no Brasil As primeiras notícias sobre o interesse da ZAMP nos direitos de operar o Starbucks no Brasil começaram em fevereiro, com o início das tratativas da companhia com a matriz americana da rede de cafeterias. A SouthRock, que é operadora, também, da Subway e Eataly, perdeu o direito de usar a marca da Starbucks. Em seu pedido inicial de recuperação judicial, a SouthRock chegou a afirmar que a continuidade da operação da Starbucks no país seria essencial para a manutenção das atividades do grupo e sua reestruturação. Por isso, pediu a suspensão da rescisão de contrato com a matriz. A Justiça, no entanto, não aceitou o pedido. Recuperação judicial da SouthRock Segundo a própria SouthRock, a situação vinha se deteriorando desde 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. Naquele ano, as vendas do grupo despencaram 95%, seguidas por uma queda de 70% em 2021 e de 30% em 2022. A empresa disse que suas operações foram prejudicadas, entre outros pontos, pela alta instabilidade no país, pela volatilidade da taxa de juros e pelas constantes variações cambiais. "Motivo pelo qual a plena recomposição de seu fluxo de caixa ainda não foi atingida", escreveu a empresa no documento de recuperação. "Foi este o cenário que, lamentavelmente, gerou essa crise sem precedentes da empresa após o estado de calamidade pública instaurado". Meses depois de começar a recuperação judicial do Starbucks no Brasil, a SouthRocks também entrou com um pedido, em março, de proteção das dívidas referentes à operação da Subway no país. O valor da dívida é estimado em R$ 482 milhões. Veja Mais
Segundo Renata Abreu (Podemos-SP), líderes partidários da Câmara fecharam um acordo com ministro da Fazenda para reformular o Perse. Votação de proposta deve ocorrer nesta terça. Deputada Renata Abreu, relatora do projeto que reformula programa voltado ao setor de eventos Luis Macedo/Câmara dos Deputados O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários da Câmara chegaram a um acordo para votação do projeto que reformula Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio do entendimento foi feito pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da proposta. Com isso, a Câmara deve votar ainda nesta terça-feira (23) o texto que limita as despesas com o programa até 2026 ao valor de R$ 15 bilhões. O montante disponível começará a contar a partir deste mês de abril. A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026. O valor de R$ 15 bilhões para o Perse até 2026 já havia sido anunciado pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) nesta segunda-feira (22). Redução das atividades beneficiadas Programa se recuperação para o setor de eventos vai ser mais restrito, diz Míriam Leitão A relatora do projeto também anunciou que as atividades econômicas beneficiadas pelo programa serão reduzidas das atuais 44 para 29. O programa foi criado durante a pandemia de Covid-19 como forma de socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pelas medidas de isolamento social do período. A relatora também anunciou que há acordo entre os partidos para que não sejam feitas alterações ao projeto com votações de trecho separadamente, os chamados destaques. "Com a redução drástica de atividades de 44 para 29, o programa atende o número que o governo espera", disse a relatora logo após reunião entre deputados e o ministro Haddad. "Estamos discutindo agora a prestação de contas com uma periodicidade, então a Receita tem que publicar bimestralmente os números por atividade que estão sendo utilizados pelo Perse, uma prestação de contas." Veja Mais
Medida reduz de 60% para 20% o percentual de tributação sobre os ganhos com corridas. Proposta deve seguir para votação na Câmara dos Deputados. Motorista de aplicativo Uber Dan Gold/ Unsplash A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade , nesta terça-feira (23) um projeto que, na prática, reduz a cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de motoristas autônomos com o transporte de passageiros. A medida contempla, por exemplo, taxistas e motoristas de aplicativo. O texto diminui o percentual de tributação do IR — de 60% para 20% — sobre os rendimentos obtidos pelos motoristas. Em acordo com o Ministério da Fazenda, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propôs compensar a perda de arrecadação, em 2024, com um aumento de 0,1 ponto percentual na tributação sobre bancos e instituições financeiras (entenda mais abaixo). Também a pedido do governo, Petecão inseriu no projeto que o benefício para os motoristas valerá somente por cinco anos. Aprovada em caráter terminativo, a proposta deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado. Atualmente, taxistas e motoristas de aplicativo têm um desconto de 40% sobre a tributação dos rendimentos no Imposto de Renda. A legislação permite que as categorias informem somente 60% do valor que obtiveram com as corridas — quando a soma ultrapassar a faixa de isenção do IR (atualmente em R$ 24.511,92 anuais). O benefício surgiu como forma de compensar gastos dos motoristas autônomos com, por exemplo, manutenção do veículo e combustível. A sobra — isto é, os 40% descontados — é reconhecida como isenta e não tributável na declaração. A medida aprovada pela CAE nesta terça amplia, portanto, esse desconto para 80%. Pela lei, o benefício é somente aplicado aos ganhos obtidos com o transporte de passageiros e não pode ser utilizado em outras fontes de renda do motorista. Em seu parecer, Petecão argumentou que o novo percentual de tributação representa com “maior fidedignidade a receita livre de custos auferida pelos motoristas autônomos”. “Parte substancial do faturamento [dos motoristas] é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço que presta, como gasolina, manutenção com revisões, troca de óleo e pneus etc. além do custo financeiro associado à aquisição do veículo”, escreveu. Autor da proposta, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que a medida vai beneficiar cerca de 1 milhão de motoristas de aplicativo, 400 mil taxistas e 300 mil mototaxistas. Motoristas de app: projeto prevê remuneração mínima Perda de arrecadação Já prevendo a aprovação da proposta pela Câmara e eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda em 2024, o Ministério da Fazenda propôs mecanismo para compensar a perda de arrecadação do governo com o benefício neste ano. Segundo a pasta, anualmente, a ampliação do desconto no imposto poderá levar a uma perda de R$ 57 milhões nos cofres da União. O mecanismo previsto no texto para compensar os valores perdidos é a elevação de 0,1 ponto percentual nas alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicadas sobre seguradoras e instituições financeiras; e de bancos. Pelo projeto, até o fim de 2024, a CSLL passará: de 15% para 15,1% sobre seguradoras e instituições financeiras e de 20% para 20,1% sobre bancos O aumento na cobrança da CSLL somente entraria em vigor depois de três meses da eventual sanção de Lula, respeitando o princípio tributário da chamada "noventena". A partir de 2025, as compensações deverão ser contempladas e previstas nas leis orçamentárias anuais. Veja Mais
Volume produzido pela agricultura cresce mais de 10 milhões de toneladas por ano, mas capacidade de estocagem não chega à metade. Representante setorial estima investimento anual de R$ 15 bilhões para conter diferença. Silo de armazenamento de grãos no campo Divulgação A produção de grãos como soja, milho e feijão no país cresce, em média, 10,9 milhões de toneladas por ano, mas o incremento na capacidade de guardar todo esse volume que projeta o Brasil no exterior não chega nem à metade dessa evolução, com 4,8 milhões. Estratégica para evitar desperdícios, reduzir custos e aumentar a competitividade no exterior, a armazenagem de grãos é um dos principais desafios do setor agrícola brasileiro, que atualmente lida com um déficit total de aproximadamente 120 milhões de toneladas. Siga o canal g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Algo que passa principalmente por investimentos, afirma Paulo Bertolini, presidente da Câmara Setorial de Equipamentos para Armazenagem de Grãos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (CSEAG/Abimaq). "O principal fator associado ao déficit de armazenagem é a falta de investimento em estruturas de processamento e armazenagem de grãos. Essa falta de investimento que acompanha o crescimento da agricultura brasileira, essa dinâmica formidável que é agricultura brasileira, não tem acontecido nas últimas décadas", afirma. O setor de silos e de armazenagem é um dos que movimentam negócios na Agrishow, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo que acontece em Ribeirão Preto (SP) entre 29 de abril e 3 de maio, com projeção de receber 200 mil pessoas e resultar em pelo menos R$ 13,2 bilhões em contratos. O g1 tem uma página especial com a cobertura do evento. Milho está entre os principais grãos plantados no verão Gilson Abreu/AEN Produção x armazenagem de grãos O Brasil fechou o ciclo 2022/2023 com 320,1 milhões de toneladas de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em alta de 17,4% sobretudo por ganhos de produtividade e com destaque para o milho, responsável por mais de 60% da área cultivada. Para o período entre 2023/2024, a projeção mais recente prevê uma queda de 8%, com uma produção de 294 milhões de toneladas. Ainda assim, a atual capacidade de armazenamento é insuficiente. Segundo informações compiladas pela CSEAG em relatório divulgado no fim de março, até o ano passado o potencial de estoque era de 201 milhões de toneladas. Sem investimentos significativos, a tendência é de que essa diferença continue a subir. "A projeção continua acima de 100 milhões de déficit de armazenagem. Não tem nada, nenhum indicativo de que isso mude." Os atuais valores reproduzem uma tendência observada nos últimos anos (veja gráfico acima) em que a diferença entre o que o Brasil produz e consegue armazenar apenas aumentou. Em 2017, por exemplo, o déficit era de 59 milhões de toneladas, ou seja, três vezes e meia menor do que o atual. Com grão a mais e armazéns de menos, a saída, para produtos como o milho, é deixar o excedente a céu aberto, o que representa prejuízos, tanto com desperdício na quantidade quanto com a perda de qualidade. "O Brasil cresce em média 10 milhões de toneladas na sua produção todos os anos, enquanto a capacidade estática de armazenagem de grãos cresce apenas metade disso, ou seja 5 milhões toneladas. Dessa forma, a cada ano que se passou nas últimas décadas o Brasil cresceu no seu déficit de armazenagem 5 milhões de toneladas", analisa Bertolini. Maior safra de grãos da história e preços baixos da soja e do milho resultam em armazéns lotados e toneladas de milho expostas a temperaturas elevadas, a possíveis chuvas e a ataques de insetos e roedores COOAVIL/ Divulgação LEIA TAMBÉM Plano Safra: lideranças do agro pedem R$ 36 bilhões para investimento em máquinas agrícolas em 2024 ‘Sisteminha’: projeto de incentivo a agricultura familiar transforma quintal em miniatura de fazenda O raio-X da armazenagem de grãos É justamente na região que mais produz grãos no país, o Centro-Oeste, onde o déficit é mais acentuado, com 84 milhões de toneladas. Dos 162,4 milhões de toneladas produzidos, apenas se consegue armazenar 78,4 milhões de toneladas, ou seja, 48%. "Os maiores déficits de armazenagem, proporcionalmente, estão nas áreas de fronteira agrícola, onde a agricultura é mais jovem, onde ela cresceu mais." Nordeste, Sul e Norte aparecem na sequência, respectivamente com 14,7 milhões, 10,4 milhões e 9 milhões. Apenas o Sudeste tem capacidade para armazenar todo o volume que produz, de 30,2 milhões em 2023. Entre todos os estados brasileiros, os que mais têm capacidade de estoque são Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul, com volumes que variam entre 31 milhões e 49 milhões de toneladas. De todas as unidades de armazenamento em funcionamento, 84% estão em áreas urbanas e industriais, com destaque para o que está sob controle de tradings, armazenamentos privados e cooperativas, enquanto que apenas 16% ficam nas fazendas produtoras. Paulo Bertolini, presidente da Câmara Setorial de Equipamentos para Armazenagem de Grãos (CSEAG/ABIMAQ) Divulgação/ Abimaq Silos em fazendas e crédito Um dos desafios do setor agrícola é mudar essa proporção. Na visão dos especialistas, as fazendas apresentam uma série de vantagens na armazenagem, sobretudo pela redução de custos. Segundo a CSEAG, os principais benefícios são: elimina custos com transporte e frete, principalmente na safra; reduz custos com eliminação de impurezas e umidade; reduzir perdas, que chegaram a 36 milhões de toneladas em todo o país em 2023; permite um aproveitamento total dos grãos; otimiza a operação da colheita; permite escolher a melhor época para comercialização; elimina o pagamento de taxas de secagem, armazenagem e quebra técnica; diminui perdas com descontos em classificação do produto; oferece garantia de qualidade do produto. Mesmo assim, essa modalidade de armazenamento pouco evoluiu ao longo dos anos. Entre 2010 e 2023, a capacidade saltou de 20,38 milhões de toneladas para 33,22 milhões, uma variação em termos absolutos de 13 milhões que elevou a proporção com relação ao total de 14% para 16% . "Nos Estados Unidos, mais de 60% da capacidade de armazenagem está dentro das fazendas (...). Os Estados Unidos, maior produtor mundial de grãos, consegue armazenar mais do que uma safra e meia. O Brasil não consegue armazenar uma única safra", afirma o representante da câmara setorial na Abimaq. Colheita da soja Jaelson Lucas/Arquivo AEN A ampliação dessa modalidade, bem como da capacidade geral de estoque em todo o país, passa necessariamente por mais recursos financeiros. Nos cálculos da câmara setorial da Abimaq, apenas para equiparar produção e armazenagem são necessários, por ano, R$ 15 bilhões em investimentos. Bertolini explica o cálculo desse montante. "Em média, uma tonelada estática de armazém para grãos custa em torno de R$ 1,5 mil. Isso vai não só em termos de equipamento, mas também todo o serviço de montagem desse equipamento, obra civil, terraplanagem, parte elétrica, frete desse equipamento, tudo isso está nessa conta. Se o Brasil cresce 10 milhões de toneladas em média todos os anos em sua produção agrícola, precisa investir R$ 15 bilhões somente para acompanhar esse nível de crescimento", diz. Uma das principais fontes de incentivo está no Plano Safra, com o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), mas com valores que se esgotaram rapidamente no ciclo 2023/2024 e não tiveram suplementação, segundo Bertolini. "Temos uma indústria de alta capacidade e tecnologia que é reconhecida internacionalmente, uma vez que a gente fornece para 40 países. Para redução do deficit de armazenagem é preciso investimento. Para que haja investimento tem que ter linhas de crédito adequadas com dinheiro suficiente para a demanda e necessidade brasileira", argumenta. Veja mais notícias sobre a Agrishow 2024 VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região Veja Mais
Vice-presidente e ministro do Desenvolvimento defendeu também a importação do gás argentino vindo da reserva de Vaca Muerta. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (22) que o governo precisa fazer um "pente fino" no preço do gás natural. "Quando se tem uma equação muito difícil, não tem bala de prata. Não assim 'olha, pá, resolvi', não. É uma cesta de questões, nós temos que pegar o preço do gás e fazer um pente fino nele", declarou. Alckmin citou a importação do gás natural de Vaca Muerta, na Argentina, como uma das soluções para baratear o preço do gás natural -- que onera a produção industrial intensiva de gás, como a indústria de aço, vidro e outras. O ministro também defendeu a redução do nível de reinjeção de gás natural -- quando o insumo é injetado novamente nos poços para aumentar a extração de petróleo. "É óbvio que tem que reinjetar gás natural para tirar petróleo, mas não precisa reinjetar o que está reinjetando, tem um percentual que dá para tirar", declarou em evento promovido pela pasta e pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC). No evento, o ministro recebeu um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o mercado de gás natural no Brasil. O documento destaca a necessidade de avanço na regulação da abertura do mercado, com a padronização de contratos e acesso a infraestruturas essenciais. Gás da Argentina Na última quinta-feira (18), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo estuda importar o gás natural produzido na região de Vaca Muerta, na Argentina. Haveria duas possíveis rotas de importação: pela Bolívia ou pelo Paraguai. A rota do Paraguai, segundo Silveira, está em análise. Contudo, o ministro destacou que a ideia "pareceu algo extremamente viável, num primeiro momento". O g1 apurou que o governo estima a entrada de 3 milhões de metros cúbicos de gás por dia, com a importação da Argentina. O número é conservador por causa da notícia de interrupção das obras da segunda fase do gasoduto Néstor Kirchner. O gás natural produzido em Vaca Muerta é um "gás de xisto", um tipo de recurso não-convencional. Isso significa que o gás está "preso" em formações rochosas, que impossibilitam a sua fruição sem a utilização de técnicas que estimulem a produção --como a injeção de líquidos. Essa técnica é utilizada nos Estados Unidos, levando o país ao patamar de maior produtor mundial de petróleo e gás natural. Contudo, também é questionada por ambientalistas por causa de possíveis danos ao meio ambiente, como poluição de lençóis freáticos, por exemplo. Comitê de monitoramento Silveira anunciou também que o governo vai criar um comitê de monitoramento de projetos de gás natural, com o objetivo de aumentar a oferta do insumo e reduzir o preço à indústria. A ideia é que, ao acompanhar os projetos e destravar questões de regulamentação e licenciamento ambiental, o governo consiga criar as condições para o aumento da oferta aos consumidores. O comitê será criado a partir de um grupo de trabalho existente, que já estuda as possibilidades de aumento de oferta do insumo, chamado de GT do Gás para Empregar. O relatório desse grupo deve ser entregue na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Veja Mais
Congresso vai definir lista de alimentos que terão isenção ou desconto, dentro da reforma tributária. Lagosta, item associado ao consumo de luxo, poderia receber uma taxação menor. Getty Images via BBC Os alimentos que devem compor a nova cesta básica nacional — e, portanto, serão menos tributados — viraram motivo de intensa disputa no Congresso Nacional. Uma das polêmicas é a possibilidade de garantir impostos menores até mesmo para itens considerados de luxo — o que, segundo críticos da proposta, beneficiaria principalmente pessoas de maior renda. Uma nova composição da cesta vai ser definida dentro da regulamentação da reforma tributária que deve ser enviada pelo governo federal ao Congresso nesta semana. Serão estabelecidos quais produtos terão isenção total da nova taxa proposta pela reforma e quais terão desconto de 60%. LEIA TAMBÉM: Entenda em 7 pontos a reforma tributária Cesta básica: o que dizem as leis sobre o tema e o que pode mudar com a reforma Governo publica decreto que cria 'nova cesta básica'; veja os grupos de alimentos A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) virou alvo de controvérsia no início de abril após divulgar uma longa lista de itens que considera "elegíveis" para essa nova lista da cesta básica. O documento incluía uma proposta que previa na regulamentação desconto integral de impostos para itens como lagosta, foie gras, ostras, bacalhau e queijos do tipo azul, como o roquefort. Já itens como caviar e champanhe teriam, no documento da Abras, desconto de 60% no novo imposto da reforma tributária. Outro ponto controverso é a inclusão ou não dos chamados ultraprocessados — alimentos que passam por um processamento industrial mais intenso e costumam ter excesso de aditivos químicos, gordura, açúcar e sódio em sua composição, com impactos negativos na saúde. Esse grupo inclui itens baratos, com forte presença na mesa dos brasileiros, como salsicha e margarina. A discussão é importante porque a composição da cesta básica impacta a alimentação e o bolso do consumidor, os interesses da indústria de alimentos e supermercados e a arrecadação dos governos municipais, estaduais e federal. A reforma foi aprovada no ano passado e prevê a unificação de cinco tributos que incidem hoje sobre consumo, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Após um período de transição, eles darão lugar a um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo usado na maioria dos países do mundo e que tem como uma de suas vantagens evitar a tributação em cascata ao longo da cadeira produtiva. A alíquota do IVA ainda não foi definida, mas a ideia é que ela mantenha a carga tributária sobre consumo no patamar atual, podendo chegar a 27,5%, segundo estimativas iniciais do governo. Itens isentos não terão qualquer incidência dessa taxa caso ela fique, por exemplo, em 27%, enquanto aqueles com desconto teriam alíquota de 10,8%. A expectativa é que o governo encaminhe sua proposta para a cesta básica nesta semana no pacote de regulamentação da reforma. Os próprios parlamentares têm também apresentado sugestões. Diretora-geral do FMI elogia reforma tributária e diz que Brasil teve ação decisiva contra O que pode mudar na cesta básica Hoje, não existe uma cesta básica unificada nacionalmente. O que ocorre é que alguns itens têm isenção ou desconto dos impostos federais, e Estados também costumam desonerar localmente alguns produtos (que podem ser os mesmos ou diferentes daqueles da cesta federal). Apesar do adjetivo "básica", essas cestas já têm hoje uma composição ampla, que inclui diferentes tipos de carnes, peixes, verduras, legumes e produtos processados. Até mesmo itens que têm gerado polêmica no debate atual já recebem algum desconto nos impostos federais, como lagosta, foie gras e trufas. Sua inclusão na nova cesta, porém, poderia ampliar a desoneração sobre esses produtos, ressalta o ex-auditor da Receita Federal Eduardo Fleury, sócio da área tributária do escritório FCR Law. Na sua visão, o fato de itens de luxo terem desconto em impostos hoje não é motivo para estarem na nova cesta básica. "A reforma foi feita para corrigir estas barbaridades", defende Fleury, autor de estudos sobre o tema para o Banco Mundial. Ele nota que, mesmo que alguns alimentos mais caros tenham descontos em impostos federais, eles podem hoje ser tributados nos Estados. Dessa forma, dar isenção total na nova cesta seria reduzir mais os tributos. Na sua avaliação, isso pode nem chegar ao bolso dos consumidores, porque o desconto fiscal tende a ser incorporado na margem de lucro das empresas. "O grande problema disso [aumentar a desoneração] é você repassar isso ao preço. A gente sabe que isso não é repassado", afirma. Defensor de uma cesta básica ampla, o presidente da Abras, João Galassi, rebate o argumento dizendo que o setor é competitivo. Na sua visão, a concorrência entre os supermercados obriga as empresas a repassarem eventuais reduções de impostos. Agronegócio e supermercados são contra cesta básica restrita a 'arroz com feijão' Agência Brasil via BBC "A lista da CBNA [Cesta Básica Nacional de Alimentos] será ampla de modo a conter abrangente diversidade alimentar e, sobretudo, não discriminar contra este ou aquele tipo ou categoria de alimento, ou como sendo, então, uma comida ou bebida 'de ricos' ou 'de pobres' (discriminação grave, mas frequentemente mencionada)", diz trecho do documento da associação. À BBC News Brasil, Galassi diz que a lista foi mal-interpretada, por falha da associação na sua divulgação. Ele ressalta que a reforma tributária aprovada no ano passado pelo Congresso inseriu na Constituição uma definição ampla para a nova cesta, estabelecendo que sua composição "considerará a diversidade regional e cultural da alimentação do país e garantirá a alimentação saudável e nutricionalmente adequada". Dessa forma, diz Galassi, o setor pretendia, no documento divulgado, destacar os itens que seriam "elegíveis", segundo esses novos critérios, para "apoiar o trabalho do Congresso". E afirmou que a Abras ainda está fechando uma lista a ser proposta em parceria com o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Federação do Comércio do Ceará. "É uma discussão técnica, não é uma discussão populista. Ninguém pode negar que lagosta é saudável e nutritiva, e isso é o texto constitucional. Então, desculpa, muda o texto constitucional", disse. Em meio às críticas, porém, ele diz não apoiar a inclusão de itens mais caros. "[O que foi divulgado] É um estudo para ser utilizado pelo Congresso. Eu, João Galassi, não colocaria lagosta, não colocaria trufa, não colocaria caviar. Eu não colocaria porque eu acho que são iguarias desnecessárias", disse ele à reportagem. Por outro lado, o presidente da Abras defende que itens como filé mignon e picanha entrem na nova cesta básica. "Não vamos abrir mão desse debate. A reforma tributária foi vendida como uma forma de simplificar o sistema. Agora nós vamos pegar um boi, e cada hora que passar no caixa cada pedaço vai ter um imposto. Não faz nenhum sentido e vai gerar sonegação", argumenta, sugerindo que partes mais nobres poderiam ser vendidas de forma fraudulenta como carnes de segunda, para driblar a diferença de imposto. Devolução de impostos: justiça tributária ou populismo? Um argumento de quem defende uma lista ampla para a cesta básica é que reduzir o número de itens contemplados em relação à composição atual poderia aumentar o custo da alimentação no país. Eduardo Fleury reconhece que, a depender dos alimentos que receberão ou não desconto do IVA, alguns podem de fato ficar mais caros. Por isso, ele defende que a redução da lista venha acompanhada do cashback (devolução de impostos) para os consumidores de menor renda. Esse programa existe em alguns países como Uruguai, Colômbia e Canadá e foi adotado de forma pioneira no Brasil pelo Rio Grande do Sul em 2021. "Caviar tem que entrar na alíquota cheia [do IVA] até por uma questão moral. Alguns vão argumentar: 'Ah, mas e se o pobre quiser comer caviar?'. Ele vai lá, compra e recebe o imposto de volta", argumenta Fleury. Defensores de uma lista mais enxuta dizem que isso permitiria ao governo arrecadar mais impostos de pessoas com maior renda, ampliando a devolução aos mais pobres. Assim, argumentam, a reforma tributária sobre consumo serviria também como forma de distribuição de renda. Essa ideia tem sido defendida pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a atual desoneração de itens da cesta básica pelo governo federal reduziu, em média, o preço dos produtos em 5% e custou R$ 34,7 bilhões em perda de arrecadação para o governo federal em 2023. Esse valor equivalia a cerca de um quinto do gasto no mesmo ano com o Bolsa Família (R$ 175,7 bilhões). Os cálculos da pesquisadora Ana Luiza Barbosa indicam ainda que, em termos absolutos, os mais beneficiados por essa desoneração são grupos de maior renda, porque eles consomem maiores quantidades de alimentos. Por outro lado, nota ela, um aumento dos tributos teria forte impacto sobre os mais pobres, que comprometem proporcionalmente uma parte maior da renda com alimentação. "Se aumentar impostos sobre a cesta básica, isso teria que vir combinado com mais transferência de renda, seja pelo cashback ou por um aumento do Bolsa Família", defende. Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara, a reoneração de parte dos itens que hoje estão na cesta básica poderiam render de R$ 16 bilhões a R$ 24 bilhões a mais em arrecadação. "A maneira correta de você diferenciar tributação não é dar alíquota zero para todo mundo", disse Lopes à reportagem. "A maneira correta é você onerar quem tem renda e devolver o dinheiro aos mais pobres." A ideia enfrenta resistência no setor produtivo e no Congresso. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), a proposta é "populista" e provocaria aumento de impostos sobre o consumo de alimentos da classe média. "Quem vai receber o cashback? Se for devolver para pobres e classe média, dá 90% da população", disse à reportagem. O parlamentar tem defendido uma cesta básica ampla. "O imposto que separa o mais pobre do mais rico é o imposto de renda. Esse, sim, tem que ser um imposto mais alto para quem ganha mais e deve ser zero para quem ganha menos", disse em evento no final de março, promovido por frentes parlamentares a favor da desoneração ampliada. "Agora, alimento não deve ter tributação. É assim em boa parte do mundo, e aqui no Brasil é o que nós defendemos." Governo gaúcho passou a devolver ICMS para pessoas de menor renda por meio de um cartão de crédito. Gustavo Mansur/Palácio Piratini via BBC Ultraprocessados deveriam ser mais taxados? Além da controvérsia sobre os itens de "luxo", o Congresso também enfrenta o debate sobre os ultraprocessados. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é uma das instituições que defendem que estes produtos fiquem de fora tanto das listas de desconto de imposto como da possibilidade de gerar cashback. A instituição propõe, inclusive, que esses itens passem a ter uma tributação maior, por meio do "imposto seletivo". A taxa é prevista na reforma tributária para produtos considerados negativos para a saúde e meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. Um levantamento do Idec identificou a presença de ultraprocessados em cestas estaduais. No caso de São Paulo, por exemplo, produtos como margarina, biscoitos, linguiças, salsichas e mortadelas recebem isenção de ICMS. Já na Bahia, a lista inclui chás prontos para o consumo, xaropes e refrescos, além de bebidas adoçadas em pó. Segundo a nutricionista Ana Maya, do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, o custo é um fator determinante para as escolhas dos alimentos pela população. "A gente sabe que hoje a má alimentação é um dos principais fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis (como câncer, diabetes, e doenças respiratórias), que são as doenças que mais matam no Brasil", afirma. A Abras se opões a ideia de sobretaxar os ultraprocessados. Para o setor, produtos com maior grau de industrialização deveriam entrar na lista com desconto de 60% do IVA. Nesse ponto, Eduardo Fleury concorda com o setor. Ele acredita que sobretaxar ultraprocessados não vai mudar o hábito de consumo e defende ser necessário investir em campanhas educativas. "Aumentar o imposto não faz a pessoa deixar de comprar (o ultraprocessado), mas ela muda para uma marca mais barata, de pior qualidade", afirma. Veja Mais
Este episódio traz um panorama do que foi o último ano para o mercado imobiliário e o que a população pode esperar para 2024, além de dicas para quem planeja comprar uma casa. O mercado imobiliário viveu um ano de recordes em 2023. No ano passado, foram mais de 163 mil imóveis vendidos, uma alta de 32,6% em relação a 2022. A alta foi mais acentuada, de 42,2%, entre os imóveis participantes do programa Minha Casa, Minha Vida, com 117 mil unidades vendidas. LEIA MAIS Mudanças no Minha Casa, Minha Vida e juros mais baixos: vai ficar mais fácil comprar um imóvel em 2024? O mercado explica que parte desse avanço está diretamente relacionada ao ciclo de quedas na Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira. Mas também à mudança de regras do programa social, que incentiva o financiamento mais barato de imóveis. Pensando nisso, este episódio do podcast Educação Financeira traz um panorama do que foi o último ano para o mercado imobiliário e o que a população pode esperar para 2024, além de dicas para quem planeja comprar uma casa. OUÇA O PODCAST ABAIXO: Ouça também nos tocadores Spotify Amazon Apple Podcasts Google Podcasts Castbox Deezer Logo podcast Educação Financeira Comunicação/Globo O que são podcasts? Podcasts são episódios de programas de áudio distribuídos pela internet e que podem ser apreciados em diversas plataformas — inclusive no g1, no ge.com e no gshow, de modo gratuito. Os conteúdos podem ser ouvidos sob demanda, ou seja, quando e como você quiser! Geralmente, os podcasts costumam abordar um tema específico e de aprofundamento na tentativa de construir um público fiel. Veja Mais
O noroeste paulista é a principal região de produção do látex em todo o país. O forte da safra coincide com as temperaturas mais amenas e, por isso, a produção deve aumentar daqui em diante. Produção nos seringais aumenta com temperaturas mais baixas Reprodução/TV TEM O noroeste paulista é a principal produtor de látex no Brasil. Basta um corte na árvore e o líquido começa a aparecer. O que é extraído nesta época, corresponde a cerca de 60% de toda a produção anual. ???? Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp De acordo com o consultor técnico Guilherme Gazzoni, com as temperaturas mais amenas, entre os meses de março a julho, a safra atinge seu pico de produção. Isso ajuda a recuperar a diferença dos seringais no resto do ano, que pouco produzem devido ao calor. “Quanto mais baixa a temperatura, automaticamente, a planta consegue soltar mais látex na sangria, pois os vasos demoram mais para se contrair. Nos horários mais quentes do dia, ele coagula e para de pingar”, explica. Veja a reportagem exibida no programa em 21/04/2024: Produção nos seringais aumenta com temperaturas mais baixas Em uma propriedade rural de Jaci (SP), são 17 mil árvores seringueiras. Cada uma consegue produzir, em média, 600 gramas por mês. Se a temperatura fosse ideal, a quantidade seria maior, por volta dos 800 gramas. “Trabalhamos sempre com uma meta. E se ela não é atingida, fica difícil para todo mundo que faz parte da produção. A planta não produz. Caindo a temperatura, a planta rende mais, e deixa todo mundo bem. É a projeção que esperamos daqui para frente”, relata Nelson Batista, gerente da fazenda. VÍDEOS: veja as reportagens do Nosso Campo Acesse + TV TEM | Programação | Vídeos | Redes sociais Acesse + TV TEM | Programação | Vídeos | Redes sociais Confira as últimas notícias do Nosso Campo Veja Mais
Sorteio ocorreu neste sábado (20). Prêmio é o maior da história. Confira os números sorteados: 01 - 03 - 38 - 63 - 78. Veja abaixo os números do sorteio do concurso 6421 da Quina realizado neste sábado (20): 01 - 03 - 38 - 63 - 78 Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 6420: Ninguém conseguiu os 5 acertos, e a premiação acumulou para R$ 48 milhões, o maior da história; 4 acertos: 89 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 11.792,35; 3 acertos: 8.831 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 113,18; 2 acertos: 244.095 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 4,09. Sorteio da Quina, concurso 6421 Divulgação/Caixa O próximo sorteio da Quina acontece nesta segunda-feira (22). Como jogar na Quina Como funciona a Quina Para jogar na Quina, é preciso escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis. Também é possível optar pela Surpresinha da Quina – nesse caso, os números são escolhidos pela Caixa Econômica Federal, que administra a loteria. O valor da aposta e a chance de acerto variam de acordo com a quantidade de números escolhidos: Chances de acerto e valor da aposta São premiadas as apostas que acertarem de 2 a 5 números. A divisão do prêmio é a seguinte: 35% do valor do prêmio entre quem acertou 5 números; 15% entre quem acertou 4; 10% entre quem acertou 3; 10% entre quem acertou 2. O que é a Teimosinha da Quina Na Teimosinha da Quina, o apostador concorre com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos. Volantes da quina Stephanie Fonseca/G1 Sorteio da Quina A Quina tem 6 sorteios semanais, que ocorrem de segunda-feira a sábado, às 20h. O que é a Quina de São João A Quina de São João tem o sorteio realizado uma vez por ano em uma data próxima ao dia 24 de junho, dia de São João. Os prêmios são maiores que os dos concursos regulares. Veja Mais
Governo já admitiu que não vai atingir arrecadação prevista e propôs metas mais modestas ao Congresso para 2025 e 2026. Uma piora no cenário político e econômico internacional pressionou a equipe econômica, nos últimos dias, a buscar mais saídas para tentar equilibrar as contas públicas. Pelo menos dois eventos externos preocupam: a expectativa de que os Estados Unidos mantenham os juros altos por mais tempo e novos episódios da crise no Oriente Médio, desta vez envolvendo também o Irã. Os eventos coincidiram com o anúncio, no Brasil, de que o governo não vai conseguir arrecadar o que buscava anteriormente – e, por isso, quer reduzir as metas fiscais (de receitas e despesas públicas) para 2025 e 2026. Apesar de todas essas dificuldades e do ceticismo do mercado financeiro, a equipe econômica tem reafirmado seu compromisso com as contas públicas. "Esse momento atual reforça a necessidade de continuar perseguindo a meta [de déficit zero] em 2024 e a necessidade de ter esse compromisso entre os poderes. Todo esse ruído, e claro que têm fatores de ordem geopolítica com o mercado americano super tenso, tem um efeito grande sobre nós. Até o efeito sobre câmbio mostra que o cenário externo demanda que esse compromisso seja irretratável, que essa sinalização seja reforçada, não só pelo Executivo, mas pelo Judiciário e pelo Legislativo", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao g1 e à TV Globo nesta semana. Especialistas dizem que é preciso equilíbrio nas contas públicas para que haja confiança A preocupação do governo é de que a liberação de R$ 160 bilhões em gastos adicionais nos próximos anos – efeito da mudança das metas fiscais –, além de um dólar mais alto, devem puxar a inflação para cima. Além do impacto no bolso dos brasileiros, uma eventual alta dos preços acaba contendo a queda da taxa básica de juros pelo Banco Central, atualmente em 10,75% ao ano. Os juros altos são um instrumento da política econômica para enfrentar a inflação. Nesta semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, já começou a dar recados. Em Washington (Estados Unidos), ele afirmou que que o trabalho da instituição para conduzir a inflação para as metas fixadas ficou mais "custoso e difícil" com a decisão do governo de propor mudanças nas metas fiscais. Analistas de mercado já começaram a ajustar suas expectativas. Em comunicado, a XP afirmou acreditar que o BC reduzirá o ritmo de redução da taxa Selic para 0,25 ponto percentual, recuando de 10,75% para 10,50% ao ano, já na reunião de maio. E que a taxa cairá para 10% ao ano no fim de 2024, e não mais para 9% ao ano. Por conta disso, já prevê um crescimento menor da economia (1,7%, contra a projeção anterior de 2%) em 2024. Vamos perseguir a meta zero, diz Simone Tebet Estratégia da equipe econômica O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 nesta semana que, mesmo com a redução das metas fiscais, que liberou espaço adicional para gastos públicos nos próximos anos, será preciso aprovar novas medidas de aumento de imposto ainda neste ano. "Têm medidas [para elevar a arrecadação] que vão ser feitas ainda. Para atingir esses objetivos, temos de continuar perseguindo eles, adotando medidas. Se tivermos uma ruptura no compromisso com a recuperação fiscal do país por qualquer um dos poderes, nós teremos dificuldades nesses objetivos", declarou Ceron. Ao mesmo tempo, a área econômica segue tentando conter as chamadas "pautas bomba" no Congresso Nacional, que aumentam gastos públicos. O governo segue tentando acabar com benefícios fiscais amplos concedidos para o setor de eventos, o chamado Perse, e para a folha de pagamentos dos municípios no Congresso Nacional. Também negocia para reonerar a folha de 17 setores da economia, mas enfrenta resistência dos parlamentares. Nesta semana, uma comissão do Senado aprovou a PEC do quinquênio, que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. O texto, que seguirá para análise do plenário, pode elevar os gastos públicos em R$ 42 bilhões por ano. "Acho que o cenário posto hoje para o país e para o mundo, inspira cautela e uma serenidade para compreender que não vivenciamos um momento que permita adicionar mais ruído, mais despesas, que coloque mais em dúvida esse processo de recuperação fiscal. O que está acontecendo demanda cautela sob a pena de ter processo de deterioração que vai gerar inflação, menor renda e mais desemprego", disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Além disso, a equipe econômica continua sendo pressionada por servidores, por meio de manifestações e movimentos grevistas, a conceder reajuste salarial neste ano -- o que não está previsto no orçamento -- e a melhorar as propostas para 2025 (cerca de 4,5% até o momento) e para 2026 (mais 4,5%). As negociações estão ocorrendo em mesas diferentes, por categorias. Servidores da educação de mais de 40 universidades e institutos federais estão em greve Haddad antecipou volta dos EUA Diante das dificuldades da agenda para as contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou em um dia seu retorno dos Estados Unidos para o Brasil. Haddad viajou para Washington na última segunda, onde participou de eventos do G20 – grupo das principais economias do planeta, neste ano presidido pelo Brasil – e do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre outras agendas. No comunicado, o Ministério da Fazenda informou que a antecipação tem como motivo "a agenda econômica em Brasilia e negociações com o Congresso envolvendo os projetos de interesse do governo". Veja Mais
Apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h Marcelo Brandt/G1 A Caixa Econômica Federal promove neste sábado (20), a partir das 20h, os sorteios dos concursos 2.715 da Mega-Sena e 140 da +Milionária. A +Milionária está estimada em R$ 174 milhões. As chances de vencer são ainda menores do que na Mega tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois trevos. (veja no vídeo mais abaixo) O valor de uma aposta simples é de R$ 6. Com ela, o apostador pode escolher 6 números de 50 disponíveis e mais 2 trevos, dentre os seis disponíveis. Para apostas múltiplas, é possível escolher de seis a 12 números e de dois a seis trevos, com preços que podem chegar a R$ 83.160,00. A +Milionária se destaca por oferecer o prêmio principal mínimo de R$ 10 milhões por sorteio e possuir dez faixas de premiação. Saiba mais aqui. +Milionaria: veja como jogar na nova loteria da Caixa Mega-Sena Já a Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 100 milhões para os acertadores das seis dezenas. No concurso da última quinta-feira (18), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer. A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados. Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Veja Mais
Empresário mexicano afirmou que maior parte do capital será empregado no setor de fibra ótica e redes 5G. Lula também se encontrou com executivos da Honda, que anunciaram investimentos de R$ 4,2 bilhões. Lula recebeu o bilionário mexicano Carlos Slim no Palácio do Planalto Ricardo Stuckert/PR Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o dono da companhia de telecomunicações Claro, o bilionário mexicano Carlos Slim, anunciou que a empresa investirá R$ 40 bilhões no Brasil nos próximos cinco anos. Slim afirmou que a maior parte do capital será empregado nos setores de fibra óptica e redes 5G. “Foi uma conversa ampla e interessante. Estivemos falando de como estão as economias, a do Brasil cada vez melhor, com inflação reduzida. Falamos dos nossos planos de investimento e do interesse que temos de seguir apostando de maneira importante no país”, afirmou Slim após reunir-se com Lula. A Claro faz parte do grupo mexicano América Movil, que conta com empresas como a Telmex, empresa de telecomunicações no México. O Brasil é um dos principais mercados de atuação do conjunto de negócios de Carlos Slim. Segundo o governo brasileiro, na conversa, Lula e Slim trataram sobre a expansão da rede de fibra ótica e 5G no Brasil, falaram de oportunidades de parcerias comerciais no setor de telecomunicações e sobre a melhoria do cenário econômico no Brasil. Ainda segundo o Planalto, o empresário elogiou o controle da inflação e as fortes exportações do Brasil e falou sobre a possibilidade de aumento de investimentos em relação ao PIB no Brasil e México. Ele também ressaltou o aumento de renda e salário mínimo nos dois países e a necessidade de ampliar investimentos em educação. Da saída da Ford ao recorde de investimentos: o que reacendeu o ânimo das montadoras no Brasil Leia também: Da saída da Ford ao recorde de investimentos: o que reacendeu o ânimo das montadoras no Brasil Veículos Depois do encontro com o mexicano, o presidente brasileiro recebeu também o presidente da Honda para a América do Sul, Arata Ichinose, e representantes da equipe dele. Ao final, o vice-presidente comercial da empresa no Brasil, Roberto Akyama, anunciou que a empresa investirá R$ 4,2 bilhões na divisão de automóveis brasileira até 2030. Os investimentos da Honda serão concentrados na introdução da tecnologia de veículos híbridos e no desenvolvimento de cadeia de suprimentos-chave para esses modelos. A empresa espera, com esses investimentos, criar 1.700 novos empregos diretos e mais de 3.500 indiretos. Segundo Akyama, a empresa pretende lançar um novo carro no Brasil no segundo semestre de 2025. O executivo afirmou que o automóvel será da categoria dos SUVs compactos, mas não quis dar mais detalhes sobre o modelo. A fábrica de Itirapina (SP) deverá, já a partir da próxima segunda-feira (22), iniciar um segundo turno de produção. Veja Mais
Aprenda sobre os cuidados necessários para uma plantação de maçãs bem-sucedida. Divulgação Climas frios acompanham uma xícara de chá bem quentinha. Hmm... Sabia que esse também é o clima perfeito para a cultura da maçã? Vermelhinha e de doçura levemente ácida, a fruta é produzida principalmente na região sul do Brasil. No entanto, para manter uma plantação saudável e com bom rendimento, é essencial entender não apenas a importância da temperatura ideal, mas também outros aspectos cruciais para um cultivo bem-sucedido. Veja a seguir dicas para você, produtor rural, ajudar seu pomar de macieiras a expressar todo o seu potencial produtivo. Vamos lá! A temperatura importa Sua macieira dá flor, mas não dá fruto? Ou então, já tem alguns anos de idade, mas não prospera? Pode ser que ela esteja em um ambiente muito quente. Durante o outono e o inverno, as macieiras precisam de um tempo de frio para que suas árvores floresçam e seus frutos cresçam saudáveis. Isso significa que elas precisam de algumas horas com temperaturas de até 7,2°C ou menos para se desenvolverem bem. Nesse período, caso a temperatura esteja acima desse patamar, os pomares produzem menos frutas e com tamanhos menores do que o esperado. Durante o desenvolvimento das macieiras, é ideal que a temperatura esteja entre 18 °C e 23 °C. No verão, evite temperaturas acima de 25 °C. Durante a florada, temperaturas abaixo de 10 °C podem prejudicar o crescimento adequado dos frutos. Escolha a variedade ideal Compreendendo os fatores edafoclimáticos da sua região, o produtor rural pode escolher a variedade de maçã mais adequada. Cultivares como Eva, Julieta, Ana e Princesa são adaptadas a regiões mais quentes. Variedades como Fuji e Gala necessitam de um período de frio entre 600 e 800 horas para um bom desenvolvimento. Logo, a escolha certa da variedade pode fazer toda a diferença no sucesso da sua plantação. O solo para o plantio O solo influencia diretamente na qualidade e na produtividade da safra. Para garantir boas condições de crescimento, é essencial realizar uma análise detalhada do solo, avaliando sua fertilidade e necessidades de correção. Adotar práticas sustentáveis, como rotação de culturas, adubação orgânica e cobertura morta, pode melhorar a estrutura do solo, aumentando sua capacidade de retenção de água e nutrientes. Além disso, é crucial considerar o impacto do ambiente ao redor. O plantio de macieiras não é compatível com chuvas excessivas. Esse fator torna fundamental a observação da topografia do terreno e de sua capacidade de drenagem do solo. Locais com boa drenagem evitam o acúmulo de água ao redor das raízes, prevenindo apodrecimento, doenças e promovendo um desenvolvimento saudável das plantas. Polinização adequada Para que as suas macieiras produzam frutas grandes e saborosas, é importante garantir que elas sejam polinizadas adequadamente. Se você tiver apenas uma macieira em sua fazenda, ela pode se polinizar sozinha, mas isso geralmente resulta em menos frutas. Porém, em pomares maiores, onde há várias macieiras, uma boa dica de polinização cruzada, é cultivar abelhas em conjunto. Isso significa que as abelhas levam o pólen de uma árvore para outra, aumentando a quantidade e a qualidade das frutas. Sem uma polinização adequada, as frutas podem ficar menores, deformadas, compridas, sem sementes e com um sabor menos acentuado. Planejamento, proteção e manutenção Para tornar seu pomar ainda mais eficiente, você pode adotar práticas específicas de manejo. Por exemplo, o uso de porta-enxertos anão ou semianão pode diminuir o tamanho e a densidade das copas das árvores, ou seja, a parte superior das árvores ficará mais compacta e menos exuberante. Isso ajuda a controlar o crescimento das plantas e a distribuir melhor os recursos, como nutrientes e água. Além disso, a orientação das fileiras, preferencialmente de norte a sul, e a realização de podas verdes podem aumentar a exposição solar e a circulação do ar. Em algumas regiões, também é comum o uso de telas para proteção contra granizo, que não apenas protegem contra danos, mas também ajudam a regular a radiação solar e o fluxo de ar. Essas práticas podem criar um ambiente mais propício para o crescimento das macieiras, diminuindo o risco de doenças, que podem ocorrer em períodos prolongados de umidade nas folhas. Protagonize o seu agronegócio Na jornada do cultivo de maçãs, sua dedicação é a raiz do sucesso. Como uma das principais instituições entre os bancos privados na concessão de crédito rural, o Bradesco reafirma seu compromisso em colocá-lo à frente. Desfrute de condições vantajosas e suporte financeiro para fortalecer sua produção e comunidade, com o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Com essa solução, desenhada especialmente para produtores rurais, você pode financiar até 100% do crédito necessário, com prazos de pagamento flexíveis de até 1 ano. Além disso, as taxas são prefixadas de até 5% a.a., garantindo transparência e previsibilidade em suas operações financeiras. Com atribuições específicas que atendem às suas necessidades, o Bradesco é um parceiro do agro para impulsionar seus projetos, desde o pomar até a mesa do consumidor. Seja você pequeno, médio ou grande produtor rural. Ao contratar, você conta com um time de consultores altamente especializados, prontos para oferecer suporte personalizado e orientação em cada etapa do processo. Com mais de 800 pontos de atendimento em todo o país, o Bradesco está sempre próximo. Fale com um dos gerentes e descubra como o Pronaf pode transformar sua atividade agrícola. Clique aqui e saiba mais sobre as vantagens e condições exclusivas que o Bradesco oferece para o agronegócio. Afinal, entre nós, você vem primeiro. 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Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu ação do governo e suspendeu a lei aprovada pelo Congresso. Desoneração da folha abrange 17 setores que mais empregam na economia. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em nota assinada pelo seu presidente, deputado Joaquim Passarinho (PL-MA), defendeu a desoneração da folha de pagamentos de empresas dos 17 setores que mais empregam na economia. Para ele, a desoneração gera emprego e renda e diminui o custo Brasil. A nota foi divulgada após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter barrado a desoneração, em medida liminar (provisória), acolhendo pedindo judicial do governo. Passarinho criticou a iniciativa do governo de contestar na Justiça a desoneração, que foi prorrogada pelo Congresso em votações na Câmara e no Senado no fim de 2023. "Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos", escreveu o deputado. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo disse ainda que espera que o plenário do STF, que vai analisar a liminar de Zanin, reverta a decisão e retome a desoneração. "A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) acredita no cumprimento de decisões judiciais, mas reitera a confiança de que o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá corroborar a decisão soberana do Congresso Nacional, que legislou em favor da manutenção desta fundamental política pública", conclui o texto. Decisão de Zanin Em sua decisão, o ministro Zanin concordou com o argumento do governo de que a renúncia não pode ser dada sem que ocorra a indicação do impacto orçamentário. Segundo o Zanin, sem essa previsão há risco de um desajuste significativo nas contas públicas e até mesmo do esvaziamento do regime fiscal. Zanin estabeleceu que a suspensão valerá até que seja indicado o impacto fiscal da medida. A decisão do ministro será julgada no plenário virtual do STF a partir da meia noite desta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 6 de maio. Entenda a lei A lei da desoneração foi promulgada pelo Congresso no ano passado e permite que 17 setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% por cento sobre a receita bruta. Entre os setores beneficiados pela mudança estão: ???? industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos ?? serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação ???? transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário ????? construção: construção civil e pesada A desoneração também vale para municípios com até 156 mil habitantes. A lei chegou a ser vetada pelo presidente Lula no fim de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e ela estava em vigor até a decisão de Zanin. Veja Mais
Alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. Detalhes sobre o projeto da reforma tributária foram apresentados nesta quinta-feira (25) pelo Ministério da Fazenda, durante coletiva de imprensa de mais de sete horas. O governo vai tributar bebidas por volume e teor alcoólico, com as alíquotas do “imposto do pecado” que serão maior sobre a vodca do que sobre a cerveja, por exemplo. As alíquotas serão definidas até 2026, com entrada em vigor a partir de 2027. As informação foram dadas pelo Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (25), durante uma coletiva de imprensa que durou mais de sete horas. Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo vai servir para desestimular o consumo de produtos que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (leia mais abaixo). Klava: Lira quer votar regulamentação da reforma tributária no 1º semestre, antes das eleições municipais Segundo a proposta de regulamentação enviada ao Congresso Nacional, as bebidas alcoólicas serão tributadas por dois impostos, cujas alíquotas ainda serão definidas: alíquota percentual por volume; alíquota específica sobre o teor alcoólico. Ou seja, um litro de vodca com um teor alcoólico de 50% será mais tributado do que um litro cerveja com teor alcoólico de 5%. Isso por conta do teor de álcool na bebida, ainda que as duas tenham o mesmo volume. "Se eu tomo 1 litro de cerveja e 100 ml de whisky, eu estou tomando a mesma quantidade de álcool. E essa tributação dessa quantidade é uma só. O valor de qual vai ser a alíquota vai ser definido na lei ordinária", disse o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Contudo, segundo o auditor fiscal da Receita Pablo Moreira, a carga tributária não deve aumentar com a reforma. Ou seja, as bebidas tributadas pelos impostos atuais teriam uma redução com as alíquotas uniformes previstas pela reforma tributária. O “imposto do pecado” elevaria esses tributos para igualar à carga tributária atual. Segundo Moreira, hoje, esses produtos já pagam alíquota de ICMS e PIS/Cofins acima da média. Por isso, a carga tributária não deve aumentar. O "imposto do pecado" será cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso nesta quarta-feira (24). Veja Mais
Equipe econômica enviou ao Congresso nesta quarta-feira proposta para regulamentar reforma tributária. Executivo quer concluir regulamentação até o fim de 2025. Picanha ao forno acompanhada de mandioca. Terra da Gente/Arquivo Pessoal A proposta do governo federal e dos estados para a cesta básica nacional, na regulamentação da reforma tributária, incluiu as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial. Pelo projeto, enviado nesta semana ao Congresso Nacional, esses produtos serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia, que é estimada em 26,5% pela área econômica. Na cesta básica nacional em vigor hoje esses produtos são isentos de impostos federais. Questionado sobre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de baixar o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que haverá redução no peso dos tributos para todas as carnes. Isso porque, segundo Appy, atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual -- mesmo que sejam isentas dos impostos federais (por estarem na cesta básica nacional). O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos). Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%. De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao abatimento de 20% no chamado "cashback" -- devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%. Entenda a regulamentação da reforma tributária Reforma tributária e a cesta básica Na proposta do governo de regulamentação da reforma tributária o governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional. A ideia é a de que a cesta básica contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS dos estados e municípios). Uma das diretrizes, explicou o governo, foi a priorização de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda. "Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", informa o documento. Além disso, informou que outro princípio que embasou a proposta foi que a seleção dos alimentos, com tributação reduzida, não inclua aqueles cujo consumo seja concentrado "entre os mais ricos". Veja Mais
Devolução consta no projeto que regulamenta a reforma aprovada em 2023. Governo quer começar a transição para o novo modelo em 2026; mecanismo para devolver valores não foi definido. Cerca de 73 milhões de brasileiros teriam direito ao "cashback" – devolução do imposto pago – que está sendo proposto pela equipe econômica e pelos estados na regulamentação da reforma tributária. A informação foi divulgada pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, nesta quinta-feira (25). "Estamos falando mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras", acrescentou. Pela proposta do governo, a devolução de impostos será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Pela proposta, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. "A autonomia federativa é preservada ao se prever que os entes poderão, por lei específica, fixar percentuais superiores de devolução da sua parcela da CBS ou do IBS (não podendo exceder 100%)", diz a proposta. De acordo com Rodrigo Orair, há três possibilidades para operacionalizar esse "cashback": desconto nas contas de água, luz, gás encanado, por exemplo, direto nas faturas; crédito posterior para o contribuinte; desconto na boca do caixa, no momento do consumo (se houver possibilidade operacional). O Rio Grande do Sul já adota mecanismos de "cashback" para parte do ICMS – veja no vídeo abaixo, de 2023: Modelo de ‘cashback’ proposto pelo relatório preliminar da reforma tributária já é aplicado no RS Regulamentação A proposta de emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo foi aprovada no fim do ano passado, e promulgada pelo Congresso Nacional. No texto, pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. Não pagar imposto sobre imposto é uma qualidade, avalia Míriam sobre reforma tributária Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Reforma tributária: governo propõe cesta básica nacional livre de impostos Veja Mais
Congresso recebeu projeto que regulamenta reforma aprovada em 2023. Regras incluem 'cashback' de imposto, cesta básica sem itens de luxo e desconto para educação e saúde. Haddad entrega ao Congresso primeira parte da regulamentação da reforma tributária O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta quarta-feira (24) o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. O texto, no entanto, trazia apenas as linhas gerais da reforma. A nova proposta estabelece regras mais específicas para essa nova metodologia de cobrança de impostos no país. No texto promulgado em 2023, já havia pontos importantes como: o fim da cumulatividade de tributos (imposto sobre imposto); a cobrança dos impostos no destino final do bem ou serviço; a simplificação dos impostos (dos cinco atuais para apenas dois, um federal e um estadual); e o fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro"). O novo projeto avança em cinco tópicos principais. Entenda, abaixo, o que a proposta prevê sobre: o patamar de cobrança dos novos impostos; a tributação da cesta básica; o 'cashback' para famílias mais pobres; o 'imposto do pecado'; a tributação sobre saúde e educação. Bruno Carazza comenta sobre a regulamentação da Reforma Tributária De quanto será a cobrança? O texto não crava a alíquota exata para os dois impostos que, no futuro, vão concentrar cinco impostos existentes hoje: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A fase de transição da reforma tributária prevê um "período de testes" para calibrar o valor. A ideia é manter a carga tributária atual: nem aumentar, nem reduzir a cobrança. Desde o ano passado, estimativas apontam que o IBS e a CBS, somados, devem chegar a 27% do valor do bem ou serviço – um dos percentuais mais altos do mundo. Nesta quarta, o Ministério da Fazenda estimou um percentual um pouco menor, de 26,5%. Voltar à lista. Vale para a cesta básica? A reforma tributária vai manter o espírito de isentar os impostos sobre os itens da cesta básica – alimentos e produtos de higiene pessoal consumidos por todos os brasileiros, e que têm maior impacto no orçamento das famílias de baixa renda. A regulamentação, no entanto, prevê uma lista menor de produtos na cesta básica em relação às regras atuais. Atualmente há 745 alimentos diferentes beneficiados pela isenção de impostos, segundo relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) de 2021. No novo formato, segundo o governo, a lista privilegia os alimentos efetivamente consumidos pela população de baixa renda. A proposta exclui textualmente alimentos como foie gras (fígado de ganso, uma iguaria de alto custo), lagostas, lagostim e bacalhau. Veja aqui a lista completa de alimentos e produtos que terão imposto zero ou alíquota menor Voltar à lista. Vai ter 'cashback'? A proposta enviada ao Congresso prevê um mecanismo de "cashback" – ou seja, que os impostos cobrados no consumo sejam "devolvidos" às famílias. No texto, a equipe econômica recomenda que isso seja feito para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706, no valor atual). Os percentuais seriam os seguintes: gás de cozinha: devolução de 100% da CBS (federal) e 20% do IBS (estadual/municipal); luz, água e esgoto: devolução de 50% da CBS e 20% do IBS; outros produtos: devolução de 20% da CBS e do IBS. O texto não deixa claro como será a operação desse "cashback" – se o valor será creditado no cartão do Bolsa Família ou do Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo. Voltar à lista. E o 'imposto do pecado'? Além da alíquota geral, que deve ficar entre 26% e 27% na soma de CBS e IBS, o governo propõe que alguns produtos específicos tenham tributação ainda maior. É o chamado "imposto do pecado", usado para desestimular o consumo de bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A lista incluída pelo governo na regulamentação da reforma tributária prevê imposto mais alto para: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. Voltar à lista. Gastos com saúde e educação serão tributados? A proposta costurada entre o governo federal e os estados prevê que serviços privados de saúde e educação tenham um desconto de 60% nos impostos pagos. A regra também valerá para uma lista de 850 medicamentos. Outros 383 remédios e insumos serão 100% isentos. Se essa regra for aprovada, quem contratar serviços privados de saúde e educação vai pagar apenas 40% da chamada alíquota geral (aquela que pode chegar a 27%, segundo estimativas). Com isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços de hospitais, clínicas de saúde, laboratórios, escolas e universidades particulares, por exemplo. Voltar à lista. O que ainda vai faltar? Segundo o secretário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, outros dois projetos ainda serão enviados para regulamentar a reforma tributária. Eles vão tratar: das regras de transição para a distribuição desses recursos arrecadados para estados e municípios; das transferências de parte desses impostos para fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados – dois mecanismos negociados pelos governadores para lidar com os impactos da reforma tributária. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. Veja Mais
Episódio conta sobre a diferença das variedades de tangerina como a ponkan, murcote, mexerica, bergamota, entre outros. CLIQUE ACIMA PARA OUVIR Você pode ouvir o "De onde vem o que eu como" no Globoplay, no Spotify, no Castbox, no Google Podcasts, no Apple Podcasts, na Deezer ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga o “De onde vem” para ser avisado sempre que tiver novo episódio. A tangerina tem origem na Ásia. E no Brasil, pode ser chamada por diversos nomes como ponkan, murcote, mexerica, bergamota, entre outros. Neste episódio do podcast "De onde vem o que eu como", você vai saber: Quem é ou não da família das tangerinas; Quais são os benefícios à saúde; E quais são as variedades de tangerina que temos hoje. O podcast "De onde vem o que eu como'" é produzido por: Mônica Mariotti, Luciana de Oliveira, Carol Lorencetti e Helen Menezes. Apresentação deste episódio: Luciana de Oliveira e Carol Lorencetti. Alguns dos principais tipos de tangerina Fábio Tito/g1 Leia também: 3 sobremesas com tangerina para aproveitar a fruta; Pequi assusta por causa dos espinhos, mas é 'celebridade' no Cerrado; aprenda a comer do jeito certo; De onde vem a tapioca, o acarajé e a feijoada? Teste seus conhecimentos no quiz. ????OUÇA OUTROS EPISÓDIOS: ????ASSISTA TAMBÉM: De onde vem a tangerina De onde vem o que eu como: laranja De onde vem o que eu como: limão De onde vem o que eu como: flores comestíveis Tangerina é o tema do 86º episódio do podcast 'De onde vem o que eu como'. Comunicação/Globo Veja Mais
Segundo o presidente do Senado, é 'compromisso' tratar do tema, mesmo que a pauta do parlamento seja esvaziada no segundo semestre. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (24) que a regulamentação da reforma tributária é "prioridade" e será aprovada pelo Congresso ainda este ano. Segundo ele, é "compromisso" tratar do tema, mesmo com as eleições municipais, que acabam esvaziando a pauta do parlamento no segundo semestre. "E agora, esse ano de 2024, passa a ser um ano de prioridade para esse tema da regulamentação. Mesmo sendo o ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para ainda esse ano, assim como fizemos com a Emenda Constitucional no ano passado", pontuou Pacheco. "Entregarmos para a sociedade brasileira essa lei aprovada para poder termos enfim uma reforma tributária com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com um imposto único", prosseguiu o senador. Haddad entrega regras para reforma tributária O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente o projeto para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, primeiro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e depois a Pacheco, na tarde desta quarta. Haddad afirmou que Lira se comprometeu a analisar o tema até o recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho. Por isso, o ministro projeta que o senadores só votarão os textos no segundo semestre. A proposta principal, com as linhas gerais da reforma, foi aprovada no ano passado. Mas, para que seja regulamentada, é necessária a aprovação de outros projetos de lei. Nesta quarta, ocorreu a entrega, pelo governo, do primeiro projeto. Entre os pontos a ser regulamentados estão a unificação de tributos, os produtos que vão compor a cesta básica e o chamado “imposto do pecado”, criado para desestimular artigos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Um ponto importante a ser definido é o valor do imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir uma série de tributos hoje existentes. Segundo o secretário da reforma tributária, Bernard Appy, esse valor deve ficar em torno de 26%. Veja Mais
Proposta está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos. O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de "imposto do pecado", seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia. "O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária", diz o texto do projeto. Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual -- nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta. O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte: vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados). vodka e wiskie: 67%. cachaça: quase 82% refrigerantes: cerca de 45% O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total. Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel. Argumentos Cigarros: "Em relação aos produtos fumígenos, estes são universalmente apontados como prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos acadêmicos. Os produtos fumígenos de consumo mais difundido são os cigarros. A tributação incidente sobre esses produtos é um instrumento estatal notoriamente efetivo para desestimular o tabagismo (,...) O Projeto propõe, ainda, que os charutos, cigarrilhas e os cigarros artesanais possam ter o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais produtos". Veículos poluentes: "A incidência do IS (imposto seletivo) sobre a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações justifica-se por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem. Em relação aos veículos, a proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves e variem a partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo (...) Assim, serão considerados para fins da alíquota final do Imposto Seletivo os seguintes atributos para cada veículo: (i) potência do veículo; (ii) eficiência energética; (iii) desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; (iv) reciclabilidade de materiais; (v) pegada de carbono; e (vi) densidade tecnológica. Portanto, a alíquota base de cada veículo poderá ser majorada ou decrescida de acordo com os critérios elencados acima". Bebidas alcoólicas: "O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito (...) Como o efeito negativo de álcool está relacionado à quantidade de álcool consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota ad valorem". Bebidas açucaradas: "Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, oitenta e três países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes. Considerando que o setor econômico possui uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo, o anteprojeto estabelece como contribuinte o fabricante na primeira venda, o importador na importação e o arrematante na hipótese de arrematação em hasta pública". Minerais extraídos: "O Projeto propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. A proposta prevê a incidência do IS na primeira comercialização pela empresa extrativista, ainda que o minério tenha como finalidade a exportação. Há também hipótese de incidência na transferência não onerosa de bem mineral extraído ou produzido (...) Está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à utilização como insumo em processo industrial". Regulamentação Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados na PEC da reforma tributária -- aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Reforma tributária Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ?? Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; ?? Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). ?? Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal. Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo. A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual. Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. Veja Mais
Informação foi dada pelo ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas. Governo analisa renovação de contratos de 20 empresas de distribuição. O Ministério de Minas e Energia vai impor regras mais duras nos novos contratos das distribuidoras de energia elétrica, com menos restrições para cassar as concessões. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (24). O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Divulgação/Secom/MME "Hoje, [para] a caducidade ou a intervenção, mas em especial a caducidade, os contratos têm mecanismos de defesa muito desequilibrados a favor das distribuidoras. Nós vamos tornar mais rígidos os critérios e ao mesmo tempo vamos tornar os mecanismos do Estado mais fortes para caso o descumprimento das regras", afirmou o ministro. De acordo com Silveira, as regras atuais dos contratos de distribuição tornam a declaração de caducidade, ou seja, a cassação do contrato "inviável". "Uma aventura de uma declaração de uma caducidade pode custar muito aos cofres da União porque eles têm muitos direitos, muito mais direitos que deveres", declarou o ministro. Silveira disse que a pasta discute ainda barrar a renovação no caso de empresas que estejam enfrentando processo de cassação de contratos. Essa regra pode ser estendida a empresas do mesmo grupo econômico – ou seja, um eventual processo de cassação da Enel SP pode afetar renovação do grupo em outras localidades, como no Rio de Janeiro, por exemplo. Novas regras Segundo Silveira, o governo deve cobrar algumas premissas no processo de renovação das concessões, como: aumento das exigências para duração e frequência das interrupções no fornecimento de energia; medição de percepção social da qualidade de serviços, que no lugar de ser medida sobre a área de concessão da distribuidora, deve ser em territórios menores – como bairros, por exemplo; maior investimento das distribuidoras nas redes de média e baixa tensão; criar uma linha mais próxima entre distribuidoras e prefeituras. Leia também: Quem pode suspender concessão da Enel? Com fim do contrato em 2028, especialistas dizem não haver tempo para definir novo operador Em 5 anos, multas do Procon contra Enel por interrupção de energia e cobranças indevidas superam R$ 51 milhões 20 empresas No momento, o governo está definindo os critérios para renovar por mais 30 anos os contratos de 20 empresas de distribuição, que atendem a cerca de 60% do mercado. Entre as empresas, estão Enel SP e Light, por exemplo. As primeiras concessões começam a vencer em 2025, com a EDP do Espírito Santo. A distribuidora já pediu a renovação, mas o governo ainda precisa definir as diretrizes por meio de um decreto. Segundo o ministro, a pasta deve concluir a norma na próxima semana. Atualmente, o Ministério de Minas e Energia tem um processo de cassação em andamento: o da Amazonas Energia. A extinção do contrato foi recomendada pela Aneel em novembro de 2023, depois de verificar que a empresa não tem condições financeiras de manter a concessão. A Amazonas Energia foi intimada pela agência em setembro de 2022, dando início ao processo de caducidade. "Não tem nenhuma dúvida que a única forma da Amazonas Energia sobreviver é com mudança regulatória legal", disse Silveira. Veja Mais
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi ao Congresso nesta quarta-feira (24) entregar o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo -- cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. Esse texto, de 2023, trouxe apenas as linhas gerais da reforma tributária. O governo ainda não divulgou o texto do projeto. Na PEC aprovada no ano passado, pontos importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. ""Fizemos opção de fazer essa construção conjuntamente com os estados e municípios, pois estamos tratando de dois tributos que terão a mesma legislação. Não teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e municípios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal colocá-los em consulta pública, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limitação", afirmou o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (23). Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Reforma tributária Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ?? Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; ?? Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). ?? Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal. Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo. A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual. Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. Veja Mais
Governo busca acordo para aprovação do projeto, que enfrenta resistências entre senadores da oposição. Se aprovado, texto libera o Executivo a gastar cerca de R$ 15 bi neste ano. Governo federal planeja recriar o DPVAT Jornal Nacional/ Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (24) a análise do projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. Se for aprovado, o texto também permitirá a ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024 (saiba mais). O adiamento da discussão foi sugerido pelo líder do governo na Casa e relator da proposta no colegiado, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto deve voltar à pauta da CCJ daqui a duas semanas. O texto enfrenta resistências entre parlamentares da oposição (leia mais detalhes sobre a proposta). Sessão do Congresso O governo contava com a aprovação da proposta na CCJ e pelo plenário do Senado ainda nesta quarta. Isso antes da realização da sessão conjunta do Congresso – prevista para a esta noite – na qual devem ser analisados vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O entendimento é que o trecho do projeto do DPVAT que permite a ampliação de gastos do governo poderia compensar a perda orçamentária com a derrubada de um veto de Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Na última semana, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a anunciar um acordo prévio para liquidar a análise do projeto ainda nesta quarta. Na abertura da sessão, no entanto, Alcolumbre reconsiderou uma medida que previa um prazo mais curto para análise do texto. Ele justificou a mudança com a decisão que retirou a urgência constitucional do projeto. E também levou em conta a não aprovação nesta terça (23) de um requerimento para acelerar a análise da proposta, com votação diretamente plenário principal da Casa. Nos bastidores, a avaliação é que a retirada de pauta do projeto e o adiamento da análise fazem parte de um movimento para postergar a sessão do Congresso. Na terça (23), de acordo com interlocutores, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a pedir ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que adiasse a sessão dos vetos. Pacheco condicionou o adiamento à chancela de parlamentares da Câmara dos Deputados, que estão reunidos nesta quarta para avaliar a pauta do Congresso. No início da manhã, auxiliares do presidente do Congresso afirmaram que havia “50% de chances” de adiar a reunião destinada à análise dos vetos. O senador ainda não bateu o martelo. Seguro obrigatório Senado Federal analisa volta de cobrança do Seguro DPVAT; entenda projeto de lei A proposta que retoma o DPVAT foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. Segundo a proposta, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). A contratação será obrigatória para todos os proprietários de carros e motos. A cobertura do SPVAT poderá pagar indenizações por: morte invalidez permanente, total ou parcial e reembolso de despesas com assistências médicas, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas Os valores das indenizações e do seguro não são definidos na proposta e devem ser estabelecidos em regulamentação posterior. A gestão do SPVAT será da Caixa Econômica Federal. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Cobrança extinta em 2020 A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal. No início deste ano, entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando. Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o seguro. Folga de R$ 15 bilhões A pedido do governo, durante a análise na Câmara, foi incluído um dispositivo que, na prática, permite ao governoaumentar os gastos em 2024, em um valor cerca de R$ 15,7 bilhões. A medida modifica o novo arcabouço fiscal. Pela regra em vigor, o Planalto só pode abrir o crédito suplementar se a avaliação das receitas for positiva no relatório do Orçamento do segundo bimestre, programada para 22 de maio. No texto aprovado pelos deputados, o governo poderá antecipar o crédito, com base na primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, divulgada no dia 22 de março. Veja Mais
Estima-se que 10% dos brasileiros trabalhem à noite. Estudos apontam que essas pessoas correm mais risco de sofrer de doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais, diabetes, câncer e problemas de saúde mental. Estima-se que 10% dos brasileiros trabalhem à noite GETTY IMAGE / via BBC Simone Camargo trabalha há três anos como motorista de aplicativo madrugada adentro. Até março de 2024, ela começava a dirigir às 16h e só parava cerca de 12 horas depois, em torno das 4h. Entretanto, desde que começou a fazer a jornada noturna, passou a ganhar peso e a se sentir cada vez mais cansada. "Digo que quem trabalha à noite não tem mais vida". "Você dorme sete horas durante o dia, mas o sono não rende igual o noturno". Segundo Claudia Moreno, pesquisadora do departamento de Saúde e Sociedade da Universidade de São Paulo (USP), que estuda os impactos da jornada noturna na saúde do trabalhador, os efeitos que Simone sente em sua saúde por trabalhar à noite não são incomuns. "Assim como a coruja é habituada com a noite, o ser humano é com o dia." "Dormir é essencial para a saúde, assim como beber água, comer e praticar atividade física", diz a pesquisadora, que também é porta-voz da Associação Brasileira do Sono (ABS). Moreno explica que o ciclo circadiano, sistema temporal interno do nosso organismo chamado popularmente de relógio biológico, é alinhado com a alternância entre o dia e a noite, o claro e o escuro. Assim, ao trabalhar à noite, ocorre uma inversão do padrão natural de atividade e repouso. Em regra, explica a pesquisadora, essa inversão teria que ocorrer também com o padrão de todas as funções do organismo, como a liberação de hormônios e as enzimas que auxiliam na digestão. A questão é que a velocidade de ajuste ao "novo" horário não ocorre da mesma forma para todas as funções do organismo. "A temperatura corporal, por exemplo, leva dias para alterar seu padrão, isto é, a pessoa trabalha com a temperatura do corpo adequada para dormir e não para exercer qualquer atividade", diz Moreno. Consequências para a saúde No Brasil, estima-se que 10% dos trabalhadores atuem na jornada noturna. O último grande levantamento do tipo realizado, em 2016, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 6,9 milhões de trabalhadores brasileiros trabalham nesta jornada. Lais Aparecida Marques, de 36 anos, é uma delas. Ela faz a cobrança em um pedágio do trecho rodoviário da SP-255, em Itaí, no interior de São Paulo, e dá expediente das 22h às 6h. "No começo, a dificuldade foi com a adaptação do sono e do meu corpo entender a mudança do novo hábito", conta Lais. "Tinha a impressão de que o sono de dia era mais leve, menos profundo." Isso ocorre porque o sono diurno não é igual ao noturno: dorme-se menos durante o dia e o sono é de pior qualidade, explica Moreno. O trabalho noturno também pode fazer com que um trabalhador não consiga dormir a quantidade mínima de horas que o corpo exige. (Leia abaixo sobre os direitos dos trabalhadores com carteira assinada que trabalham no período noturno) Segundo Francisco Cortes Fernandes, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), uma pessoa adulta precisa de seis a oito horas de sono por dia. O problema é que uma pessoa que trabalha à noite tende a dormir menos, visto que a vida social "não trabalha à noite". "A pessoa que trabalhou a noite vai ficar acordada para levar o filho à escola ou para fazer tarefas comuns do dia a dia”, aponta Ada Ávila Assunção, professora de saúde pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Isso gera menos horas de descanso e, consequentemente, cochilos involuntários, o chamado sono inoportuno, sensação de cansaço e desânimo. Além disso, um trabalhador noturno dificilmente dorme tudo que precisa em um único período e parcela o sono em duas ou mais ocasiões durante o dia. "Com isso, essa pessoa continuará com um débito de sono, que a longo prazo contribui para o desenvolvimento de doenças, especialmente, as relacionadas com o próprio sono, como a insônia, por exemplo", aponta Moreno. Menos sono, mais doenças Pesquisadores ouvidos pela BBC News Brasil apontam que trabalhadores noturnos correm mais risco de sofrerem de doenças cardiovasculares, distúrbios gastrointestinais e metabólicos (diabetes tipo 2; síndrome metabólica); câncer (mama, próstata e colorretal); problemas de saúde mental e relacionados à reprodução. Segundo Ada Ávila Assunção, professora de saúde pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), isso acontece devido o corpo enfrentar o paradoxo de ter de funcionar quando está em baixa produção de elementos fundamentais para aquelas funções. "Para se ter uma ideia, estudos mostram que enfermeiras que trabalham à noite durante ao menos dois anos apresentam 81% mais risco de desenvolver hipertensão arterial quando comparadas àquelas que trabalham durante o dia", ressalta Assunção. Outro estudo realizado por pesquisadores franceses, publicado na revista científica International Journal of Cancer, mostrou que mulheres que trabalham em jornada noturna também apresentam mais chances de desenvolver câncer de mama. A explicação é que a iluminação artificial do período noturno pode afetar o funcionamento da glândula pineal, responsável pela produção de melatonina, e reduzir a produção desse hormônio. Isso porque a melatonina, que tem um papel crucial em regular o ciclo de sono, é fabricada pelo organismo na ausência de luz. "Por sua vez, a supressão da melatonina aumenta a produção de estrogênio. Quando esse hormônio aumenta, a chance de câncer de mama aumenta também", explica Moreno. Enfermeiras que trabalham a? noite apresentam mais chance de desenvolver hipertensão arterial, diz estudo GETTY IMAGES / Via BBC Esse efeito é ainda mais intenso em trabalhadoras noturnas que enfrentam situações estressantes, segundo o estudo. "Nessas situações, são produzidas substâncias nocivas que tem a ver com a geração de células cancerígenas”, explica Ada. No Brasil, uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) também revelou que profissionais de saúde noturnos têm risco aumentado de sofrerem de sobrepeso ou obesidade. De acordo com o estudo, horários irregulares das refeições combinado com dessincronização do ciclo circadiano, privação do sono e sedentarismo contribuem para o maior risco. Moreno acrescenta ainda que mulheres grávidas não devem trabalhar mais de um turno noturno por semana para reduzir o risco de aborto espontâneo. Em busca de qualidade de vida, a motorista de aplicativo Simone resolveu mudar sua rotina para diminuir a quantidade de horas trabalhadas na madrugada. Agora, começa às 14h e para às 2h. "É uma forma que encontrei de conseguir dormir mais à noite e voltar a fazer coisas que gostava", diz ela. "Antes, minha vida era somente trabalhar e dormir". Quais são os direitos do trabalhador noturno? Os efeitos colaterais do trabalho noturno podem ser sentidos a curto e longo prazo GETTY IMAGES / via BBC No Brasil, a legislação trabalhista proíbe que menores de 18 anos trabalhem em jornadas noturnas, que vão das 22h às 5h. "Essa medida visa garantir não somente a segurança, como o desenvolvimento saudável dos menores", diz Mauricio Nahas Borges, advogado e membro da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB-SP. Borges explica ainda que o trabalhador noturno tem direito a receber um acréscimo de até 20% no valor pago pela hora trabalhada, o chamado adicional noturno. Além disso, se o empregado iniciar sua jornada às 22h de um dia e tiver esta jornada estendida para o período diurno, ou seja, após às 5h, o adicional noturno deve ser pago para todas as horas daquela jornada. Outra diferença é a hora reduzida. Enquanto a hora normal do trabalhador diurno dura 60 minutos, a hora noturna, segundo a lei, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que, na prática, ao final de uma jornada de oito horas, por exemplo, o trabalhador vai receber por nove horas trabalhadas, acrescidas do adicional de 20%. Segundo Francisco Cortes Fernandes, da ANAMT, essas regras trabalhistas visam mitigar os impactos da jornada noturna na saúde do empregado. "Além dessas medidas, também é importante evitar jornadas de trabalho noturnas prolongadas e mais de três turnos noturnos consecutivos", alerta Fernandes. Por que algumas pessoas se sentem cansadas o tempo todo? Emprego: 10 dicas para usar o LinkedIn e conquistar a vaga dos sonhos em 2024 O que é o cronotipo - e por que você precisa saber qual é o seu Veja Mais
Polícia Federal investiga invasão do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e desvio de dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (23) que já foi informado sobre quem invadiu o sistema de pagamentos do governo, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O ministro não informou a identidade da pessoa. A Polícia Federal iniciou investigações sobre a invasão nos últimos dias. Os trabalhos são tocados por especialistas em segurança cibernética da corporação. A invasão ocorreu a um sistema de autenticação e a partir deste o usuário entrou no Siafi com o cadastro de um usuário real. Supostamente, valores teriam sido transferidos, mas ainda não há informações oficiais sobre desvios de verbas públicas e valores. “Não acredito que esteja completo o ciclo de investigação. Mas ela teve início e parece que um dos responsáveis já foi identificado. Não tenho o nome, nada disso, porque a investigação está sendo feita sob sigilo justamente para evitar que as coisas não cheguem ao fim”, afirmou Haddad. Como mostrou o blog da Daniela Lima, a auditoria aponta que, até aqui, os criminosos tentaram desviar ao menos R$ 3,5 milhões, em diversas operações ilegais. O ministro, porém, ainda não confirmou essa quantia. “Não sei o valor”, declarou Haddad. Segundo a fonte da PF, o caso começou a ser investigado por especialistas em segurança cibernética da corporação há cerca de duas semanas. A invasão ocorreu a um sistema de autenticação e a partir deste o usuário entrou no Siafi com o cadastro de um usuário real. Após o caso ter sido revelado, o Ministério da Fazenda informou, em nota, que “o episódio não configura uma invasão, mas sim uma utilização indevida de credenciais obtidas de modo irregular”. Segundo a pasta, “as tentativas de realizar operações na plataforma foram identificadas e não causaram prejuízos à integridade do sistema”. Reforma tributária Mais cedo, nesta terça-feira, Haddad participou de encontro com líderes na Residência Oficial da Câmara dos Deputados. Ele disse que discutiu o projeto de regulamentação da tributária que será apresentado nesta semana ao Congresso, mas que não tratou de detalhes da proposta, como alíquotas e composição da cesta básica. “Não fizemos isso, porque o Congresso vai ter o tempo dele para deliberar. Tem alguma margem, como toda lei. Mas nosso entendimento é que está indo uma lei bastante digerida. O trabalho técnico está feito e aí vai ter uma dimensão mais política que o Congresso vai tomar”, declarou o ministro. Haddad reconheceu que o texto pode ter mudanças. “Tirar um item da cesta básica, acrescentar. Essas coisas acontecem”, citou como exemplo. A ideia do governo é finalizar o projeto e entregar à Câmara, por onde a proposta começará a tramitar. Haddad informou que o texto deverá ter quase 300 páginas e que revogará muitas leis em vigor. Ele voltou a prever que a regulamentação da reforma deverá ser sancionada até o fim do ano. Veja Mais
No primeiro trimestre, arrecadação somou R$ 660 bilhões e também bateu recorde histórico para esse período. Números foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 190,6 bilhões em março deste ano, informou nesta terça-feira (23) a Receita Federal. O resultado representa aumento real de 7,22% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 177,7 bilhões (valor corrigido pela inflação). Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de março desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos. A arrecadação recorde de março acontece após o governo ter aprovado no Congresso, em 2023, medidas como: a tributação de fundos exclusivos, de "offshores"; e mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados, entre outros. Nos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 660,8 bilhões, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado -- quando somou R$ 609,9 bilhões (valores corrigidos). No primeiro trimestre, a arrecadação também bateu recorde histórico para esse período. Especialistas dizem que é preciso equilíbrio nas contas públicas para que haja confiança Mês de março De acordo com dados da Receita Federal, alguns fatores contribuíram para a alta da arrecadação federal em março deste ano: O Fisco confirmou que a tributação de fundos exclusivos ajudou no aumento da arrecadação em março, no valor de R$ 3,38 bilhões, assim como a retomada da tributação integral sobre combustíveis. Com essa tributação, a arrecadação de IR sobre rendimentos de capital teve alta real de 48%, para R$ 10,5 bilhões. O PIS/Pasep e a Cofins tiveram um aumento real de 20,6% na arrecadação, para R$ 40 bilhões em fevereiro, por conta do aumento no volume de vendas e de serviços, assim como pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis – que teve a tributação total retomada. O IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou um aumento real de 3,8%, para R$ 18,02 bilhões, por conta do aumento da “Participação nos Lucros ou Resultados - PLR” (+22,90%), entre outros. Déficit zero A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas) de até R$ 28,75 bilhões para cima ou para baixo em relação ao objetivo de zerar o rombo neste ano. O objetivo é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um rombo em torno de R$ 80 bilhões para 2024. Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões em 2023. Foi o segundo pior resultado da série histórica, que começa em 1997. Segundo o Tesouro Nacional, o valor alto decorreu, entre outros fatores, do pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios herdados do governo anterior. No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o "superávit" nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas. Para atingir a meta de voltar ao azul em suas contas em 2024, o governo terá de aumentar a receita líquida (após as transferências constitucionais aos estados e municípios) em cerca de R$ 280 bilhões neste ano. O valor consta no orçamento deste ano, já aprovada pelo Legislativo. Para 2025 e 2026, o governo já propôs a revisão das metas fiscais para um resultado positivo menor -- abrindo um espaço de cerca de R$ 160 bilhões adicionais em despesas nos dois anos. A equipe econômica também informou que prevê contas no vermelho até o fim do governo Lula. Mudanças em impostos Em busca do déficit zero neste ano, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. São elas: Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024. MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano. Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Tributação de "offshores" e dos dos chamados fundos exclusivos; Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. Veja Mais
As apostas podem ser feitas até as 19h em lotéricas ou pela internet. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h Marcelo Brandt/G1 O concurso 2.716 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3,5 milhões para os acertadores das seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta terça-feira (23), em São Paulo. No concurso do último sábado (20), uma aposta do Rio de Janeiro (RJ) levou sozinha o prêmio de R$ 102 milhões. A aposta mínima para a Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser realizada também pela internet, até as 19h – saiba como fazer. A Mega soma três sorteios semanais: às terças, quintas e sábados. Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Veja Mais
Presidente pediu em evento aberto que ministros se envolvam mais na articulação política para aprovar propostas. Governo tenta se aproximar do Congresso. Após a cobrança pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ministros se envolvam mais na articulação política do governo, integrantes do primeiro escalão passaram a definir discussões que deverão priorizar ao longo das próximas semanas. Gerson Camarotti: 'Lula entendeu que precisa novamente na articulação política' A cobrança foi feita durante a assinatura da medida provisória que cria o programa Acredita, voltado a estimular a oferta de crédito e a renegociação de dívidas (leia detalhes mais abaixo). “O Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad tem que, em vez de ler um livro, perder algumas horas conversando no senado e na Câmara. O Wellington, o Rui Costa, passar a maior parte do tempo conversando com bancada A, bancada B”, disse o presidente. A edição da MP acontece num contexto em que o governo do presidente Lula tenta se aproximar do Congresso Nacional, principalmente da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, chamou recentemente o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso, de “desafeto pessoal” – Padilha, por sua vez, disse que não iria “descer a esse nível”. Arthur Lira diz que Alexandre Padilha é ‘desafeto pessoal’ e ‘incompetente’ No Senado, também têm avançado propostas como a do “quinquênio”, que eleva os gastos públicos num momento em que o governo tenta equilibrar as contas públicas. Próximos passos Veja como devem ser os próximos passos dos ministros de Lula em relação à articulação política: Fernando Haddad (ministro da Fazenda): após o evento com Lula, Haddad almoçou com Padilha e com os líderes do governo no Legislativo – Jaques Wagner (Senado), José Guimarães (Câmara) e Randolfe Rodrigues (Congresso). Além disso, incluiu na agenda uma reunião com Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o envio, ao Congresso, dos projetos que regulamentam trechos da reforma tributária. Wellington Dias (ministro do Desenvolvimento e Assistência Social): à GloboNews, o ministro disse estar “à disposição” para se reunir e dialogar com parlamentares a fim de esclarecer todos os pontos da MP do Acredita. Na avaliação do ministro, o conteúdo da medida provisória está em “sintonia” com a maioria dos parlamentares. Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio): já tem dialogado com parlamentares sobre propostas voltadas ao setor industrial e deve intensificar conversas em busca da aprovação do Mover, projeto que prevê incentivos à produção de veículos sustentáveis. Medida provisória Assim que publicada no “Diário Oficial da União”, a MP do Acredita terá força de lei. Precisará, no entanto, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Os dois eixos centrais do programa são: estímulo ao crédito e renegociação de dívidas. A MP assinada pelo presidente Lula é focada, principalmente, nos microempreendedores individuais (MEIs) e nos micro e pequenos empresários, além de famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal. Com a edição da MP, os parlamentares poderão aprovar o texto enviado pelo governo; aprovar com mudanças; rejeitar; deixar perder validade. Veja Mais
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi questionado se a posição de Jean Paul Prates está alinhada às expectativas do Planalto. Petrobras Jornal Nacional/Reprodução O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (22) que houve uma "correção de rumo" na Petrobras. Silveira usou o termo ao responder se a posição do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, era convergente com as expectativas do Planalto. Silveira mencionou o anúncio de Prates, na semana passada, de investimentos previstos no Plano Estratégico da estatal, como a retomada da fábrica de fertilizantes no Paraná. Além disso, segundo o ministro, o presidente da Petrobras citou a política de gás natural. Publicado em novembro de 2023, o plano estratégico da Petrobras prevê a avaliação da retomada de produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná – cujas "medidas iniciais para a revitalização e futura retomada das operações" foram aprovadas pela companhia no último dia 17. "Eu vinha já há quase um ano dizendo que o Brasil não abriria mão dessas políticas, o que demonstra que nós estamos tendo uma correção de rumo fundamental para o desenvolvimento nacional e [para] cumprir o grande propósito de gerar emprego e renda para o Brasil", declarou o ministro. As declarações vêm depois de um processo de fritura de Prates junto ao Palácio do Planalto, que se intensificou depois da discussão sobre a distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras, em março. Crise na Petrobras: Conselheiro analisa momento na estatal Na ocasião, havia uma orientação do governo para a retenção dos dividendos extras, com pagamento apenas dos dividendos ordinários – que são obrigatórios. Prates havia proposto distribuir metade dos extraordinários, mas foi voto vencido. Ao final, se absteve da votação que represou o pagamento aos acionistas. O posicionamento desagradou o Planalto e a continuidade de Prates no comando da estatal se tornou incerta. Passada a crise, o governo decidiu manter Jean Paul Prates no cargo. Segundo o blog da Julia Dualibi, Silveira vinha conversando com outros ministros sobre a hipótese de Prates permanecer na Petrobras – desde que houvesse uma mudança de postura, mais ajustada aos interesses do governo. Conselho de administração da Petrobras decide propor pagamento dos dividendos extraordinários Dividendos da Petrobras Com a necessidade de o governo aumentar a arrecadação para cumprir a meta fiscal este ano, os dividendos voltaram à pauta do Conselho de Administração da Petrobras. Na última sexta-feira (19), o assunto foi incluído na pauta do colegiado. A diretoria executiva da Petrobras apresentou novos estudos que comprovariam a possibilidade de pagamento de 50% dos dividendos retidos, cerca de R$ 21 bilhões. Segundo Silveira, "há elementos novos, a diretoria apresentou a melhoria da oxigenação financeira da empresa a partir, naturalmente, do aumento do preço do Brent e do aumento do preço do dólar. Isso vai ser considerado". Os acionistas da Petrobras participarão de uma assembleia na quinta-feira (25), em que devem votar sobre a distribuição de dividendos. Veja Mais
Governo também vai anunciar empréstimos para abertura ou fortalecimento de negócios administrados por pessoas inscritas no CadÚnico. O presidente Lula em imagem de abril de 2024 MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará nesta segunda-feira (22) um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa — batizada de Desenrola Pequenos Negócios — será apresentada em um evento no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e representantes de entidades de estímulo ao empreendedorismo. Segundo o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, o programa funcionará de forma semelhante ao Desenrola Brasil, que renegociou dívidas de mais de 14 milhões de pessoas físicas. Na última semana, em um evento no Rio de Janeiro, França declarou que as empresas que financiarem os débitos pelo Desenrola terão até seis meses de carência — período no qual não há pagamento de parcelas. Ele não informou qual será o limite de parcelamento. A expectativa, segundo ele, é que as renegociações feitas pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado. Márcio França destacou, ainda, que o novo programa deverá refinanciar dívidas obtidas pelos pequenos negócios com empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para facilitar o crédito e mitigar impactos da pandemia da Covid-19 para pequenos empresários. De acordo com o ministro, as negociações terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) — ou seja, o FGO vai assegurar o pagamento da dívida aos credores, mesmo que não sejam quitadas as parcelas negociadas. Márcio França fala sobre "Desenrola" para empresas Estímulo ao crédito e ao empreendedorismo Além do Desenrola para as pessoas jurídicas, Lula também vai anunciar nesta segunda uma série de iniciativas para estimular o empreendedorismo e o acesso ao crédito no país. As medidas, que serão reunidas no chamado Programa Acredita, têm sido pensadas como forma de aproximar e elevar a aprovação do petista junto a essa parcela da população. Uma das iniciativas pretende facilitar a obtenção de empréstimos para a abertura ou fortalecimento de negócios administrados por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados de 95,7 milhões de brasileiros de baixa renda. A expectativa é que as taxas de juros correspondam à metade do que o Pronampe cobra atualmente — ou seja, ficariam em torno de 8% ao ano. Deverá haver um mecanismo para assegurar que o dinheiro emprestado seja utilizado somente para investimentos ou para financiar o capital de giro dos negócios. Também deverão ser oferecidas capacitações e orientações pelo Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Outra iniciativa que deverá ser lançada por Lula é o Procred 360, uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. As taxas de juros, segundo o Planalto, serão “competitivas”. O FGO será utilizado como garantia dessas duas modalidades de empréstimos, assim como no Desenrola Pequenos Negócios. O plano deverá incluir incentivos ao crédito imobiliário e também hedge cambial (proteção ao risco da variação da taxa de câmbio dos financiamentos) para quem quer investir em projetos ligados à transição energética. Veja Mais
Os produtores colhem a safra de milho na região de Itapetininga (SP), mas não é o milho verde tradicional, é o ‘milho branco’, conhecido também como ‘milho canjica’. As plantações sentiram os efeitos do clima. Clima atrapalha produção de milho branco Reprodução/TV TEM Certamente você conhece o milho amarelo, seja na espiga ou em grão. Mas existem variadades de diversas cores, como o branco, utilizado para a produção de silagem e, principalmente, canjica. O sudoeste paulista é o principal produtor do milho branco no estado de São Paulo. Um produtor rural espera colher 750 toneladas do grão nesta safra em Guareí (SP). A produção conta com 250 hectares do cereal cultivados em uma fazenda no município. ???? Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Apesar do alto volume, a expectativa está abaixo do cultivo no ano passado, quando safra rendeu 120 sacas de milho por hectare. Neste ano, não deve passar de 50 sacas, redução de cerca de 60%. De acordo com o produtor, o resultado é reflexo da seca, fenômeno observado nos últimos seis anos. Com baixa produtividade, o investimento fica em "xeque". Para driblar os prejuízos, alguns produtores da região têm apostado em alternativas diferentes, como prolongar o período de plantio do milho branco. Técnica que funcionou e deu bons resultados na produção de Guareí. A saída encontrada para proteger a safra e vencer a improdutividade é semear a terra em épocas diferentes. O plantio na fazenda é realizado entre setembro e outubro, e novembro e dezembro. Parte do milho da região que é colhido, vai para uma beneficiadora do interior de São Paulo, onde as espigas passam por diversas etapas até virar o milho da canjica e, até mesmo, fubá. A expectativa da beneficiadora é de que todos os produtos produzidos sejam vendidos para as festas juninas, a partir do mês de maio até agosto. Veja a reportagem exibida no programa em 21/04/2024: Clima atrapalha produção de milho branco VÍDEOS: veja as reportagens do Nosso Campo Acesse + TV TEM | Programação | Vídeos | Redes sociais Confira as últimas notícias do Nosso Campo Veja Mais
Veja as dezenas sorteadas: 07 - 19 - 25 - 46 - 50 - 53. Jogo vencedor foi realizado presencialmente, em uma casa lotérica na capital fluminense. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h Marcelo Brandt/G1 O sorteio do concurso 2.715 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (20), em São Paulo. Uma aposta do Rio de Janeiro (RJ) acertou as seis dezenas e levou sozinha o prêmio de R$ 102.128.925,42. Veja os números sorteados: 07 - 19 - 25 - 46 - 50 - 53 De acordo com a Caixa Econômica Federal, a aposta vencedora foi realizada presencialmente, em uma casa lotérica na capital fluminense. O jogador fez uma aposta simples, de seis números, e optou pela teimosinha. 5 acertos - 145 apostas ganhadoras: R$ 40.570,78 4 acertos - 8.367 apostas ganhadoras: R$ 1.004,41 O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (23), com prêmio estimado em R$ 3,5 milhões. Mega-Sena, concurso 2.715 Reprodução/Caixa Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Veja Mais
Volume acumulado com vendas do setor bateu US$ 37,44 bilhões em março. "Momento atual é uma grande oportunidade de fazer negócio", afirma produtor de café do interior de São Paulo. O produtor de café Márcio Luiz Palma Resende, de Altinópolis (SP) Rafael Cautella Cafeicultor de Altinópolis (SP), Márcio Luiz Palma Resende exporta há pelo menos 15 anos para Estados Unidos e Canadá. Para 2024, embora ainda não tenha números precisos, a expectativa é otimista. E não é por menos. O café verde, vendido em grãos, representa um saldo de US$ 2,2 bilhões na balança comercial brasileira, com um aumento de 33% na comparação com o ano passado, e de 42,5% no volume exportado, mesmo com uma baixa de 6,1% no preço das commodities. Siga o canal g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp “Estamos começando a sair de um período climático muito complicado e a expectativa é muito positiva para este ano. O momento atual é uma grande oportunidade de fazer negócio para quem exporta café”, afirma. O café produzido por Márcio é apenas uma das culturas que, apesar da desvalorização no mercado internacional, ajudaram o agronegócio brasileiro a bater recorde nas exportações até março deste ano. Esta reportagem faz parte de uma cobertura referente a temas relacionados à Agrishow, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo que acontece em Ribeirão Preto (SP) entre 29 de abril e 3 de maio, com projeção de receber 200 mil pessoas e resultar em pelo menos R$ 13,2 bilhões em contratos. O g1 tem uma página especial sobre o evento. Nos três primeiros meses de 2024, as exportações do setor atingiram US$ 37,44 bilhões, representando um incremento de 4,4% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura. Fevereiro foi o mês com maior aumento, com 19,7%. Isso mesmo com um índice de preços em queda de 11,9%, em que a soja é a cultura mais afetada, com redução de 19% no acumulado de janeiro a março. Outras culturas como o milho, carne de frango e couro também apresentaram recuos significativos, em meio a uma conjuntura marcada por fatores como a desvalorização da moeda brasileira diante do dólar. Em 2023, o agro brasileiro já havia alcançado números recordes, respondendo por 49% das exportações do país. Foram vendidos US$ 166,55 bilhões em commodities, com aumento de 4,8% em comparação a 2022, o que representou US$ 7,68 bilhões a mais naquele ano. Segundo especialistas e o próprio Ministério da Agricultura, a redução nos preços tem sido compensada pela elevação da quantidade exportada pelo Brasil. Um fenômeno observado desde o fim da pandemia da Covid-19. Exportação de grãos Prefeitura de Campo Grande/Divulgação “Além de um período difícil para a economia global, nós estamos ainda em um momento de recuperação de consumo e reforço dos acordos bilaterais, sobretudo com a China. Outro reflexo desse momento é a queda constante no Índice de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação”, explica José Giacomo Baccarin, professor de economia da Unesp de Jaboticabal (SP). Nesse contexto, a diversificação de mercados também conta a favor do país. Além da China, União Europeia, Estados Unidos e Sudeste Asiático estão entre os principais destinos das exportações. Recentemente, o Brasil firmou um acordo com a Coreia do Sul para comercializar subprodutos de origem animal, como farinhas e gorduras de aves. LEIA TAMBÉM Pulverização eficiente, dados precisos, máquinas silenciosas: aplicações de IA são tendência na agricultura Baixa nas commodities, seca, recuo de vendas: quais as projeções do setor de máquinas agrícolas para 2024 “Embora a China continue sendo um grande comprador dos produtos brasileiros, é fundamental explorar novas parcerias comerciais e criar condições atrativas para aumentar a gama de compradores", afirma a professora de economia da Universidade de São Paulo Ana Carolina Rodrigues. Ela ressalta, por outro lado, a importância de os produtores buscarem alternativas para compensar a baixa nas commodities. "A queda está diretamente ligada a uma conjunção de fatores, como a desaceleração econômica global, as políticas comerciais de outros países e até mesmo questões climáticas. É um cenário desafiador para os produtores brasileiros, que precisam buscar estratégias para se manterem competitivos", diz Ana. Para determinadas culturas, o atual desafio está na variação de preços, a exemplo do café futuro, ou seja, que já foi comercializado, mas ainda não foi colhido. “Os estoques internacionais estão muito baixos devido aos baixos volumes exportados no primeiro semestre do ano passado e o café pronto para exportar acaba valendo mais do que o café futuro”, afirma Willian César Freiria, gerente da Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas de Franca (Cocapec). Veja mais notícias da Agrishow 2024 VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região Veja Mais
Apostas podem ser feitas até as 19h em casas lotéricas ou pela internet. Valor do jogo mínimo é de R$ 2,50. Volantes da Quina Stephanie Fonseca/g1 O concurso 6.421 da Quina pode pagar R$ 46 milhões neste sábado (20). Este é o maior prêmio da história da loteria em suas edições regulares (ou seja, sem contar a Quina de São João), de acordo com a Caixa Econômica Federal. O sorteio será realizado às 20h. As apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até as 19h deste sábado. O custo para uma aposta simples, de cinco números, é de R$ 2,50. Na Quina, leva o prêmio máximo quem acertar as cinco dezenas. Caso ninguém acerte, o valor acumula para o sorteio seguinte. Já as apostas que acertarem quatro, três ou duas dezenas levam valores mais baixos. A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, sempre às 20h. Como funciona a Quina Para apostar na Quina As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. Os apostadores podem marcar de 5 a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. Há ainda a opção de jogar por meio da Surpresinha. Nesse caso, o sistema escolhe os números para o apostador. Probabilidades A probabilidade de vencer na Quina varia de acordo com o número de dezenas jogadas e com o tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com cinco dezenas e preço de R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,5?0, a probabilidade de levar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda de acordo com a instituição. VÍDEOS: os vídeos mais assistidos do g1 nos últimos 7 dias Veja Mais
Três consórcios participaram da disputa por 4,7 milhões de ações na sede da Bolsa de Valores nesta sexta-feira (19). A oferta vencedora foi da Phoenix Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia com a oferta de R$ 70,65 por ação. Tarcísio de Freitas participa do leilão na Emae na sede da Bolsa Valores Rodrigo Rodrigues/g1 SP A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), última estatal de energia do estado de São Paulo, foi vendida por R$ 1,04 bilhão para o Fundo Phoenix de Investimentos em Participações Multiestratégia. O leilão de privatização aconteceu na sede da B3, no Centro da capital, nesta sexta-feira (19). A empresa Phoenix Fip Multiestratégia é um fundo de investimento de vários empresários brasileiros, cujo principal acionista é o empresário Nelson Tanure, investidor referência da Light no Rio de Janeiro. Ao todo, foram negociadas 14,7 milhões de ações. Desse total, 14,4 milhões eram de titularidade do estado de São Paulo e outras 350 mil, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). O preço mínimo definido era de R$ 52,85 por ação. A venda da Emae faz parte do plano de governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de desestatização. O governo tem previsão de privatizar 13 projetos ao longo de 2024. Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp Além do Fundo Phoenix, outros dois consórcios participaram da disputa: EDF Holding, subsidiária da gigante francesa de energia, e Matrix Energy Participações, uma joint venture da gestora Prisma Capital com uma subsidiária do grupo suíço Duferco, segundo informações da Agência Reuters. Após 57 lances, a empresa vencedora arrematou a estatal com a oferta de R$ 70,65 por ação, ou seja, 33,68% acima do valor definido pelo governo de SP. Atualmente, o valor de mercado da Emae é de R$ 2,3 milhões, enquanto sua receita líquida é de R$ 532 milhões e seu patrimônio líquido, R$ 1,16 bilhão. Tarcísio bate o martelo na B3 após Fundo Phoenix arrematar Emae Serviços A Emae foi criada em 1998 com origem na Light (The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited) após o processo de cisão da Eletropaulo. A principal atividade da empresa é a geração de energia por meio de quatro usinas hidrelétrica: Henry Borden, Porto Góes, Rasgão e Pirapora. As unidades estão localizadas em São Paulo, Salto, Cubatão e Pirapora do Bom Jesus. No ano passado, segundo o governo estadual, as usinas geraram 1.663 GWh de energia, o suficiente para abastecer média de 825 mil residências na Grande São Paulo. Outro papel importante da Emae é o controle dos níveis dos rios Tietê e Pinheiros, especialmente nos períodos chuvosos. A empresa também opera o serviço de travessias em três pontos da Represa Billings. As balsas Bororé, Taquacetuba e João Basso conectam diferentes bairros de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Esse serviço deverá ser mantido de forma gratuita pelo novo controlador, informou o governo de SP. Barragem do Rio Grande e Usina Elevatória de Pedreira Reprodução/Emae Suspensão de edital Em março de 2023, o edital da privatização chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a pedido do Ministério Público de Contas. O órgão havia acolhido uma representação do deputado estadual Emídio de Souza (PT), que questionava a legalidade do processo. Um mês depois, o TCE-SP liberou a proposta do edital para viabilizar os estudos de privatização da estatal, avaliada em R$ 2,2 bilhões. Veja Mais
Veja as dezenas sorteadas: 06 - 22 - 34 - 36 - 44 - 50. Quina teve 31 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 52,4 mil. Aposta única da Mega-Sena custa R$ 5 e apostas podem ser feitas até as 19h Marcelo Brandt/G1 O sorteio do concurso 2.717 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (25), em São Paulo. Uma aposta de Campinas (SP) acertou as seis dezenas e levou sozinha o prêmio de R$ 5.581.371,93. Veja os números sorteados: 06 - 22 - 34 - 36 - 44 - 50 De acordo com a Caixa Econômica Federal, a aposta foi feita pela internet. O vencedor realizou um jogo simples, de seis números, e optou pela teimosinha — que permite concorrer com a mesma aposta por concursos consecutivos. 5 acertos - 31 apostas ganhadoras: R$ 52.426,96 4 acertos - 1.883 apostas ganhadoras, R$ 1.233,01 O próximo sorteio da Mega será no sábado (27), com prêmio estimado em R$ 3 milhões. Mega-Sena, concurso 2.717 Reprodução/Caixa Entenda como funciona a Mega-Sena e qual a probabilidade de ganhar o prêmio Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 5, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa. Veja Mais
Governo criou um 'redutor social' de R$ 100 mil que será deduzido do valor de venda do imóvel para fins de aplicação dos impostos. A carga tributária sobre os imóveis populares, como os do programa Minha Casa, Minha Vida, deve cair com a reforma tributária. A informação foi dada pelo secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "Estamos trazendo progressividade para a tributação de bens imóveis", disse. No projeto de lei que regulamenta a reforma, o governo criou um “redutor social” de R$ 100 mil, que será deduzido do valor de venda do imóvel para fins de aplicação dos impostos. Lira diz que dá para aprovar reforma tributária até o fim do ano Esse valor será aplicado a todos os imóveis, sejam eles populares ou de luxo. Contudo, como os imóveis populares costumam ser mais baratos, o peso do “redutor social” é maior, levando a uma redução da carga tributária para o segmento da população beneficiada por programas sociais de moradia. “Portanto, estou reduzindo o custo dos imóveis populares e estou sim aumentando um pouco o custo dos imóveis de alto padrão. E quanto mais alto padrão, maior a alíquota que vai ser aplicada”, disse. A proposta de regulamentação do governo prevê dois redutores na base de cálculo do tributo: “redutor de ajuste” e “redutor social”. o “redutor de ajuste” é a dedução do custo do terreno no caso de incorporação por construtoras/imobiliárias; o “redutor social” são os R$ 100 mil deduzidos da base de cálculo. Appy deu o exemplo de um imóvel no valor de R$ 200 mil, onde o preço do terreno tenha sido de R$ 50 mil. Na hora de calcular o imposto: o valor do terreno (R$ 50 mil) será deduzido do valor de venda do apartamento (R$ 200 mil); sobram R$ 150 mil, dos quais haverá mais uma dedução, no valor de R$ 100 mil — o chamado "redutor social"; ou seja, a base de cálculo final será de R$ 50 mil. Sobre esse valor será aplicado 80% da alíquota de referência — estimada em 25,6%. "Vale para todos os imóveis, não só o Minha Casa Minha Vida. Só que, para o imóvel de R$ 2 milhões, R$ 100 mil é irrelevante. Para o imóvel de R$ 200 mil, R$ 100 mil [de dedução da base de cálculo] é um efeito muito grande", declarou Appy. Veja Mais
Ao todo, serão liberados cerca de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários referentes a 2023. A União, principal acionista da empresa, deve receber R$ 6 bilhões com a medida. Petrobras perde R$ 55 bilhões em valor de mercado após decisão de não pagar dividendos extraordinários aos acionistas Jornal Nacional/ Reprodução O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (25), em assembleia geral dos acionistas, a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da estatal. Com a decisão, a União, que tem a maioria das ações da empresa, deve receber cerca de R$ 6 bilhões. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 21,95 bilhões em dividendos extraordinários, de um total de R$ 43,5 bilhões. Os pagamentos serão feitos em duas parcelas: em maio e em junho deste ano. Em comunicado ao mercado, a Petrobras informou que a remuneração total aos acionistas referente a 2023 será de R$ 94,3 bilhões. Esse valor inclui as antecipações aprovadas ao longo do ano passado e pagas até março de 2024 (R$ 58,2 bilhões) mais a proposta de dividendos complementares. (veja a íntegra do comunicado da empresa no fim desta reportagem). Os dividendos são uma parcela do lucro da companhia que é repartida entre os acionistas. Já o dividendos extraordinários (ou complementares) são aqueles pagos além do mínimo obrigatório. Ou seja, a empresa não tem que pagá-los necessariamente. A decisão anunciada em março de não pagar esses dividendos extras gerou polêmica para o governo federal. Na ocasião, as ações da Petrobras despencaram 10% na bolsa de valores brasileira em apenas um dia. Agora, o cenário é outro. Após a decisão desta quinta, o blog da Julia Duailibi apurou que o Palácio do Planalto também deu aval para o pagamento dos outros 50% dos dividendos extraordinários restantes no segundo semestre deste ano. A nova perspectiva fez as ações preferenciais da Petrobras (sem direito a voto) subirem mais de 2% no Ibovespa nesta quinta-feira. O resultado significou um ganho de R$ 12,7 bilhões em valor de mercado para a empresa, cujo valor total chegou a R$ 561,4 bilhões. De acordo com levantamento de Einar Rivero, sócio-fundador da Elos Ayta Consultoria, a cifra fica apenas R$ 5,5 bilhões abaixo de seu recorde histórico, registrado no último dia 19 de fevereiro, quando a Petrobras atingiu R$ 566,9 bilhões em valor de mercado. A decisão de pagar apenas metade dos dividendos extraordinários também vinha sendo criticada por analistas do mercado financeiro. Um relatório publicado pela Genial Investimentos, por exemplo, apontava preocupação com os rumos dos investimentos da companhia. "Ainda que os dividendos sejam bem-vindos, a retenção de parte desse valor nos dá a ideia de que a empresa deve majorar investimentos em negócios que julgamos pouco interessantes, seja pelo retorno esperado ou pela baixa expertise da empresa no desenvolvimento dele", diz no relatório. Conselho de administração da Petrobras decide propor pagamento dos dividendos extraordinários Na última reunião do Conselho de Administração, realizada na sexta-feira (19), o colegiado entendeu que a capacidade de financiamento dos projetos da Petrobras subiu de 65% para 85%, em razão do aumento do preço do barril do petróleo. E, por conta disso, o conselho não se opôs à proposta da diretoria de pagar os dividendos extraordinários em 50%. Também na reunião da semana passada, o Conselho destacou que fatores como a alta no preço do petróleo aumentaram a capacidade de financiamento dos projetos da Petrobras. Polêmica dos dividendos Em 7 março, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu reter o pagamento de todos os dividendos extraordinários. A decisão ocorreu após a divulgação do resultado do quarto trimestre de 2023 da empresa. Foram anunciados R$ 14,2 bilhões em dividendos para o trimestre, dentro do modelo de pagamento mínimo da companhia, o que gerou polêmica. A diretoria da Petrobras chegou a propor o pagamento de metade dos dividendos extraordinários, mas, na época, os representantes do governo no Conselho de Administração votaram contra a proposta, que acabou rejeitada. A União tem a maioria do conselho. Dos 11 conselheiros, o governo tem seis deles. A estratégia do governo ao não pagar os extraordinários foi fortalecer o cofre. Essa verba não pode ser usada para investimento, mas fica numa caixa de contingência. Dessa forma, o governo entendeu que passaria para o mercado uma imagem de robustez, ainda mais num momento em que a Petrobras busca financiamentos para investimentos. Mas, por outro lado, o mercado interpreta o não pagamento dos dividendos extraordinários como uma menor atratividade dos papeis da empresa, o que fez os preços das ações despencarem. No dia seguinte à polêmica envolvendo esses dividendos, as ações da Petrobras tiveram queda de 10% na bolsa de valores brasileira em apenas um dia. A decisão também fez com que o governo fosse criticado pelo mercado e por analistas por uma suposta interferência na Petrobras. Veja a íntegra do comunicado da Petrobras A Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, em continuidade ao Fato Relevante divulgado em 07 de março de 2024, informa que a Assembleia Geral Ordinária (AGO), em reunião ainda em andamento, aprovou a remuneração aos acionistas relativa ao Exercício Social de 2023, no valor total de R$ 94.354.315.809,82. Esse valor inclui as antecipações aprovadas ao longo de 2023 e pagas até março de 2024 (R$ 58.214.901.362,50) mais a proposta de dividendos complementares no valor de R$ 36.139.414.447,32 (que equivalem a R$ 2,79957250 por ação ordinária e preferencial). Considerando a atualização monetária pela taxa SELIC de 31/12/2023 até hoje, esse valor tem um acréscimo de R$ 0,09538421 por ação. Desta forma, o valor total bruto remanescente a ser distribuído aos acionistas, considerando a atualização monetária até hoje, é equivalente a R$ 2,89495671 por ação e será pago em duas parcelas iguais nos meses de maio e junho de 2024, da seguinte forma: (i) primeira parcela, no valor de R$ 1,44747835 por ação preferencial e ordinária; sendo R$ 0,56890230 referente à aplicação da fórmula da Política de Remuneração aos Acionistas e R$ 0,87857605 referente aos dividendos extraordinários; (ii) segunda parcela, no valor de R$ 1,44747836 por ação preferencial e ordinária; sendo R$ 0,56890230 referente à aplicação da fórmula da Política de Remuneração aos Acionistas e R$ 0,87857606 referente aos dividendos extraordinários. Forma de distribuição: As duas parcelas de pagamento serão realizadas na forma de dividendos. Datas de corte: Os pagamentos de dividendos terão datas de corte distintas, conforme abaixo: Valores de dividendos referentes à aplicação da fórmula da Política de Remuneração aos Acionistas: a data de corte é o dia 25 de abril de 2024 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e o record date será o dia 29 de abril de 2024 para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 e na NYSE a partir de 26 de abril de 2024. Valores referentes aos dividendos extraordinários: a data de corte será o dia 02 de maio de 2024 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 e o record date será o dia 06 de maio de 2024 para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 e na NYSE a partir de 03 de maio de 2024. Data de pagamento: para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3 nas respectivas datas de corte, o pagamento da primeira parcela será realizado no dia 20 de maio de 2024 e o da segunda parcela no dia 20 de junho de 2024. Os detentores de ADRs receberão os pagamentos a partir de 28 de maio de 2024 e 27 de junho de 2024, respectivamente. Atualização dos valores por ação: Os valores dos dividendos extraordinários por ação podem sofrer variação até a data de corte em decorrência do programa de recompra de ações. Na data de corte, caso haja alteração dos valores por ação, a Petrobras irá comunicar os novos valores ao mercado. Os valores das duas parcelas continuarão a ser atualizados pela variação da taxa Selic de 31 de dezembro de 2023 até a data dos efetivos pagamentos. Eleições para o conselho A União é a principal acionista da Petrobras. E, em 20 de março, a empresa anunciou os nomes de oito indicados pelo governo ao Conselho de Administração da estatal. A eleição ocorre nesta quinta, durante a assembleia geral dos acionistas, que também trata dos dividendos. O resultado ainda não foi divulgado. Os nomes indicados pela União para compor o conselho foram: Pietro Abramo Sampaio Mendes: presidente do Conselho de Administração Jean Paul Prattes: presidente da empresa (cargo que já exerce) e membro do Conselho de Administração Benjamin Alves Rabello Filho: membro do conselho Rafael Dubeux (atual secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda): membro do conselho Bruno Moretti: membro do conselho Ivanyra Maura de Medeiros: membro do conselho Renato Campos Galuppo Vitor Saback Veja Mais
Segundo secretário da reforma, Bernard Appy, sistema pode funcionar de forma similar aos programas Nota Legal. Primeira parte da regulamentação da reforma foi enviada nesta semana ao Congresso. Haddad entrega ao Congresso primeira parte da regulamentação da reforma tributária A reforma tributária sobre o consumo, cuja proposta de regulamentação foi enviada nesta semana ao Congresso Nacional, abre a possibilidade de sorteios anuais milionários para os contribuintes que pedirem nota fiscal eletrônica. A informação é do secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "É dinheiro na veia [na conta corrente], tipo nota legal [programa que alguns estados implementam atualmente]", declarou. O objetivo é justamente estimular que todas as vendas de produtos e serviços sejam registradas e que o imposto seja pago. O formato como isso será feito, entretanto, será definido posteriormente, pois não consta ainda na regulamentação da reforma tributária. O texto diz apenas que poderão ser criados "programas de incentivo à cidadania fiscal, com vistas a incentivar o consumidor final a solicitar a emissão de nota fiscal". E que estes, por sua vez, "poderão ser financiados por montante correspondente a até 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS". Segundo Appy, a ideia é instituir um mecanismo progressivo, no qual as pessoas de menor renda poderiam receber mais tíquetes (para os futuros sorteios) do que os contribuintes mais ricos – tendo, assim, mais chances de ganhar. "Poderão ser feitos sorteios para quem pedir nota fiscal. Aí todo mundo tem interesse, pessoa de menor renda tem mais chance. Não está na lei complementar, mas a ideia é ir nesse sentido", declarou o secretário extraordinário. De acordo com ele, o patamar fixado na regulamentação da reforma tributária, de 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS (os futuros impostos sobre o consumo) representaria, atualmente, um valor entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – com cobrança não cumulativa. Veja Mais
Fernando Haddad foi ao Congresso nesta quarta-feira (24) e entregou o texto pessoalmente para o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ministério da Fazenda detalha projeto para regulamentar a reforma tributária Fernando Haddad foi ao Congresso nesta quarta-feira (24) e entregou o texto pessoalmente para o presidente da Câmara, Arthur Lira. O governo vai detalhar, nesta quinta (25), o projeto de lei para regulamentar a reforma tributária. Haddad foi ao Congresso na quarta (24) para entregar o texto. A reforma foi aprovada no ano passado via PEC, mas tinha apenas linhas gerais. Agora, é preciso definir as regras, que serão feitas via projetos de lei. Neste primeiro projeto, o governo traz propostas para a cesta básica, para o "cashback" e para o "imposto do pecado". Veja mais detalhes aqui. . Um ponto importante a ser definido é o valor do imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir uma série de tributos. O valor deve ser de 26,5%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a regulamentação da reforma é "prioridade" e será aprovada pelo Congresso ainda este ano Veja Mais
Além da produção de orgânicos, iniciativa estimula conexão das crianças com a terra e a conscientização ambiental na Zona Sul da capital paulista. Quebrada Orgânica: projeto na periferia de São Paulo muda relação da comunidade com a alim O projeto Quebrada Orgânica está mudando a forma como uma comunidade na Zona Sul de São Paulo relaciona alimentação e meio ambiente (veja mais no vídeo acima). A iniciativa criada em 2018 pelo casal Joy Izauri e Robert Placides começou a ganhar forma com o cultivo de alimentos orgânicos para seus filhos. Quando souberam da novidade, os vizinhos começaram a usufruir dos produtos, fortalecendo a rede de ajuda coletiva. Projeto Quebrada Orgânica Fabio Tito/g1 "As pessoas [periféricas] se sentem diferentes quando estão na terra. E se você pensar que hoje tem gente que simplesmente cresce em comunidades e não sabe como é produzido o alimento", diz Joy. GENTE DO CAMPO: série do g1 apresenta pessoas inspiradoras do agro DE ONDE VEM: por que a mandioca tem substância tóxica? Atualmente, a Quebrada Orgânica vai além da produção de alimentos. Os organizadores também promovem eventos anuais para compartilhar práticas sustentáveis e estimular a criatividade, sobretudo de crianças, com programas que incluem até o uso de tintas orgânicas. O próximo encontro será nesta quinta-feira (24). Veja fotos do projeto: Projeto Quebrada Orgânica Fabio Tito/g1 Projeto Quebrada Orgânica Fabio Tito/g1 Projeto Quebrada Orgânica Fabio Tito/g1 Projeto Quebrada Orgânica Fabio Tito/g1 Projeto Quebrada Orgânica Fabio Tito/g1 Veja Mais
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que decisão é difícil e 'não vai ser motivo de comemoração'. O governo ainda não tem uma posição formada sobre a conclusão da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conversa com jornalistas nesta quarta-feira (24). "Estávamos aguardando os estudos do BNDES que estão sendo entregues agora, e a partir desses estudos uma decisão vai ter que ser tomada", disse. Segundo Silveira, "qualquer decisão não vai ser motivo de comemoração porque fazer tem custo, não fazer tem custo também indireto". O ministro disse que o assunto pode ser pautado na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ainda sem data. O ministro confirmou que a tarifa de Angra 3 está em torno de R$ 675 a R$ 700 por megawatt-hora (MWh). "Claro que esse preço é decrescente, importante falar isso, começa com isso e termina com R$ 300. Só que não terminar também tem um custo de quase R$ 20 bilhões, que foi gasto lá." Angra 3 divide opiniões. Um estudo preliminar da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou custos de R$ 43 bilhões para os consumidores com a conclusão da usina. O setor contestou os dados do TCU, reforçando que o estudo era preliminar e não refletia os custos reais da usina, objeto de estudo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os custos de conclusão das obras de Angra 3 serão pagos no valor de venda da energia ao mercado regulado – ou seja, aos consumidores das distribuidoras, como o consumidor residencial e rural, além de comércios e empresas menores. Em 2019, a Eletronuclear contratou o BNDES para estruturar um modelo de financiamento para a conclusão das obras. O banco também analisa uma estratégia de reestruturação das dívidas de Angra 3. O banco concluiu que o melhor modelo seria a contratação de serviços de engenharia para a conclusão das obras e de financiamento no mercado – a ser remunerado pela tarifa de energia. Veja Mais
Proposta está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos. A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs, por meio de projeto de regulamentação da reforma tributária, a devolução de imposto pago para a população inscrita no Cadastro Único (CadUnico) do governo federal. Pela proposta, a devolução de impostos será destinadas às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Cadastro Único tinha, em março deste ano, quase 42 milhões de famílias cadastradas -- um total de 96,5 milhões de pessoas. Quase metade de toda população brasileira, estimada em 203 milhões em 2022. Pela proposta, haverá devolução de: 100% para do imposto pago no caso da CBS (IVA federal) e de 20% para o IBS (IVA estadual e municipal), no caso do gás de cozinha 50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de energia elétrica, água e esgoto; 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. "A autonomia federativa é preservada ao se prever que os entes poderão, por lei específica, fixar percentuais superiores de devolução da sua parcela da CBS ou do IBS (não podendo exceder 100%)", diz a proposta. Regulamentação Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados na PEC da reforma tributária -- aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Reforma tributária Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ?? Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; ?? Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). ?? Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal. Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo. A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual. Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. Veja Mais
Ministro de Minas e Energia disse que uma das contrapartidas pode ser antecipação da negociação de regras de venda da energia e previsibilidade nas tarifas de serviços. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (24) que vai pedir contrapartidas do Paraguai no processo de negociação da tarifa de serviços da usina hidrelétrica de Itaipu. Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira. TON MOLINA/ESTADÃO CONTEÚDO "Se tiver qualquer concessão do Brasil, tem que ter contrapartida delas", afirmou em conversa com jornalistas. Brasil e Paraguai estão em impasse sobre o valor a ser cobrado pela energia de Itaipu. Os paraguaios querem um preço em torno de US$ 22 por megawatt-hora (MWh), enquanto o Brasil pretende manter a tarifa em US$ 16,71 por MWh. Para os brasileiros, uma tarifa alta significa maior custo de energia. Já os paraguaios têm na venda da energia de Itaipu uma fonte de recursos importante para a realização de investimentos. "Tem outras questões que atendem ao interesse do Brasil de curto e médio prazo e essas questões eu vou levar ao Paraguai semana que vem", declarou Silveira. Hidrelétrica de Itaipu produz a maior quantidade de energia dos últimos 5 anos Sem aumento O ministro disse que um dos pontos seria colocar um prazo para a negociação do Anexo C do Tratado de Itaipu – que define as regras de comercialização da energia da usina. Contudo, Silveira disse que não admite aumento na tarifa cobrada pelas distribuidoras que compram energia de Itaipu. A tarifa de serviços de Itaipu é um dos componentes da tarifa cobrada pelas distribuidoras, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Temos que manter a portaria que foi aprovada pela Aneel, quando no princípio da nossa gestão a gente reduziu a tarifa. A verdade é essa, na época era de US$ 20,90 para US$ 16,71. Então essa premissa para a gente é inexorável", disse Silveira. Em dezembro, por falta de consenso entre os dois países, a Aneel definiu uma tarifa provisória de US$ 17,66 por quilowatt-hora (Kwh) – considerada nos reajustes das tarifas das distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que compram energia de Itaipu. O ministro disse que voltou "mais otimista" de viagem ao Paraguai, na última semana. "Eu não acredito que passará das próximas duas ou três semanas o desfecho desse acordo", declarou. Entenda a tarifa A tarifa de serviços de Itaipu é chamada de Custo Unitário de Serviços de Eletricidade (Cuse). É um encargo pago por brasileiros e paraguaios para cobrir os custos de Itaipu com: administração, operação e manutenção da usina; repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água; dívida de construção da usina. Veja Mais
Limite para o empréstimo com desconto na folha de pagamento será reduzido de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês. Novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no 'DOU'. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24) a redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa foi a sétima queda no governo Lula, ou seja, desde o início de 2023. O teto para o empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, para esse público foi reduzido de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês. Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros foi ajustada de 2,55% ao mês para 2,49% ao mês. Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS. O novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). A proposta de redução foi feita pelo Ministério da Previdência Social. A pasta tem defendido que as reduções do teto do consignado acompanhem os cortes da Selic, a taxa básica de juros da economia. Atualmente, há 63,7 milhões de contratos de consignado ativos, segundo dados do governo. Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,75% ao ano. Veja Mais
Secretário extraordinário da Fazenda para o tema, Bernard Appy não quis adiantar conteúdo. Reforma foi aprovada em 2023; definição das regras é meta do Executivo para este ano. O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) o primeiro e mais abrangente projeto para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, aprovada no ano passado. O envio foi confirmado nesta terça (23) pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. A equipe econômica, no entanto, mantém sigilo sobre os detalhes do texto. Appy afirmou que o projeto já finalizado tem cerca de 500 artigos e uma série de anexos. Segundo ele, há oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas para o futuro, por exemplo. "Fizemos opção de fazer essa construção conjuntamente com os estados e municípios, pois estamos tratando de dois tributos que terão a mesma legislação. Não teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e municípios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal colocá-los em consulta pública, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limitação", afirmou o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda. Esse projeto principal, explicou o secretário, traz as regras gerais do IBS e CBS (os impostos sobre o consumo federal, estadual e municipal), além dos regimes específicos para as empresas e, também, a proposta para o imposto seletivo. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. "Desenho que está sendo feito é para dar segurança às empresas, fechar brechas de sonegação. Para o bom pagador, vai melhorar. Para o mau pagador, eu espero que fique pior. Não posso entrar em detalhes. Há simplificação, o que é fundamental para a gente, a não cumulatividade está totalmente garantida dentro do desenho que está sendo construído", afirmou Appy, do Ministério da Fazenda. Como a Reforma Tributária vai simplificar a definição de preços Entenda a regulamentação As linhas gerais da reforma tributária sobre o consumo foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, após décadas de discussão no Legislativo. Pontos importantes, como o fim da cumulatividade (cada setor paga o seu imposto, se creditando do que foi pago na etapa anterior), cobrança dos impostos no destino (onde os produtos são consumidos, após uma longa transição), simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto aprovado indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É a chamada regulamentação da reforma -- que o governo deve começar a enviar ao Legislativo nesta semana. ???? Para entender: leis complementares servem para regulamentar dispositivos específicos da Constituição. A aprovação depende de número menor de votos, em comparação às PECs — 257 deputados (em dois turnos) e 41 senadores (em somente um turno). O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Reforma Tributária: Congresso tem 180 dias para detalhar funcionamento na prática Entre esses temas, estão: ??Definição das alíquotas necessárias dos IVAs federal, estadual e municipal, assim como do imposto seletivo, para manter a carga tributária estável. Estimativas do governo apontam que a alíquota padrão (para setores sem benefício) pode chegar a 27%, o que seria uma das maiores do mundo. ??Deliberação sobre quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal. Quanto maior for a lista de produtos da cesta básica com alíquota zero, maior tende a ser a alíquota padrão (cobrada dos setores sem benefícios). ??Determinação de quais produtos e serviços poderão contar com alíquotas reduzidas. A PEC traz as categorias que serão beneficiadas com alíquotas reduzidas, mas o benefício terá de ser detalhado, em lei complementar, por bens e serviços. Quanto mais produtos beneficiados, maior terá de ser a alíquota padrão (para setores sem benefício). ??Regimes específicos de tributação para o setor financeiro, incluindo o ramo de seguros, além de combustíveis para operações com imóveis (incorporação, aluguel, imóveis residenciais e comerciais). Se esses setores contarem com tributação menor do que atualmente, tende a haver impacto na alíquota dos demais setores. ??Produtos que terão cobrança do imposto seletivo — apelidado de "imposto do pecado" —, criado para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Armas e munições também seriam taxados pelo imposto, mas o trecho foi barrado pelos deputados na votação dos destaques (sugestões de alteração do texto) no segundo turno. ??Funcionamento do "cashback", a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda. Lei complementar definirá quem poderá receber o benefício, como ele será pago, e quais bens e serviços seriam objetivo de devolução de imposto. ??A criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia e do Amapá, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas na região, também será regulamentada por meio de lei complementar. ??Lei complementar também trará as regras de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, para que tenham tributação menor que de combustíveis fósseis. Veja Mais
Levantamento da consultoria Kearney foi feito em janeiro deste ano, antes da piora na perspectiva de redução de juros nos EUA e da mudança da meta fiscal brasileira. País está na 19ª posição entre os que mais devem atrair recursos nos próximos três anos. Painel mostra variação de mercado na B3, em São Paulo. Amanda Perobelli/Reuters O Brasil voltou ao ranking mundial de países mais atrativos para investimentos. É o que mostra o Índice de Confiança para Investimento Estrangeiro Direto, realizado anualmente pela consultoria Kearney. A pesquisa realizou as entrevistas com empresários em janeiro deste ano. O país aparece na 19ª colocação entre as 25 nações mais bem avaliadas por executivos das principais empresas do mundo. Em 2022, o Brasil figurou na 22ª colocação. Em 2023, não apareceu na lista. O levantamento considera as perspectivas de investimentos dos empresários para os próximos três anos. Ou seja, quanto melhor a posição, mais provável a intenção dos executivos de aplicar recursos no país. São entrevistados os executivos de empresas com receitas anuais iguais ou acima de US$ 500 milhões. Ao todo, as companhias estão sediadas em 30 países e abrangem todos os setores. Pelo fato de a sondagem ter sido realizada no início do ano, a percepção dos investidores naquele momento acabou deixando de lado fatos importantes para a tomada de decisão do empresariado. De lá para cá, ganharam o noticiário questões como o aumento das tensões entre Israel e Irã no Oriente Médio, a mudança da perspectiva de queda de juros nos Estados Unidos e os novos capítulos sobre meta fiscal do governo brasileiro. (entenda mais abaixo) A liderança do ranking ficou com os Estados Unidos, a principal economia mundial. Os norte-americanos encabeçam a lista há 12 anos. A segunda colocação neste ano ficou com o Canadá, seguido pela China, pelo Reino Unido e pela Alemanha. Veja a o ranking completo: EUA Canadá China (inclui Hong Kong) Reino Unido Alemanha França Japão Emirados Árabes Unidos Espanha Austrália Itália Singapura Suíça Arábia Saudita Suécia Nova Zelândia Portugal Índia Brasil Coreia do Sul México Taiwan Polônia Argentina Dinamarca Segundo o relatório, o entusiasmo dos investidores com o Brasil tinha relação com o anúncio do ministro dos Transportes, Renan Filho, em setembro de 2023, de que o país esperava atrair cerca de R$ 180 bilhões em investimentos privados para projetos ferroviários e rodoviários para os próximos três anos. A afirmação do ministro, citada pela consultoria Kearney, foi feita durante uma viagem de Renan Filho a Lisboa, em Portugal, para a apresentação de projetos a investidores europeus. Na ocasião, Renan Filho afirmou que o governo deverá investir cerca de R$ 80 bilhões até 2026, enquanto os investimentos do setor privado podem atingir o dobro. A ferrovia Transnordestina, em construção há 15 anos, poderia ser a chave para essa expansão, segundo o ministro. O que mudou? O principal: desde a última decisão de juros do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), foram divulgados novos dados da economia norte-americana que indicaram um mercado de trabalho aquecido e aceleração da inflação no país. Como resultado, o mercado já não espera uma redução dos juros americanos em um futuro próximo. Quando os juros estão elevados por lá, a rentabilidade das Treasuries, os títulos públicos norte-americanos e os mais seguros do mundo, é maior. Assim, quem busca segurança e boa remuneração prioriza o investimento no país. Com dados fortes vindos dos EUA, os investidores estrangeiros já haviam retirado mais de R$ 20 bilhões da bolsa brasileira no primeiro trimestre, segundo dados da B3. Considerando abril, já há saldo negativo acumulado de US$ 29 bilhões neste ano, conforme levantamento de Einar Rivero, sócio-fundador da Elos Ayta Consultoria. Em reportagem no fim de março, analistas ouvidos pelo g1 atribuíram a situação majoritariamente a fatores externos, mas também às intervenções do governo federal em empresas de peso no índice de ações trouxeram prejuízo extra ao país. RELEMBRE AQUI. A situação já havia levado muitos dólares para os Estados Unidos, mas a cotação da moeda norte-americana explodiu quando o governo brasileiro anunciou uma mudança das metas fiscais para os próximos anos. No dia 15 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou uma redução de meta para um déficit zero em 2025. A previsão do ano passado, usada pelos investidores para a análise, era de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A alteração da meta significa abrir mais espaço para gastos, diante de uma dificuldade para aumentar receitas no próximo ano. Na prática, o mercado financeiro não vê com bons olhos o afrouxamento do novo arcabouço fiscal e acaba tirando investimentos do país. Países emergentes Além do ranking geral, a pesquisa da consultoria Kearney também traz uma avaliação de confiança para investimento estrangeiro nos países emergentes. Nesse grupo, o Brasil ocupou a quinta posição, atrás da China, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Índia. Veja abaixo: China (inclui Hong Kong) Emirados Árabes Unidos Arábia Saudita Índia Brasil México Polônia Argentina Tailândia Malásia África do Sul Indonesia Filipinas Chile Egito Turquia Romênia Vietnã Costa Rica Peru Colombia Hungria Uruguai República Dominicana Omã Veja Mais
De acordo com o governo, estudos mostram que o preço ao consumidor não deve sofrer impacto. Medida deverá passar pelos parceiros do Mercosul e entrar em vigor em cerca de 30 dias. O comitê da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu nesta terça-feira (23) aumentar o imposto de importação para 25% para alguns produtos de aço. A medida, que ainda tem que passar pelo aval dos parceiros do Mercosul, deve entrar em vigor em cerca de 30 dias. Depois, vai valer por um ano. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, a medida atende ao pedido de entidades siderúrgicas e serve para reduzir a ociosidade da indústria nacional. "Você tem uma indústria que está com uma ociosidade muito grande, mais de 40% de ociosidade em algumas áreas, uma indústria importante, uma indústria de base, essencial para o país", declarou. O ministro afirmou ainda que a medida serve para preservação da indústria nacional. "Diria que foi uma medida de preservação do emprego e preservação de estímulo até a novos investimentos, modernização, mas que na realidade é extremamente cuidadosa", continuou. A Camex vai estabelecer cotas de volume de importação para aplicação do imposto. Ou seja, o aumento de imposto só deve valer para as importações que superarem as cotas estabelecidas. Dessa forma, o aumento será aplicado a cada classificação de produto de aço cujas compras externas tenham superado, em 2023, 30% da média das aquisições no período de 2020 a 2022. "A nossa análise é que nós vamos ficar grande parte dentro da cota, sem nenhuma alteração, mas o que extrapolar 30% acima da média aí sim aplica a nova alíquota de importação", afirmou Alckmin. Dia Nacional do Aço: região segue como referência nacional na produção do material De acordo com o governo, os estudos mostram que o preço ao consumidor não deve sofrer impacto. Segundo Alckmin, as entidades pleitearam a inclusão de 35 produtos de aço na lista que terá aumento de imposto. O governo acatou o pedido para 15 desses produtos --que eram tributados no intervalo de 10% a 14%. A medida vale para produtos como: laminados planos, de ferro ou aço não ligado, com medidas e espessuras determinadas; fios-máquinas de ferro ou aço não ligado, com medidas e espessuras determinadas; barras de ferro ou aço não ligado; tubos e perfis ocos utilizados em oleodutos ou gasodutos; tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de poços, etc.; tubos soldados de outras seções. Segundo Alckmin, a Camex também decidiu nesta terça-feira (23) zerar o imposto de imposto de importação sobre 225 produtos, como antenas parabólicas para radares e aparelhos ortopédicos. Além disso, o comitê executivo da Câmara aprovou a concessão de financiamento pré-embarque para exportação pela indústria de defesa e pequenas empresas. De acordo com o ministro, a medida depende de aval do Conselho Monetário Nacional (CMN). Veja Mais
Na África e nos EUA, por questões de custos ou sustentabilidade, a folha de boldo é vista por alguns como alternativa ao papel higiênico. BBC - A planta usada como alternativa ao papel higiênico na África e nos EUA BBC Será que o Plectranthus barbatus, popularmente conhecido como boldo, é uma alternativa sustentável aos caros papéis higiênicos no continente africano? Martin Odhiambo, fitoterapeuta do Museu Nacional do Quênia, diz que sim. "Pode ser o futuro papel higiênico." Assim como ocorreu com muitos outros produtos, o preço do papel higiênico aumentou em toda a África. Embora ele seja fabricado no continente, a pasta de papel utilizada na sua produção é, muitas vezes, importada. Martin, especializado em plantas tradicionais, acredita que a resposta ao aumento dos custos já pode existir no continente. "A Plectranthus barbatus é o papel higiênico africano. Muitos jovens hoje em dia desconhecem essa planta, mas ela tem potencial para ser uma alternativa, amiga do ambiente, ao papel higiênico", diz ele. As folhas dela são macias, diz Martin, e têm cheiro de menta. Benjamin, que utiliza o boldo há mais de 25 anos, cultiva a planta no quintal dele BBC A planta é cultivada amplamente em toda a África e ainda é usada em áreas rurais, o que a torna facilmente acessível. As folhas têm tamanho semelhante a um quadrado de papel higiênico industrial, e podem ser usadas em vasos sanitários modernos com descarga. Benjamin, que utiliza Plectranthus barbatus há mais de 25 anos, cultiva a planta no quintal dele, perto de sua casa em Meru, no Quênia. Ele diz: "Aprendi sobre a planta com meu avô, em 1985, e a uso desde então. É macia e tem um cheiro agradável." Mas ela poderia ser usada por mais pessoas? A produção em larga escala ainda é algo distante. No entanto, o seu potencial está sendo explorado em outros países. Robin Greenfield, um ativista ambiental nos Estados Unidos, diz que usa folhas de boldo há cinco anos. Robin cultiva mais de cem pés de boldo em seu viveiro na Flórida. Ele compartilha mudas por meio de uma iniciativa que incentiva as pessoas a cultivarem seu próprio papel higiênico. Robin cultiva mais de cem pés de boldo em seu viveiro na Flórida para usar como papel higiênico BBC "Há muitas pessoas que associam o uso da planta como papel higiênico à pobreza, mas devo lembrá-los que, quando usam papel higiênico industrial, continuam usando plantas. A diferença é que elas apenas têm uma indústria com elas", diz ele. Robin diz que recebeu comentários positivos de pessoas que usaram a planta. Ele diz que são pessoas que valorizam a sustentabilidade do cultivo do seu próprio papel higiênico. "Para quem hesita em experimentar o boldo como papel higiênico, eu diria para abandonar as preocupações sobre o que as pessoas pensam de você. E simplesmente dizer: vou ser eu mesmo. E isso pode significar me limpar com algumas folhas bem macias que eu mesmo planto." Este conteúdo foi criado com financiamento da Fundação Bill e Melinda Gates. Veja Mais
Atualização dos valores de obrigatoriedade não mexeram a lista de rendimentos isentos. Imposto de Renda AGÊNCIA BRASIL Duas mudanças importantes aconteceram nos critérios de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda 2024. ?? A quantia para quem recebeu rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90 em 2023. ?? Para rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Os demais critérios de obrigatoriedade você pode conferir no final da reportagem. Mas é importante saber também que a lista de rendimentos isentos não teve alterações. Confira abaixo a lista completa de rendimentos isentos. LEIA MAIS Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024 Veja como fazer a declaração Veja quem é obrigado a declarar Veja como baixar o programa Veja o calendário dos lotes de restituição Imposto de Renda 2024: Saiba como evitar cair na malha fina Rendimentos isentos no Imposto de Renda 2024 Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços; Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec; Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente; Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Programa de Demissão Voluntária (PDV), e por acidente de trabalho, e FGTS; Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e de R$ 35 mil, nos demais casos; Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel; Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital; Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil; Lucros e dividendos recebidos; Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais; Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço; Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI) Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados; Transferências patrimoniais – doações e heranças; Parcela não tributável correspondente à atividade rural; Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário; 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações; Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar; Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês, para o conjunto de ações; Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês; Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário e Fiagro); Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados; Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros; Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores. Juros referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente; Pensão alimentícia. Rendimentos com tributação exclusiva e definitiva ?? Veja abaixo a lista. Mesmo que o imposto já tenha sido retido na fonte, os rendimentos precisam ser declarados. 13º salário (próprio e o recebido pelos dependentes); Juros sobre Capital Próprio (JCP); Multa ou outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica em virtude de rescisão de contrato; Ganhos de capital na alienação de bens e dividendos; Rendimentos de aplicações financeiras; Participação nos Lucros e Resultados (PLR); Lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtido em loterias; Prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie; Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial; Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) Benefícios líquidos pagos aos aplicadores em títulos de capitalização, entre outros. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022); quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; Possui trust no exterior; Deseja atualizar bens no exterior. 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Ministro também disse que o governo prepara contraproposta para manter veto a R$ 5,6 bilhões em emendas e que projetos da reforma tributária devem ser enviados nesta semana. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22) que a equipe econômica concordou em manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim de 2026, mas com teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais -- R$ 5 bilhões por ano. Programa se recuperação para o setor de eventos vai ser mais restrito, diz Míriam Leitão A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes da área econômica. "A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. Então, a Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, [limitado a] R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase 15 bilhões, tem impacto já no ano passado", declarou Padilha a jornalistas. O governo buscou acabar com o Perse por meio de medida provisória. Mas a medida não foi bem recebida pelo Congresso, que defende a continuação do programa, sob o argumento de que o setor, abalado pela pandemia, precisa de incentivos. A MP do Perse acabou perdendo a validade. O Perse foi criado no início da pandemia de Covid-19 para beneficiar o setor cultural. Entre as medidas previstas no programa estão a concessão de benefícios fiscais, e a possibilidade de renegociação de dívidas com descontos para empresas desta área. Em maio do ano passado, o programa foi prorrogado pelo Congresso até 2026. No entanto, em dezembro, o governo editou uma medida provisória que impõe limites ao Perse, gerando insatisfação entre parlamentares. Vetos Padilha também informou que o governo prepara uma contraproposta ao Congresso para tentar evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas. “Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios”, disse o ministro. Segundo ele, a ideia é retomar parte do que foi vetado às emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso. Ele não confirmou, no entanto, se a estratégia é tentar convencer os parlamentares a aceitarem a recomposição de R$ 3 bilhões nessas emendas, como chegou a ser avaliado por integrantes do governo. A sessão do Congresso para analisar os vetos está prevista para esta quarta-feira (24). Sessão do Congresso para análise dos vetos está marcada para quarta-feira (24). Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados “Estamos trabalhando num pacote de vetos a serem derrubados de forma comum, pontos importantes, em especial na LDO”, afirmou Padilha. Reforma tributária Segundo o ministro de Relações Institucionais, o governo também trabalha para enviar as propostas de regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana. Padilha disse que serão dois textos. "Vamos trabalhar hoje e amanhã para que a gente tenha o texto final (...) para criar esta semana para o Congresso Nacional os dois projetos de regulamentação da reforma tributária. Vamos conversar", declarou ele. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a ideia, por ora, é que os projetos sejam entregues ao Congresso nesta quarta-feira (24). Veja Mais
A ZAMP, dona do Burger King e Popeyes no Brasil, apresentou uma oferta não vinculante para a SouthRock, para estudar os documentos da operação do Starbucks no país. A proposta foi aceita. Starbucks do Center Shopping em Uberlândia Redes sociais A SouthRock Capital, empresa em recuperação judicial que detinha os direitos para operar as lojas do Starbucks no Brasil, aceitou uma proposta da ZAMP, franqueadora e operadora das marcas Burger King e Popeyes no país, para a possível aquisição dos bens e direitos referentes às operações da rede de cafeterias. A informação foi confirmada pela ZAMP em um comunicado ao mercado. Segundo a empresa, essa é uma oferta não vinculante e os termos da proposta são confidenciais. Uma oferta não vinculante é uma etapa comum em processos de fusão ou aquisição de empresas. Nesse tipo de proposta, a companhia interessada na compra apresenta um documento confirmando esse interesse, para que a outra empresa apresente, legalmente, seus documentos. Segundo o analista de investimentos Vitor Miziara, a ideia principal de uma oferta não vinculante é jogar luz sobre a situação e os números da empresa que pode ser comprada, com a companhia interessada pedindo os documentos para realizar uma diligência. "É a ZAMP falando 'eu tenho mesmo a intenção de comprar (a operação da Starbucks) e quero abrir seus documentos para poder ver se não tem nada muito fora do que vocês publicam, nada muito estranho'", explica. Agora, após a SouthRock ter aceitado a proposta, a ZAMP vai analisar os números da operação do Starbucks no Brasil e, se o interesse em adquirir os negócios para operar a rede permanecer, o próximo passo é apresentar uma oferta vinculante — que, de fato, é uma proposta de compra, com oferta de valores, condições do negócio e outras informações. "A Companhia iniciará uma diligência nos Ativos Starbucks Brasil a fim de confirmar seu interesse na aquisição dos referidos ativos e apresentar uma oferta vinculante", disse a ZAMP, em nota. A operação do Starbucks no Brasil As primeiras notícias sobre o interesse da ZAMP nos direitos de operar o Starbucks no Brasil começaram em fevereiro, com o início das tratativas da companhia com a matriz americana da rede de cafeterias. A SouthRock, que é operadora, também, da Subway e Eataly, perdeu o direito de usar a marca do Starbucks em fevereiro, depois de pedir recuperação judicial no fim do ano passado. O processo começou em dezembro, com o objetivo de reorganizar uma dívida estimada em R$ 1,8 bilhão. Em seu pedido inicial de recuperação judicial, a SouthRock afirmou que a continuidade da operação da Starbucks no país é essencial para a manutenção das atividades do grupo e sua reestruturação. Por isso, o grupo pediu a suspensão da rescisão de contrato com a matriz da rede de cafeterias. A Justiça, no entanto, não aceitou o pedido. Starbucks vai fechar? Entenda crise da marca no Brasil Recuperação judicial da SouthRock A situação da SouthRock vem se deteriorando desde 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. Naquele ano, as vendas do grupo despencaram 95%, seguidas por uma queda de 70% em 2021 e de 30% em 2022. Segundo a empresa, suas operações foram prejudicadas, entre outros pontos, pela alta instabilidade no país, pela volatilidade da taxa de juros e pelas constantes variações cambiais. "Motivo pelo qual a plena recomposição de seu fluxo de caixa ainda não foi atingida", escreveu a empresa no documento de recuperação. "Foi este o cenário que, lamentavelmente, gerou essa crise sem precedentes da empresa após o estado de calamidade pública instaurado". A companhia disse ainda que a decisão tem como intuito ajustar o modelo de negócio da empresa à atual realidade econômica. "A companhia reitera que os compromissos assumidos com os seus credores serão respeitados, seguindo as etapas, determinações e prazos legais para o desenvolvimento do processo e aprovação do plano de recuperação judicial". Meses depois de começar a recuperação judicial do Starbucks no Brasil, a SouthRocks também entrou com um pedido, em março, de proteção das dívidas referentes à operação da Subway no país. O valor da dívida é estimado em R$ 482 milhões. Veja Mais
As importações de aço chinês aumentaram mais de 8.600% desde 2000 e estão causando uma crise no setor siderúrgico latino-americano, alerta a indústria. As importações de aço chinês barato geraram uma crise na indústria siderúrgica latino-americana, dizem entidades do setor Getty Images via BBC A indústria siderúrgica latino-americana começou o século 21 com a esperança de se tornar o motor do crescimento econômico da região, mas, longe de conseguir isso, sofreu uma longa estagnação que hoje se tornou uma crise. Representantes do setor culpam as importações de aço da China, que têm preço mais competitivo. Pequim já classificou de "protecionismo" questionamentos judiciais sobre o preço do seu aço. Um dos objetivos que países como o Brasil, o México, a Argentina, o Chile, a Colômbia, o Equador e o Peru estabeleceram para si em 2000 foi desenvolver o seu setor industrial, para deixar de basear as suas economias na exportação de matérias-primas. A principal razão é que, por não ter valor acrescentado, o comércio de mercadorias produz empregos menos qualificados e com salários mais baixos do que a indústria de transformação. LEIA TAMBÉM: Da saída da Ford ao recorde de investimentos: o que reacendeu o ânimo das montadoras no Brasil Dólar dispara de R$ 5 a R$ 5,26 em sete dias; entenda os motivos Rendimento mensal do 1% mais rico é 40 vezes maior que dos 40% mais pobres A chave para acelerar a industrialização foi a produção de aço, porque essa liga de ferro e carbono é utilizada para fabricar quase tudo, desde edifícios e pontes a veículos, desde eletrodomésticos a produtos eletrônicos e tecnológicos. No início do século, a região fabricava 6,6% do aço mundial, segundo a Associação Mundial do Aço (WSA, por suas siglas em inglês), e exportava mais de 160 mil toneladas do material para a China (o dobro do que importavam daquele país). Mas o setor siderúrgico nunca decolou. Pelo contrário, neste quase um quarto de século, o aço latino-americano foi perdendo relevância. A produção estagnou: enquanto em 2000 a região produziu 56 milhões de toneladas de aço — número que aumentou para 67,6 milhões em 2011 —, a partir daí o movimento foi de queda: no ano passado a produção foi de 58,3 milhões. Enquanto isso, o peso do aço latino-americano dentro da produção mundial diminuía sistematicamente. Em 2023, atingiu o seu ponto mais baixo, representando apenas 3,1% do estoque mundial, menos de metade do que representava no início do século. Segundo especialistas do setor, a crise está se agravando, colocando em risco os quase 1,4 milhão de empregos gerados pela indústria. 'Inundação' de aço A Associação Latino-Americana do Aço (Alacero), com sede em São Paulo, acusou Pequim de "inundar" a região com o seu aço barato. A entidade informou que diversas siderúrgicas tiveram que paralisar suas operações nos últimos meses. A mais recente foi Huachipato, principal produtora de aço do Chile, que anunciou em 20 de março o fechamento por tempo indeterminado de sua planta. O diretor executivo da Alacero, Alejandro Wagner, disse à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC, que embora existam fatores endógenos que dificultaram o desenvolvimento da indústria, o grande problema foi gerado pelo gigante asiático. “Entre 2000 e 2023, a China aumentou a sua produção de aço em quase 700%.” “Passou da produção de 15% do aço mundial para a produção de 54%”, disse ele, citando números da Associação Mundial do Aço. A China produz mais aço do que todos os outros países produtores juntos. Getty Images via BBC O executivo da Alacero diz que Pequim exporta a um preço abaixo do mercado, impossibilitando a concorrência de outros produtores. 'Dumping' Poucas regiões sofrem mais com o problema de preço de venda abaixo do valor de custo (conhecido como "dumping" no mundo comercial) do que a América Latina. Para compreender a dimensão, basta ver como a dinâmica entre a região e o maior país da Ásia mudou no último quarto de século. Como dissemos, em 2000, a América Latina exportou cerca de 160 mil toneladas de aço para a China e, por sua vez, importou metade disso: cerca de 80 mil toneladas de aço chinês. Mas nas décadas seguintes a situação inverteu dramaticamente. Enquanto as exportações para a China caíram 94% até 2023, as importações chinesas de aço aumentaram 8.690%. Enquanto isso, a venda de matérias-primas latino-americanas à China aumentou quase 1.500%, acrescenta Warner, que alerta para um processo de “reprimarização”. Hoje chegam à região cerca de 10 milhões de toneladas de aço chinês, provocando “um processo de desindustrialização na região” e levando o setor a uma crise, afirma o dirigente siderúrgico. O diretor-executivo da Alacero, Alejandro Wagner, alerta que a China está causando a “desindustrialização” na América Latina Alacero via BBC A vítima mais recente é a Huachipato Steel Company, do Chile, localizada em Talcahuano, na região de Bío Bío. A empresa, que no primeiro semestre de 2023 registrou prejuízos de US$ 279 milhões, tomou a decisão de paralisar as suas operações por tempo indeterminado depois de considerar “insuficiente” a decisão das autoridades do país de impor uma taxa de 15,3% às importações chinesas de esferas de aço. Segundo os diretores da Huachipato, empresa que gera cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos, esta medida não é suficiente para resolver as distorções que está produzindo o aço chinês, que, segundo seus cálculos, é 40% mais barato que o aço chileno. A Companhia Siderúrgica Gerdau do Brasil também anunciou há algumas semanas que iria suspender alguns dos seus trabalhadores na fábrica de São José dos Campos, em São Paulo, por cinco meses, a partir de abril, alegando "forte concorrência da China". Segundo a Alacero, isso se soma a outras suspensões temporárias que outras empresas brasileiras anunciaram nos últimos seis meses, quando “o nível de importações começou a ser grave”. “O objetivo das suspensões é evitar o fechamento definitivo, tentar salvar empregos. Queremos evitar que isso aconteça também em países como Argentina e Colômbia”, disse Wagner. Aço barato Mas como é possível que trazer aço da China para a América Latina, do outro lado do planeta, seja mais rentável do que produzi-lo localmente? Ou dito de outra forma: porque é que o aço chinês é tão mais barato que o aço latino-americano? A principal razão é que o aço chinês é subsidiado pelo Estado e também produzido em excesso. Segundo Cory Combs, especialista em Energia e Indústria Chinesa e diretor associado do centro de pesquisas Trivium China, Pequim colocou a produção de aço como um elemento central do crescimento econômico do país, depois de passar de uma economia agrária para uma economia industrial. Foram criadas mais de 2.000 fábricas (embora hoje a maior parte da produção esteja concentrada em sete empresas, lideradas pela Baosteel, uma subsidiária da estatal Baowu). A indústria siderúrgica criou mais de 3 milhões de empregos. A estatal Baosteel lidera o mercado siderúrgico chinês, com quase 13% da produção. Getty Images via BBC O aço subsidiado foi usado para construir megacidades para pessoas que se deslocavam do campo para os centros urbanos. “O setor industrial se tornou uma peça-chave da economia e hoje representa cerca de 32% do Produto Interno Bruto da China”, explicou o especialista à BBC News Mundo. Motorizadas e financiadas pelo Estado, as produções das siderúrgicas chinesas passaram de 128,5 milhões de toneladas em 2000 para pouco mais de 1 bilhão de toneladas em 2023, segundo a entidade mundial do aço. Mas o setor se tornou um motor tão importante para a economia chinesa que, mesmo quando a procura interna começou a abrandar, as fábricas continuaram produzindo aço subsidiado. “As famosas cidades fantasmas e os projectos de construção desenfreados são visíveis”, diz Combs, sobre os enormes conjuntos habitacionais vazios em várias partes do país. “Foi todo um exercício para impulsionar o PIB”, diz. Exportações subsidiadas O governo chinês não só subsidiou a produção, como também subsidiou a exportação de aço, o que deu início à "onda" de aço chinês barato que se espalhou pelo mundo. Uma onda que se acentuou nos últimos tempos devido à redução da procura interna por aço gerada pela crise no setor imobiliário chinês, afirma Combs. Segundo Wagner, embora Pequim alegue já não subsidiar as exportações de aço, "eles têm tanta escala e tantos excedentes que todo o seu excesso de aço é vendido a um custo quase marginal". Mas por que a China continua produzindo mais aço do que necessita ou pode vender a um bom preço? E por que mantêm subsídios para um produto que fabricam em excesso? Combs destaca que a principal explicação é que o país “não quer perder PIB”. “Há momentos em que o governo chinês toma medidas muito agressivas para entrar em determinados mercados, mas este não é o caso do aço na América Latina”, diz Combs. O problema, diz ele, é interno e “gera muita frustração” na China. Cory Combs, do centro de estudos Trivium China, afirma que a superprodução de aço é um problema para as autoridades chinesas Cory Combs via BBC “Embora muitas siderúrgicas chinesas operem com margens muito baixas (em 2023 reportaram lucros de 1,33%) e 15 dos principais produtores tenham mesmo pedido ao governo para impor cortes de produção, nenhum deles sente que pode dar o primeiro passo individualmente”, explica o especialista. "E os governos locais, dos quais estas empresas dependem, também não querem ser os primeiros a impor cortes. Querem ficar com a sua fatia do bolo." Entretanto, o governo central, que tem o poder de decidir, “tem sido lento para reagir porque é muito dependente da produção industrial”, afirma. “O governo de Xi Jinping pretende reduzir a sua dependência do setor e está ativamente tentando desenvolver a sua indústria tecnológica, veículos eletrônicos e fontes de energia limpa, mas o problema é que o processo de transição é muito lento”. Por que isso afeta tanto a América Latina? As 10 milhões de toneladas de aço chinês que a América Latina importou em 2023 representam uma quantidade alta para uma região que produziu quase 58 milhões de toneladas (é um pouco mais de 17%, para ser mais exato). No entanto, a América Latina foi apenas um dos destinos para onde foram parar as mais de 90 milhões de toneladas de aço que a China exportou no ano passado. Por que então parece ser a região mais afetada pela entrada desse aço barato? A explicação, concordam os especialistas, é que os países latino-americanos estão em condições inferiores quando se trata de se defenderem contra o “dumping” chinês. Outras nações produtoras de aço, como a Índia, os Estados Unidos e os países da União Europeia, impuseram tarifas (as duas últimas, próximas de 25%) para combater os baixos preços do produto chinês. Mas, na América Latina, apenas o México tomou uma medida da mesma magnitude. É o único país da região, salienta Wagner, onde a indústria transformadora não diminuiu, em grande parte graças à sua proximidade com os Estados Unidos. Em 2023, o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador impôs uma tarifa de 25% ao aço chinês Getty Images via BBC Por outro lado, os países sul-americanos dependem muito mais da China para o resto do seu comércio, uma realidade que “limita a sua capacidade de impor tarifas”, uma vez que Pequim poderia retaliar e fazer o mesmo com alguns dos produtos que importa da América Latina. Esta seria a principal razão pela qual o Brasil, principal produtor de aço da região —que, aliás, vende à China o minério de ferro de que necessita como matéria-prima para criar o aço —, impõe taxas de apenas 10-12%, e o Chile propõe uma tarifa próxima de 15%, o que continua deixando o preço do aço chinês abaixo do local. Outro receio dos países latino-americanos é de que organizações como a Organização Mundial do Comércio (OMC) lhes imponham multas por tarifarem as importações chinesas. E, longe de equilibrar este desequilíbrio comercial, a OMC decidiu muitas vezes a favor da China em muitas das dezenas de queixas de "dumping" que recebeu contra o gigante asiático, que aderiu à organização em 2001. Combs explica que não se trata de favoritismo, mas sim de uma questão bastante técnica (que está sendo analisada como resolver): a China ainda é considerada uma “economia emergente”, portanto não lhe são impostas as mesmas restrições que a uma “economia de mercado", e isso inclui medidas contra dumping. A reação de Pequim O governo chinês, famoso por seu sigilo, não fez declarações oficiais sobre os planos dos países latino-americanos de tarifar o seu aço, afirma o especialista. No entanto, após o anúncio do México de impor uma taxa de 25%, em agosto de 2023, um dos meios de comunicação que opera sob a órbita do poderoso Ministério do Comércio Chinês (Mofcom), o China Trade Remedies Information, alertou que "as empresas chinesas que utilizam o México, como mercado de exportação e destino de transferência de investimentos, serão duramente afetadas.” Entretanto, num outro artigo publicado em março passado no site da Seção Econômica e Comercial da Embaixa da República do Chile, o Mofcom criticou a chamada Comissão Chilena Anti-Distorção, que determina a questão das tarifas sobre as importações. “A maioria dos membros do comitê determina artificialmente a margem de dumping sem baseá-la em fatos objetivos, politizando o que deveria ser um processo técnico”, criticava a nota. O texto também alertou que “isso violou gravemente o Acordo de Livre Comércio assinado pelo Chile e não pode fazer com que outros parceiros comerciais respeitem o mesmo tratado”. Aço verde Enquanto os governos latino-americanos analisam os prós e os contras da imposição de tarifas — medida fortemente exigida pela Alacero — a resolução desse conflito comercial pode ser determinada por um fator externo, mas que se torna cada vez mais relevante: o meio ambiente. Em 2020, Xi anunciou durante a Assembleia Geral das Nações Unidas que a China — o país mais poluente do mundo — terá como objetivo atingir o pico das emissões de dióxido de carbono antes de 2030 e procurar a neutralidade de CO2 até 2060. Segundo Combs, para atingir esse objetivo, Pequim planeja cortar cerca de 8% da sua produção de aço até 2030. “O aço chinês é produzido a partir do carvão e essa indústria é a mais poluente do país, contribuindo com 15% das emissões de carbono”, destaca. A China também pretende produzir 20% do seu aço utilizando eletricidade renovável até 2030. Em 2020, Xi Jinping se comprometeu com os países da ONU a reduzir as emissões de C02 do seu país, o que afetará a produção de aço Getty Images via BBC Wagner também acredita que o meio ambiente será um fator-chave para acabar com o desequilíbrio causado pela siderurgia chinesa, mas por um motivo diferente. “A grande vantagem do aço latino-americano é que ele é muito mais limpo que o aço chinês”, ressalta. A produção de cada tonelada de aço chinês emite 45% mais de CO2, segundo dados da Alacero. Mas a isso devemos somar a poluição gerada no transporte para o outro lado do planeta, que, segundo a organização, é três vezes maior do que a emitida na fabricação. À medida que o mundo avança em direção à neutralidade carbônica, essa vantagem será sentida, diz Wagner. O dirigente também está convencido de que a transição para um mundo mais limpo poderá permitir que a indústria siderúrgica latino-americana finalmente decole, revertendo o atual processo de “reprimarização” da economia. "Eu sou otimista. O aço está intimamente ligado à energia: tudo o que é energia renovável também precisa de aço. Portanto, há uma grande oportunidade para que o aço, e principalmente a energia limpa, seja foco de produção e exportação na América Latina”, declara. Atualmente a indústria opera com 60% de sua capacidade instalada, o que deixa um potencial de crescimento de 40%, diz entusiasmado. “Isso poderia deter o processo de desindustrialização que sofremos nos últimos 20 anos, que nos deixou sem empregos de qualidade, gerando pobreza e desigualdade como em poucos lugares do mundo”. PIB da China cresce 5,3% em termos anuais no 1º trimestre Veja Mais
A produção nas plantações de abacate caiu no centro-oeste do estado de São Paulo e, além disso, o desequilíbrio entre oferta e demanda prejudicou alguns agricultores. Produtores de abacate de SP reclamam de demanda fraca Reprodução/TV TEM Em uma lavoura no município de Sabino (SP), tem abacate que chega a pesar mais de um quilo. O agricultor investe em adubo e tem irrigação por gotejamento, mas, mesmo produzindo frutos que chamam a atenção pelo tamanho e pela qualidade, falta demanda. Foram cortados 350 pés no ano passado. Atualmente, são 100 pés de abacate. O agricultor vende a caixa com 20 quilos por R$ 30, e abastece as quitandas e a cooperativa de agricultores de Lins (SP). A fruta é uma importante fonte de renda para outros agricultores. No entanto, a dificuldade para vender o que está sendo produzido preocupa. Então, para garantir o sustento da família, compensa investir em outras plantações. Em uma fazenda no município de Arealva (SP), são 12 mil pés de abacates de diferentes variedades, como: Quintal; Fortuna; Geada; Ouro verde; Breda; Margarida; Diamante, entre outros. A lavoura tem cerca de 15 anos, e os produtores da região dizem que a atual safra está sendo uma das piores. O abacate é uma fruta rústica, que não requer tantos cuidados, mas precisa de bastante água para atingir o ponto de colheita. Em uma outra plantação, não há irrigação, e as altas temperaturas prejudicaram muitos frutos. Os que se desenvolveram são os que cresceram entre as folhas, e é possível observar muitos abacates perdidos no chão. O preço da fruta na roça caiu bastante de dois anos pra cá. O quilo custava R$ 2,50 e, atualmente, sai em média por R$ 1,30. O agricultor vende para todos os estados do país. Mesmo com o cenário desfavorável, há quem aposte na fruta. Em um sítio de Cabrália Paulista (SP), 1 mil abacateiros foram plantados há quatro anos por um outro agricultor. A primeira safra será em 2025, e ele está otimista. Veja a reportagem exibida no programa em 21/04/2024: Produtores de abacate de SP reclamam de demanda fraca VÍDEOS: veja as reportagens do Nosso Campo Acesse + TV TEM | Programação | Vídeos | Redes sociais Acesse + TV TEM | Programação | Vídeos | Redes sociais Confira as últimas notícias do Nosso Campo Veja Mais
Treze apostas que acertaram cinco dezenas e dois trevos vão levar R$ 41,7 mil cada. Próximo sorteio será na quarta-feira (24). Volantes do concurso +Milionária, da Caixa Econômica Federal. Marcello Casal Jr/Agência Brasil 2 O sorteio do concurso 140 da +Milionária foi realizado na noite deste sábado (20), em São Paulo, e nenhuma aposta acertou a combinação de seis dezenas e dois trevos. Com isso, o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 176 milhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 13 apostas acertaram cinco dezenas e dois trevos e vão levar R$ 41.788,47 cada. Veja os números sorteados: Dezenas: 06 - 07 - 14 - 20 - 44 - 40 Trevos: 1 - 4 Os outros ganhadores foram: 5 acertos + 1 ou nenhum trevo - 38 apostas ganhadoras: R$ 6.353,81 4 acertos + 2 trevos - 156 apostas ganhadoras: R$ 1.658,27 4 acertos + 1 ou nenhum trevo - 1.691 apostas ganhadoras: R$ 152,98 3 acertos + 2 trevos - 2.538 apostas ganhadoras: R$ 50 3 acertos + 1 trevo - 19.502 apostas ganhadoras: R$ 24 2 acertos + 2 trevos - 19.932 apostas ganhadoras: R$ 12 2 acertos + 1 trevo - 159.232 apostas ganhadoras: R$ 6 O próximo sorteio da +Milionária será na quarta-feira (24). +Milionária, concurso 140 Reprodução/Caixa Sobre a +Milionária As chances de vencer na loteria são ainda menores do que na Mega-Sena tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois “trevos”. (veja no vídeo mais abaixo) O valor de uma aposta simples é de R$ 6. Com ela, o apostador pode escolher 6 números de 50 disponíveis e mais 2 trevos, dentre os seis disponíveis. Para apostas múltiplas, é possível escolher de seis a 12 números e de dois a seis trevos, com preços que chegam a R$ 83,1 mil. A +Milionária teve seu primeiro sorteio em maio de 2022. Na época, a Caixa informou que ela foi a primeira modalidade "a oferecer prêmio mínimo de dois dígitos de milhões". Cada concurso distribui o valor mínimo de R$ 10 milhões. Saiba mais aqui. Além disso, a +Milionária se destaca por ter dez faixas de premiação. São elas: 6 acertos + 2 trevos 6 acertos + 1 ou nenhum trevo 5 acertos + 2 trevos 5 acertos + 1 ou nenhum trevo 4 acertos + 2 trevos 4 acertos + 1 ou nenhum trevo 3 acertos + 2 trevos 3 acertos + 1 trevo 2 acertos + 2 trevos 2 acertos + 1 trevo Veja no vídeo abaixo como jogar na +Milionária: +Milionaria: veja como jogar na nova loteria da Caixa Veja Mais
Muitos trabalhadores da ilha, famosa pelas praias e festas, não conseguem pagar os altos preços do aluguel — e acabam vivendo em carros ou barracas de acampar. César Nebrera vive em seu automóvel, apesar de trabalhar como chef de cozinha em Ibiza. BBC César Nebrera serve uma xícara de café que preparou em um fogareiro no porta-malas do carro. O antigo sedã verde da Kia está parado à sombra de uma alfarrobeira, ao lado da estrada principal que leva à cidade de Ibiza, na ilha de mesmo nome, na Espanha. “Sinto falta das coisas básicas que tornam a vida confortável, como poder ficar em pé dentro de casa, cozinhar de maneira adequada ou até mesmo abrir uma gaveta e pegar algumas meias”, diz ele. "São os tipos de coisas que você perde quando mora em um carro." O Kia de César tem sido sua casa nos últimos três anos. Ele trabalha como chef de cozinha, mas como os preços do aluguel na ilha espanhola dispararam, ele não pode se dar ao luxo de morar em um apartamento. “Em Ibiza, a moradia é muito cara, e está ficado cada vez mais”, afirma. "E o preço do aluguel está longe de ser compatível com o que você ganha. Então, viver assim é uma alternativa. É menos confortável, mas me permite continuar morando na ilha." 'É menos confortável, mas me permite continuar morando na ilha', diz Nebrera. BBC Ibiza é uma das quatro principais ilhas do Mediterrâneo que formam as Ilhas Baleares da Espanha. As outras são Maiorca, Minorca e Formentera. Muitos profissionais locais vivem em condições igualmente precárias em Ibiza, devido ao alto preço do aluguel. No ano passado, o IGC, órgão que representa a guarda civil, afirmou que “três ou quatro” dos seus agentes viviam em veículos na ilha. Barracas de acampar Outros moradores passaram a viver em barracas de acampar ou em alojamentos compartilhados muito básicos. Daniel Granda, porta-voz do Sindicato de Inquilinos de Ibiza e Formentera, organização que representa os inquilinos locais, diz que esse tipo de situação está se tornando comum. “Muita gente acaba em condições bastante miseráveis. Estamos começando ??a ver favelas por toda a ilha”, observa. “Sem a possibilidade de encontrar uma moradia que nos permita viver normalmente, nós que vivemos na ilha temos a sensação de que estamos sendo expulsos dela." Famosa pelas águas cristalinas e pelas festas, Ibiza recebeu 4 milhões de turistas no ano passado. Getty Images via BBC As elevadas taxas de juros e a recente crise do custo de vida demoveram muitos espanhóis da ideia de comprar imóveis, gerando um aumento na demanda por imóveis alugados, o que fez subir os preços. Os preços do aluguel nas Ilhas Baleares aumentaram em média 18% só no ano passado, em comparação com um aumento médio de 12% a nível nacional. No entanto, o status de Ibiza como polo turístico situado em uma área relativamente pequena potencializou este fenômeno na ilha, levando a aumentos muito mais acentuados — em alguns casos, de até 40% ou 50% só no último ano. Moradias com preço para turista Isabel María Pérez, que está procurando moradia acessível na ilha, diz que um quarto de solteiro custa entre 700 e 1.000 euros (R$ 3.900 e R$ 5.600) por mês, enquanto um apartamento modesto pode custar cerca de 1.500 euros (R$ 8.400). Ela trabalha como caixa de supermercado e seu companheiro é funcionário em um hotel cinco estrelas. O casal teve que se mudar do apartamento que alugavam quando o imóvel foi vendido pelos proprietários. Desde então, eles moram com a sogra de Isabel. Natural de Castilla La Mancha, na região central da Espanha, Isabel conta que ela e sua família estão cogitando agora voltar para o continente, simplesmente por conta da questão habitacional. “O problema em outras partes de Espanha é que não há muito trabalho”, diz ela. "Aqui tem todo o trabalho que você poderia desejar, mas não há lugar para morar." Embora o turismo gere muitos empregos em Ibiza, também dificulta o acesso à moradia. Getty Images via BBC A taxa de desemprego na cidade de Ibiza, a capital da ilha, é de pouco menos de 5%, em comparação com 8% em Madri ou 19% em Sevilha, capital da região da Andaluzia. Com uma população de apenas 160 mil habitantes, Ibiza recebeu aproximadamente quatro milhões de turistas no ano passado, um novo recorde, e 84% da sua atividade econômica está vinculada ao turismo, segundo o governo local. Embora seus hotéis, restaurantes e casas noturnas gerem muitos empregos, uma grande parte das suas moradias só está disponível a preços turísticos para temporada — e os trabalhadores locais são excluídos do mercado. O governo regional conservador das Ilhas Baleares, que assumiu o poder no ano passado, optou por não implementar uma lei habitacional aprovada pelo governo espanhol em Madri, que procura limitar os preços dos aluguéis em áreas do país onde dispararam. Juan Miguel Costa, responsável pelo turismo de Ibiza, acredita que o problema é que se ganha mais alugando por temporada do que alugando para alguém durante o ano todo, BBC Em vez disso, as autoridades locais atribuem o problema da habitação principalmente aos proprietários de imóveis em áreas residenciais de Ibiza que estão desrespeitando a lei ao alugarem suas propriedades por curta temporada, enquanto as leis locais determinam que deveriam alugar por pelo menos seis meses. O governo local diz que desde 2019 aplicou cerca de 4 milhões de euros em multas relacionadas a atividades ilegais no setor do turismo. “O problema é que você ganha muito mais dinheiro alugando por dias ou semanas do que alugando de acordo com a lei”, explica Juan Miguel Costa, responsável pelo turismo em Ibiza. Segundo ele, as autoridades regionais e municipais precisam trabalhar em conjunto "para combater essa sensação de impunidade que tem havido na ilha, de que é muito fácil oferecer ilegalmente um apartamento [para turismo] em um prédio residencial, ou oferecer um imóvel como casa de férias sem licença de férias." Os salários na ilha não aumentam na mesma proporção que os aluguéis. Getty Images via BBC Costa também atribui o aumento dos preços dos aluguéis ao fato de que muitas casas permanecem sem uso ao longo do ano, devido às preocupações dos proprietários sobre possíveis ocupações — reduzindo ainda mais a oferta de moradia para os trabalhadores locais. Uma ironia da crise imobiliária de Ibiza é que ela ameaça agora minar a indústria do turismo, a mesma que vem sendo responsabilizada por causar o aumento dos preços dos aluguéis. “Quem vive aqui diz sempre a mesma coisa: alguma coisa tem que acontecer, porque os preços continuam subindo”, diz George McBlain, diretor de operações do O Beach, uma casa noturna e restaurante que emprega trabalhadores da ilha, da Espanha continental e do exterior. “Obviamente, os salários sobem um pouco, mas não o suficiente”, acrescenta. "Tenho amigos aqui, e os aluguéis deles dobraram no espaço de um ano. E se isso continuar, o que vamos ver — e já está acontecendo — é que os trabalhadores que vêm para a ilha vão escolher outro lugar [para trabalhar]." Ativistas vandalizam iate atracado em Ibiza Veja Mais
Sorteio ocorreu nesta sexta-feira (19). Confira os números sorteados: 07 - 46 - 63 - 65 - 73. Veja abaixo os números do sorteio do concurso 6420 da Quina realizado nesta sexta-feira (19): 07 - 46 - 63 - 65 - 73 Confira quantas apostas foram premiadas no concurso 6420: Ninguém conseguiu os 5 acertos, e a premiação acumulou para R$ 46 milhões, o maior prêmio da história do concurso; 4 acertos: 124 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 8.894,55; 3 acertos: 10.094 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 104,06; 2 acertos: 256.489 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 4,09. O próximo sorteio da Quina acontece neste sábado (20). Quina, concurso 6420 Reprodução/Caixa Como jogar na Quina Como funciona a Quina Para jogar na Quina, é preciso escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis. Também é possível optar pela Surpresinha da Quina – nesse caso, os números são escolhidos pela Caixa Econômica Federal, que administra a loteria. O valor da aposta e a chance de acerto variam de acordo com a quantidade de números escolhidos: Chances de acerto e valor da aposta São premiadas as apostas que acertarem de 2 a 5 números. A divisão do prêmio é a seguinte: 35% do valor do prêmio entre quem acertou 5 números; 15% entre quem acertou 4; 10% entre quem acertou 3; 10% entre quem acertou 2. O que é a Teimosinha da Quina Na Teimosinha da Quina, o apostador concorre com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos. Volantes da quina Stephanie Fonseca/G1 Sorteio da Quina A Quina tem 6 sorteios semanais, que ocorrem de segunda-feira a sábado, às 20h. O que é a Quina de São João A Quina de São João tem o sorteio realizado uma vez por ano em uma data próxima ao dia 24 de junho, dia de São João. Os prêmios são maiores que os dos concursos regulares. Veja Mais
Proposta está em análise no Senado e pode ser votada na próxima semana. José Guimarães, líder na Câmara, diz que impacto fiscal da medida prejudica União e estados. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou nesta sexta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. Segundo o deputado, caso seja aprovada, a chamada PEC do Quinquênio "quebra o país" em razão do impacto fiscal. A proposta turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. O valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil). "Se essa PEC prosseguir ela vai quebrar o país. Quebra o país e quebra os estados. Não tem o menor fundamento, na minha opinião. O presidente [Lula] não falou isso. É opinião minha como líder da Câmara. Essa PEC não pode, ela quebra fiscalmente o país", disse Guimarães. O líder adiantou que encaminhará voto contra a PEC caso a proposta passa pelo Senado. Impacto bilionário Chamada no Congresso de PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Planalto atua contra a proposta por receio de um efeito cascata e pressão sobre o Orçamento público em todas os níveis – federal, estadual e municipal. Durante a votação na CCJ do Senado, o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o impacto fiscal da proposta seria de cerca de R$ 42 bilhões por ano. Já o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), fez referência a estudos que apontam que o benefício pode levar a um impacto de cerca de R$ 6 bilhões. A projeção, porém, pode sofrer mudanças com o número de carreiras beneficiadas pelo texto. Veja Mais
Governo detalhou projeto de regulamentação da reforma em apresentação que durou praticamente o dia inteiro. 18 tipos de profissionais liberais deverão pagar 30% menos do futuro imposto unificado. A regulamentação da reforma tributária, enviada pelo governo ao Congresso nesta quarta-feira (24), prevê que 18 tipos de profissionais liberais pagarão menos impostos sobre suas atividades. A reforma simplifica os impostos sobre consumo e unifica vários deles em apenas dois: o CBS e IBS, estaduais e federais. A alíquota desse imposto não está definida ainda. O Ministério da Fazenda calcula algo em torno de 26%. De qualquer forma, a regulamentação prevê que esses 18 tipos de profissionais pagarão 30% a menos de CBS e IBS. Essas categorias são: administradores; advogados; arquitetos e urbanistas; assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contabilistas; economistas; economistas domésticos; profissionais de educação física; engenheiros e agrônomos; estatísticos; médicos veterinários e zootecnistas; museólogos; químicos; profissionais de relações públicas; técnicos industriais; e técnicos agrícolas. Klava: Lira quer votar regulamentação da reforma tributária no 1º semestre, antes das eleições municipais Apresentação durou o dia inteiro O Ministério da Fazenda apresentou o projeto de regulamentação da reforma em um evento para jornalistas que durou o dia inteiro. Começou pouco antes das 11h e foi até as 19h. O projeto tem 300 páginas. A espinha dorsal da reforma tributária foi aprovada no ano passado pelo Congresso em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC). A PEC já previa que projetos a ser enviados pelo governo definiriam detalhes que ficaram em aberto. É isso que agora o governo começa a fazer. A grande medida da reforma é a unificação de impostos sobre o consumo. O governo, neste momento, não quer diminuir nem aumentar a carga tributária total. A ideia é simplificar o sistema, considerado caótico atualmente. Os ganhos seriam melhor ambiente de negócios, mais transparências nas cobranças, menos burocracia e desperdícios. Principais pontos da regulamentação Alguns pontos da regulamentação apresentada pelo governo, e que ainda precisa tramitar e ser aprovado por Câmara e Senado, devem ter impacto direto na vida de consumidores e empresários. Alguns dos principais são: Cashback A proposta enviada ao Congresso prevê um mecanismo de "cashback" – ou seja, que os impostos cobrados no consumo sejam "devolvidos" às famílias. No texto, a equipe econômica recomenda que isso seja feito para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706, no valor atual). Os percentuais seriam os seguintes: gás de cozinha: devolução de 100% da CBS (federal) e 20% do IBS (estadual/municipal); luz, água e esgoto: devolução de 50% da CBS e 20% do IBS; outros produtos: devolução de 20% da CBS e do IBS. O texto não deixa claro como será a operação desse "cashback" – se o valor será creditado no cartão do Bolsa Família ou do Cadastro Único (CadÚnico), por exemplo. 'Imposto do pecado' Além da alíquota geral, que deve ficar entre 26% e 27% na soma de CBS e IBS, o governo propõe que alguns produtos específicos tenham tributação ainda maior. É o chamado "imposto do pecado", usado para desestimular o consumo de bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A lista incluída pelo governo na regulamentação da reforma tributária prevê imposto mais alto para: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. Saúde e educação A proposta costurada entre o governo federal e os estados prevê que serviços privados de saúde e educação tenham um desconto de 60% nos impostos pagos. A regra também valerá para uma lista de 850 medicamentos. Outros 383 remédios e insumos serão 100% isentos. Se essa regra for aprovada, quem contratar serviços privados de saúde e educação vai pagar apenas 40% da chamada alíquota geral (aquela que pode chegar a 27%, segundo estimativas). Com isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços de hospitais, clínicas de saúde, laboratórios, escolas e universidades particulares, por exemplo. Veja Mais
Auxílio-creche e auxílio-saúde também serão reajustados; valores caem a partir de 1º de junho. Governo enfrenta no momento uma greve de professores e funcionários de universidades federais. O governo informou nesta quinta-feira (25) que vai reajustar em 52% o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais. O valor foi fechado após uma roda de negociações com a categoria. Assim, o benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de 1º de junho. O acordo fechado com a categoria contempla também aumento no auxílio saúde, de R$144,38 para cerca de R$ 215. O auxílio-creche passa de R$ 321 para R$ 484,90. Os reajustes ocorrem em um momento em que o governo enfrenta uma greve de professores e demais servidores de universidades federais e institutos federais. O interesse do Palácio do Planalto é que o movimento grevista não se alastre pelo funcionalismo. Nas contas do Ministério da Gestão, os reajustes concedidos nos auxílios do funcionalismo vão representar ganho de renda de mais de 4,5%, em médias, para os 200 mil trabalhadores federais que ganham até R$ 9 mil. Para os que ganham os menores valores do funcionalismo, esse ganho de renda média chegará a 23%, segundo a pasta. Professores e servidores entraram em greve em 61 universidades e institutos federais do país Veja Mais
De acordo com a companhia, R$ 13 bilhões do total previsto até 2030 serão destinados ao polo automotivo da montadora na cidade de Goiana, em Pernambuco. Além disso, 10 novos modelos devem chegar em 2024. Logotipo da Stellantis na entrada da fábrica da montadora em Hordain, na França. Foto de julho de 2021. Reuters/Pascal Rossignol/Foto de arquivo Após anunciar investimentos de R$ 30 bilhões no Brasil de 2025 a 2030, a montadora Stellantis, dona de marcas como Fiat e Jeep, detalhou nesta quinta-feira (25) seu plano estratégico de atuação no país. De acordo com a companhia, R$ 13 bilhões do total previsto para os próximos seis anos serão aplicados no polo automotivo da empresa na cidade de Goiana, em Pernambuco, para "ampliar significativamente o parque local de fornecedores nos próximos anos". "A cadeia de valor deverá contar com mais de 100 fornecedores instalados em Pernambuco, desenvolvendo e produzindo componentes e soluções para a propulsão híbrida e elétrica, descarbonizando a mobilidade e gerando novos empregos na região", informou a montadora. LEIA TAMBÉM Da saída da Ford ao recorde de investimentos: o ânimo das montadoras no Brasil Juros mais baixos e alta de vendas: como será comprar carro zero em 2024 Da isenção à reoneração: o vaivém dos impostos sobre combustíveis desde 2021 Inaugurado em 2015, o polo automotivo da companhia é responsável pela produção de quatro de seus principais modelos: Jeep Renegade, Jeep Compass, Jeep Commander e Fiat Toro. O local também concentra o desenvolvimento de novas tecnologias — que se somam agora "aos esforços de inovação em hibridização e eletrificação". Conforme já mostrou o g1, esse é um caminho que tem sido perseguido pelo mercado automotivo brasileiro como um todo. Recentemente, montadoras anunciaram, juntas, o valor recorde de R$ 125 bilhões em investimentos no país, com foco justamente na eletrificação dos veículos. LEIA MAIS. Da saída da Ford ao recorde de investimentos: o que reacendeu o ânimo das montadoras no Br O principal destino dos R$ 30 bilhões divulgados pela Stellantis — o maior valor já anunciado por uma única montadora no país — será o desenvolvimento de tecnologia bio-hybrid, modelo que combina a eletrificação com motores flex movidos a etanol. Entre 2025 e 2030, a previsão é que sejam criadas: 4 novas plataformas (bio-hybrid); 40 novos modelos de veículos; 8 powertrains (grupo motopropulsor do veículo). Segundo Carlos Tavares, diretor-executivo da Stellantis, a empresa mira sobretudo clientes brasileiros de classe média, seu principal público consumidor. A montadora também projeta, ao todo, 10 novos veículos em 2024. Além dos já lançados Fiat Titano e Jeep Compass e Commander com motor Hurricane, a companhia terá: o Citröen Basalt, cujo lançamento já foi anunciado; o Novo Peugeot 2008, divulgado nesta semana; e outros cinco modelos que serão anunciados ao longo do ano. Novo Peugeot 2008 Divulgação/Stellantis Investimentos na América do Sul — e modelo inédito na Argentina Além dos R$ 30 bilhões em investimentos no Brasil, a Stellantis informou que irá destinar R$ 2 bilhões à Argentina até 2030. Entre as novidades, a montadora também anunciou o início da produção do Novo Peugeot 2008 em El Palomar, na Argentina. Esse será o primeiro veículo SUV fabricado pela Stellantis no país. Segundo a companhia, serão investidos mais de US$ 270 milhões (R$ 1,3 bilhão) para produzir o novo modelo, que se somarão aos US$ 320 milhões (R$ 1,6 bilhão) já investidos na transformação industrial de El Palomar e na implementação da plataforma modular CMP — base para a produção de modelos compactos. Veja Mais
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 não pagam tributos federais, como o de importação, o PIS e a Cofins. Primeira parte da regulamentação da reforma foi enviada nesta semana ao Congresso. As compras de brasileiros no exterior de até US$ 50 – que atualmente não pagam impostos federais, como imposto de importação, PIS e Cofins – serão tributadas normalmente pelos futuros impostos sobre o consumo (CBS e IBS – os IVAs federal, estadual e municipal). A informação foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. De acordo com ele, será cobrada a chamada alíquota padrão – incidente também sobre o mercado interno –, estimada em 26,5%. "Vai passar a recolher IBS e CBS, vai ser alíquota padrão. Todos valores, qualquer valor. No novo modelo, qualquer remessa internacional paga imposto. É o conceito de neutralidade. No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje", disse o secretário Appy a jornalistas. A decisão sobre tributar normalmente compras do exterior está no projeto de lei para regulamentar a reforma tributária, enviado ao Congresso Nacional. Atualmente, os estados cobram uma alíquota de 17% sobre compras em sites internacionais abaixo de US$ 50. O governo federal não está cobrando imposto de importação, e nem PIS e Cofins. No começo do mês, os estados avaliaram subir o ICMS sobre remessas do exterior para até 25%, mas adiaram a decisão. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – com cobrança não cumulativa. Remessa Conforme Demanda e trâmite nos impostos aumentam prazo de entrega de compras internacionais online fora das novas regras de tributação Hoje, a isenção do imposto de importação federal é aplicada desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme". Se não aderirem, pagam 60% de imposto de importação – o mesmo valor que é cobrado para encomendas acima de US$ 50. Segundo dados da Receita Federal, em 2023, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões, em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. Em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. O valor é menos da metade do total de 2023. Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023. Apesar de a alíquota federal do imposto de importação estar atualmente zerada, a equipe econômica tem informado que elevará a tributação no futuro. Se isso acontecer, os impostos sobre encomendas internacionais serão maiores ainda. Veja Mais
Implantado há mais de 30 anos no Brasil, sistema demanda paciência de produtores, mas rende sustentabilidade e lucro, dizem especialistas. Embrapa encabeça projeto para massificar estratégia no país. Sistema de integração entre lavoura e pecuária completa 30 anos no Brasil Juliana Sussai/Embrapa “Enquanto a maioria dos criadores está preocupada em manter o boi gordo, a gente tem que tomar cuidado pra ver se ele não está engordando demais”, brinca o produtor rural Pedro Augusto de Figueiredo Carvalho Bolognini. Além das 90 cabeças de gado Nelore, número que espera dobrar em breve, os 80 hectares de duas fazendas que administra em Cajuru (SP), na região de Ribeirão Preto (SP), também abrigam uma crescente plantação de soja graças ao sistema de Integração Lavoura-Pecuária (ILP). Siga o canal g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Uma técnica em implantação no país há mais de três décadas que tem se consolidado, ano após ano, como uma solução não só lucrativa, como também sustentável para o campo, que compensa os investimentos iniciais. “O objetivo principal da ILP é otimizar ao máximo o uso dos recursos naturais disponíveis, água, luz e nutrientes, para aumentar a produção na mesma área com diferentes atividades com lucratividade e respeitando o meio ambiente”, afirma Emerson Borghi, pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste. Esta reportagem faz parte de uma cobertura referente a temas relacionados à Agrishow, uma das maiores feiras de tecnologia agrícola do mundo que acontece em Ribeirão Preto (SP) entre 29 de abril e 3 de maio, com projeção de receber 200 mil pessoas e resultar em pelo menos R$ 13,2 bilhões em contratos. O g1 tem uma página especial sobre o evento. O produtor rural Pedro Augusto de Figueiredo Carvalho Bolognini na fazenda da família, em Cajuru (SP) Arquivo pessoal O que é a Integração Lavoura-Pecuária? A ILP consiste na combinação planejada de atividades agrícolas com a criação de animais dentro da mesma propriedade rural. A ILP pode combinar não só o plantio de soja com o gado, como o cultivo de grãos como feijão com a criação de suínos e ovinos. Essa integração pode ocorrer por consórcio, sucessão ou rotação. A seguir, entenda como funciona cada modalidade: Consórcio: no consórcio, as culturas agrícolas e as pastagens são cultivadas simultaneamente na mesma área. É um trabalho sincronizado, em que cada parceiro complementa o outro. Exemplo: o milho pode ser cultivado juntamente com uma forrageira, como a braquiária, que serve tanto como cobertura do solo quanto como alimento para o gado. Essa interação promove uma melhor utilização do espaço e dos recursos, maximizando os benefícios para o solo e para os animais. Sucessão: na sucessão, as culturas agrícolas e as pastagens são cultivadas em sequência, em períodos alternados ao longo do tempo. Exemplo: em uma área pode-se cultivar soja em um ano, seguida por milho no ano seguinte e depois pastagem. Essa alternância permite uma recuperação mais completa do solo e uma diversificação maior de produtos ao longo do tempo. Rotação: na rotação, as culturas agrícolas e as pastagens são cultivadas em uma sequência fixa, seguindo um cronograma pré-estabelecido. Exemplo: em uma área pode-se cultivar soja, seguida por milho, depois sorgo e, por fim, pastagem, repetindo esse ciclo a cada ano. Essa regularidade permite um manejo mais previsível e uma otimização dos recursos disponíveis. A evolução da ILP no Brasil A ILP não surgiu de forma repentina. Ela foi desenvolvida ao longo dos anos, adaptando-se às diferentes condições do solo e clima do país. Inicialmente, a técnica ganhou espaço em regiões onde a agricultura e a pecuária coexistiam. Com o tempo, especialistas perceberam que essa integração poderia trazer vantagens significativas. No Brasil, a ILP foi introduzida no final da década de 1990 como uma resposta aos desafios enfrentados pelos produtores. A necessidade de se diversificar a produção, otimizar o uso do solo e reduzir custos levou à adoção dessa estratégia. “Existem relatos muito antigos de povos nômades que faziam o mesmo princípio da ILP. Eles consorciam diferentes espécies na mesma área para explorar todo o potencial do lugar para produzir seu alimento”, explica Borghi. Outros países adotam o sistema, mas o Brasil é o único país do mundo que consegue fazer até três safras por ano utilizando a ILP. Ou seja: o produtor pode ter uma safra de verão, uma segunda safra de grãos e, ainda no mesmo ano, a pastagem para consumo animal, a chamada "safrinha de boi". Lavoura de soja cultivada em palhada de braquiária em sistema de integração lavoura-pecuária Gabriel Rezende Faria/ Embrapa Benefício a médio e longo prazo Pedro Augusto conta que não foi consenso na família investir R$ 150 mil em reforma de pastagem, correção do solo e equipamentos sem a garantia de ganhos imediatos. Dois anos depois, no entanto, o retorno começa a se observar tanto na qualidade do gado quanto do plantio de soja, que ocupa ao menos 50 hectares. “Meu avô decidiu implantar o sistema ILP e no começo foi difícil acreditar que tanto investimento ia retornar”, diz. Essa capacidade de esperar é o maior desafio para a implantação do sistema, como explica o engenheiro agrônomo João Brunelli Júnior. “Além disso, há uma dificuldade técnica, porque não há uma receita pronta. Cada propriedade significa um planejamento novo”, diz. João é do departamento de extensão rural da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), ligada à Secretaria de Agricultura do estado de São Paulo, e faz parte da Rede ILPF, que integra órgãos de todo o Brasil com o objetivo de massificar o sistema Integração Lavoura-Pecuária. “Estamos realizando uma capacitação técnica continuada de mais de 130 profissionais da Cati, incluindo agrônomos, veterinários e zootecnistas. Paralelamente, estamos acompanhando 65 propriedades rurais em todas as regiões do estado, nas quais estamos em uma atividade teórico-prática, iniciando o planejamento e execução dos primeiros passos”, explica. LEIA TAMBÉM Mesmo com commodities em baixa, agro brasileiro tem faturamento recorde com exportações; entenda Plano Safra: lideranças do agro pedem R$ 36 bilhões para investimento em máquinas agrícolas em 2024 ‘Sisteminha’: projeto de incentivo a agricultura familiar transforma quintal em miniatura de fazenda Soja: carro-chefe da ILP Entre as diversas culturas que movimentam a agricultura brasileira, a soja tem sido o carro chefe da ILP. Isso porque, segundo os especialistas, ela representa maior rentabilidade, conta com um mercado aquecido e permite a inclusão da pastagem no mesmo solo, na sequência, para o gado. Pedro Augusto é exemplo dessa combinação. “São 80 hectares que ocupam duas fazendas diferentes. Dividimos em dez piquetes [áreas delimitadas e cercadas onde os animais são mantidos temporariamente para alimentação, descanso ou manejo], 30 hectares são de pasto o ano todo e os outros 50 são de soja." E se não é possível fazer a segunda safra por questões climáticas ou outros fatores, a "safrinha de boi" é uma alternativa lucrativa não só para a braquiária, usada na alimentação dos animais e que ajuda a nutrir o solo para a cultura de grãos da safra seguinte. O milho também é uma excelente opção, principalmente para os pecuaristas que querem ou precisam de silagem, método de conservação de alimentos para os animais. “Quando consorciado com forrageiras como a braquiária, após a colheita da silagem ou após a colheita de grãos, a forrageira se beneficia das temperaturas altas e do final do período chuvoso para se estabelecer, sendo a pastagem que será utilizada no período de outono/primavera na sequência”, explica João Brunelli Júnior. Exemplo disso é a Fazenda Granja Santana, que fica na cidade de Abaeté (MG). Com aptidão leiteira, mas com grande parte do solo degradado, a área passou por uma transformação há sete anos. Os 75 hectares foram divididos em cinco piquetes. Em 2017, a produção de leite chegava a 450 litros por dia, sendo 38 vacas em lactação e 68 animais compondo o rebanho. “Atualmente, a área recuperada na propriedade apresenta alta produtividade, com 45 vacas em lactação que produzem 750 litros de leite diariamente, chegando a um rebanho de 145 animais”, conta o engenheiro agrônomo da Embrapa Milho e Sorgo Sinval Resende Lopes, coordenador do projeto. Veja mais notícias da Agrishow 2024 VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região Veja Mais
Ao contrário de algumas partes de Israel, onde há otimismo quanto à capacidade de enfrentar a tempestade e continuar a atrair investidores, na Cisjordânia e em Gaza há pouca esperança de que as coisas voltem ao normal. A Cidade Velha de Jerusalém deveria estar repleta de visitantes nesta época do ano. Getty Images via BBC Mais de seis meses após o início da devastadora guerra em Gaza, o impacto do conflito nas economias israelense e palestina tem sido enorme. Quase toda a atividade econômica em Gaza foi exterminada e o Banco Mundial afirma que a guerra também atingiu duramente as empresas palestinas na Cisjordânia ocupada. Enquanto os israelenses celebram o festival judaico Pessach, a tão alardeada "nação das start-ups" luta para manter sua fama atrativa para os investidores. As ruas de paralelepípedos da Cidade Velha de Jerusalém estão estranhamente silenciosas. Não há longas filas para visitar os locais sagrados — pelo menos aqueles que permanecem abertos. LEIA TAMBÉM Brasil volta a ranking de 25 países mais atrativos para investimentos Venda de motos novas cresce 21% no 1º trimestre; veja as mais vendidas As empresas chinesas que usam o México como porta de entrada para os EUA Logo depois da Páscoa e do Ramadã, e bem no meio do Pessach, todos os quatro bairros da Cidade Velha deveriam estar repletos de visitantes. Apenas 68 mil turistas chegaram a Israel em fevereiro, segundo o Departamento Central de Estatísticas do país. Isso representa uma queda enorme em relação aos 319.100 visitantes no mesmo mês do ano passado. Embora possa ser surpreendente que quaisquer visitantes passem por Jerusalém num momento de tanta tensão, muitos dos que o fazem são peregrinos religiosos de todo o mundo que provavelmente pagaram por suas viagens com bastante antecedência. A Zak's Jerusalem Gifts foi uma das poucas lojas na rua Christian Quarter, na Cidade Velha, situada na Jerusalém Oriental ocupada, que se deu ao trabalho de abrir no dia em que a reportagem passou por ali. Agricultura ameaçada "Na verdade, só temos feito vendas online", diz Zak, cujo negócio é especializado em antiguidades e moedas bíblicas. "Não há pessoas reais. Na semana passada, após a escalada entre Irã-Israel, os negócios caíram novamente. Portanto, esperamos apenas que depois do feriado aconteça algum grande milagre." Não é apenas na Cidade Velha de Jerusalém que eles precisam de um milagre. Cerca de 250 quilômetros mais a norte, na volátil fronteira de Israel com o Líbano, trocas de tiros quase diárias com o Hezbollah desde o início da guerra em Gaza forçaram o Exército israelense a fechar grande parte da área e 80 mil residentes foram evacuados mais a sul. Um número semelhante de libaneses foi forçado a abandonar as suas casas do outro lado da fronteira. A agricultura nesta parte de Israel é outro setor econômico que foi duramente atingido. Ofer "Poshko" Moskovitz não tem permissão para entrar em seu pomar de abacates no kibutz de Misgav Am por causa de sua proximidade com a fronteira. Mas ele ocasionalmente se aventura de qualquer maneira, caminhando melancolicamente entre as árvores, para contemplar todo o seu "dinheiro caindo no chão". "Tenho que ir colher o pomar porque é muito importante para a próxima plantação", diz Poshko. "Se eu não colher esta fruta, a próxima safra será muito ruim." Ele diz que está perdendo muito dinheiro porque não consegue colher os abacates — cerca de 2 milhões de shekels (R$ 2,7 milhões) nesta temporada, diz ele. Embora proporcionem o sustento de milhares de pessoas, a agricultura e o turismo representam partes relativamente pequenas das economias israelense e palestina. Mas o que mostra o quadro mais amplo? Na semana passada, a agência de classificação S&P Global cortou as classificações de longo prazo de Israel (de AA-menos para A-plus), refletindo uma perda de confiança do mercado após o aumento das tensões entre Israel e o Irã e preocupações de que a guerra em Gaza possa se espalhar por todo o Oriente Médio. Presidente Biden assina lei com ajuda de US$ 95 bi a Israel, Ucrânia e Taiwan Essa perda de confiança também se refletiu na queda do PIB israelense, que diminuiu 5,7% no último trimestre de 2023. Muitos israelenses, no entanto, dizem que as renomadas empresas de tecnologia e o setor de start-ups do país estão se revelando mais "à prova de guerra" do que era esperado. A cidade costeira de Tel Aviv fica a apenas 54 km de Jerusalém. Mais pertinente, talvez, é o fato de estar a menos de 70 km de Gaza. Por ali, em alguns momentos, nem parece que Israel está envolvido na sua guerra mais longa desde a independência em 1948. As famílias aproveitam o sol do início do verão, os casais almoçam nos vários restaurantes de praia ao ar livre e os jovens dedilham violões nos espaços verdes entre a estrada costeira e o Mediterrâneo. O pano de fundo é uma cidade economicamente ativa e em rápido crescimento. "Eles brincam que a ave nacional de Israel deveria ser o guindaste [de construção]", diz Jon Medved, fundador e CEO da plataforma global de investimento de risco online Our Crowd. Personagem envolvente com uma visão esmagadoramente otimista do seu mundo, Medved diz que, "no primeiro trimestre deste ano, quase US$ 2 bilhões foram investidos em start-ups israelenses. Estamos tendo um dos melhores anos que já tivemos." Medved insiste que, apesar de tudo, Israel ainda é a "nação das start-ups" e uma boa opção para potenciais investidores. "Existem 400 empresas multinacionais que têm operações aqui. Nenhuma multinacional encerrou as suas operações em Israel desde a guerra." Até certo ponto, Elise Brezis concorda com a avaliação de Medved. O professor de economia da Universidade Bar-Ilan, localizada no subúrbio de Tel Aviv, reconhece que, apesar dos números do PIB do último trimestre, a economia de Israel continua "notavelmente resiliente". "Quando se trata de turismo, sim, e tivemos redução nas exportações. Mas também tivemos redução nas importações", diz Brezis. "Então, na verdade, a balança de pagamentos ainda está bem. O que é tão problemático é que, a partir dos dados, você realmente não sente que exista uma situação tão terrível em Israel." Mas o professor Brezis detecta um mal-estar mais amplo na sociedade israelense que não se reflete nos dados econômicos. "A economia de Israel pode ser robusta, mas a sociedade israelense não é robusta neste momento. É como olhar para uma pessoa e dizer: 'Uau, o salário dele é alto', [...] mas na verdade ela está deprimida. E ela está pensando: 'O que farei da minha vida?' - isso é exatamente Israel hoje." Se as perspectivas em Israel são mistas, então, do outro lado da barreira de separação que divide Jerusalém e Belém, a visão do lado palestino é esmagadoramente sombria. O turismo na Igreja da Natividade em Belém 'parou imediatamente' depois que o Hamas atacou Israel em outubro passado. Reuters Economia 'em suspenso' O turismo é especialmente importante para as economias de cidades como Belém, na Cisjordânia ocupada. Embora algumas pessoas ainda se dirijam aos pontos turísticos de Jerusalém, no local onde os cristãos acreditam que Jesus nasceu, o turismo "parou imediatamente" na cidade depois de 7 de outubro do ano passado, diz Samir Hazboun, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Belém. Foi quando o Hamas atacou comunidades israelenses perto de Gaza, matando cerca de 1.200 pessoas, principalmente civis, fazendo cerca de 250 reféns e desencadeando a guerra atual. Há aqui uma enorme dependência da economia de Israel - mas Israel praticamente fechou a Cisjordânia, que não tem acesso ao Mar Mediterrâneo, depois de 7 de outubro e isto teve um impacto desastroso na vida e no trabalho de muitos palestinos, diz Hazboun. "A província de Belém está fechada neste momento", diz ele. "Existem cerca de 43 portões [na barreira de segurança israelense], mas apenas três estão abertos. Assim, entre 16.000 e 20.000 trabalhadores palestinos da nossa área que trabalhavam em Israel perderam imediatamente sua renda." A Câmara de Comércio afirma que as receitas dos palestinos locais que trabalham em Israel representavam 22 bilhões de shekels (R$ 30 bilhões) anualmente. "Podemos imaginar o impacto na economia", diz Hazboun, que está particularmente preocupado com as perspectivas para os palestinos mais jovens quanto mais a guerra continuar e mais as economias de Israel e da Cisjordânia se dissociarem. "A geração mais jovem agora está desempregada, não trabalha. Muitos deles são pessoas talentosas", lamenta. "Em junho haverá cerca de 30 mil novos graduados das universidades palestinas. O que eles farão?" Na própria Gaza, a economia foi completamente destruída por seis meses de guerra. Os implacáveis bombardeios aéreos e operações terrestres de Israel mataram 34.183 pessoas, a maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde administrado pelo Hamas. Ao contrário de algumas partes de Israel, onde há otimismo quanto à capacidade de enfrentar a tempestade e continuar a atrair investidores, na Cisjordânia e em Gaza há pouca esperança de que as coisas voltem a qualquer tipo de normalidade. Veja Mais
Proposta está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos. A área econômica divulgou nesta quarta-feira (24) sua proposta de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo -- aprovada e promulgada no fim do ano passado -- e propôs que serviços ligados a escolas e hospitais particulares tenham um desconto de 60% no imposto pago. Também propôs que uma lista de 850 medicamentos tenham imposto reduzido, com abatimento de 60% no imposto pago -- como da tadalafila (que ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção). Enquanto, para outros medicamentos, como vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela, por exemplo, a proposta é que sejam isentos. Se aprovada a proposta, esses serviços particulares terão, com isso, alíquota reduzida (40% do valor pago na chamada alíquota geral, que é paga pelos produtos e serviços não beneficiados). Com isso, o governo busca evitar que haja aumento nos preços. Por estarem no setor de serviços, na ponta (prestação direta para os contratantes e intensos em mão de obra), o setor entende que isso poderia ser repassado aos consumidores, elevando o preços de serviços de saúde (hospitais e laboratórios), assim como as escolas e universidades particulares, entre outros. O setor de serviços, que tem menos abatimentos do que a indústria, principalmente se estiver na prestação direta ao consumidor (ponta final da cadeia), alega que os novos impostos incidirão sobre 100% das despesas com folha de pagamento. Por isso, a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõe que sejam oferecidos descontos nos impostos para empresas que geram mais postos de trabalho. A alíquota geral que será paga pelos setores sem benefício, segundo estimativas do governo, pode chegar a 27% -- uma das maiores do mundo. A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual. Nesta semana, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, observou que a PEC aprovada já continha benefícios para saúde e educação privada, e negou que todo o setor de serviços terá alta de tributos. Segundo ele, quem está no "meio da cadeia", consumindo insumos para a venda de produtos acabados a outras empresas, por exemplo, de produção poderá abater os tributos pagos em momentos anteriores -- o que não acontece atualmente. "Se o setor de serviços está no meio da cadeia, serviço prestado à empresas, ele com certeza absoluta vai ser beneficiado. Hoje pode até pagar ISS, mas não está pegando crédito. Por exemplo, energia elétrica. No novo modelo, vai recuperar 100% do crédito e vai transferir 100% para a etapa seguinte. O efeito final é que ele está reduzindo o custo líquido", avaliou Appy, durante evento na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). A proposta do governo, e dos estados, é que uma lista de 850 medicamentos também tenha alíquota reduzida. A proposta também contempla uma lista de dispositivos médicos, como cateteres e sondas, entre outros, com alíquota reduzida dos impostos sobre o consumo, assim como dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência. O governo e estados também propuseram que uma lista de insumos agrícolas e aquícolas tenha imposto reduzido. Veja os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida, pela proposta Ensino Infantil, inclusive creche e pré-escola Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Técnico de Nível Médio Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria Ensino Superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil Ensino de línguas nativas de povos originários Educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação Serviços cirúrgicos Serviços ginecológicos e obstétricos Serviços psiquiátricos Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva Serviços de atendimento de urgência Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores Serviços de clínica médica Serviços médicos especializados Serviços odontológicos Serviços de enfermagem Serviços de fisioterapia Serviços laboratoriais Serviços de diagnóstico por imagem Serviços de bancos de material biológico humano Serviços de ambulância Serviços de assistência ao parto e pós-parto Serviços de psicologia Serviços de vigilância sanitária Serviços de epidemiologia Serviços de vacinação Serviços de fonoaudiologia Serviços de nutrição Serviços de optometria Serviços de instrumentação cirúrgica Serviços de biomedicina Serviços farmacêuticos Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento Veja os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida, pela proposta Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes Serviços de produção de programas de rádio Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo Serviços de atuação artística Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística Serviços de museus Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos Licenciamento de direitos de obras literárias Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas Cessão temporária de direitos de obras literárias Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas Regulamentação Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados na PEC da reforma tributária -- aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Reforma tributária Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ?? Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; ?? Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). ?? Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal. Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo. A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" a alíquota. Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. Veja Mais
Proposta está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos. O governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de produtos para a cesta básica nacional, que contará com isenção dos futuros impostos sobre o consumo (CBS, o imposto sobre valor agregado do governo federal, e o IBS dos estados e municípios). A cesta básica, por definição, pressupõe um conjunto mínimo de bens que deveria conter para atender às necessidades de uma família. A depender da definição utilizada, o termo pode se referir apenas aos alimentos incluídos na rotina da família ou incluir outros itens, como produtos de limpeza e higiene pessoal. Cesta básica: entenda o que dizem as leis sobre e o que pode mudar com a reforma tributária "Coerentemente com esta diretriz, no Projeto, um dos princípios norteadores para a seleção dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde", diz a proposta do governo e dos estados. Uma segunda diretriz da proposta, de acordo com o texto, foi a priorização de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda. "Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE", informa o documento. E acrescentou ainda: "O terceiro e último dos princípios que norteou a seleção dos alimentos foi assegurar que os alimentos da atual Cesta Básica do PIS/Cofins tenham sua tributação reduzida, com exceção daqueles de consumo muito concentrado entre os mais ricos", diz o texto. Cesta básica atual Atualmente, segundo relatório do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), formado por vários ministérios, feito em 2021, as regras atuais contemplam a desoneração de 745 alimentos diferentes abrangidos pelas leis de desoneração de tributos federais. A cesta básica atual contém itens que não são necessariamente consumidos pela população de baixa renda, mas que são isentos de impostos federais. Tais como: salmão; bacalhau; queijos como ricota e provolone; fígado de pato e de ganso ("foie gras"); óleo de coco; cogumelos e trufas; nozes, macadâmia e tâmaras. Nova cesta básica nacional Alíquota zero A cesta básica com alíquota zero, proposta pelo governo, tem menos produtos. São eles: Arroz Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica; Manteiga Margarina Feijões Raízes e tubérculos Cocos Café Óleo de soja Farinha de mandioca Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho Farinha de trigo Açúcar Massas alimentícias Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal) Desconto de 60% no valor dos impostos Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto Foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns; bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos) Crustáceos (exceto lagostas e lagostim) Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino; Mel natural Mate Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais Tapioca e seus sucedâneos Massas alimentícias Sal de mesa iodado Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes Associação de supermercados A proposta do governo federal para a nova cesta básica, sem a cobrança de impostos, contraria a sugestão da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A entidade divulgou uma proposta, no começo deste mês, que prevê uma desoneração para uma ampla gama de produtos -- cerca de 600 itens (nomenclaturas comuns do Mercosul - NCMs). Entre os produtos com imposto zero, a Abras propôs que fossem incluídos o foie gras (fígado gordo de pato ou ganso), o bacalhau, trufas (fungos subterrâneos, ingrediente caro usado em pratos e doces requintados) e lagostas. Entenda a discussão Ao desonerar a cesta básica, o governo abre mão de arrecadação. Isso agrava o rombo das contas públicas - que somou R$ 230 bilhões no ano passado. O governo busca zerar o déficit neste ano. Segundo estimativa da Receita Federal, a desoneração da cesta básica custará R$ 39 bilhões aos cofres públicos em 2024. Além da renúncia de fiscal, ou seja, do valor que o governo deixa de arrecadar, outra discussão é o impacto da cesta básica no tamanho do imposto que será cobrado sobre o consumo de outros produtos -- a chamada alíquota geral. Estimada, por enquanto, em cerca de 27,5% - entre as maiores do mundo -, a alíquota geral dos futuros IVAs (impostos sobre o consumo) pode ser ainda mais pressionada para cima se a lista dos produtos incluídos na cesta básica com alíquota zero for muito extensa. Alguns estudos apontam que o uso do "cashback" (devolução dos impostos pagos na cesta básica) seria uma alternativa menos custosa e mais eficaz para beneficiar a camada mais pobre da população, favorecendo a redistribuição de renda. Regulamentação da reforma tributária Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados na PEC da reforma tributária -- aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana. Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo; um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Pontos básicos Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: ?? Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; ?? Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal). ?? Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus -- mas fora da região com benefício fiscal. Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo. A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos -- após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor -- necessário para manter a carga tributária atual. Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia. Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino. Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais. Veja Mais
Senacon também determinou que a empresa apresente os procedimentos de reparação que são aplicados pela empresa em casos como esse. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira (24) a companhia aérea Gol para explicar a morte de um cachorro que foi transportado pela companhia. Nas explicações, a empresa deverá detalhar a metodologia e a política de transporte de animais. A Senacon também determina que a Gol apresente os procedimentos de reparação que são aplicados pela empresa em casos como esse. O prazo para a Gol enviar essas informações é de dois dias. Ministro anuncia investigação federal na Anac após morte do cão Joca na Grande SP Cachorro tinha 5 anos O cachorro que morreu era da raça golden retriever e tinha cinco anos. Segundo o tutor do golden retriever, o veterinário tinha dado um atestado indicando que o animal suportaria uma viagem de duas horas e meia. Mas a Gol errou o destino. O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e, quando o tutor chegou para encontrá-lo, o cão estava morto. Veja Mais
Segundo Empresa de Pesquisa Energética, país pode dobrar produção mantendo nível atual de emissão de gases de efeito estufa. Ministério trabalha em um programa de transição para energia limpa. O país pode perder R$ 3,7 trilhões entre 2032 e 2055 em arrecadação de impostos e royalties se deixar de investir em exploração de petróleo. Os dados foram apresentados pela estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nesta quarta-feira (24). Segundo a diretora da EPE Heloisa Borges, desse total: R$ 2,91 trilhões se referem aos royalties e participações especiais; R$ 824 bilhões se referem a arrecadação de impostos. Além disso, haveria uma redução de R$ 167,4 bilhões no Fundo Social do Pré-Sal no período de 2024 a 2055. O Fundo Social é mantido por recursos devidos à União pelos contratos de produção de petróleo no pré-sal, que são destinados a programas e projetos de desenvolvimento social. "O mote principal aqui é que esses recursos de óleo e gás são essenciais para financiar a transição energética", disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes. O setor de energia é responsável por cerca de 4% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Segundo Borges, é possível dobrar a produção de petróleo no país mantendo o nível atual de emissões, com medidas de mitigação. Frente parlamentar vai atuar pela exploração na área de petróleo, que inclui o Amap Plano Nacional O Ministério de Minas e Energia pretende aprovar no Conselho Nacional de Planejamento Energético (CNPE) uma proposta de criação do Plano Nacional de Transição Energética. "Estamos levando ao CNPE uma proposta para que possamos ter de maneira estruturada e transparente esse conjunto de medidas que buscam organizar os esforços que precisamos fazer", declarou o secretário de Transição Energética da pasta, Thiago Barral. A proposta pretende integrar políticas e programas ligados à descarbonização da matriz energética nacional. Segundo Barral, o BNDES, a EPE, a FGV e a Agência Internacional de Energia são parceiros no projeto. Segundo a pasta, a transição energética --ou seja, a substituição de fontes poluentes por fontes renováveis-- deve ser puxada pelo consumo e não pela redução da produção. A lógica é que à medida em que o consumo dessas fontes seja reduzido, a produção também cairá. Do contrário, o Brasil correria o risco de se tornar um importador de petróleo, gás e combustíveis fósseis para abastecer um consumo que se manteve. Veja Mais
Grandes frigoríficos e grupos varejistas devem seguir regras de práticas socioambientais na criação de gado. Os índices de desmatamento no Cerrado estão em alta nos últimos meses. Área desmatada no Cerrado Jornal Nacional/ Reprodução O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) lançou nesta terça-feira (23) o Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado, bioma que vem registrando crescentes taxas de desmate nos últimos meses. O projeto define compromissos ambientais para a pecuária no bioma elencando um conjunto de regras feitas por várias organizações para ajudar os fazendeiros a desenvolverem práticas socioambientais na criação de gado. Desde 2020, o Protocolo tem sido desenvolvido por um trabalho conjunto das organizações Proforest, Imaflora e National Wildlife Federation (NWF). Grandes frigoríficos e grupos varejistas alimentares do país - JBS, Minerva, Marfrig, Frigol, Masterboi, Grupo Pão de Açúcar, Carrefour Brasil e Arcos Dourados - já aderiram à iniciativa, que recebeu contribuições do WWF Brasil, empresas de alimentos, compradores, do Ministério Público Federal, associações pecuárias e membros da sociedade civil. "O Protocolo do Cerrado é uma importante ferramenta para o setor se preparar para as crescentes demandas do mercado para a carne brasileira. É resultado de uma ampla convergência entre varejistas, frigoríficos e sociedade civil para equilibrar os anseios de proteção dos recursos naturais e dos direitos humanos em relação às realidades da produção no campo", disse Isabella Freire, diretora executiva da Proforest, em um comunicado. Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no Cerrado, a taxa de desmatamento no primeiro trimestre deste ano atingiu seu pico desde 2019. Comparado a 2023, houve um aumento de 4,1%, com uma área desmatada de 1.476 km² de janeiro a março de 2024, em comparação com os 1.417 km² desmatados no mesmo período do ano anterior. O Governo Federal atribui esse aumento do desmatamento no Cerrado à política de exploração do solo na região que abrange esse bioma. Como vai funcionar o projeto O Protocolo do Cerrado estabelece diversas regras para os produtores, para garantir que eles estão cadastrados corretamente e não desmatando áreas protegidas: Ele leva em conta se há denúncias de trabalho escravo ou embargos ambientais, e verifica se os animais são transportados legalmente. Embora não conceda um selo oficial, o Protocolo ajuda a melhorar como a cadeia de suprimentos é controlada e influencia as decisões de compra de produtos pecuários. As informações dos participantes também serão disponibilizadas online para compradores e investidores, tornando tudo mais transparente. Inspirado no "Boi na Linha" da Amazônia, iniciativa criada em 2019 pelo Imaflora, o Protocolo do Cerrado também busca soluções para a produção sustentável na região. “Utilizamos os cinco anos de experiência para levar a outro bioma soluções que respaldam a produção frente aos mercados mais exigentes, ajudam a consolidar a prática da pecuária sustentável e contribuem para o enfrentamento da crise climática”, detalha o engenheiro agrônomo Lisandro Inakake, gerente de projetos em Cadeias Agropecuárias do Imaflora. LEIA TAMBÉM: Cerrado tem a savana mais rica do mundo, mas é tratado como 'bioma do sacrifício' Mais de 60% das áreas da Amazônia em regeneração voltaram a ser desmatadas, apontam dados inéditos do Inpe Brasil precisa reduzir desmatamento da Amazônia em 48% para cumprir metas do Acordo de Paris, diz Observatório do Clima VÍDEO: Número de queimadas aumenta 59% em 2024 no Cerrado Cerrado: número de queimadas aumenta 59% em 2024 Veja Mais
Apostas podem ser feitas até as 19h em casas lotéricas, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do banco. Volantes do concurso +Milionária, da Caixa Econômica Federal. Marcello Casal Jr/Agência Brasil O concurso 141 da +Milionária pode pagar um prêmio de R$ 176 milhões para quem acertar seis dezenas e dois trevos. O sorteio ocorre às 20h desta quarta-feira (24), em São Paulo. No concurso do último sábado (20), ninguém levou o prêmio máximo. A aposta mínima para a +Milionária custa R$ 6 e pode ser realizada até as 19h em casas lotéricas, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do banco. A +Milionária soma dois sorteios semanais: às quartas e sábados. +Milionaria: veja como jogar na nova loteria da Caixa Sobre a +Milionária As chances de vencer na loteria são ainda menores do que na Mega-Sena tradicional: para levar o prêmio máximo, é preciso acertar seis dezenas e dois “trevos”. (veja no vídeo acima) O valor de uma aposta simples é de R$ 6. Com ela, o apostador pode escolher 6 números de 50 disponíveis e mais 2 trevos, dentre os seis disponíveis. Para apostas múltiplas, é possível escolher de seis a 12 números e de dois a seis trevos, com preços que podem chegar a R$ 83,1 mil. A +Milionária se destaca por oferecer o prêmio principal mínimo de R$ 10 milhões por sorteio e por possuir dez faixas de premiação. Saiba mais aqui. Veja Mais
Secretário extraordinário da Fazenda para o tema, Bernard Appy não quis adiantar conteúdo. Reforma foi aprovada em 2023; definição das regras é meta do Executivo para este ano. O primeiro e mais abrangente projeto do governo para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo tem quase 300 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional, informou o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy. Durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), entretanto, ele não quis antecipar pontos do projeto. "Fizemos opção de fazer essa construção conjuntamente com os estados e municípios, pois estamos tratando de dois tributos que terão a mesma legislação. Não teria sentido fazer uma proposta do governo, sem considerar os estados e municípios. Nesse processo, buscamos ouvir o setor privado. Seria o ideal colocá-los em consulta pública, mas o prazo do Congresso acabou virando uma limitação", afirmou o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda. Segundo ele, esse principal projeto da reforma tributária, a ser enviado nesta semana, contém cerca de 500 artigos, além de uma série de anexos. "Só de revogações [das regras atuais, que serão extintas no futuro], tinha oito páginas de itens. Só para ter uma ideia do tamanho da complexidade que é o nosso sistema tributário. Essa é a parte boa", acrescentou Appy. Esse projeto principal, explicou o secretário, traz as regras gerais do IBS e CBS (os impostos sobre o consumo federal, estadual e municipal), além dos regimes específicos para as empresas e, também, a proposta para o imposto seletivo. Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois: um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo, enquanto um terceiro projeto (lei ordinária) tratará das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados. "Desenho que está sendo feito é para dar segurança às empresas, fechar brechas de sonegação. Para o bom pagador, vai melhorar. Para o mau pagador, eu espero que fique pior. Não posso entrar em detalhes. Há simplificação, o que é fundamental para a gente, a não cumulatividade está totalmente garantida dentro do desenho que está sendo construído", afirmou Appy, do Ministério da Fazenda. Como a Reforma Tributária vai simplificar a definição de preços Entenda a regulamentação As linhas gerais da reforma tributária sobre o consumo foram aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado, após décadas de discussão no Legislativo. Pontos importantes, como o fim da cumulatividade (cada setor paga o seu imposto, se creditando do que foi pago na etapa anterior), cobrança dos impostos no destino (onde os produtos são consumidos, após uma longa transição), simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado "por dentro") já foram assegurados. Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto aprovado indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É a chamada regulamentação da reforma -- que o governo deve começar a enviar ao Legislativo nesta semana. ???? Para entender: leis complementares servem para regulamentar dispositivos específicos da Constituição. A aprovação depende de número menor de votos, em comparação às PECs — 257 deputados (em dois turnos) e 41 senadores (em somente um turno). O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Reforma Tributária: Congresso tem 180 dias para detalhar funcionamento na prática Entre esses temas, estão: ??Definição das alíquotas necessárias dos IVAs federal, estadual e municipal, assim como do imposto seletivo, para manter a carga tributária estável. Estimativas do governo apontam que a alíquota padrão (para setores sem benefício) pode chegar a 27%, o que seria uma das maiores do mundo. ??Deliberação sobre quais itens serão incluídos na cesta básica, que contará com isenção dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal. Quanto maior for a lista de produtos da cesta básica com alíquota zero, maior tende a ser a alíquota padrão (cobrada dos setores sem benefícios). ??Determinação de quais produtos e serviços poderão contar com alíquotas reduzidas. A PEC traz as categorias que serão beneficiadas com alíquotas reduzidas, mas o benefício terá de ser detalhado, em lei complementar, por bens e serviços. Quanto mais produtos beneficiados, maior terá de ser a alíquota padrão (para setores sem benefício). ??Regimes específicos de tributação para o setor financeiro, incluindo o ramo de seguros, além de combustíveis para operações com imóveis (incorporação, aluguel, imóveis residenciais e comerciais). Se esses setores contarem com tributação menor do que atualmente, tende a haver impacto na alíquota dos demais setores. ??Produtos que terão cobrança do imposto seletivo — apelidado de "imposto do pecado" —, criado para desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Armas e munições também seriam taxados pelo imposto, mas o trecho foi barrado pelos deputados na votação dos destaques (sugestões de alteração do texto) no segundo turno. ??Funcionamento do "cashback", a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda. Lei complementar definirá quem poderá receber o benefício, como ele será pago, e quais bens e serviços seriam objetivo de devolução de imposto. ??A criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia e do Amapá, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas na região, também será regulamentada por meio de lei complementar. ??Lei complementar também trará as regras de um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, para que tenham tributação menor que de combustíveis fósseis. Veja Mais
Números foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo Banco Central. Novas projeções foram divulgadas após o governo ter proposto mudança nas metas fiscais, o que permitirá expansão maior dos gastos. Os analistas do mercado financeiro elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira neste ano -- que ultrapassou a marca dos 2%. Eles também passaram a projetar mais inflação, um queda menor da taxa básica de juros nos próximos anos e elevaram as expectativas para a o dólar no fim de 2024 e de 2025. As informações constam no relatório "Focus", divulgado nesta terça-feira (23) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia. A mudança nas expectativas do mercado financeiro ocorre após o governo confirmar a proposta de reduzir as metas para o saldo positivo nas contas públicas neste e nos próximos anos. A meta, que era de superávit já em 2025, passou a ser de déficit zero. Se aprovada a proposta, a equipe econômica ganhará um espaço de cerca de R$ 160 bilhões para novos gastos em 2024 e 2025. Após as alterações, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já avisou na última semana que o trabalho da instituição para conter a inflação ficou "custoso e difícil" -- indicando que o ritmo antes esperado de queda dos juros pode mudar. Produto Interno Bruto Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, a projeção do mercado subiu de de 1,95% para 2,02%. Foi a décima alta seguida no indicador. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia. Já para 2025, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro ficou estável em 2%. Em 2023, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Inflação Para a inflação deste ano, os analistas dos bancos elevaram a expectativa de inflação de 3,71% para 3,73%. Com isso, a expectativa dos analistas para a inflação de 2024 se mantém abaixo do teto da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta central de inflação é de 3% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano. Especial g1: o que é inflação Entenda: como a inflação mexe no seu bolso Para 2025, a estimativa de inflação avançou de 3,56% para 3,60% na última semana. No próximo ano, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%. Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem, e também em 12 meses até meados de 2025. Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento. Taxa de juros Os economistas do mercado financeiro elevaram as estimativas para a taxa básica de juros da economia brasileira para o final deste ano e de 2025. Atualmente, a taxa Selic está em 10,75% ao ano, após seis reduções seguidas promovidas pelo Banco Central. Para o fechamento de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia subiu de 9,13% para 9,50% ao ano. Para o fim de 2025, por sua vez, o mercado financeiro subiu a projeção de 8,5% para 9% ao ano. Isso quer dizer que os economistas passaram a ver uma queda menor dos juros neste ano e em 2025. Outras estimativas Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC: Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2024 subiu de R$ 4,97 para R$ 5. Para o fim de 2025, a estimativa continuou em R$ 5,05. Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção subiu de US$ 79,8 bilhões para US$ 80 bilhões de superávit em 2024. Para 2025, a expectativa para o saldo positivo permaneceu em US$ 75 bilhões. Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano subiu de US$ 67 bilhões para US$ 67,3 bilhões de ingresso. Para 2025, a estimativa de ingresso avançou de US$ 73,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões. Taxa Selic: entenda o que é a taxa básica de juros da economia brasileira Veja Mais
Apostas podem ser feitas até as 19h em casas lotéricas ou pela internet. Valor do jogo mínimo é de R$ 2,50. Volantes da Quina Stephanie Fonseca/g1 O concurso 6.423 da Quina pode pagar R$ 50 milhões nesta terça-feira (23). Este é o maior prêmio da história da loteria em suas edições regulares (ou seja, sem contar a Quina de São João), de acordo com a Caixa Econômica Federal. O sorteio será realizado às 20h. As apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até as 19h desta terça. O custo para uma aposta simples, de cinco números, é de R$ 2,50. Na Quina, leva o prêmio máximo quem acertar as cinco dezenas. Caso ninguém acerte, o valor acumula para o sorteio seguinte. Já as apostas que acertarem quatro, três ou duas dezenas levam valores mais baixos. A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, sempre às 20h. Como funciona a Quina Para apostar na Quina As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pelo site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. Os apostadores podem marcar de 5 a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. Há ainda a opção de jogar por meio da Surpresinha. Nesse caso, o sistema escolhe os números para o apostador. Probabilidades A probabilidade de vencer na Quina varia de acordo com o número de dezenas jogadas e com o tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com cinco dezenas e preço de R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa. Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,5?0, a probabilidade de levar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda de acordo com a instituição. VÍDEOS: os vídeos mais assistidos do g1 nos últimos 7 dias Veja Mais
Informação foi divulgada pelo jornal 'Folha de S.Paulo' e confirmada pela TV Globo e GloboNews. Não há detalhes oficiais sobre desvios e cifras que teriam sido transferidas. PF apura invasão a sistema de pagamentos do governo e suposto desvio de recursos A Polícia Federal abriu uma investigação para apurar invasões ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) – responsável pelos pagamentos do governo federal. A invasão teria ocorrido neste mês e há suspeita de que recursos públicos teriam sido desviados. A informação foi divulgada pelo jornal "Folha de S.Paulo" e confirmada pela TV Globo e pela GloboNews, com fontes do Ministério da Fazenda e da Polícia Federal. Segundo uma fonte da PF, o caso começou a ser investigado por especialistas em segurança cibernética da corporação há cerca de duas semanas. A invasão ocorreu a um sistema de autenticação e a partir deste o usuário entrou no Siafi com o cadastro de um usuário real. Supostamente, valores teriam sido transferidos, mas ainda não há informações oficiais sobre desvios de verbas públicas e valores. Conforme apurou a TV Globo ocorreu mais de um ataque ao sistema, que é gerido pelo Tesouro Nacional. Usuários autorizados para fazer pagamentos tiveram acessos utilizados por invasores, o que teria ocorrido sem autorização. Ataque em 2021 Em 2021, o Ministério da Economia, então chefiado por Paulo Guedes, informou que a rede interna do Tesouro Nacional havia sido alvo de um ataque hacker no mês de agosto daquele ano. Na ocasião, a pasta que foi rebatizada de Ministério da Fazenda na gestão Lula comunicou que foi utilizado um ransomware – tipo de vírus que impede o acesso às informações armazenadas em um dispositivo. Conforme o então Ministério da Economia, após a constatação do ataque, "medidas de contenção" foram imediatamente aplicadas e a Polícia Federal foi acionada para apurar o caso. Veja Mais
Lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências. Ao todo, 353.348 contribuintes receberão R$ 457 milhões. Imposto de Renda AGÊNCIA BRASIL A Receita Federal informou que abre nesta terça-feira (22), às 10h, as consultas a um lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023, referente ao ano-base 2022, e também relativa a anos anteriores. Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências. As consultas podem ser feitas: na página da Receita na internet; pelo aplicativo para tablets e smartphones. Ao todo, 353.348 contribuintes receberão R$ 457 milhões em 30 de abril, de acordo com a Receita. Do montante que será restituído no lote residual, R$ 381 milhões referem-se a contribuintes com prioridade no recebimento dos valores (idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério). A distribuição foi a seguinte: 5.469 idosos acima de 80 anos, 38.119 idosos entre 60 e 79 anos, 4.816 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 12.220 cuja maior fonte de renda seja o magistério. A Receita informa também que 222.250 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Entre os não prioritários, foram contemplados ainda 70.474 contribuintes. G1 no Bom Dia DF: Receita alerta para golpes durante período de declaração de imposto de renda Malha fina Em setembro do ano passado, a Receita Federal informou que 1.366.778 de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Principais motivos que levaram os contribuintes à malha fina 58,1% - Deduções da base de cálculo, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção). 27,6 % - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados. 10% - Divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF. 4,3% - Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos. Ao realizar consulta às restituições do IR, os contribuintes poderão saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina". Para saber se está no grupo, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal, no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta. Veja Mais
O Globo Rural deste domingo mostrou como é feita a linguiça que conseguiu o selo de Indicação Geográfica (IG). Aprenda a fazer cuca de linguiça Blumenau O Globo Rural deste domingo mostrou a linguiça de Blumenau, que conseguiu o selo de Indicação Geográfica (IG), e ensinou a receita para fazer uma cuca com o produto. Ficou com água na boca depois da reportagem? Confira a seguir a receita. Cuca de linguiça Ingredientes 3 ovos; 500 gramas de farinha de trigo; 125 gramas de açúcar; 40 gramas de banha de porco; 50 gramas de fermento de pão; Raspa de limão, noz-moscada, e sal a gosto. Modo de preparo Em uma vasilha, junte os ingredientes, misture, e acrescente o fermento já dissolvido em um pouco de água morna; Amasse tudo levemente para formar uma massa homogênea e deixe descansar, por cerca de uma hora, coberta com um plástico filme; Depois desse tempo, abra a massa em uma forma e deixe crescer novamente; Em seguida coloque pedaços de linguiça Blumenau, pimenta branca moída a gosto e nata batida com açúcar; Depois é só cobrir com a farofa doce e colocar para assar por vinte minutos no forno aquecido a 180°C. Farofa Ingredientes 400g farinha de trigo; 125g de açúcar; 125g de banha; 125g de margarina; sal; raspa de limão a gosto. Modo de preparo Amasse tudo levemente e pronto! >>>Veja outras receitas Veja Mais
Pesquisadores investigam o motivo da queda de produção. Inexperiência na plantação pode ter contribuído para baixa produtividade no Espírito Santo. Produção de azeitonas não vinga em Santa Teresa, no ES, e pesquisadores pesquisam motivo. A produção de azeitonas que era uma grande aposta para 2024 no município de Santa Teresa, na Região Serrana do Espírito Santo, não vingou e frustrou os produtores. Pesquisadores vão investigar o que pode ter acontecido e o que fazer para continuar o cultivo. Enquanto isso, a fábrica de azeites inaugurada há cerca de dois meses pelo governo do estado em parceria com a prefeitura está parada. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O produtor rural Ricardo Serra foi um dos pioneiros no cultivo de oliveiras na região. A maior parte da sua lavoura é de plantação de café, mas há dois anos ele decidiu diversificar a produção e apostou nas azeitonas, com foco no produto final, o azeite. ???? Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp Entretanto, após dois anos de crescimento animador, em 2024, a produção ficou zerada, não só em suas terras, mas como em todo o município. “A gente está em uma localidade apta para esse tipo de cultura, que é uma cultura que tem um valor agregado grande no azeite e, por isso, resolvi investir. Atualmente, são 500 pés. Com a primeira colheita em 2022, produzi 7kg de azeitonas; em 2023, foram 15 kg; mas, esse ano, nem teve colheita”, contou. Ricardo Serra é um dos pioneiros no cultivo de oliveiras em Santa Teresa, na região Serrana do Espírito Santo. TV Gazeta De acordo com Ricardo, a florada foi muito bonita, o que elevou as expectativas, mas os pés não se desenvolveram. “A gente até pensou numa produtividade bastante boa, só que a gente teve um pegamento irrisório dos frutos, muita perda mesmo. Isso levou a gente a buscar tecnologia e pesquisa para ajudar a entender o que tá acontecendo”, explicou. Em todo o estado, a produção de azeitona também registrou queda. Em 2023, superou 1 tonelada (1.112kg) e 114 litros de azeite. Já em 2024, caiu pela metade, rendendo apenas 665 kg de azeitonas e 63 litros de azeite, que foram produzidos em Domingos Martins. Em 2024, produtores não conseguem colher azeitonas em Santa Teresa, na região Serrana do Espírito Santo. TV Gazeta De acordo com especialistas, o mal desempenho deste ano e os resultados tímidos dos anos anteriores podem estar relacionados à falta de experiência com esse plantio e questões climáticas. A extensionista do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Ranusa Coffler, explicou que a azeitona tem como especificidade a polinização cruzada. “A gente precisa que uma variedade de oliveiras polinize a outra, para que tenhamos mais produtividade. Então, a gente precisa de um detalhamento melhor de pesquisa para conseguirmos entender realmente se as variedades que foram plantadas como polinizadoras estão cumprindo o seu papel e polinizando umas às outras”, falou Ranusa. Falta de experiência na plantação de azeitona pode ser um dos motivos da colheita pequena A extensionista também lembra de como é fundamental estar atento à fertilidade do solo. “Nós seguimos algumas recomendações de outros estados produtores, como Minas Gerais, e a gente percebe que precisa avançar na questão nutricional, de correção e nutrição do solo”, disse Ranusa. Fábrica de azeite pioneira não está funcionando Fábrica de Azeite para o uso coletivo na produção foi inaugurada em Santa Teresa, em 2024. Divulgação/Incaper Em fevereiro de 2024, foi inaugurada em Santa Teresa a Fábrica de Azeite do Lagar, a primeira do estado para o uso coletivo na produção de azeite. A capacidade de processamento dessa nova agroindústria é de 100 kg de azeitona por hora. A fábrica de azeite para uso coletivo é a primeira do estado é uma iniciativa pioneira também no Brasil. A expectativa dos produtores estava elevada, mas, com a produção em baixa, a fábrica não está sendo utilizada. “Chegamos a um modelo interessante, que é um equipamento de 100 kg/h. Trata-se de uma agroindústria de caráter coletivo, novidade até no Brasil. Isso porque as indústrias hoje no país são particulares. Mas esse modelo veio para atender todos os produtores que tenham necessidade. É um modelo nosso, desde o início do projeto a gente visualizou que fosse dessa forma”, explicou Ranusa. Preço nas alturas: Azeite ganha lacre antifurto em supermercado de Vitória Para a instalação da fábrica, foram investidos cerca de R$ 600 mil para a aquisição de equipamentos utilizados na fabricação do azeite. Na ocasião, o secretário de Agricultura, Enio Bergoli, afirmou que o espaço iria atrelar o agroturismo e a geração de renda para os produtores locais. “Dos 300 hectares de áreas plantadas de azeitona no estado, cerca de 100 hectares estão aqui em Santa Teresa. A expectativa é criar oportunidade para o aumento da produtividade e rentabilidade do produtor rural, agregando valor, conhecimento e o uso de novas tecnologias para atender à demanda com as oliveiras”, falou o secretário. Apesar da baixa, os produtores querem seguir com o cultivo, mas para isso buscam apoio. LEIA TAMBÉM: Como se sabe se um azeite é extravirgem ou não? Ao todo, 240 garrafas de azeite adulterado são apreendidas no ES “A intenção é perseverar! Essa é uma cultura pioneira, e, como todo pioneirismo, ele vem também com o ineditismo. A gente precisa de ajuda para entender o que houve e atravessar esse momento”, falou Ricardo. De acordo com o Incaper, novas pesquisas serão feitas sobre o cultivo, quando servidores que passaram no último concurso para o instituto assumirem os seus cargos. “Há uma promessa da diretoria do instituto de que exista um fisiologista, alguém que possa estar apoiando especificamente nos estudos em olivicultura”, encerrou Ranusa. Olivicultura no Espírito Santo Azeite capixaba começa a ganhar reconhecimento pela qualidade, em nível nacional e internacional. Espírito Santo TV Gazeta A cultura da olivicultura tem crescido no estado e o azeite capixaba começa a ganhar reconhecimento pela qualidade, tanto em nível nacional quanto internacional. Atualmente, o Espírito Santo tem, aproximadamente, 300 hectares de área plantada de azeitona, envolvendo cerca de 130 produtores, com abrangência em 17 municípios dos 23 da Região Serrana vocacionados para o desenvolvimento da atividade. O foco do projeto é a produção de azeite extravirgem de baixa acidez, visando à expressão da qualidade superior do produto. O primeiro azeite capixaba de caráter experimental proveniente da Unidade de Observação foi produzido no ano de 2018 e, em 2021, foi extraído o primeiro azeite extravirgem dos plantios comerciais e o processamento já foi realizado em terras capixabas. O estado já conta com seis marcas de azeites extravirgem, com aroma e sabor diferenciados, genuinamente capixabas. "Apoiamos o desenvolvimento da olivicultura desde o início da introdução dessa atividade no Espírito Santo. Vamos seguir trabalhando para ampliar esse suporte aos produtores, principalmente na área de pesquisa, para indicação de variedades de oliveiras mais resistentes a pragas e que se adaptem melhor às regiões produtoras do estado”, afirma o diretor-presidente do Incaper, Franco Fiorot. Vídeos: tudo sobre o Espírito Santo Veja o plantão de últimas notícias do g1 Espírito Santo Veja Mais
Secretário Rogério Ceron afirma que é preciso cortar despesas nos próximos anos para evitar uma possível paralisia do setor público no futuro. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante apresentação do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro de 2023. Washington Costa/MF O governo levará adiante a agenda de cortes de gastos públicos mirando o "andar de cima", ou seja, vai tratar da regulamentação do teto do funcionalismo, para coibir "supersalários" dos servidores públicos. É o que afirma o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário disse que o governo também vai rever "penduricalhos". "O ministro [Fernando Haddad, da Fazenda] já comentou que está super aberto a uma discussão pelo lado da despesa. Vamos começar, para dar o exemplo, pelo andar de cima. Vamos discutir penduricalhos, a regulamentação de teto de funcionalismo. Tudo tem que ser reavaliado e discutido. Qual o objetivo da política, se ela cumpre seu objetivo, e se cumpre de forma eficiente", declarou. A discussão ocorre em meio à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço, para membros do Judiciário e do Ministério Público. O texto, que seguirá para análise do plenário, turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. Um estudo indica que o impacto dos benefícios previstos na proposta pode chegar a R$ 42 bilhões por ano. Lei dos supersalários Em 2021, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta os chamados "supersalários" – que extrapolam o teto do funcionalismo – no serviço público. O valor máximo hoje é de R$ 44.008,52 mensais. O texto retornou ao Senado, onde aguarda definição. A proposta em discussão no Congresso define quais pagamentos poderão extrapolar o teto do funcionalismo. Entre eles, os auxílios para moradia, alimentação e transporte. Confira alguns dos pagamentos que, pelo projeto, não estariam sujeitos ao teto do funcionalismo: Auxílio-moradia: se não houver imóvel funcional em condições de uso na localidade, se o agente não residir com outra pessoa que ocupe imóvel funcional ou receba auxílio-moradia, e se o agente não tiver residência no local; Adicional de férias: se o valor não superar um terço da remuneração, desde que não decorra de um período superior a 30 dias por exercício; Pagamentos decorrentes de férias não aproveitadas durante a atividade: limitados a 30 dias por exercício, ou após demissão, aposentadoria ou falecimento; Auxílio-alimentação: até 3% do teto; 13º salário, adicional noturno e serviço extraordinário; Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; Adicional de insalubridade; Auxílio-creche: para filhos e dependentes de até cinco anos, em valor máximo por dependente de 3% do teto; Auxílio-transporte: em até 3% do teto; Indenização decorrente do uso de veículo próprio em serviço: em até 7% do teto; Ressarcimentos de mensalidade de planos de saúde: até 5% do teto. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que algumas gratificações de natureza remuneratória devem entrar no chamado "abate-teto". Ficam de fora, ou seja, não são descontados, os chamados jetons (verba dos ministros por participação em conselhos de administração em estatais) ou as verbas de caráter indenizatório (como reembolsos). Cortes de gastos O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também reafirmou que é preciso cortar despesas nos próximos anos para evitar, no futuro, uma restrição para gastos livres dos ministérios (que não são obrigatórios). Uma restrição nesse sentido poderia levar a uma paralisia do setor público no futuro – situação criada pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023. "Temos de tomar medidas hoje que garantam que esse cenário [de paralisia] não aconteça [no futuro]. Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica. Então tem coisas que dá pra ir fazendo e garantindo. O país precisa tomar decisões, ou vamos colocar tudo em colapso lá na frente", disse. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a equipe econômica propôs as primeiras medidas de cortes de gastos públicos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – consideradas tímidas por analistas. Foram anunciadas duas medidas, ambas já adotadas pelo governo. A primeira é uma revisão do cadastro do INSS, com o objetivo de combater fraudes, e a segunda são mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A bancada ruralista no Congresso Nacional, entretanto, questionou as alterações no Proagro – que reduziram o escopo do programa. A crítica é que as medidas impactam os pequenos produtores. Rogério Ceron também defende, em posição pessoal, uma rediscussão da chamada "morte fictícia" de militares – na qual a família recebe, se expulso do serviço por algum crime, como roubo ou estupro – o direito a uma pensão vitalícia. Seria o caso do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. "Vale a pena discutir qual o sentido de um benefício como esse. Isso tem um simbolismo grande. E vale um debate à luz do sol para entender se há, de fato, uma razão para isso e se alguém defende a continuidade. Em algum momento, para alguém, fez sentido criar um benefício como esse", questiona. O secretário também confirmou que a equipe econômica encaminhará uma proposta para alterar os pisos de gastos em saúde e educação. Um estudo do Tesouro mostrou que, se alterados os pisos, pode haver uma perda de R$ 500 bilhões para esses setores em nove anos. "Eu diria que [a proposta de mudança dos pisos em saúde e educação] continua em um processo de construção de consenso, antes do envio (...) Essa é uma discussão que não está completamente madura ainda. Estamos conversando, dialogando, trazendo essa discussão, mas não há decisão de governo sobre o modelo. E aí, a partir disso, a decisão de fazer", afirmou Ceron. STF libera estatais do DF a pagarem salários acima do teto do funcionalismo público Veja Mais
Calculadora do g1 mostra que, em geral, a relação entre preços está melhor para quem opta por abastecer com gasolina; faça a simulação para os preços do seu posto. Posto de gasolina combustível Marcello Casal Jr/Agência Brasil O preço médio do etanol aumentou 6,42% nos postos de combustíveis do país nos últimos dois meses. Com isso, a gasolina está mais vantajosa em 18 estados para abastecer veículos flex, enquanto o álcool está valendo mais a pena em 8 estados e no Distrito Federal. É o que mostra a calculadora de combustíveis do g1, com base nos preços médios nos postos encontrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última semana. A calculadora do g1 considera o preço e o rendimento de cada combustível. Segundo especialistas, o etanol é mais vantajoso quando está custando até 70% do preço da gasolina. (entenda mais abaixo) Os preços atuais também mostram uma mudança significativa de cenário em relação a dois meses atrás, quando o etanol era mais vantajoso em 14 estados e no Distrito Federal. De acordo com o diretor-executivo da AbriLivre, Rodrigo Zingales, o ambiente mais favorável para a gasolina em alguns estados pode ser justificado, entre outros pontos, pelo seguinte movimento: alta no preço do etanol vendido pelo produtor à distribuidora, o que eleva o custo do combustível nos postos; política de preços da Petrobras, que ajuda a segurar o repasse dos aumentos da cotação do petróleo no mercado internacional; e custos de importação ainda comportados, o que ajuda a manter os preços da gasolina. Veja abaixo qual combustível compensa mais em cada estado: Preços médios do etanol e da gasolina nos estados e no DF Vale reforçar que a lista considera o preço médio por estado, com base no levantamento feito pela ANP ao longo da semana de 14 a 20 de abril. Na calculadora do g1, você pode conferir qual combustível mais vale a pena de acordo com os preços exatos que você encontrar no posto. Faça o cálculo abaixo: Como funciona a calculadora? O cálculo da ferramenta do g1 é o seguinte: quando você seleciona e insere o preço do álcool, esse valor é dividido por 0,70 — ou seja, 70%. Já no caso da gasolina, o preço é multiplicado por 0,70. Por que a regra dos 70%? O professor Marcelo Alves, do Departamento de Engenharia Mecânica da Poli/USP explica que esse cálculo é baseado no poder calorífico dos combustíveis, que significa a quantidade de energia existente na molécula de cada um deles. Moléculas são propriedades de uma substância composta por um ou mais átomos. Os átomos são, por sua vez, formadores de matéria. Ou seja, tudo aquilo que ocupa espaço e possui massa. "O poder calorífico significa, portanto, o quanto você consegue extrair de energia por massa de combustível. Ou seja, por unidade de massa de combustível", diz. Entenda a lógica da calculadora do g1 para o valor do combustível O professor elenca ainda outras especificações, considerando a densidade (relação entre a massa de um material e o que ele ocupa) de cada combustível. "Em um dia frio, por exemplo, tanto a gasolina quanto o álcool ficam mais densos, e essa variação de densidade não é igual para os dois." "A regra dos 70%, portanto, é válida como um número indicativo, baseado em um dado empírico [confirmado a partir de experiências]", reforça. Ele esclarece ainda que pode haver uma diferença conforme cada veículo, incluindo se o sistema de injeção de combustível no motor for otimizado para queimar etanol ou gasolina. "Portanto, o motorista precisa analisar uma média para o seu próprio carro", sugere. Veja Mais
Carteira de pedidos firmes encerrou o período em US$ 21,1 bilhões, segundo a Embraer. Phenom 300 foi o jato mais entregue pela Embraer no primeiro trimestre deste ano. Divulgação/Embraer A Embraer, fabricante de aeronaves com sede em São José dos Campos (SP), informou nesta sexta-feira (19) que entregou 25 jatos no primeiro trimestre de 2024, dez a mais em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram entregues 15 aeronaves. A alta é de 67%. O balanço da empresa aponta que foram entregues 7 aviões comerciais e 18 executivos. Ainda segundo a Embraer, a empresa registrou o maior número de pedidos dos últimos sete anos. ? Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp De acordo com a empresa, a carteira de pedidos chegou a US$ 21,1 bilhões no primeiro trimestre desde ano. O montante representa um aumento de US$ 2,4 bilhões na carteira de pedidos da multinacional na comparação com o último trimestre de 2023, quando foram registrados US$ 18,7 bilhões -- uma alta de 13%. O setor de Aviação Comercial da empresa foi quem puxou essa alta nos três primeiros meses do ano, com um aumento total de US$ 2,3 bilhões. Em 2023, a Embraer lançou uma nova versão do jato executivo Phenom nos EUA. O balanço da Embraer apontou que, dos 25 jatos entregues nos três primeiros meses deste ano, dez são do modelo "Phenom 300", quatro "E195-E2", quatro "Praetor 600", três "E175", três "Praetor 500" e um "Phenom 100". Ainda de acordo com a Embraer, foi entregue 12% do total de aeronaves previstas no ponto médio do guidance para 2024. O destaque do trimestre foi o acordo com a American Airlines para 90 E175, com direitos de compra para outros 43 jatos adicionais. O pedido da companhia aérea tem o objetivo de atender à demanda doméstica nos Estados Unidos. A multinacional afirmou ainda que está implementando um “plano para mitigar a sazonalidade do seu negócio”, com objetivo de “consolidar um ritmo constante de produção ao longo do ano”. E-190 da Embraer. Divulgação/Embraer Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina Veja Mais
Novo grupo vai somar 483 lojas no país em cerca de 20 estados, sendo 249 unidades da Petz e 234 da Cobasi. Petz/Divulgação As redes de lojas de produtos e serviços para animais de estimação Petz e Cobasi acertaram um memorando de entendimento não vinculante para criarem a maior companhia no setor do país. O anúncio causava uma disparada nas ações da Petz, que às 13h48 saltavam 42%, a 4,96 reais, diante do preço acertado inicialmente para a união das empresas, de R$ 7,10 por ação da companhia, mais que o dobro do fechamento da véspera. As duas empresas lideram o setor e o grupo combinado deve produzir uma receita este ano de mais de R$ 7,5 bilhões, afirmou o presidente-executivo da Petz, Sergio Zimerman, em conferência com analistas e investidores após o anúncio. Analistas do JPMorgan liderados por Joseph Giordano afirmaram que o negócio "tem alto potencial de sinergia mesmo no contexto de riscos de execução e outros desafios vistos em outras fusões no setor", acrescentando que a companhia combinada deverá ter uma participação de mercado de entre 15% e 20%. O outro grande grupo no setor é a Petlove, que tem uma grande atuação no mercado online nacional e chegou a ser citada na imprensa no mês passado de que estaria em negociações com a Petz, além dos próprios marketplaces digitais como Mercado Livre. Questionado sobre as potenciais sinergias a serem obtidas com a integração com a Cobasi — a empresa que criou o conceito de megalojas de produtos para animais de estimação no país na década de 1980 — Zimerman afirmou que elas serão dimensionadas nos próximos dias durante as discussões exclusivas entre as duas empresas, que devem durar até 90 dias. Mas ele afirmou que "tem muito mato alto para ser cortado". O executivo se referiu principalmente a ganhos de logística e com abertura de lojas. "É uma guerra que sangra ambas as companhias", afirmou o executivo sobre a situação anterior à combinação e citando que o preço de R$ 7,10 "tem zero efeito de sinergia". O novo grupo vai somar 483 lojas no país em cerca de 20 estados, sendo 249 unidades da Petz e 234 da Cobasi. O mercado pet nacional envolve mais de 139 milhões de animais de estimação, sendo o segundo maior do mundo, afirmou Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, em nota. Segundo Cruz, a cada 100 famílias, 44 possuem um animal de estimação, enquanto apenas 36 têm crianças em casa. "Os setores relacionados aos animais de estimação são uma tendência significativa a longo prazo. Enquanto muitos discutem o envelhecimento da população como um fator impulsionador do setor da saúde, o setor pet também se destaca, pois as pessoas percebem que criar um filho se tornou mais dispendioso e optam por ter animais de estimação", afirmou Cruz. Cade A nova empresa será igualmente dividida entre os acionistas da Petz e da Cobasi, com os investidores da Petz recebendo R$ 450 milhões após a conclusão da operação, segundo os termos do memorando de entendimento. Zimerman não deu detalhes sobre como será feito esse pagamento, embora dividendos possam ser uma das opções. Ao final da transação, Zimerman terá entre cerca de 15% e 25% da companhia combinada. Um acordo de acionistas entre o executivo e, do lado da Cobasi, família Nassar e o fundo Kinea será estabelecido com Zimerman na presidência do conselho de administração da nova empresa e Paulo Nassar sendo presidente-executivo. O conselho de administração da nova companhia terá nove membros com quatro sendo indicados por Zimerman e o restante por Nassar e Kinea. A nova empresa seguirá as regras do segmento de alta governança da B3, Novo Mercado. Questionado sobre o futuro das marcas do grupo, Zimerman afirmou que as empresas deverão manter as atuais, seguindo um modelo semelhante ao da fusão das redes de farmácias Raia e Drogasil em 2018, que deu origem ao grupo RD Saúde. O executivo afirmou ainda que não espera grandes problemas por conta da análise do negócio que deverá ser feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Falando sobre eventuais aplicações de restrições pelo órgão de defesa da concorrência, Zimerman, disse que isso pode ocorrer eventualmente "em alguma cidade específica em que possa ter uma concentração, mas nada que deveria preocupar os rumos do negócio". "O nível de concentração é baixo o suficiente para que tenhamos tranquilidade para falar isso", acrescentou. Mercado pet é um dos negócios mais procurados no país Veja Mais
