Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 07/05/2024 às 13:56
PROPOSTAS ANALISADAS:
- MP 1202/23 - Limita a desoneração da folha de pagamento;
- REQ 1470/24 // PL 914/24 - Cria Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover);
- PL 3446/19 - Inclui a equoterapia no Sistema Único de Saúde;
- PL 624/23 - Energia fotovoltaica para beneficiários de tarifa social;
- REQ 1473/24 // PL 1366/22 - Exclui a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras;
- REQ 2204/23 // PL 5010/13 - Regulamenta a clonagem de animais domésticos de interesse zootécnico;
- REQ 1486/24 // PL 777/24 - Criação do programa de saúde mental para idosos de baixa renda.
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Confira a pauta completa desta sessão: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72786
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Nesta edição, nós vamos falar de tratamento psicológico gratuito para os profissionais de enfermagem. Mais do que merecido, né?
Quem conversa com a gente, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Dr. Luiz Ovando, do PP do Mato Grosso do Sul.
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Você tem curiosidade em entender o universo em expansão das Bets, as apostas virtuais? Então não perca esta edição do Expressão Nacional, que vai destrinchar como funciona e, também, a regulamentação desse setor, que está sendo debatida na Câmara dos Deputados.
Participe pelo Facebook e Twitter (X) nos perfis @tvcamara, @camaradosdeputados e pelo Whatsapp (61) 99620-2573.
Apresentação: Vania Alves
CONVIDADOS DO PROGRAMA:
? Deputado Jorge Goetten (PL-SC)
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https://twitter.com/GoettenJorge
? Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
https://www.facebook.com/comunica.reginaldolopes
https://www.instagram.com/reginaldolopesmg
https://twitter.com/ReginaldoLopes
? José Francisco Manssur – advogado. Responsável pela Regulação das Apostas no Ministério da Fazenda em 2023 (VIA ZOOM)
https://www.instagram.com/j.franciscomanssur/
https://www.threads.net/@j.franciscomanssur
https://youtu.be/EtAvAUpBgXU
? André Gelfi – presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
https://ibjr.org/
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O Presidente da República sancionou projeto de lei que institui o Marco Legal para Jogos Eletrônicos. A nova lei prevê tratamento especial para microempreendedores.
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Frente Parlamentar Mista de Educação.
Seminário: "10 anos do Plano Nacional da Educação" .
Local: Auditório Freitas Nobre
Horário: 14h
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72769 Veja Mais
Audiência Pública.
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas".
LOCAL: Anexo II, Plenário 13.
HORÁRIO: após a audiência pública das 13 horas.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Saúde, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde".
2 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 2982/2022 que visa acrescentar dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista".
3 - REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os recentes cancelamentos de adesões corporativas pela Amil".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72634 Veja Mais
O líder do PSB, Gervásio Maia (PSB-PB), fala sobre a reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira, nesta terça-feira (7).
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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DIA 07/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Certidão negativa de antecedentes criminais para o cuidador de pessoas idosas"
Convidados:
1) KENIO COSTA DE LIMA - Coordenador-Geral de Políticas e Envelhecimento Saudável da Secretaria Nacional de Defesa do Ministerio dos Direitos Humanos e da Cidadania;
2) OLINDA VICENTE MOREIRA - Defensora Pública Federale Coordenadora do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública da União;
3) MONIZE MARQUES (Confirmada) - Juíza do Tribunal de Justica do Distrito Federal e Coordenadora da Central Judicial do Idoso (CJI);
4) PATRICIA MOREIRA (Confirmada) - Assessora Especial da Frente Parlamentar da Longevidade e do Fórum São Paulo da Longevidade;
5) MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS (Confirmado) - Secretário-Geral Adjunto da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB-DF.
(Req. 9/2024, Deputado Pinheirinho)
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72151 Veja Mais
Comissão de Legislação Participativa
Tema: Parlamento brasileiro e as agendas ambientais no G20
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 07/05/2024 às 10:22
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72745 Veja Mais
5+ da Semana
Texto e apresentação: Mariana Pigoralli
Revisão: Karla Alessandra
Edição de vídeo: Pablo Guimarães
Supervisão: Ginny Morais
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara aprova estado de calamidade no Rio Grande do Sul;
??Obrigação de estados e municípios fazerem levantamento de crianças fora das creches é sancionada;
??Comissão aprova aumento de pena para casos de estelionato contra mulheres.
Apresentação – Paulo Triollo
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 06/05/2024 às 18:00.
PROPOSTAS EM ANÁLISE:
MSC 175/2024 - Para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, submeto à elevada deIiberação do Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da exposição de motivos interministerial.
REQ 1463/2024 - Requer que a Mensagem n. 175/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
Veja a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72766
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara começa a definir ações para ampliar socorro ao Rio Grande do Sul
?? Proposta prioriza matrícula de alunos com deficiência nas escolas públicas
?? Comissão aprova compensação financeira às mulheres vítimas de agressão
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Plenário
Tema: Homenagem aos 120 anos da PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 06/05/2024 às 14:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72639
#previ Veja Mais
RÁDIO E TV CÂMARA
As fortes chuvas no Rio Grande do Sul provocaram o adiamento das provas do Concurso Nacional Unificado, que seriam realizadas no último domingo. O presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara, Waldemar Oliveira (Avante-PE), considerou a decisão acertada para prezar pela isonomia entre os candidatos, já que há 86 mil inscritos no Rio Grande do Sul. Ele pretende aprovar requerimento para convidar a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, para uma audiência pública. O objetivo é esclarecer como fica o concurso a partir de agora. O parlamentar opina que candidatos que comprovarem terem tido despesas com deslocamento e hospedagem porque não ficaram sabendo do adiamento das provas têm direito a ressarcimento. Waldemar Oliveira estima que o concurso poderá ser realizado em dois ou três meses, dada a logística necessária para atender a mais de 2 milhões de candidatos em todo o país.
O Maio Amarelo, mobilização em torno de um trânsito mais seguro, está em sua 11ª edição em 2024. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirma que a campanha não é só do poder público, mas também deve ser encampada pela sociedade civil. Ele lembra que a ONU instituiu, até 2031, a Década Mundial da Segurança Viária e ressalta que as atitudes no trânsito estão relacionadas a aspectos do comportamento humano que, muitas vezes, resultam em ações agressivas. Ele faz um balanço dos 15 anos da Lei Seca, que pune motoristas que dirigem depois de ingerir álcool e diz que a legislação ainda está amadurecendo. Hugo Leal aponta que a sociedade está em busca de punições exemplares e que já há instrumentos tanto no Código de Trânsito quanto no Código de Processo Penal, dependendo apenas dos operadores do Direito. O parlamentar opina que “acidente” é um eufemismo para homicídios praticados no trânsito e critica a alta velocidade praticada nas vias.
Está pronto para ser votado em plenário projeto que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, um espaço para discutir políticas públicas que deem apoio a mães de filhos com deficiência e com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A deputada Cristiane Lopes (União-RO), diz que esse é um tema relevante, mas que só começou a ser abordado recentemente. Entre os problemas apontados por ela está a falta de uma rede de apoio para essas mães, que muitas vezes são abandonadas pelos maridos diante das dificuldades em lidar com o filho especial. A parlamentar lamenta que boa parte das mães atípicas não tenha tempo de cuidar delas mesmas e acha que a criação de uma semana para elas pode resultar e mais atendimento médico e psicológico. Uma dificuldade é a inserção das crianças especiais nos sistemas de ensino, pois nem sempre as prefeituras têm condições de contratar monitores para o acompanhamento desses alunos. Cristiane Lopes também fala da falta de capacitação dos profissionais de educação e de providências que podem ser tomadas, em termos, por exemplo, de uma aposentadoria, para apoiar financeiramente essas famílias.
Apresentação – Cláudio Ferreira
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A divulgação de imagens íntimas, sem consentimento, nas redes sociais já é crime. Duas leis de 2018 punem essas infrações com penas que podem chegar a cinco anos de prisão. Além disso, a lei Carolina Dieckmann, de 2012, foi a primeira a punir crimes cibernéticos, e recebeu esse nome justo por causa da divulgação de imagens íntimas da atriz.
Apesar da legislação, o número de casos de “nudes” sem consentimento cresce na internet. Outro fator alarmante constatado é que em mais de 60% dos casos denunciados, o registro de imagens íntimas sem autorização foi feito por pessoas próximas das vítimas.
Por isso, a penalização para divulgação de nudes e uso de inteligência artificial para chantagear mulheres são um tema que merece ser aprofundado aqui no Elas Pautam.
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Danielle Vaz
CONVIDADAS:
Deputada: Erika Kokay – PT/DF
Pagu Rodrigues – Diretora de Proteção de Direitos do Ministério das Mulheres
Colaboração: Deputada Dayany Bittencourt – União/CE
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Regras para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência; criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica; e retirada de invasores de terra sem autorização judicial: estes são alguns dos projetos que a Câmara pode analisar nesta semana.
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Há 40 anos, o Plenário do Congresso Nacional votava uma proposta de emenda à Constituição que tinha objetivo de restabelecer a democracia e instituir o voto direto para presidente da república. A população precisou se mobilizar no que ficou conhecido como movimento "Diretas Já".
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para universidades com Prouni
??SUS pode distribuir fralda descartável para idosos e pessoas com deficiência
??Proposta acrescenta o cuidado como direito social na Constituição Federal
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Um projeto em análise na Comissão de Família cria o Auxílio Internet, para o pagamento de serviços de telecomunicações.
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De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, até o momento são pelo menos 13 mortos e mais de oito mil desabrigados devido ao excesso de chuvas na região.
A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) falou nesta quinta-feira (2) à Rádio e a TV Câmara sobre a situação difícil na região.
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Quer ser mais um cidadão ou cidadã participando de forma mais ativa do processo legislativo na Câmara dos Deputados? Então se inscreva na Oficina de Atuação no Parlamento, um curso presencial que envolve educação política e exercício da cidadania coletiva.
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Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 07/05/2024 às 13:56
APROVAÇÕES DO DIA:
?? PL 624/23 - Energia fotovoltaica para beneficiários de tarifa social;
?? PL 1366/22 - Exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais;
?? PL 5010/13 - Regulamenta a pesquisa, a produção e a comercialização de animais domésticos clonados;
?? PL 777/24 - Institui ações de promoção da saúde mental do idoso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
?? PL 914/24 - Criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
URGÊNCIAS APROVADAS:
?? REQ 1470/2024 - Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência.
?? REQ 1473/2024 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
?? REQ 2204/2023 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”.
?? REQ 1486/2024 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 777/2024.
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Ministros representantes do setor automotivo estiveram na Comissão de Viação e Transporte e elogiaram o Programa Mover, lançado pelo governo federal. O programa prevê benefícios fiscais a montadoras que investirem em veículos menos poluentes.
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Nesta edição, quem conversa com a gente, a deputada Denise Pessôa, do PT do Rio Grande do Sul, que é autora da proposta que permite que a mãe possa escolher uma pessoa de sua confiança para acompanhá-la durante os cinco primeiros dias do nascimento do bebê dando direito a uma licença para esse acompanhante, no caso de o pai não estar presente.
O projeto beneficia as chamadas mães solo, em casos de nascimento, adoção ou guarda do filho e acaba de ser aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados.
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Comissão de Administração e Serviço Público.
Discussão e votação de proposições legislativas.
Local: Anexo II, Plenário 08.
Início: 07/05/2024 às 17:21
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater a criação e a expansão de universidades federais e centros federais de educação, bem como a reestruturação de instituições correlatas, considerando a sua relevância para o desenvolvimento regional, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério da Gestão e Inovação; Representante do Ministério Fazenda; e Dra. Tássia Cruz, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em financiamento da educação. "
2 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - da Sra. Adriana Ventura - (PLP 50/2023) - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de instituição do Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, conforme dispõe o Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2023, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento; Representante do Ministério da Gestão e Inovação; e Dr. Fernando Luiz Abrucio, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em Federalismo, Reforma do Estado e Gestão Pública. "
3 - REQUERIMENTO Nº 38/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a dispensa do registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação; Representante do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo e membro da Comissão de Educação da Alesp; Representante do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro/SP); Lucas Sashida, Procurador da República vinculado ao Ministério Público Federal".
4 - REQUERIMENTO Nº 39/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Administração e Serviço Público, para acompanhar as políticas públicas para o reconhecimento e a valorização das educadoras infantis na carreira do magistério público".
[...]
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 387/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei Complementar n.º 159, de 19 de maio de 2017, para prever a utilização de créditos tributários em desfavor da União em substituição às privatizações de empresas estatais (Usar Créditos Tributários)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10 - PROJETO DE LEI Nº 5.198/2020 - do Sr. Junio Amaral - que "veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas". (Apensados: PL 5248/2020 (Apensados: PL 5385/2020 (Apensado: PL 771/2023), PL 5422/2020 (Apensados: PL 2114/2021 (Apensado: PL 467/2023) e PL 3679/2021), PL 211/2021, PL 764/2022 e PL 493/2023) e PL 173/2021 (Apensados: PL 2650/2021 (Apensados: PL 466/2023, PL 601/2023 e PL 1204/2023), PL 2759/2021 (Apensado: PL 450/2023), PL 2866/2021 (Apensado: PL 3310/2021), PL 566/2022 e PL 198/2023))
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
11 - PROJETO DE LEI Nº 460/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias". (Apensados: PL 4440/2020 e PL 983/2024)
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4440/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 983/2024, apensado.
12 - PROJETO DE LEI Nº 1.028/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72626 Veja Mais
Comissão de Saúde.
Audiência Pública.
Tema: Criação do cartão de identificação do usuário do SUS.
Local: Anexo II, Plenário 07.
Início: 07/05/2024 às 17:00
Informações: REQ Nº 10/2024 CSAUDE, da Deputada Adriana Ventura
Convidados Confirmados:
Ana Estela Haddad - Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (Presenciall);
Chao Lung Wen - Presidente da Associação Brasileira de Telessaúde e Telemedicina (Virtual);
Felipe Ferré - Assessor Técnico do CONASS (Presencial);
Michael Luiz - Assessor Técnico do CONASEMS (Presencial);
Leonardo Costa de Castro - Pesquisador - Fundação Oswaldo Cruz (Virtual).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72473 Veja Mais
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Audiência Pública: Desafios do uso de gás natural no Brasil.
Local: Anexo II, Plenário 05.
Início: 07/05/2024 às 16:10.
Informações: REQUERIMENTO Nº 4/2024 - AUTOR: Deputado Josenildo
Convidados:
MARCELLO GOMES WEYDT (confirmado)
Diretor do Departamento de Gás Natural da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia - MME
CARLOS LEONARDO TEÓFILO DURANS (confirmado)
Diretor da Indústria de Insumos da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - SDIC
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC
PATRÍCIA HUGUENIN BARAN (confirmada)
Diretora Técnica da Agência Nacional do Petróleo - ANP
GUILHERME DE BIASI CORDEIRO (confirmado)
Coordenador de Acesso à Infraestrutura da Agência Nacional de Petróleo - ANP
RICARDO MEDEIROS DE CASTRO (confirmado)
Chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
ALVARO FERREIRA TUPIASSU (confirmado)
Gerente Executivo de Gás e Energia - Petrobras
PAULO PEDROSA (confirmado)
Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres - Abrace Energia
LUCIEN BELMONTE (confirmado)
Coordenador Geral do Fórum do Gás - Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural
CELSO MATTOS (confirmado)
Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios - Sindirepa Brasil
RENATA ISFER (confirmada)
Presidente Executiva da Associação Brasileira de Biogás - ABiogás
MARCELO MENDONÇA (confirmado)
Diretor-Técnico Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - Abegás
PAULO GANIME (confirmado)
Ex-Deputado Federal
SYLVIE D'APOTE (confirmada)
Diretora-executiva de Gás Natual do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP
SÉRGIO GABRIELLI
Federação Única dos Petroleiros - FUP
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72307 Veja Mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 07/05/2024 às 15:06
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72540 Veja Mais
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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Concessão da BR 116 e da BR 324, no Estado da Bahia"
Convidados:
1. VIVIANE ESSE,
Secretária Nacional de Transportes Rodoviários - SNTR do Ministério dos Transportes;
2. SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO,
Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia - SEINFRA;
3. JOSÉ BARTOLOMEU,
Presidente da concessionária Via Bahia;
4. RAFAEL VITALE RODRIGUES,
Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;
5. CARLOS RAFAEL MENIN SIMÕES
Secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União - TCU;
6. JÚLIO PINHEIRO,
Presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB;
Requerimento nº 62/2024, dos Deps. Jorge Solla e Tadeu Veneri.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72677 Veja Mais
Comissão de Saúde
Tema: Fim da exigência de bulas impressas nos medicamentos
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 07/05/2024 às 09:28
REQ nº 4/2024 CSAUDE, da Deputada Jandira Feghali, e REQ nº 22/2024, da Deputada Alice Portugal, aditados pelos REQ nº 39/2024, do Dep. Rodrigo Valadares, e REQ nº 51 e 52/2024, do Dep. Isnaldo Bulhões
Convidados confirmados:
* Representante do Movimento Exija a Bula, Sr. Alexandre Rolf de Moraes (presencial);
* Representante da Pró-Genéricos, Sr. Tiago Vicente (presencial);
* Representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, Sr. Henrique Tada (presencial);
* Representante da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em Saúde, Sr. Jackson Lucena (presencial);
* Representante do Conselho Federal de Farmácia, Sr. Luiz Gustavo Pires;
* Federação Nacional dos Farmacêuticos, Sr. Fábio José Basílio;
* Representante do Conselho Regional de Farmácia - SP, Sr. Marcelo Polacow (presencial).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72475 Veja Mais
A Câmara reconheceu estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em razão do desastre climático que atinge o estado nos últimos dias e já causou pelo menos 83 mortes, deixando mais de 100 pessoas desaparecidas e cerca de 150 mil, desabrigadas. Aprovado por unanimidade, o projeto de decreto legislativo reconhecendo estado de calamidade na região até 31/12/2024 foi o único item da pauta de votações da sessão desta segunda-feira.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (6) projeto de decreto legislativo (PDL) reconhecendo estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. O PDL 236/24, derivado de mensagem do Poder Executivo, e relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), será enviado ao Senado.
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O projeto que regulamenta a reforma tributária já está no Congresso Nacional. Deputados e senadores discutem prazos e procedimentos para que a reforma possa ser aprovada ainda este ano. Na Câmara, a expectativa é que ela possa ser discutida e votada até o final do mês de julho. A intenção da reforma é simplificar a tributação e acabar com a cumulatividade dos impostos sobre o consumo.
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Presidente da Câmara afirma que a semana será de negociação para dar uma resposta firme na ajuda e recuperação do Rio Grande do Sul, após os temporais que atingem o estado;
Plenário realiza sessão solene nesta segunda-feira (6) em homenagem ao Dia do Psicanalista; e
Um projeto apresentado na Câmara pretende ajudar jovens do chamado grupo “Nem Nem” a empreender.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Presidente da Câmara convoca reunião para debater medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. Arthur Lira esteve no estado neste domingo, em comitiva do presidente Lula e outras autoridades;
??Câmara pode analisar regra para atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência; e
??Deputados acreditam que regulamentação da reforma tributária deve ser aprovada neste ano.
Apresentação – Paulo Triollo
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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Há 40 anos, o Plenário do Congresso Nacional votava uma proposta de emenda à Constituição que tinha objetivo de restabelecer a democracia e instituir o voto direto para presidente da república. A população precisou se mobilizar no que ficou conhecido como movimento "Diretas Já".
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Há 40 anos, o Plenário do Congresso Nacional votava uma proposta de emenda à Constituição que tinha objetivo de restabelecer a democracia e instituir o voto direto para presidente da república. A população precisou se mobilizar no que ficou conhecido como movimento "Diretas Já".
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O I Seminário da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, que terá como tema “SAÚDE MENTAL É DIREITO DE TODOS”, será realizado no dia 8 de maio de 2024, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Maio, além de ser o período que marca um ano de realização de atividades da Frente Parlamentar, é o mês em que se celebra a histórica luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Na programação proposta coletivamente pela Comissão Organizadora, estarão envolvidas as instituições que compõem o Conselho Consultivo da Frente, além de convidados externos e usuários da RAPS. Entre os temas debatidos serão abordados os desafios do acolhimento, da promoção e da intersetorialidade nas políticas de saúde mental no Brasil. Espera-se promover com essa atividade um espaço democrático de diálogo que atraia parlamentares, assessores, profissionais de saúde,
professores, estudantes, usuários do SUS, entre outros.
INFORMAÇÕES
Data: dia 8 de maio (quarta-feira), de 9:30h às 17:30h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Formato: Presencial (com transmissão virtual pela TV Câmara)
Público-alvo: Parlamentares, assessores, profissionais de saúde, gestores públicos, professores, estudantes, usuários do SUS e organizações da Sociedade Civil.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que cria regras para a saúde nutricional de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista dentro do SUS. Um dos objetivos é lidar com a seletividade alimentar, que faz crianças autistas rejeitarem a maior parte da comida disponível em casa.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara pode votar incentivo a geradores solares para famílias carentes
??Comissão aprova ampliação da autorização para uso da força pela polícia
??Deputados avaliam resultados da retomada de obras públicas na educação
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Os projetos que regulamentam o texto principal da Reforma Tributária são o assunto do colunista Fernando Gomes. Ele destaca, primeiramente, os princípios da reforma: uma mudança focada nos impostos sobre o consumo, com a extinção de cinco tributos que existem atualmente, além da criação de um imposto seletivo, para desestimular o consumo de alguns bens. Em relação à regulamentação, ainda não estão definidas as alíquotas dos dois novos impostos que vão substituir os que serão extintos, dada à complexidade desse processo de mudança. Uma das premissas para essa definição, no entanto, é que não haja aumento de carga tributária. Fernando Gomes também falou das listas de exceções, que serão estabelecidas por lei complementar. Terão isenção completa de impostos, por exemplo, os produtos que fazem parte da cesta básica, além de dispositivos médicos e de acessibilidade. Outros produtos e serviços terão diferentes percentuais de impostos. Ao longo do processo de regulamentação, é esperado que alguns setores da economia tentem fazer parte das listas de exceções. Fernando lembra que a transição da reforma tributária está prevista para começar em 2027 e ir até 2033. O colunista aponta o avanço da reforma em comparação com o modelo anterior, trazendo uma simplificação tributária e acabando com a cumulatividade, ou seja, a cobrança de impostos nas várias etapas entre a produção e o consumo.
Comentário – Fernando Gomes
Apresentação – Cláudio Ferreira
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As fortes chuvas que atingem o Sul do país trouxeram prejuízos ao estado de Santa Catarina. Um trecho da BR 101 foi interditado por quase três dias, após deslizamentos de terra e crateras na estrada. Nessa região está prevista a construção de dois túneis visando à segurança de pessoas que utilizam a rodovia. A realização dessas obras foi debatida em audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, nesta terça-feira (07).
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara reconhece calamidade para facilitar investimentos no Rio Grande do Sul
?? E deputados comentam ações necessárias para auxiliar a população do estado
?? Divergência marca projeto sobre cobrança de taxa ambiental em atividade poluidora
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Nesta edição, nós vamos falar sobre a comitiva de parlamentares da Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família que viajou a ilha de Marajó, no Pará, para averiguar as denúncias de exploração sexual de crianças na região.
Quem conversa com a gente, o deputado, Pastor Diniz, do União de Roraima, autor do requerimento para a realização dessa visita técnica, para nos informar sobre os resultados desse trabalho.
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Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho
Tema: Situação da barragem de rejeitos Forquilha III da companhia Vale S.A
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 07/05/2024 às 14:23
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72538 Veja Mais
Comissão de Cultura
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 07/05/2024 às 14:51
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura destinada a celebração dos 189 anos da Revolta dos Malês".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
2 -
PROJETO DE LEI Nº 4.046/2021 - do Senado Federal - Lindbergh Farias - (PLS 340/2018) - que "inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". (Apensado: PL 1744/2019)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1744/2019, apensado.
Aprovado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Dep. Cabo Gilberto Silva, em 10/05/2023.
Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Dep. Cabo Gilberto Silva. O Deputado Tarcísio Motta manifestou seu voto contrário ao Requerimento de retirada, em 20/03/2024.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 4.409/2023 - do Sr. Alfredinho - que "inscreve o nome de Henrique Batista Duffles Teixeira Lott, o marechal Lott, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 5.991/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o dia 18 de novembro como Dia Nacional do Breaking. "
RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS.
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72722 Veja Mais
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Tema: Necessidade de obras em área de risco em Palhoça/SC
Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 07/05/2024 às 14:26
Informações
Convidados:
Fabrício Galvão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (Confirmado);
Egídio Martorano, Presidente da Câmara deTransporte e Logística, representando a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Confirmado);
Dagnor Schneider, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Confirmado);
Jerry Comper, Secretário da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina;
Fabiano de Souza, Secretário de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (Confirmado).
Em atendimento ao Requerimento nº 20/2024, da Deputada Daniela Reinehr.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72700
#obras #palhoça #santacatarina Veja Mais
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 07/05/2024 às 14:35
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72636 Veja Mais
Comissão de Educação
Tema: Esportes adaptados para redução da evasão escolar de PCDs e autistas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 07/05/2024 às 10:40
Informações
1) CLODOALDO FRANCISCO DA SILVA CORREA (Confirmado)
Consultor em acessibilidade e inclusão e colunista do portal UOL
UOL
2) GEORGE FRANCISCO DE LIMA TELLES (Confirmado)
Mestre em CAF e Conselheiro do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1).
Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1).
3) JOSÉ RICARDO DAVILLA (Confirmado)
Professor e Mestre em Educação Física
4) RENATO DE PAULA (Confirmado)
Fisioterapeuta, Mestre e PhD em Bioquímica Médica
Universidade Federal do Rio de Janeiro
5) ROSANA CASTOR DE FREITAS (Confirmada)
Professora de Educação Física na Rede Pública do Rio Janeiro
Rede Pública do Rio Janeiro
(REQ 39/2024 CE, do deputado Otoni de Paula)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72510 Veja Mais
Comissão de Viação e Transportes
Tema: Apresentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 07/05/2024 às 10:18
(REQ n. 12/2024 CVT, do deputado Alex Santana, subscrito pelo deputado Gilberto Abramo - Presidente da Comissão de Viação e Transportes)
Convidados:
. MARLON ARRAES JARDIM, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; (Confirmado)
. ADALBERTO MALUF, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; (Confirmado)
. MARGARETE GANDINI, Diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade, representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; (Confirmada)
. HENRY JOSEPH JUNIOR, Diretor de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); (Confirmado)
. MARCELLO VON SCHNEIDER, Diretor Institucional, representando o Presidente da BYD Brasil; (Confirmado)
. RICARDO BASTOS, Presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE); (Confirmado)
. LUCIANO RODRIGUES, Diretor de Inteligência Setorial da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica); (Confirmado)
. EDISON DA MATTA, Diretor Tributário e Fiscal do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). (Confirmado)
. LUCIANA SANTOS, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; (não confirmada)
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Após reunião com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e demais líderes partidários, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães, confirmou para hoje a votação do Projeto de Decreto Legislativo de socorro ao Rio Grande do Sul. O objetivo é dar uma resposta rápida aos cidadãos em ações referentes à calamidade pública. O decreto permite que os recursos do orçamento federal cheguem ao estado e fiquem de fora das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Tema: Homenagem ao Dia do Psicanalista
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 06/05/2024 às 10:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72282 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Comissão aprova isenção de contribuição previdenciária para universidades com Prouni
??SUS pode distribuir fralda descartável para idosos e pessoas com deficiência
??Proposta acrescenta o cuidado como direito social na Constituição Federal
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Há 40 anos, o Plenário do Congresso Nacional votava uma proposta de emenda à Constituição que tinha objetivo de restabelecer a democracia e instituir o voto direto para presidente da república. A população precisou se mobilizar no que ficou conhecido como movimento "Diretas Já".
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Há 40 anos, o Plenário do Congresso Nacional votava uma proposta de emenda à Constituição que tinha objetivo de restabelecer a democracia e instituir o voto direto para presidente da república. A população precisou se mobilizar no que ficou conhecido como movimento "Diretas Já".
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O I Seminário da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental, que terá como tema “SAÚDE MENTAL É DIREITO DE TODOS”, será realizado no dia 8 de maio de 2024, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Maio, além de ser o período que marca um ano de realização de atividades da Frente Parlamentar, é o mês em que se celebra a histórica luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Na programação proposta coletivamente pela Comissão Organizadora, estarão envolvidas as instituições que compõem o Conselho Consultivo da Frente, além de convidados externos e usuários da RAPS. Entre os temas debatidos serão abordados os desafios do acolhimento, da promoção e da intersetorialidade nas políticas de saúde mental no Brasil. Espera-se promover com essa atividade um espaço democrático de diálogo que atraia parlamentares, assessores, profissionais de saúde,
professores, estudantes, usuários do SUS, entre outros.
INFORMAÇÕES
Data: dia 8 de maio (quarta-feira), de 9:30h às 17:30h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Formato: Presencial (com transmissão virtual pela TV Câmara)
Público-alvo: Parlamentares, assessores, profissionais de saúde, gestores públicos, professores, estudantes, usuários do SUS e organizações da Sociedade Civil.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara pode votar projeto que permite parcelamento das férias dos médicos residentes;
??Deputados discutem medidas para combater aumento de mortes policiais no Brasil;
??Avança na Câmara proposta que busca facilitar leitura de cegos por meio de “óculos falantes”.
Apresentação – Paulo Triollo
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
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Um projeto em análise na Comissão de Família cria o auxílio internet para o pagamento de serviços de telecomunicações;
Um projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação pretende repassar os custos com internação, tratamento e reabilitação das vítimas para o motorista que provocou o acidente; e
A Câmara oferece a oficina de atuação no Parlamento, um curso presencial que envolve educação política e exercício da cidadania coletiva.
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Nesta edição, nós vamos falar do Brasil estar entre os 10 maiores produtores mundiais de veículos. Embora tenha registrada uma ligeira queda na produção, no ano passado, ela ainda é significativa. Foram 2 milhões e 360 mil unidades fabricadas.
O Brasil também já ocupou o lugar de grande exportador de veículos, sobretudo para a América Latina – Argentina, Chile e México estavam entre os principais compradores. Mas perdeu mercado, sobretudo para os carros chineses. Aliás, a China, tornou-se a maior produtora e a maior exportadora de veículos do mundo, muitos deles elétricos, seguindo uma nova ordem mundial de sustentabilidade.
Quem conversa com a gente para conhecer melhor a proposta do governo federal que pretende mudar esse cenário, e que apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei instituindo o Programa Mobilidade Verde e Inovação, chamado de Programa Mover, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Átila Lira, que representa o Piauí pelo Partido Progressista.
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Nesta edição, nós vamos falar sobre o neurocientista francês Michel Desmurget que diz que livros são o melhor antídoto contra o empobrecimento da linguagem, dificuldade de concentração e outros problemas causados pela overdose de telas. Mas pais e professores sabem que estimular a leitura nos pequenos é um desafio e tanto.
Pensando nisso, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizou audiência publica para discutir como fomentar o Plano Nacional do Livro e Leitura. Quem conversa com a gente, a deputada, Fernanda Melchionna, do Psol do Rio Grande do Sul, que é bibliotecária de formação, e também relatora do projeto sobre o sistema nacional de bibliotecas escolares.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 07/05/2024 às 15:06
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72540 Veja Mais
Politeia 2024: UnB e Câmara dos Deputados abrem inscrições - 07/05/24
Texto, gravação e edição: Ana Paula Lima
Revisão: Karla Alessandra
Link: https://projetopoliteia.com.br/
Supervisão: Ginny Morais
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Tema: Combate e prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com deficiência.
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 07/05/2024 às 16:23.
CONVIDADOS(AS):
1. ANA PAULA NEDAVASKA (Confirmada)
Secretária Executiva Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo;
2. CLÁUDIO PANOEIRO (Confirmado)
ex Secretário Nacional da Pessoa com Deficiência;
Mediador da Câmara de mediação e conciliação da administração pública Federal - Advocacia-geral da União;
3. GABRIELA NEUBER (Confirmada)
Psicóloga;
4. LARISSA LAFAIETE (Confirmada)
Advogada e fundadora do Movimento Terapia de Mães Atípicas;
5. FLAVIANA MARTINS (Confirmada)
Psicopedagoga; e
6. FRANCISCO PAIVA JÚNIOR (Confirmado)
Jornalista, responsável pela revista Autismo.
(REQ. nº 09/2024-CPD, de autoria do deputado Glaustin da Fokus)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72575 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 20/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
2 -
REQUERIMENTO Nº 21/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
3 -
REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
4 -
REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
5 -
REQUERIMENTO Nº 24/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
6 -
REQUERIMENTO Nº 25/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
7 -
REQUERIMENTO Nº 26/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. "
8 -
REQUERIMENTO Nº 27/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
9 -
REQUERIMENTO Nº 28/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
10 -
REQUERIMENTO Nº 29/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos do grupo Algar Telecom".
11 -
REQUERIMENTO Nº 30/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024".
12 -
REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Cinturão Econômico da Região Sudeste e de outras regiões bem como da economia do Gás Natural e derivados de hidrocarbonetos".
13 -
REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Luis Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para debater a Economia Azul".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
07/05/2024
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72744 Veja Mais
A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), convida a imprensa, parlamentares e membros da sociedade civil para uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 7 de maio, às 17h, em que será apresentado um documento com medidas para avançar no pacote de legislações fundamentais para o combate às mudanças climáticas.
O documento será apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o intuito de firmar um compromisso do Legislativo em evitar a ampliação dos cenários de tragédias e o aumento do número de refugiados climáticos.
A urgência do debate sobre questões ambientais é evidente, especialmente diante das últimas tragédias climáticas registradas. Nos últimos dias o Rio Grande do Sul tem enfrentado uma sequência de temporais generalizados. Até o momento inúmeras pessoas perderam a vida e estão desaparecidas, as chuvas afetaram diversas regiões do estado, deixando milhares de desalojados e causando danos incalculáveis.
A Frente Ambientalista vem alertando sobre as mudanças climáticas, apresentando projetos positivos e buscando impedir a aprovação de medidas prejudiciais ao meio ambiente no Congresso.
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COMISSÃO DO ESPORTE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Profissão professor de artes marciais/esportes de combate, PL-3649/20"
Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.649/20, que dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate, em atenção aos Requerimentos nº 22 e 26/2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro.
Convidados confirmados:
Elthon Costa, advogado trabalhista e desportivo ;
Danys Marques Maia Queiroz, presidente do Conselho Regional da 15ª Região, CREF15/PI, representando o Conselho Federal de Educação F ísica ;
Paulo Zorello, presidente da Confederação Brasileira de Kickboxing ;
Alberto Maciel, presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo ;
Vitor Hugo Rodrigues Passos, representante do Conselho Regional de Educação Física - CREF1/RJ ;
Valmir Valder da Silva, diretor de projetos sociais da Liga de Judô do DF ;
Moises Muradi, presidente da Confederação Brasileira de Jiu-Jitsu ;
Nelson Leme, presidente do Conselho Regional de Educação Física - CREF4/SP ;
Marcus Alves, presidente da Confederação Brasileira de Kungfu Wushu ;
Sebastião Hermes Queiroz, presidente da Confederação Brasileira Karate; Carlão Barreto, presidente da Confederação Brasileira de MMA Desportivo ;
Ausência justificada:
Nicole Christine, presidente do Conselho Regional de Educação Física - CREF7/DF.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72471 Veja Mais
Comissão de Minas e Energia
DIA 07/05/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Estruturação do Leilão de Reserva de Capacidade na modalidade Potência de 2024."
Em atendimento ao Requerimento nº 13/2024 de autoria do Dep. Max Lemos.
Participantes:
Thiago Vasconcellos Barral, Secretário Nacional de Transição Energética e
Planejamento do Ministério de Minas e Energia - MME; (CONFIRMADO)
Ivo Sechi Nazareno, Secretário de Leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
Sumara Duarte Ticom, Assessora Executiva da Diretoria de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;
Reinaldo Garcia, Diretor de Estudos de Energia Elétrica da Empresa de Pesquisa Energética - EPE;
Markus Vlasits, Presidente da Associação Brasileira de Soluções de Amarzenamento de Energia - ABSAE;
Nivalde de Castro, Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL;
Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSOLAR;
Tiago de Barros Correia, Consultor da Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEOLICA;
Marisete Fátima Dadald Pereira, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE; e
Daniela Florêncio de Souza, Coordenadora de Relações Institucionais Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - ABRAGET.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72517 Veja Mais
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O Presidente da República sancionou projeto de lei que institui o Marco Legal para Jogos Eletrônicos. A nova lei prevê tratamento especial para microempreendedores.
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Crianças nas creches: governo organizará lista de espera - 06/05/24
Texto, gravação e edição: Eduardo Cupertino
Revisão: Keila Santana
Supervisão: Ginny Morais
Veja mais em: https://cd.leg.br/fSiUbRvRux
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Tema: Homenagem ao Dia do Psicanalista
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 06/05/2024 às 10:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72282 Veja Mais
Regras para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência; criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica; e retirada de invasores de terra sem autorização judicial: estes são alguns dos projetos que a Câmara pode analisar nesta semana.
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Há 40 anos, o Plenário do Congresso Nacional votava uma proposta de emenda à Constituição que tinha objetivo de restabelecer a democracia e instituir o voto direto para presidente da república. A população precisou se mobilizar no que ficou conhecido como movimento "Diretas Já".
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Março de 1984. Após um longo período de ditadura militar, o Brasil se mobiliza por eleições diretas.
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Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) falou nesta sexta-feIra (3) ao programa Painel Eletrônico da Rádio e da TV Câmara e atualizou a situação provocada pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul;
Protocolada na Câmara a PEC que inclui o cuidado como direito social na Constituição; e
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que cria regras para a saúde nutricional de pessoas com o transtorno do espectro autista dentro do SUS.
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“Controle social e as estratégias para validação na educação como tomada de poder”. Esse foi o tema de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara no final de abril.
Entre as razões expostas no pedido para a reunião, está a suposta falta de diversidade dos temas abordados na Conferência Nacional de Educação, CONAE, realizada no último mês de janeiro, que fez contribuições ao projeto do PNE, Plano Nacional de Educação, que irá valer pelo decênio 2024-34.
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??Câmara pode votar projeto que define os procedimentos para atendimento das mulheres indígenas vítimas de violência;
??Investigadores defendem acesso direto a dados de conexão de abusadores de crianças;
??Proposta inclui o cuidado como direito social na Constituição;
??Comissão aprova projeto que prevê oferta de orientação nutricional a pessoas com autismo pelo SUS.
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Sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) marcou o Dia Mundial da Propriedade Intelectual.
Especialistas alertaram para a importância do registro da propriedade intelectual e apresentaram dados sobre o prejuízo na economia provocado pela demora para se conseguir a patente de um produto novo no Brasil.
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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Tema: Reajuste salarial de servidores de universidades e institutos federais
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) - Auditório Teotônio Vilela
Início: 30/04/2024 às 15:00
Informações
(Requerimento 28/2024, da deputada Professora Luciene Cavalcante)
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Câmara pode votar ações para coibir violência contra a mulher indígena
?? Projeto obriga motorista bêbado a pagar despesas do SUS com vítimas
?? Plenário analisa pagamento do Bolsa Família durante as safras agrícolas
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Apenas em 2021 mais de 10 mil brasileiros morreram vítimas de acidentes de trânsito. Projeto que tramita na Câmara pretende repassar os custos com a reabilitação das vítimas para o motorista que provocou o acidente.
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Comissão de Saúde da Câmara recebe médicos e pacientes em audiência pública para debate sobre tratamento e diagnóstico de doenças renais.
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Projeto aprovado na Comissão do Esporte da Câmara garante que 30% do dinheiro de loterias repassados a entidades esportivas sejam destinados às modalidades femininas.
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Nesta edição, nós vamos falar sobre a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que acompanha o combate ao Câncer no Brasil, que debateu a implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. As novas diretrizes entraram em vigor no ano passado.
Quem conversa com a gente, o presidente da Comissão, deputado Weliton Prado, do Solidariedade de Minas Gerais, considera imprescindível discutir a implementação da nova política, porque existe a expectativa de que a incidência da doença aumente no Brasil.
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Plenário
Tema: Homenagem ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 30/04/2024 às 11:22
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72409 Veja Mais
