Hoje
Plano Safra terá estímulo a plantio de alimentos básicos para formação de estoques públicos, diz ministro da Agricultura
Em entrevista ao g1, Fávaro disse que o objetivo é garantir abastecimento interno e minimizar perdas por eventos climáticos. Agricultores devem ser incentivados a plantar produtos como arroz, feijão, mandioca, trigo, em diferentes regiões do país. Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em foto do dia 9 de novembro de 2023. Guilherme Martimon/MAPA O próximo Plano Safra deve estimular o plantio de produtos básicos da alimentação brasileira para a formação de estoques públicos, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao g1. O programa, anunciado sempre no mês de junho, tem o objetivo de estimular a produção agropecuária por meio de empréstimos a juros mais baixos. A formação de estoques, segundo ele, servirá para garantir o abastecimento nacional em caso, por exemplo, de perdas na produção agrícola ou pecuária por extremos climáticos, como secas ou fortes chuvas. As recentes cheias históricas no Rio Grande do Sul fez com que o governo decidisse zerar a taxa de importação de arroz e comprar o cereal de outros países, já que o estado detém 70% da produção do grão no país e enfrenta dificuldades para escoar a produção, além de perdas na lavoura. "A gente [precisa] diversificar a nossa produção, tirar do produtor a opção de só plantar soja, milho, algodão", afirmou o ministro. "Nós vamos lançar contratos de opções para esses produtos que são a base da alimentação brasileira. É o arroz, feijão, trigo, a mandioca e o milho, lógico, se transformando em carnes", acrescentou Fávaro. O milho serve como ração para os animais. Como funciona o contrato de opções? Se um produtor de trigo, por exemplo, decide fechar um contrato de opção com o governo, ele passa a ter o direito – mas não a obrigação – de vender a sua produção ao Estado, em uma data futura, por um preço previamente fixado. Se esse valor foi fixado em R$ 78 por saca, por exemplo, e as indústrias estiverem pagando mais na data futura, o produtor tem a liberdade de vender o seu trigo para as empresas privadas. Porém, caso o mercado esteja pagando menos, o agricultor tem a garantia de que o governo vai comprar o seu produto por aquele valor. "É o governo ajudando ter equilíbrio...e com números modestos. Não é voltar ao tempo que tinha superestoques públicos, onde o grande comprador concorrente é o poder público. [...] Não é esse o objetivo, mas é a presença do Estado para manter o equilíbrio e o abastecimento", disse Fávaro. "Por isso, este mistério, tem o nome também de 'Abastecimento' e uma empresa pública como a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] para cumprir o seu papel", acrescentou. No caso do arroz, por exemplo, os maiores estoques já registrados foram nos anos de 1988 e 1989, com cerca de 4,4 milhões de toneladas, segundo a série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Atualmente, eles estão zerados (veja info no final da reportagem). Os críticos dos estoques públicos argumentam que esta seria uma política intervencionista do Estado nos preços de mercado. Já seus defensores dizem que se trata de uma medida de soberania e segurança alimentar. Entenda se estoque de alimentos pode baratear a comida; especialistas divergem Mudanças climáticas Na entrevista ao g1, no último dia 20, Fávaro explicou que a possibilidade de compra de alimentos por parte do governo poderá estimular uma diversificação regional da produção agrícola, de forma a não deixar o país muito dependente da safra de um determinado local do país. "Vamos supor que o governo lance – é só hipotético esse número – [contratos de opções de] 1 milhão de toneladas de arroz, num preço razoável, no Nordeste brasileiro. E 1 milhão de toneladas de arroz, num preço razoável, na segunda safra do Centro-Oeste brasileiro. [Dessa forma], nós também estamos saindo também das intempéries climáticas porque eu estou pulverizando a produção em várias regiões", exemplificou. "Se der uma seca aqui, eu tenho arroz acolá, se der uma enchente aqui, eu tenho arroz lá, entendeu?" Outra frente para lidar com as perdas na produção por extremos climáticos é aumentar a quantidade de produtores rurais com seguro agrícola, pontuou o ministro. Uma das políticas públicas do governo nessa frente, por exemplo, é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que oferece uma redução de 20% a 40% no custo do seguro para produtores de grãos, frutas, hortaliças, café, cana-de-açúcar, além de pecuária, florestas e pesca. "Temos que trabalhar melhor nosso seguro agrícola, ampliar a base, já que, hoje, a gente consegue desmistificar essa questão das mudanças climáticas", afirmou. "Até pouco tempo atrás, tinha uma resistência a isso. Hoje, olha o Mato Grosso, teve uma seca como há 40 anos que eu estou lá nunca tinha visto. Então, fica difícil as pessoas dizerem que não tem mudança climática", afirmou. "Um produtor do Centro-Oeste brasileiro não tinha interesse em fazer seguro rural porque, dificilmente, ele perdia a safra por intempérie climática, tinha uma estabilidade muito boa de clima. Já viu que não é assim." Para aumentar a base de participantes do seguro rural, Fávaro disse que é necessário dar um estímulo nas taxas de juros para os empréstimos via Plano Safra. "Talvez algum estímulo para aqueles que tomaram o Plano Safra ter um ‘jurinho’ um pouquinho mais barato. Mas ele tem que fazer seguro", destacou. Uma das demandas do setor é que o governo aumente o orçamento para o seguro rural. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), o orçamento do PSR em 2023 era de R$ 1 bilhão, mas, ao longo do ano, foram cancelados R$ 130 milhões, enquanto a demanda do setor era de R$ 2 bilhões. Já em 2024, o orçamento caiu para R$ 940 milhões. Papel do agro no clima Questionado sobre qual é o papel do agro para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, Fávaro afirmou que "a maioria dos produtores têm boas práticas". "Veja que nós já estávamos estimulando o próprio Rio Grande do Sul a usar uma tecnologia desenvolvida pela Embrapa chamada ‘365’. O que é isso? Todos os dias do ano tem cobertura verde na propriedade: se não é a cultura, é uma forrageira [uma planta, uma gramínea]. Com isso, você protege o solo no período de seca, faz uma boa drenagem", disse. "Estudos da Embrapa mostraram que, nas secas que tiveram no Rio Grande do Sul, os produtores que já estavam adotando essa tecnologia colhiam 20% a mais dos que não estavam", ressaltou. "Essas são tecnologias que serão estimuladas tanto no Plano Safra, como também no Programa Nacional de Conversão de Pastagens [Degradadas], que visa a ampliação da nossa produção de forma sustentada, combatendo o desmatamento." Uma pastagem é considerada degradada quando o solo perde parcial ou totalmente a sua capacidade de produzir plantas para alimentar o gado, por exemplo. No total, estima-se que o Brasil tenha, hoje, cerca de 177 milhões de hectares de pastagens, dos quais 109 milhões têm algum nível de degradação, segundo dados da Embrapa. O programa nacional de conversão foi lançado em dezembro de 2023 e a meta do governo é recuperar 40 milhões de hectares dessas áreas em dez anos. "Nós não precisamos de mais área desmatada para aumentar a nossa produção. O Brasil tem mais do que o suficiente pastagens que podem ser convertidas. Não há concorrência entre produzir e preservar", afirmou Fávaro. Leia também: Governo zerou imposto para importação de três tipos de arroz até dezembro Mercosul aumentou o preço do arroz em até 30% após Brasil anunciar leilão Arroz importado por governo terá rótulo próprio e preço tabelado Preço do arroz tem variação de mais de 100% nos mercados do DF, diz Procon Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, detalha auxílios aos produtores no RS em entrevista ao Globo Rural Veja Mais
Campanha de Trump arrecada quase US$ 53 milhões nas 24 horas após condenação
Montante é mais de dois terços dos US$ 76 milhões... Veja Mais
Imposto de Renda 2024: saiba o que fazer se você perdeu o prazo para enviar a declaração
Multa para quem não entregou é de, no mínimo, R$ 165,74, mas pode atingir 20% do imposto devido. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou na última sexta-feira (31) e, quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão. A declaração em atraso poderá ser entregue já a partir das 8h desta segunda (3). Segundo informações do Fisco, no caso de apresentação da declaração após o prazo previsto ou da não apresentação do documento, o contribuinte que é obrigado a declarar fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma: Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%; Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar) De acordo com a Receita Federal, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes. Veja abaixo o que fazer caso você tenha perdido o prazo para entrega. LEIA MAIS Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024 Veja como fazer a declaração Veja quem é obrigado a declarar Veja como baixar o programa Veja o calendário dos lotes de restituição Receita abre consulta do 1º lote de restituição do IR Como regularizar a situação? O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita. Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A grande diferença é que, ao transmitir a DIRPF em atraso, você receberá um aviso de “Notificação de lançamento da multa”, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal. Como pagar a multa? A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf. Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba "Situação fiscal", disponível no e-CAC. A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic. O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros. O que acontece se eu não pagar a multa? As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais. Essa situação pode ser consultada na aba "Situação Fiscal" — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC. Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal [Cadin], que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais. Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária. O que acontece se eu não declarar? Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. Santos diz que, caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, tais como: O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo; A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos; Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros; Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização; A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário; Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal; Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida; Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Saiba o que mais pode acontecer clicando aqui. Veja Mais
IRPF 2024: Receita recebeu 109,4 mil declarações no Acre; 216 contribuintes não entregaram
Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poderá fazer a declaração a partir de segunda-feira (3), mas pagando multa. Ao todo, foram entregues 109.467 declaração até às 23h59 dessa sexta-feira (31) no Acre LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Mais de 109,4 mil contribuintes do Acre entregaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Ao todo, foram entregues 109.467 declaração até às 23h59 dessa sexta-feira (31), prazo limite para o envio. O balanço foi divulgado neste sábado (1º) e mostra que 216 contribuintes não entregaram a declaração. O Fisco esperava 109.683 declarações, número 4% maior em relação ao volume de declarações recebidas em 2023, que foram de 104.968 no estado. Em todo país, a Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações. Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poderá fazer a declaração a partir das 8h de segunda-feira (3), mas terá de pagar uma multa por atraso, calculada da seguinte maneira: Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%; Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar). O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita. Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A diferença é que, ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá um aviso de "Notificação de lançamento da multa", o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal. Como pagar a multa? A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf. Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba "Situação fiscal", disponível no e-CAC. A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic. O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros. O que acontece se eu não pagar a multa? As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais. Essa situação pode ser consultada na aba "Situação Fiscal" — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC. Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais. Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária. O que acontece se eu não declarar? Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. Caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, como: O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo; A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos; Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros; Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização; A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário; Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal; Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida; Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Reveja os telejornais do Acre Veja Mais
'Exigentíssima' e 'inimaginável' para Haddad, meta de inflação de 3% é adotada em países como Chile, México, China e Colômbia
Declaração de Haddad adicionou tensão aos mercados e gerou dúvida se o governo vai, de fato, formalizar a meta contínua de 3% a partir de 2025, conforme anunciado. Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante debate no Senado TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Uma meta de inflação de 3%, considerada "exigentíssima" e "inimaginável" para o Brasil pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é adotada em outros países emergentes como Chile, México, China e Colômbia. No Peru, a meta é menor, de 2%, mas em nações como Índia, China e Turquia, a meta é mais alta do que 3% (veja a lista no fim dessa reportagem). No próprio Brasil, a meta é de 3% para 2024 em diante, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja formalmente descumprida. A meta central de 3% (com intervalo de tolerância) foi fixada de forma "contínua" a partir de 2025, com voto do próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para atingir as metas de inflação, o BC utiliza a taxa Selic. Metas mais baixas tendem a exigir juros em um patamar mais elevado – alvo de crítica do presidente Lula. A declaração do ministro de que a meta de 3% seria "exigentíssima" e "inimaginável" para o Brasil foi dada no último dia 22 durante audiência pública na Câmara dos Deputados, e repercutiu no mercado financeiro – com aumento nas expectativas de inflação, pelos analistas de mercado, além de alta no dólar e nos juros futuros. "As contas estão mais equilibradas, a inflação totalmente controlada, os núcleos estão rodando abaixo da meta, que é exigentíssima. Uma meta para um país com as condições do Brasil, de 3%, é um negócio inimaginável. Desde o regime de metas constituído, quantas vezes o Brasil teve 3% de inflação, quantos anos isso aconteceu? Nos 25 anos do regime de metas", questionou o ministro Haddad na ocasião, no Congresso Nacional. A meta central de inflação média, nos 25 anos do regime de metas, entre 1999 e 2023, foi de 4,5%. A inflação média registrada nos 25 anos do regime de metas de inflação, segundo dados oficiais do IBGE, foi de 6,36%. No Congresso, Haddad avaliou que, a partir de um ponto, quando a inflação está baixa, ela "começa a ficar insensível à taxa de juros". E que, neste caso, é preciso pensar em "desvinculações" de recursos orçamentários – como, por exemplo, as verbas "carimbadas" para saúde e educação. O Tesouro Nacional já defendeu o fim de recursos vinculados diretamente à saúde e educação, mas ainda não encaminhou proposta neste sentido ao Legislativo. Segundo cálculo do próprio Tesouro, a saúde e a educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para o piso sejam alteradas. O objetivo das desvinculações citadas pelo ministro seria manter o arcabouço fiscal (nova regra para as contas públicas) em vigor nos próximos anos. Isso evitaria, em tese, uma alta maior na dívida brasileira – um termômetro para investidores. Sem ajustes em regras, o espaço para gastos livres, dentro da nova regra fiscal, pode acabar nos próximos anos. "Quem sabe a gente encontra uma regra melhor que essa para que seja respeitada por todo governo, um pacto, para que seja sustentável no longo prazo. Isso tem a ver com meta de inflação, por exemplo. Se queremos uma meta de 3%, ousada para a história do Brasil, temos de abrir um pouco o debate e ver questões institucionais: ver regra de vinculações sustentáveis ao longo do tempo. É disso que se trata, tratar com seriedade. Não é fla flu", declarou o ministro. Economistas avaliam, porém, que há outras opções à desvinculação de recursos em saúde e educação. Eles citam, por exemplo, uma reforma administrativa, uma nova reforma previdenciária, o fim do abono salarial e reforma em gastos sociais. Inflação e o sistema de metas O Banco Central avalia, em seus documentos oficiais, que a inflação alta prejudica principalmente as famílias de baixa renda, uma vez que estas têm mais dificuldade de se proteger contra a perda do valor real da moeda. E que o controle da inflação, por sua vez, favorece o crescimento econômico sustentável e o planejamento das empresas e famílias. O principal instrumento do BC para conter a alta da inflação é a taxa básica de juros da economia, a Selic, fixada a cada 45 dias nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) -- formado pelos diretores e pelo presidente da autarquia. Taxa Selic: entenda o que é a taxa básica de juros da economia brasileira Para definir o nível da taxa Selic, o Banco Central trabalha com o sistema de metas de inflação. Se as estimativas para o comportamento dos preços estão em linha com as metas pré-definidas, é possível reduzir a taxa. Se as previsões de inflação começam a subir, a opção é manter ou subir os juros. Apesar do anúncio, feito em junho do ano passado, de que a meta será contínua em 3% a partir de 2025, o governo ainda não publicou decreto formalizando esse objetivo. Dúvidas no mercado A declaração do ministro Haddad na semana passada no Congresso Nacional, de que uma meta de 3% para o Brasil seria "exigentíssima" e "inimaginável", gerou dúvidas no mercado se ela será adotada de fato pelo Executivo. A declaração de Haddad sobre a meta de inflação brasileira foi precedida de eventos que também adicionaram tensão nos mercados, e que estão pressionando para cima as projeções de inflação. São eles: Em meados de abril, o governo federal propôs reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos. Se confirmadas pelo Legislativo, as novas metas possibilitarão um aumento de despesas de cerca de R$ 160 bilhões em 2025 e 2026. Mais gastos, por sua vez, tendem a pressionar a inflação. As enchentes no Rio Grande do Sul também estão pressionando a inflação, pois alguns itens de alimentação com origem no estado, como arroz por exemplo, tendem a ter aumento de preços. O próprio Ministério da Fazenda já elevou sua estimativa de inflação por conta disso, assim como os agentes do mercado estão fazendo. Houve um "racha" na diretoria do BC na última reunião do Copom, quando aconteceu uma diminuição no ritmo de corte dos juros – fixando a Selic em 10,50% ao ano. Quatro diretores indicados pelo presidente Lula votaram por um corte maior nos juros, de 0,5 ponto percentual, para 10,25% ao ano, mas foram voto vencido. O temor do mercado é que a diretoria do BC indicada pelo presidente Lula – com maioria no Copom a partir de 2026 –, possa ser mais leniente com a inflação, em busca de um ritmo maior de crescimento da economia. Última reunião do Copom para decidir taxa Selic teve diretoria dividida. Raphael Ribeiro/BCB O que dizem analistas O economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, avalia que é absolutamente possível ter uma meta de inflação de 3% no Brasil, mas que, para isso, é preciso fazer o trabalho requerido – que é ajustar as contas públicas. "Com uma inflação baixa e estável de foma em geral, precisa ter contas públicas em ordem. Isso a gente não tem não tem perspectiva de ter. O problema não é a meta, mas não ter as contas ajustadas (...) Controlar gasto é praticamente uma anátema, um pecado para o atual governo", afirmou Alexandre Schwartsman. Para ele, uma tentativa de se trocar um pouco mais de crescimento por mais inflação não é possível no médio e longo prazos. "Consegue fazer por intervalos curto, mas ao longo do tempo, a capacidade de crescimento não depende da meta de inflação. Depende de quanto investe, depende da produtividade", concluiu. Em debate sobre os 30 anos do Real, ex-presidentes do BC também avaliaram que é preciso resolver problema do déficit nas contas públicas Para José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), a meta de inflação brasileira poderia ser um pouco mais alta, de 4%, com um intervalo de tolerância menor, de um ponto percentual. Com isso, a inflação poderia oscilar entre 2% e 5% sem que a meta fosse descumprida. "Com um horizonte de já 25 anos do sistema de metas, com inflação média de 6%, o que que leva as pessoas a acharem que esse ano a gente vai conseguir uma inflação de 3% [meta fixada]. Ou por forte valorização da taxa de câmbio ou aumento colossal da taxa de desemprego. Ano passado ficou no limite, 4,4%. Para você reduzir a inflação de 4,4% para 3%, precisa ou uma valorização muito forte do câmbio, ou de produzir uma recessão forte na economia brasileira, que me parece que é o que o BC vem querendo fazer", declarou José Luis Oreiro. Metas de inflação em países emergentes Veja as metas de inflação vigentes para o ano de 2024: Peru: 2%, podendo oscilar entre 1% e 3% sem que seja descumprida Indonésia: 1,5% a 3,5% Brasil: 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida México: 3%, podendo oscilar entre 2% e 4% sem que seja descumprida Chile: 3% China: 3% Colômbia: 3% África do Sul: 3% a 6% Uruguai: 3% a 6% Índia: 4% Rússia: 4% Turquia: 5% Egito: 7%, podendo oscilar entre 5% e 9% sem que seja descumprida Veja Mais
Rússia bombardeia toda a Ucrânia após Otan liberar uso de armas
Kiev afirma ter derrubado 35 de 53 mísseis e 46 de... Veja Mais
Chinesa Great Wall Motor fecha sede na Europa e demite todos os funcionários, dizem fontes
A montadora chinesa Great Wall Motor está fechando... Veja Mais
Receita recebe 42,4 milhões de declarações de Imposto de Renda; veja como regularizar situação em caso de perda do prazo
Número de declarações entregues neste ano representa 102,9% em relação ao total de 2023. Moradores de cidades do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes podem entregar declaração até agosto Prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou nesta sexta-feira (31) Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal divulgou neste sábado (1º) o balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. O órgão recebeu 42.421.153 declarações até as 23h59 de sexta-feira (31), prazo limite para o envio. Segundo a Receita, o número de declarações entregues dentro do prazo neste ano representa 102,9% em relação ao total de 2023. Quem era obrigado a declarar o IR e perdeu o prazo poderá fazer a declaração a partir das 8h de segunda-feira (3), mas terá de pagar uma multa por atraso, calculada da seguinte maneira: Multa de 1% ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o valor do imposto devido na declaração, ainda que integralmente pago, até um teto de 20%; Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava "obrigado a declarar", mesmo sem imposto a pagar). De acordo com o Fisco, a recomendação é que o contribuinte regularize sua situação o quanto antes (veja mais informações abaixo). A exceção é para os moradores dos municípios do Rio Grande do Sul que estão em estado de calamidade pública. Para esses contribuintes, o prazo de entrega se estenderá até 30 de agosto de 2024. Em nota divulgada neste sábado, o supervisor nacional do programa do IRPF, auditor-fiscal José Carlos Fonseca, afirmou que, neste ano, o sistema para recebimento das declarações funcionou corretamente. "O processo de entrega da declaração ocorreu de maneira extremamente tranquila, não tivemos nenhum problema tecnológico, não tivemos nenhuma sobrecarga, nenhuma indisponibilidade. Isso mostra a estabilidade de todo o processo que construímos até agora", disse. Doações diretas Segundo a Receita, os contribuintes tiveram a oportunidade de destinar até 6% do valor devido do IRPF do ano passado para projetos sociais. Foram feitas 237.081 doações, totalizando R$ 330,43 milhões, sendo 59% destinados a programas que atendem crianças e adolescentes e 41% a programas que cuidam de pessoas idosas. "A destinação permite a aplicação de parte do imposto recolhido em causas consideradas importantes pelos cidadãos, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte, transformando o Imposto de Renda em um imposto solidário", afirmou a Receita. Como regularizar a situação? O formato de entrega da declaração fora do prazo não muda em relação aos documentos enviados dentro do período estabelecido pela Receita. Assim, o contribuinte poderá enviar o documento tanto por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no computador, como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). A diferença é que, ao transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá um aviso de "Notificação de lançamento da multa", o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento, bem como informações e prazo para proceder com a quitação e ficar regular perante a Receita Federal. Como pagar a multa? A multa pela entrega da declaração em atraso é inegociável e seu pagamento deve ser feito por meio da emissão do Darf. Caso a multa esteja atrasada, a guia poderá ser feita por meio de consulta das dívidas e pendências fiscais, exposto na aba "Situação fiscal", disponível no e-CAC. A Receita concede até 30 dias para pagamento da multa e/ou do Imposto de Renda devido. Caso o pagamento não seja feito nesse prazo, haverá a aplicação de juro de mora, ajustado pela taxa básica de juros, a Selic. O valor da multa poderá ser descontado da restituição — nos casos em que o contribuinte tiver imposto a restituir —, acrescido de juros. O que acontece se eu não pagar a multa? As multas não pagas — assim como o imposto devido que não é pago dentro do período de 30 dias da entrega em atraso — podem ser consideradas como dívidas e pendências fiscais. Essa situação pode ser consultada na aba "Situação Fiscal" — documento que atesta a regularidade do contribuinte perante a Receita e que está disponível no e-CAC. Após a inclusão da pendência no sistema, o valor da dívida pode ser inscrito em Dívida Ativa, por meio do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), que é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais. Caso o contribuinte tenha seu nome incluso no Cadin, seu CPF pode ter uma variedade de implicações (veja mais abaixo). A falta de pagamento de um imposto devido, em casos extremos, pode ser caracterizada como sonegação fiscal, ou seja, crime contra a ordem tributária. O que acontece se eu não declarar? Além da multa por atraso e de uma penalização e atualização monetária sobre o imposto a pagar nos casos em que for apurado algum valor, o contribuinte também pode ficar com o nome sujo e ter o CPF registrado como irregular no Cadin. Caso isso ocorra, o CPF pode ter várias implicações, como: O impedimento de emissão ou renovação de passaporte e carteira de trabalho, por exemplo; A impossibilidade de realizar matrícula em instituições de ensino, bem como vedação da participação de concursos públicos; Score de crédito impactado negativamente, dificultando ou mesmo impedindo a contratação de produtos e serviços financeiros; Protesto em cartório e negativação do nome do contribuinte, além de pagamento de custas ao cartório para regularização; A não emissão de Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), requerida por exemplo para financiamento imobiliário; Ação judicial de cobrança, por meio de execução fiscal; Bloqueio de valores disponíveis em conta corrente e até bloqueio de outros bens, por conta de eventual execução da dívida; Pagamento de custas judiciais e honorários decorrentes de eventual ação judicial iniciada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Veja Mais
Bolsa Família 2024: veja calendário de pagamentos em junho
Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Pagamento previsto é de R$ 600 por família, com possíveis adicionais; valores serão pagos de forma escalonada até o fim do mês. Calendário do Bolsa Família 2024 é divulgado. MDS A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de junho do Bolsa Família no dia 17. Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. (veja mais abaixo o calendário completo) De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada — com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Há exceção também para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Para essas pessoas, o pagamento será realizado de forma unificada, no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS. O Bolsa Família prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família. Há também os adicionais de: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos; R$ 50 por bebê de até seis meses. Confira o calendário do Bolsa Família para abril de 2024: Final do NIS: 1 - pagamento em 17/6 Final do NIS: 2 - pagamento em 18/6 Final do NIS: 3 - pagamento em 19/6 Final do NIS: 4 - pagamento em 20/6 Final do NIS: 5 - pagamento em 21/6 Final do NIS: 6 - pagamento em 24/6 Final do NIS: 7 - pagamento em 25/6 Final do NIS: 8 - pagamento em 26/6 Final do NIS: 9 - pagamento em 27/6 Final do NIS: 0 - pagamento em 28/6 Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é: Julho: de 18/7 a 31/7; Agosto: de 19/8 a 30/8; Setembro: de 17/9 a 30/9; Outubro: de 18/10 a 31/10; Novembro: de 14/11 a 29/11; Dezembro: de 10/12 a 23/12. Bolsa Família 2024: pagamentos começam nesta quinta-feira; veja calendário Veja abaixo perguntas e respostas sobre o Bolsa Família. Quem pode receber o Bolsa Família? A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família. Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como: manter crianças e adolescentes na escola; fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes); manter as carteiras de vacinação atualizadas. Onde se cadastrar? Os beneficiários precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento. Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo, uma vez que cada um deles tem regras específicas. Mas o cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada. VEJA COMO FAZER O CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL Como sacar o Bolsa Família? Os beneficiários recebem e podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa TEM e internet banking. Assim, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal — que é responsável pelo pagamento do Bolsa Família — para realizar o saque. Segundo a Caixa, os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais, por meio da função de débito. Além disso, há a opção de realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa. Veja Mais
Últimos dias
Ibovespa cai e dólar fecha em R$ 5,24 após dados de inflação nos EUA
Agentes analisam PCE de abril e núcleo do índice d... Veja Mais
Ibovespa recua 3% em maio com aumento de incertezas internas
A queda só não foi maior por conta da alta firme d... Veja Mais
Enxaqueca afeta mais de 30M, mas ainda é pouco compreendida
No Maio Bordô, mês de conscientização sobre a enxa... Veja Mais
Ibovespa tem a maior queda de 2024 até aqui entre 15 bolsas pelo mundo, mostra ranking
Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que as principais razões para a queda são os juros altos nos Estados Unidos, a fraqueza da economia chinesa e o pessimismo com o cenário fiscal brasileiro. Queda do Ibovespa é puxada por diversos fatores adobe stock O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira (B3), teve a maior queda de 2024 até aqui entre 15 das principais bolsas do mundo, segundo ranking elaborado por Einar Rivero, sócio-fundador da Elos Ayta Consultoria. Até 30 de maio, o Ibovespa acumula uma queda de 14,82%, considerando o retorno em dólares. O levantamento considera os retornos dos índices na moeda americana para que a base comparativa entre os países seja semelhante. O rendimento da bolsa brasileira foi pior entre as principais bolsas da América Latina, considerando também México, Colômbia, Argentina, Peru e Chile, e também o pior entre os principais mercados do mundo - Estados Unidos, China, Japão, França, Inglaterra e Alemanha. Veja o ranking completo: Por que a bolsa está caindo? Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que há três principais motivos para a queda acentuada da bolsa brasileira nos primeiros cinco meses de 2024: as perspectivas de que os juros nos Estados Unidos devem demorar para cair uma atividade econômica menor que o esperado na China cenário fiscal brasileiro ainda preocupante e com expectativa de taxa Selic elevada 1?? Juros nos Estados Unidos Jefferson Laatus, estrategista-chefe da Laatus Capital, diz que investidores iniciaram o ano com uma grande expectativa de que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) iniciasse um ciclo de corte nas taxas de juros dos Estados Unidos ainda no primeiro trimestre, em março. "O mercado acreditava que o Fed poderia cortar até seis vezes a taxa de juros neste ano", comenta Laatus, "o que seria ótimo para a economia e para fazer fluir dinheiro para os mercados emergentes". Mas isso não aconteceu e o cenário para os cortes ainda está distante. Atualmente, os juros americanos estão entre 5,25% e 5,50% ao ano e, de acordo com a ferramenta FedWatch, da CME, que mede a expectativa dos participantes do mercado sobre as taxas no país, a maioria dos investidores acredita que uma queda nos juros só deve começar no último trimestre do ano. Isso porque a economia americana continua forte, com um mercado de trabalho aquecido e com dinheiro na mão da população. Isso faz com que o consumo não tenha uma redução tão acentuada e a inflação continue pressionando o Fed a manter os juros elevados por mais tempo. Taxas de juros altas nos Estados Unidos, que é a maior economia do mundo, faz com que os investidores migrem seus investimentos para os títulos públicos do país (considerados os mais seguros e que têm a rentabilidade atrelada às taxas do Fed), o que retira dinheiro de mercados de risco, como a bolsa de valores brasileira. 2?? Atividade econômica na China O especialista também destaca a China, que o principal parceiro comercial do Brasil. Segundo Laatus, o ano começou com expectativas de que o país asiático faria grandes investimentos em infraestrutura, principalmente no setor imobiliário, para reaquecer sua economia. Por ser um grande parceiro do Brasil, grandes estímulos na economia chinesa podem aumentar a demanda por produtos e matérias-primas brasileiras. Mas isso não aconteceu e a atividade do país continua mais fraca que o esperado. Um exemplo disso na bolsa são as ações da Vale, empresa com maior peso na composição do Ibovespa. No ano, até aqui, os papéis da mineradora despencaram quase 20%, puxando o Ibovespa para o campo negativo. A razão para isso é uma demanda mais fraca pelo minério de ferro - commodity que tem como um dos seus principais compradores no mundo a China. 3?? Preocupações internas Por fim, o cenário interno no Brasil também tem deixado investidores mais receosos, principalmente com a questão fiscal. Em abril, o governo mudou a meta fiscal brasileira e propôs déficit zero em 2025, em vez de superávit de 0,5% projetado anteriormente. "A percepção de risco fiscal elevado e a alteração da meta fiscal para 2025 provocaram deterioração nas expectativas, contribuindo para a volatilidade do mercado e restritas expectativas de cortes nas taxas de juros, essencialmente limitando o apelo de investimentos no país", pontua André Colares, presidente da Smart House Investments. A cautela com o cenário fiscal também tem reduzido as expectativas de cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, nas próximas reuniões do Banco Central do Brasil. Em seu último encontro, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu o ritmo de cortes na taxa Selic: a redução foi de 0,25 ponto percentual, a 10,5% ao ano, depois de uma série de quedas de 0,50 ponto percentual. Em relatório, o Bank of America comenta que espera receber retornos de títulos brasileiros, por conta da expectativa de que os juros devem continuar elevados. "Os riscos no Brasil são preocupações fiscais que colocam pressão estrutural sobre as taxas ou pressão inflacionária a médio prazo", diz a instituição. Além disso, Colares explica que o temor de intervenções do governo em empresas com participação de capital estatal, como a Petrobras (que teve mudança de presidente em maio), reduz a confiança dos investidores, tanto domésticos quanto internacionais. Veja Mais
Biden apresenta nova proposta de Israel para cessar-fogo na Faixa de Gaza
Segundo Biden, Israel ofereceu essa "nova proposta... Veja Mais
Ouro fecha sessão em queda com movimento de correção e o mês com ganhos
Na Comex, o ouro para entrega em agosto fechou em... Veja Mais
STF analisa repercussão geral de aumento de alíquota de ICMS
Adicional vai para Fundo de Combate e Erradicação... Veja Mais
Portal usa IA para recomendação de apartamentos na planta
Meu Imóvel utiliza sistema baseado em inteligência... Veja Mais
Bolsas da Europa terminam em alta com mercado à espera de decisão do BCE
Dados econômicos da região ganham atenção dos inve... Veja Mais
Alckmin defende retirada de conteúdo local do petróleo de projeto do Mover
“Minha proposta é que se retire do texto e vote se... Veja Mais
Queda de ‘techs’ nos EUA pode ser próximo revés para ações, diz BofA
Estrategistas veem mudança de dinâmica no mercado... Veja Mais
123milhas cria site para consumidores cobrarem os valores devidos
Medida foi determinada pela Justiça de Minas Gerai... Veja Mais
Cerca de 7% dos acreanos ainda não declararam Imposto de Renda 2024, diz Receita
Até às 7h desta sexta-feira (31), 102.271 contribuintes entregaram a Declaração do Imposto de Renda em todo o estado do Acre, o que corresponde a 93%. São esperadas 109.683 declarações no estado este ano. Prazo para entregar declaração acaba na sexta (31) Jornal Nacional/ Reprodução Faltando algumas horas para o encerramento do prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda em 2024, 7% da expectativa ainda não cumpriram a obrigação com a Receita Federal. Isto quem informa é a Receita Federal, atualizados até às 7h desta sexta-feira (31). O prazo se encerra às 23h59. A porcentagem que falta entregar a declaração é o correspondente a cerca de 7,6 mil acreanos que ainda prestaram contas com o leão. LEIA MAIS: Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024 Veja como fazer a declaração Veja quem é obrigado a declarar Veja como baixar o programa Veja o calendário dos lotes de restituição A 15 dias do fim do prazo, mais de 27 mil contribuintes do AC ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda Ao todo, 102.271 contribuintes entregaram a Declaração do Imposto de Renda em todo o estado do Acre, o que corresponde a 93% da expectativa. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.871.437 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal. Quem não entregar a declaração até o prazo final terá que pagar uma multa. O valor da multa cobrada é de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo é de R$ 165,74. Este ano, o número previsto pelo Fisco prevê aumento de 4% em relação ao volume de declarações recebidas no ano passado, que foram de 104.968 no Acre. Em todo o país a expectativa é de receber 43 milhões de declarações. Veja o calendário da restituição do IR 2024 A Receita Federal incluiu 20.852 contribuintes do Acre no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O montante de mais de R$ 37 milhões deve ser pago na próxima sexta (31). A consulta ao lote foi aberta no último dia 23 pelo órgão através do portal da Receita Federal. (Veja como fazer a consulta no final da reportagem) Os pagamentos das restituições do IR 2024 serão feitos em cinco lotes, segundo informações da Receita. O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março. Segundo a instituição, na 2ª Região Fiscal, que contempla os estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima, além do Acre quase 572 milhões devem ser pagos a mais de 289 mil pessoas. Em todo o país, 5,5 milhões de contribuintes devem receber a restituição no lote de abertura que inclui ainda montantes residuais de anos anteriores. Ao todo devem ser pagos R$ 9,5 bilhões, o que segundo a Receita é o maior valor já pago na história. Veja as datas dos pagamentos: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 28 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 30 de agosto 5º lote: 30 de setembro Imposto de Renda 2024: Saiba como evitar cair na malha fina Como fazer a consulta? Assim que a consulta estiver disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição". A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificá-la, corrigindo as informações. A Receita Federal lembrou que disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. Malha fina Ao realizar a consulta, o contribuinte também poderá saber se há alguma pendência em sua declaração que impeça o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada "malha fina". Para saber se está na malha fina, os contribuintes também podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Ao fazer o login, selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Na aba “Processamento”, escolha o item “Pendências de Malha”. Lá, você poderá verificar se sua declaração está na malha fina e verificar qual o motivo pelo qual ela foi retida. Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta. Até o dia 16 de maio, 77.442 contribuintes no Acre já haviam entregado suas declarações ao Fisco. Para este ano, a Receita Federal espera 109.683 declarações no Acre este ano. Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado; contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado; quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022); quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; Possui trust no exterior; Deseja atualizar bens no exterior. Reveja os telejornais do Acre Veja Mais
PF prende dois suspeitos de ameaçar família de Moraes
Uma das prisões foi realizada em São Paulo e a out... Veja Mais
Ibovespa ronda estabilidade com alta da Petrobras e enquanto mercado analisa PCE
Dados de inflação abaixo do esperado nos EUA dimin... Veja Mais
Petrobras recebe cartas de acionistas minoritários pedindo assembleia para eleição de conselho
Argumento utilizado pelos minoritários é que houve... Veja Mais
Bitcoin sobe após dado de inflação dos EUA e caminha para alta de 13,3% em maio
Criptomoedas avançam impulsionadas pelo núcleo aba... Veja Mais
Multipropriedade é bem-aceita no país
Estudo inédito mostra avaliação positiva de compra... Veja Mais
Grupo Dia fecha acordo para vender 100% do capital no Brasil
A venda da operação da rede no Brasil acontece dois meses depois do grupo iniciar um processo de recuperação judicial e anunciar o fechamento de 343 lojas no país. Supermercado Dia em Araraquara Walter Strozzi/acidade on A rede espanhola de supermercados Dia fechou um acordo para a venda de 100% do capital do Dia Brasil, anunciou a empresa nesta sexta-feira (31). A operação será vendida para um cliente da gestora MAM Asset Management, do Banco Master, que viabilizou a realização do negócio por meio da criação de um fundo exclusivo. O g1 procurou a instituição, mas esse cliente ainda não pode ser identificado. A venda resultará no desinvestimento total por parte do grupo no país, permitindo que a empresa possa "focar em seus mercados mais rentáveis" . "O Grupo Dia se compromete perante a MAM Asset Management a realizar um aporte em benefício do Dia Brasil no valor de 39 milhões de euros (mais de R$ 220 milhões)", disse a companhia, em nota. A conclusão operação ainda depende da autorização das entidades financeiras e sindicato de bancos responsáveis pela aprovação do negócio. LEIA TAMBÉM Outback: por que vender a operação no Brasil se o restaurante está sempre cheio? Por que a dona do Outback pode sair do Brasil e o que deve acontecer com os restaurantes Starbucks Brasil: dona do Burger King avança e apresenta proposta para possível compra da operação Recuperação judicial e fechamento de lojas A venda da operação da rede no Brasil acontece dois meses depois do grupo iniciar um processo de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo e anunciar o fechamento de 343 lojas no país, com uma dívida estimada em mais de R$ 1 bilhão - sendo R$ 268 milhões só de dívidas bancárias. Segundo a companhia espanhola, o pedido - que é válido apenas para a operação no Brasil - tem como objetivo "tentar superar sua atual situação econômica e financeira", em meio a um período de dificuldades da rede no mercado brasileiro. (Leia a nota da companhia na íntegra abaixo) "Diante dos persistentes resultados negativos registrados no país, a companhia decidiu proceder com o fechamento de 343 lojas e 3 Centros de Distribuição, para tentar dar maior estabilidade ao seu funcionamento enquanto se aguarda a definição de novas decisões estratégicas, como a anunciada hoje", destaca o Dia, em nota. O Dia chegou ao Brasil há 23 anos, em 2001, e afirma que fez "grandes investimentos e esforços no país, sem que tenha obtido o retorno esperado". Uma semana antes, ao comunicar o fechamento de 343 lojas no país, a empresa comentou que vem enfrentando persistentes resultados negativos e que as unidades que seriam fechadas são de "baixo desempenho". Os balanços corporativos da companhia mostram que, em fevereiro, tinha um prejuízo líquido anual de 30 milhões de euros, cerca de R$ 163 milhões. Em todo o ano de 2022, o prejuízo foi ainda maior, de 124 milhões de euros, ou mais de R$ 673 milhões. A empresa afirma que foram esses resultados que desencadearam o pedido de recuperação judicial, "como potencial para gerar mais estabilidade do Dia Brasil" e buscando preservar o funcionamento de sua atividade econômica e o cumprimento de seus compromissos financeiros. Número de empresas em recuperação judicial sobe no país Leia a nota da companhia na íntegra: "O Grupo Dia chegou a um acordo com a MAM Asset Management, que faz parte do Banco Master, para a venda de 100% do capital do Dia Brasil. A operação resultará no desinvestimento total por parte do grupo no país e permitirá à empresa focar em seus mercados mais rentáveis. Com o desinvestimento total no território brasileiro e a venda de 100% do capital, o Grupo Dia terá sua responsabilidade limitada, com uma saída limpa em relação à MAM Management. O Grupo Dia se compromete perante a MAM Asset Management a realizar um aporte em benefício do Dia Brasil no valor de 39 milhões de euros. A efetivação da operação está condicionada à obtenção pelo Grupo Dia da autorização das entidades financeiras do sindicato de bancos. Em 21 de março, o Dia Brasil apresentou um pedido de Recuperação Judicial após um processo de reestruturação no país, anunciado em 14 de março. Conforme informado, após os persistentes resultados negativos no país, a empresa decidiu fechar 343 lojas e 3 centros de distribuição para tentar trazer maior estabilidade à sua operação enquanto aguarda a definição de novas decisões estratégicas. Desde sua chegada ao Brasil em 2001, Grupo Dia fez fortes investimentos no país, que não trouxeram o retorno esperado. A situação culminou na decisão de focar na Espanha e Argentina, onde atualmente Grupo Dia alcançou uma posição relevante com uma estratégia centrada na distribuição alimentar de proximidade. Veja Mais
México deve eleger uma mulher à Presidência neste domingo
Duas mulheres lideram corrida eleitoral, mas expec... Veja Mais
Israel diz ter matado 300 em Rafah
Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso... Veja Mais
A falência da política nacional sobre mudança do clima e o RS
A dura experiência do Estado comprova que prevenir... Veja Mais
Bolsas de NY fecham sem direção única na sessão, mas acumulam ganhos no mês
Os principais índices de Wall Street foram pressio... Veja Mais
Água baixa, mas aeroporto de Porto Alegre ainda tem alagamentos
A concessionária Fraport, responsável pelo Salgado... Veja Mais
Petróleo recua às vésperas da reunião da Opep+ e acumula queda de 6% em maio
A expectativa é que a Organização dos Países Expor... Veja Mais
Apple planeja atualizar Siri com IA para melhor controle de apps
O recurso é uma das iniciativas de IA mais complex... Veja Mais
Biden chama resposta de Trump após condenação de “perigosa”
Segundo o presidente dos EUA, o veredicto sobre Tr... Veja Mais
Conselho da Petrobras vai se reunir na semana que vem para analisar pedido de AGE
Segundo as fontes, durante esse tempo, o colegiado... Veja Mais
Casino vende mais 90 supermercados na França por 345 milhões de euros
Como parte do acordo, os compradores se compromete... Veja Mais
Relatório aponta dados sobre confiança do empresário
Publicado em maio de 2024, relatório sobre o Índic... Veja Mais
Aliado de Bolsonaro rejeita aproximação com Pablo Marçal em São Paulo
Desempenho do “coach” e “influencer” em pesquisas... Veja Mais
Lula não deverá vetar taxação de compras até US$ 50, diz Alckmin
"Foi feito um bom entendimento ao colocar a alíquo... Veja Mais
FT/Análise: Condenação de Trump põe sistema político dos EUA em julgamento
Reações polarizadas são ao mesmo tempo pouco surpr... Veja Mais
Bill Ackman vende participação na Pershing Square antes do IPO planejado
Rodada de financiamento que avaliará a empresa em... Veja Mais
BC prorroga inscrições de concurso de inovação internacional com BIS
O desenvolvimento das finanças sustentáveis é o te... Veja Mais
Empresários do RS correm contra o tempo para salvar negócios após enchente baixar
Ao longo dos últimos dias, donos de negócios fizer... Veja Mais
Codevasf altera remuneração inicial para cargo na área de engenharia em edital
A mudança atende ao piso salarial definido pelo Su... Veja Mais
UE reforça sanções contra Coreia do Norte por programas de armas ilegais
Seis indivíduos e três entidades, supostamente env... Veja Mais
PCE dos EUA sobe 0,3% em abril na margem, em linha com o consenso
Variação anual no PCE (cheio) foi de 2,7% no mês p... Veja Mais
Juros futuros acompanham Treasuries e vão às mínimas do dia após dados de inflação nos EUA
Os juros futuros ampliaram o ritmo de queda após a... Veja Mais
Quanto custa o look? Como ficarão os preços com o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50
Projeto que acaba com a isenção do tributo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (28). Medida ainda vai passar pelo Senado. freepik Caso o Senado Federal aprove o projeto de lei que acaba com a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, os produtos estrangeiros adquiridos pelos grandes e-commerces globais poderão ficar 45% mais caros para os brasileiros. O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), prevê que, agora, os produtos com preços de até US$ 50 serão tributados com um imposto de importação de 20%, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que vai para os estados, de 17%. Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest. O g1 também consultou o advogado tributarista Igor Souza, sócio do escritório Souza Okawa Advogados, para elaborar estes cálculos. ????POR EXEMPLO: Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 - ou cerca de R$ 390,36, com a atual cotação do dólar turismo. Atualmente, com a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50, o ICMS seria cobrado apenas em cima do valor da compra, os US$ 50, custando para o consumidor US$ 60,24 (ou R$ 325,30), uma diferença de R$ 65. A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. (entenda mais abaixo) Os debates sobre a taxação de compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado e, mais recentemente, chegaram até a gerar um bate-boca entre parlamentares e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Veja, abaixo, outros exemplos de quanto alguns produtos podem custar, caso o projeto seja aprovado sem alterações. Barbara Miranda/g1 Impostos devem equilibrar a disputa entre indústria nacional e e-commerces estrangeiros Para Fabio Florentino, da Demarest, a volta da cobrança do imposto de importação para compras de até US$ 50 é uma medida que pode beneficiar as empresas brasileiras, para que fiquem em "pé de igualdade, sobretudo, com os e-commerces da China". "Esses sites já têm uma série de vantagens em relação às empresas brasileiras, como uma mão-de-obra mais barata e muito mais acesso à tecnologia, o que torna o produto muito mais barato. Se não houver um imposto quando o produto chega ao país para o consumidor, fica impossível das empresas nacionais competirem", afirma. O advogado Flávio de Haro Sanches, da CSMV Advogados, compartilha do mesmo ponto de vista e destaca que, além do cenário mais justo para a competição, as empresas brasileiras também tem processos que fazem com que os produtos produzidos aqui sejam averiguados com critérios muito mais rigorosos que aqueles que vêm de outros países. "Mesmo que o governo exija das empresas estrangeiras regras para assegurar os produtos, é muito mais difícil ter controle sobre eles do que os que são feitos aqui", pontua Sanches. Em nota, a Shein, um dos e-commerces estrangeiros mais populares do país, afirmou que enxerga como um retrocesso o fim da isenção do imposto de importação. "Uma vez que ele nunca teve função arrecadatória, a decisão de taxar remessas internacionais não é a resposta adequada por impactar diretamente a população brasileira", diz a companhia. Como é a cobrança do imposto atualmente? Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda. De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança. O programa do Fisco também estabelecia uma série de critérios que as empresas do comércio eletrônico devem seguir, tais como: O repasse dos impostos cobrados; O detalhamento de informações sobre valores de impostos, tarifas postais e demais despesas para o consumidor; Os pacotes enviados ao consumidor devem conter, de maneira visível e no campo do remetente, a marca e o nome da empresa vendedora; O combate ao descaminho e ao contrabando; O recolhimento de ICMS, atualmente com uma alíquota de 17%. Como ficaria a cobrança de tributos com as novas regras? Agora, caso o projeto seja aprovado sem mudanças, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar. Em seu lugar, um imposto de 20% sobre as vendas deverá ser cobrado. Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo. O valor reduzido para compras internacionais de até US$ 50 foi definido por um acordo entre o Congresso e o governo federal. A medida foi incluída no projeto que cria o programa Mover pelo relator, o deputado Átila Lira (PP-PI). Em sua justificativa, o deputado afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, disse. A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027. Como tudo aconteceu? As discussões sobre como o governo deve taxar as compras internacionais vêm acontecendo desde o ano passado. À época, o governo tentou retirar a isenção para compras de até US$ 50 — que valia apenas para remessas internacionais entre pessoas físicas —, sob o pretexto de que varejistas do exterior se usavam disso para burlar o Fisco. A iniciativa teve uma má repercussão e, após idas e vindas, o governo decidiu criar o programa Remessa Conforme. Em suma, as varejistas que se cadastrassem no programa pagariam apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passou a ser de 17% para todo o país. A decisão foi mal-recebida pela indústria e pelo varejo domésticos, que continuamente diziam que a medida trazia um desequilíbrio de competitividade. Entenda, agora, a cronologia dos fatos: 11 de abril de 2023 Em abril do ano passado, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal anunciaram a extinção da isenção para o comércio internacional entre pessoas físicas. A decisão foi reafirmada ao g1 três dias depois, em 14 de abril, pela Casa Civil da Presidência da República e pela Fazenda. Isso porque, segundo o governo, a isenção de transações internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais. Ainda de acordo com as pastas, essas empresas estariam se “disfarçando” de pessoas físicas para enviarem encomendas de forma fracionada para compradores brasileiros. O objetivo seria não pagar o Imposto de Importação (de 60%), cobrado de todas as compras de importados. 18 de abril de 2023 Com a má repercussão da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo da decisão, tendo solicitado à equipe econômica que buscasse resolver a questão de forma administrativa, com reforço na fiscalização. Em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad ressaltou que a isenção era apenas para pessoas físicas e que o governo buscaria formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que burlassem as regras para receber o benefício de forma irregular. "O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse Haddad à época. 30 de junho de 2023 Em junho, a Fazenda publicou uma portaria com as novas regras para compras internacionais feitas pela internet. Pela norma, o governo deixaria de cobrar o Imposto de Importação de compras on-line desde que as empresas aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Em suma, quem se cadastrasse pagaria apenas o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado em compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais, que passou a ser de 17% para todo o país. Pela portaria, empresas que não cumprissem com as novas regras do governo continuariam sendo taxadas pelo Imposto de Importação de 60%. 1º de agosto de 2023 As normas de isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 para as empresas que aderissem ao Remessa Conforme passaram a valer em agosto de 2023. À época, especialistas disseram em entrevistas ao g1 que os consumidores poderiam sentir algumas diferenças nos preços com o novo programa. Nas compras abaixo de US$ 50, por exemplo, apesar da isenção da taxa de importação, a incidência do ICMS, com alíquota de 17% — que muitas vezes não acontecia devido à dificuldade de fiscalização por parte da Receita —, ainda pode trazer impactos nos preços. Já no caso das compras acima de US$ 50, embora a tributação continue a mesma, a expectativa é que as regras de conformidade do novo programa mitiguem a sonegação de impostos, de maneira que empresas que antes usavam artifícios para driblar a cobrança, não conseguirão mais fazê-lo — o que também pode resultar em um eventual aumento de preços. Relembre o lançamento no vídeo abaixo. Compras internacionais de US$ 50: novas regras passam a valer nesta terça (1º) 2 de outubro de 2023 Em outubro, o g1 mostrou que clientes sentiram diferença no tempo de entrega de encomendas internacionais com as novas medidas — o que incentivava a aquisição de produtos vindos do exterior. A rapidez se dava porque a prestação de contas tributárias à Receita Federal era feita de forma antecipada, reduzindo os processos após a chegada dos pacotes, de forma que o Fisco só precisava fazer as checagens de segurança antes de liberar o envio. A medida continuou a trazer críticas por parte da indústria e do varejo nacionais. À época, a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos), por exemplo, afirmou que a medida trazia "muitos danos" ao país, reiterando que a "falta de isonomia tributária dos varejistas brasileiros com a isenção de impostos para as plataformas de marketplace estrangeiras teriam um impacto significativo no aumento do desemprego do setor". "Essa disparidade cria uma competição desleal entre os varejistas nacionais e estrangeiros, resultando em consequências negativas para a economia brasileira”, disse a associação em posicionamento divulgado na época. 29 de novembro de 2023 Em novembro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) chegou a dizer que o "próximo passo" do programa Remessa Conforme seria reinstaurar o imposto de importação para varejistas estrangeiras. "Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50", disse Alckmin à época. As falas voltaram a gerar uma repercussão negativa, o que fez com que o assunto esfriasse novamente. 22 de maio de 2024 Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou de uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, afirmou que o programa Remessa Conforme serviu para dar transparência ao problema de entrada de produtos que burlavam a Receita Federal. Haddad também indicou que a decisão de retomar as taxas será tomada em debate com o Congresso e com base em evidências. "O Remessa Conforme é para dar transparência para o problema. Saber quantos pacotes estão entrando, quanto custa, quem está comprando, para dar transparência para vocês tomarem a decisão. Tem que ter a coragem de tomar a decisão. Mas antes de tomar a decisão tem que se debruçar sobre o que está acontecendo no país", disse durante a audiência. Sua participação chegou até a gerar um bate-boca do ministro com o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que questionou a linha do PT de aumentar a arrecadação por meio de alta de tributos, e afirmou que teria havido uma briga entre deputados do PT e o governo na última semana sobre o assunto. Lula diz que 'tendência é vetar' possível fim da isenção a compras internacionais 23 de maio de 2024 No dia seguinte à participação de Haddad na audiência pública, o presidente Lula afirmou que a tendência no governo era vetar a retomada do imposto federal sobre importações de até US$ 50, se a volta da tributação for aprovada pelo Congresso Nacional. Ele afirmou, no entanto, que estava aberto a negociações. "Eu só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar", afirmou Lula a jornalistas no Palácio do Planalto. 28 de maio de 2024 Após dias de negociação, o comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com o governo federal para que o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 fosse de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor. Os 20% foram aceitos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a contrapartida de que Lula não vete a proposta. Com isso, a Câmara dos deputados votou e aprovou o projeto na última terça-feira (28). Veja Mais
Empresas buscam espaço em leilão para viabilizar baterias
Solução não é unanimidade e há dúvidas se sistema... Veja Mais
Movimento falimentar
Falências Requeridas Matéria exclusiva para assina... Veja Mais
Aéreas veem salto na demanda, mas crises trazem turbulência
Juntas, Gol, Azul e o grupo Latam transportaram 34... Veja Mais
Avanço de obras de saneamento após Marco Legal promove transformação social no Brasil
Com segurança jurídica, o setor fortalece sua capa... Veja Mais
Para especialistas, ainda é cedo para entender o real impacto das enchentes no RS na economia do Brasil
Em maio, o Rio Grande do Sul enfrentou o mês mais... Veja Mais
Exclusivo: Fórmula Zelensky não tem futuro e fim da guerra só virá com russos à mesa, diz Amorim
O assessor especial da Presidência fez a afirmação... Veja Mais
Coreia do Norte dispara 18 mísseis sob supervisão de Kim Jong-un em alerta ao Sul
O exercício foi uma demonstração de sua disposição... Veja Mais
Kovr Seguradora e Autoday se unem para democratizar o mercado de seguros de automóveis através de parcerias
Seguradora com mais de 45 anos de história se une... Veja Mais
72% das empresas no mundo já usam IA, diz pesquisa da McKinsey
2024 será o ano em que as organizações começarão... Veja Mais
Lesui traz Share of Life no mercado livre de energia
A Elevar Energia implementa a estratégia Share of... Veja Mais
Alckmin atribui derrotas do governo no Congresso à fragmentação partidária, que "dificulta a governabilidade"
Vice-presidente afirmou que sua relação com Lula é... Veja Mais
Governo estuda reduzir carga tributária da linha branca para ajudar população do RS, diz Alckmin
Proposta ainda não está fechada, mas será divulgad... Veja Mais
Justiça determina retirada de barco de estacionamento de condomínio
Medida foi considerada violação da convenção do co... Veja Mais
Em coletiva, Trump confirma que recorrerá de condenação
Caso deve se alongar até depois da eleição preside... Veja Mais
Órgão regulador aplica multa de US$ 580 milhões contra subsidiária da Evergrande
Hengda Real Estate teria inflado receitas e lucro... Veja Mais
Haddad deve se reunir com Papa na próxima semana para defender taxação de fortunas
Luta contra a crise climática, com atenção para a... Veja Mais
Trump perde R$ 2,4 bilhões após condenação por fraude contábil e discurso
Patrimônio do ex-presidente, que era de R$ 40,6 bilhões na quinta-feira (30), já caiu para R$ 38,5 bilhões nesta sexta-feira (31), segundo ranking da revista Forbes. Recuo é puxado por queda em ações da empresa de mídia do republicano. Donald Trump chegando ao tribunal em Manhattan para julgamento por suborno durante campanha presidencial de 2016 Sarah Yenesel/Pool via Reuters O patrimônio de Donald Trump está R$ 2,4 bilhões (US$ 454 milhões) menor nesta sexta-feira (31), dia seguinte à condenação por fraude para acobertar um caso com uma atriz pornô e evitar impacto na eleição de 2016. Às 13h50, Trump tinha uma fortuna estimada em US$ 7,4 bilhões (cerca de R$ 38,5 bilhões) e era a 352ª pessoa mais rica do mundo, segundo o ranking de bilionários da Forbes. Na quinta-feira (30), Trump tinha pouco mais de US$ 7,8 bilhões (cerca de R$ 40,6 bilhões). Essa queda no patrimônio do ex-presidente é puxada, sobretudo, pela forte desvalorização das ações de sua empresa de mídia social, a Trump Media & Technology Group (TMTG), cujo principal produto é a Truth Social – uma rede social ao estilo do X, antigo Twitter. Também às 13h50, as ações da companhia despencavam 7,30% na bolsa de Nasdaq, em Nova York. A queda mais acentuada, tanto do valor das ações quanto da fortuna de Trump, ocorreu depois do discurso do ex-presidente falando sobre a condenação. Ele disse que cometeu "apenas um leve delito", falou contra imigrantes e atacou Joe Biden, o juiz do caso e até seu advogados. Antes do julgamento, entre 17 de abril (dois dias após o início do julgamento de Trump em Nova York) e a quarta-feira (29) (um dia antes dele ser condenado), os papéis da Trump Media chegaram a disparar 123,8%. Segundo o analista de investimentos Vitor Miziara, essa alta antes da condenação pode ser explicado pelas expectativas entre participantes do mercado de que Trump seria inocentado e, concorrendo às eleições, poderia sair vencedor. "Se tem uma expectativa de que o presidente da empresa pode ser presidente dos Estados Unidos, alguma coisa boa os investidores esperam disso", explica. As ações da TMTG foram listadas no final de março na bolsa de Nasdaq após a conclusão um longo processo de fusão, que levou 29 meses, da empresa com a Digital World Acquisition. Com a estreia, o mercado se empolgou e fez o preço dos papéis dispararem mais de 40% já no primeiro dia de negociação. No entanto, a animação logo deu lugar à cautela e, em uma semana, as ações chegaram a cair mais de 30%. Em abril, a divulgação do balanço corporativo da empresa, que reportou um prejuízo de US$ 58 milhões em 2023, fez com que seus preços derretessem ainda mais, levando seus papéis ao posto de mais vendidos do mercado - ou seja, investidores apostando que os preços vão continuar caindo. Além do prejuízo milionário, o que mais chamou a atenção nos resultados da empresa foi a sua receita no último ano: apenas US$ 4 milhões, levantando o questionamento de quão rentável é o negócio. No entanto, junto ao início do julgamento de Trump, as ações voltaram a subir. LEIA MAIS 'Isso foi uma desgraça', diz Trump após ser condenado Trump vai ser preso? Ele ainda pode ser presidente? Veja perguntas e respostas 'Vamos apelar assim que possível', diz advogado de Trump após condenação O patrimônio de Trump Além de deter uma participação estimada em 60% da Trump Media, o ex-presidente americano também é dono de um patrimônio bem diversificado, com participação em vários setores. Ele é presidente da The Trump Organization, que é uma controladora de todas as empresas pertencentes à Donald Trump e seus filhos. Por meio da controladora, a família tem centenas de empreendimentos imobiliários pelo mundo, com hotéis, resorts, torres residenciais campos de golpes, além de fazer corretagem, venda e administração de imóveis pelo mundo. Trump também tem negócios no segmento de lifestyle, com marca de roupas masculinas e femininas, itens para casa e produtos de golf. Veja quem são os bilionários que mais enriqueceram em 2023 Veja Mais
Veja quem recebe hoje a restituição do Imposto de Renda 2024
Prazo de entrega da declaração também encerra nest... Veja Mais
Trump agora é um criminoso condenado. Os americanos ainda votarão nele?
Joe Biden e sua campanha — que têm lutado para aum... Veja Mais
Pesquisa mostra o dinamismo dos imóveis de luxo na cidade
O preço médio do metro quadrado em bairros da Zona... Veja Mais
Dólar opera em alta no último pregão de maio, com crescimento menor que o esperado nos EUA
Na quarta-feira (29), o Ibovespa fechou em queda de 122.707%, aos 122.707 pontos. Já a moeda norte-americana subiu 1,07%, cotada a R$ 5,2083. Dólar Karolina Grabowska/Pexels O dólar inverteu o sinal e opera em alta nesta sexta-feira (31), no último pregão do mês de maio, na volta do feriado de Corpus Christi, que deixou os mercados fechados ontem e reduz as movimentações no pregão de hoje. Investidores repercutem dados do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos divulgados na véspera, que mostraram que a maior economia do mundo cresceu menos que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Hoje, também nos Estados Unidos, o mercado repercute a divulgação do índice de preços PCE (qu mede os gastos pessoais do consumidor), que é o indicador de inflação favorito do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), para decidir o futuro dos juros no país. Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira (B3), opera com volatilidade, oscilando entre altas e baixas. Veja abaixo o resumo dos mercados. Dólar Às 10h45, o dólar subia 0,35%, cotado a R$ 5,2265. Veja mais cotações. Na quarta-feira, a moeda norte-americana subiu 1,07%, cotada a R$ 5,2083. Com o resultado, acumulou: queda de 0,27% na semana; perdas de 0,76% no mês; ganho de 6,20% no ano. Ibovespa No mesmo horário, o Ibovespa subia 0,03%, aos 122.745 pontos. Na quarta, o índice encerrou com queda de 0,87%, aos 122.707 pontos. Com o resultado, acumulou quedas de: 0,42% na semana; 1,70% no mês; 7,75% no ano. Entenda o que faz o dólar subir ou descer DINHEIRO OU CARTÃO? Qual a melhor forma de levar dólares em viagens? DÓLAR: Qual o melhor momento para comprar a moeda? O que está mexendo com os mercados? O mercado olha, nesta sexta-feira, principalmente para dados dos Estados Unidos. Hoje, o país divulgou o índice preços PCE de abril, quando a inflação subiu 2,7%, em linha com as expectativas dos analistas e se mantendo no mesmo patamar que o mês imediatamente anterior. Ontem, o PIB da maior economia do mundo também foi divulgado, revelando um crescimento de 1,3% no primeiro trimestre, abaixo das expectativas do mercado, de alta de 1,6%. O número também representa uma desaceleração em relação ao que foi observado no último trimestre do ano passado: um avanço de 3,4%. Esses números mais controlados fazem com que o mercado volte a acreditar que o Fed, pode iniciar o seu ciclo de cortes nos juros ainda em setembro. Segundo a ferramenta FedWatch, da CME, que mede as expectativas dos participantes do mercado financeiro, quase metade deles esperam um corte em setembro. No Brasil, as movimentações no mercado estão reduzidas por conta do feriado de ontem, em que a bolsa ficou fechada. Investidores, porém, continuam repercutindo os últimos dados do mercado de trabalho brasileiro, que foram divulgados nos últimos dias: a PNAD, que indicou uma taxa de desemprego de 7,5% no trimestre encerrado em abril, abaixo das expectativas, e o Caged, que mostrou a criação de 240 mil postos de emprego formal. "A resiliência do mercado de trabalho deve ser um dos principais vetores positivos para o crescimento da economia brasileira no ano. Assim, projetamos criação de 1,8 milhão de postos de trabalho formais no ano e de 7,6% de taxa de desemprego média ao longo do ano", diz José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos. Veja Mais
Claudia Bortoletto assume Ebury e quer quadruplicar clientes
Plano é elevar a fatia da operação brasileira de 1... Veja Mais
Dona da Ticket mostra interesse em mais aquisições no país
Brasil continua no radar para novas operações Mat... Veja Mais
MS puxa expansão de florestas plantadas
Mato Grosso do Sul se consolidou em 2023 em segund... Veja Mais
Vinhos que são como joias e podem valer até R$ 10 mil
Produzidos apenas em safras excepcionais, Barca Ve... Veja Mais
Salgado Filho pode levar um ano para recuperação total
O terminal de Porto Alegre recebia cerca de 120 vo... Veja Mais
Dólar tem alta firme e encosta em R$ 5,25 em dia de instabilidade no câmbio
Real foi, de longe, a moeda com pior desempenho no... Veja Mais
'Temos 100 milhões de produtos sem precisar de estoque', diz CEO da Amazon Brasil
Existe um "porém" nessa estratégia: se o estoque é... Veja Mais
Análise: No fim das contas, Dia pagou para operar e vender a rede no Brasil
Fundo que passará a ser o novo dono da rede tem me... Veja Mais
Combustível limpo: cana-de-açúcar é o caminho para transição energética no Brasil
Com a inauguração da planta de E2G, no Bioparque d... Veja Mais
Exclusivo: Rede Dia entra com plano de recuperação até segunda-feira; marca deve ser mantida após venda
O plano de recuperação judicial será protocolado d... Veja Mais
Apesar de queda em maio, dólar segue com melhor desempenho do ano no G10
Iene é a mais fraca das divisas em estudo do BofA,... Veja Mais
Armac compra Terram Engenharia por R$ 65 milhões e amplia oferta de serviços
Desde sua abertura de capital, em 2021, a companhi... Veja Mais
Relatório aponta dados do Índice de Confiança na Construção
O relatório aponta que o Índice de Confiança do Em... Veja Mais
Ações de rede social de Trump caem em NY após condenação de ex-presidente
As ações da Trump Media & Technology Group, dona d... Veja Mais
Conferências sem o outro lado 'não dão em nada', avalia Planalto após críticas de Zelensky
Líder ucraniano criticou a posição do presidente L... Veja Mais
Exclusivo: Em busca de saída da Travelex, fundos tentam vender operação brasileira separadamente
Empresa britânica de câmbio contratou o BTG Pactua... Veja Mais
Ouro inverte sinal e passa a cair em movimento de correção
Tendência é bastante contida, na medida em que Tre... Veja Mais
Grandes credores da Mt. Gox estão pensando em manter os bitcoins pagos pela exchange falida
Investidores estão apostando nos ETFs americanos p... Veja Mais
Ibovespa abre em queda e dólar sobe após dados de inflação nos EUA
Agentes analisam PCE de abril e núcleo do índice d... Veja Mais
O que acontece com Trump agora? O veredicto explicado
O primeiro ex-presidente a passar por um julgament... Veja Mais
Renda pessoal nos EUA sobe 0,3% e consumo pessoal sobe 0,2% em abril na margem
Despesas pessoais aumentaram US$ 42,8 bilhões (0,2... Veja Mais
Dólar acompanha exterior e recua após dados de inflação nos EUA
Deflator do PCE ficou em linha com o esperado em a... Veja Mais
Presidente da Enel em São Paulo deixa cargo e companhia anuncia substituto; empresa enfrenta crise por apagões
Max Xavier Lins presidia a Enel Distribuidora SP desde novembro de 2018; Guilherme Lencastre é quem assume o cargo. Renúncia ocorre após crise envolvendo dois grandes apagões na capital paulista. O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, em depoimento à CPI da Alesp Divulgação/Alesp A Enel Distribuidora SP, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e outros 24 municípios da região metropolitana, anunciou nesta sexta-feira (31) que o atual diretor-presidente Max Xavier Linds renunciou ao cargo. Max estava na presidência desde novembro de 2018. Em nota enviada ao g1, a empresa afirmou que Max não será mais presidente, mas vai continuar no Grupo Enel. Quem assume sua vaga é Guilherme Lencastre, que atuava como presidente do Conselho de Administração da companhia em São Paulo. "Como parte das recentes mudanças implementadas na gestão da Enel no Brasil, Guilherme Lencastre, que atuava como presidente do Conselho de Administração da companhia em São Paulo, assume como diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo, substituindo Max Xavier, que permanece no Grupo Enel. Lencastre deixa o Conselho da empresa em São Paulo e continuará presidindo o Conselho de Administração da Enel Brasil", diz a nota. Ainda conforme a empresa, Lencastre está há 26 anos no Grupo e já foi presidente da área de Geração da empresa e diretor de Redes no Brasil. Ele é formado em Engenharia de Produção-Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). A renúncia ocorre após uma crise envolvendo apagões registrados em São Paulo. O episódio mais recente é de março deste ano, quando moradores e comerciantes no Centro da capital ficaram mais de uma semana no escuro em razão de problemas na rede subterrânea da empresa. No período, até a Santa Casa de Misericórdia foi afetada. Em novembro de 2023, quando a cidade sofreu com fortes temporais, moradores e comerciantes de alguns bairros ficaram mais de uma semana sem o fornecimento de luz. Na época, o então presidente Max Xavier Lins, pediu desculpas à população e disse que “sentia a dor” de quem estava mais de 100 horas sem luz. No dia 1º de abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar para investigar o que ele chama de “transgressões reiteradas” da concessionária em São Paulo. Multas do Procon superam R$ 51 milhões O Procon de São Paulo já multou a Enel em mais de R$ 51 milhões em cinco anos por interrupções no fornecimento de energia elétrica, cobranças indevidas e problemas na leitura do medidor de consumo mensal. É o que aponta um balanço do Procon enviado ao g1 de 2019 a de 2024. O balanço do Procon aponta que, em cinco anos de serviço, a empresa já recebeu sete multas. A de valor mais elevado, R$ 12,9 milhões, foi aplicada na última quinta-feira (4). LEIA TAMBÉM Quem pode suspender concessão da Enel? Com fim do contrato em 2028, especialistas dizem não haver tempo para definir novo operador Assim como após apagão de novembro em SP, Enel é multada pelo Procon em quase R$ 13 milhões por queda de luz no Centro A notificação mais antiga, de junho de 2019, já entrou em dívida ativa. Outras ainda aguardam recurso (veja mais abaixo). Procurada, a empresa informou que "a multa aplicada pelo Procon em junho de 2019, embora esteja registrada na Dívida Ativa, encontra-se temporariamente suspensa devido à contestação judicial em andamento. Quanto à sanção recentemente aplicada, em abril de 2024, a Enel foi notificada e deverá responder dentro do prazo estabelecido pelo órgão competente. A companhia ressalta que as demais multas estão em fase de recurso, seja em fase administrativa ou judicial". Queixas Além das multas, a concessionária também já recebeu 54.848 reclamações de consumidores por cobranças de atendimento, qualidade de serviço, contrato, informação, saúde e segurança. Os números são de outro balanço do Procon, enviado ao g1, e foram registrados entre junho de 2021 e março de 2024. Confira os números: 2021 (de julho a dezembro): 11.219; 2022: 19.061; 2023: 19.272; 2024 (de janeiro a março): 5.296 Copan, no Centro de SP, é atingido pelo apagão. Reprodução/ TV Globo Quando a Enel assumiu a gestão? O processo de privatização da estatal Eletropaulo, anteriormente responsável pela gestão de energia elétrica de São Paulo, começou em 1995, no governo Mário Covas (PSDB), a partir do Programa Estatual de Desestatização. Com o programa de privatização, a Eletropaulo foi desmembrada em quatro empresas: Eletropaulo Metropolitana, Empresa Bandeirante de Energia, Empresa Paulista de Transmissão e Empresa Metropolitana de Águas e Energia; A Eletropaulo Metropolitana, então, passou a ser responsável pela distribuição de energia elétrica dos 24 municípios da Grande São Paulo, além da capital; Em 1998, a empresa foi arrematada em leilão pelo consórcio Lightgás, com participação das empresas: AES Corporation, Electricité de France (EDF), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Reliant Energy; Em 2001, com a venda das ações da Reliant e da CSN para a AES Corporation, a Eletropaulo passou a ser controlada apenas pela AES Corporation, companhia de origem estadunidense e uma das maiores em energia do mundo; Em 2018, a multinacional italiana Enel comprou 73,38% das ações da Eletropaulo por R$ 5,55 bilhões em leilão realizado na B3 (bolsa de valores). Com o negócio, a concessionária passou a ser líder em distribuição de energia no Brasil. Somente em São Paulo, 7 milhões de consumidores são atendidos; Desde novembro de 2018, a Eletropaulo passou a ser chamar Enel Distribuição São Paulo; Atualmente, a concessionária também atende o Rio de Janeiro e o Ceará. Rescisão do contrato A prefeitura voltou a pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Aneel a rescisão da concessão de energia elétrica à Enel na capital paulista. A ação ocorreu após os inúmeros e frequentes problemas de falta de energia na cidade. Ofício assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e encaminhado em 22 de março à Aneel, agência responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Enel, afirma que, “por serem, assim, tão graves as falhas ocorridas e a renitência da concessionária em admiti-las e corrigir sua conduta, o município de São Paulo, mais uma vez, busca que essa agência instaure procedimento com visitas à rescisão da concessão, única medida que se vislumbra capaz de garantir a continuidade de serviço público essencial à vida na maior cidade do país". Especialistas, no entanto, consideram a suspensão do contrato uma medida tardia, já que a concessão tem apenas mais quatro anos de vigência e haveria dificuldades em encontrar um novo fornecedor neste prazo. Aneel também já multou Enel Em fevereiro, a Aneel multou a distribuidora concessionária em R$ 165,8 milhões por falhas relacionadas à demora excessiva no restabelecimento de energia elétrica ao longo dos dois últimos anos na região da Grande São Paulo. O órgão considerou que a Enel prestou "serviço inadequado" no período, descumprindo uma cláusula do contrato de concessão e uma resolução da Aneel que estabelecem como dever da concessionária "assegurar a regularidade, continuidade, eficiência, segurança" na prestação dos serviços. Passado mais de um mês do fim do prazo, a concessionária de energia ainda não liquidou a dívida e, de acordo com a agência, há um recurso administrativo interposto pela concessionária em fase de análise. Desde 2018, a concessionária foi autuada nove vezes pela Aneel por problemas operacionais ou na prestação de serviços em São Paulo. Em pelo menos sete processos, a empresa foi multada. No total, a agência nacional já aplicou R$ 321 milhões em multas na concessionária paulista. Falta de energia elétrica no centro de São Paulo Veja Mais
Os limites do acionista majoritário das SAFs
É natural que a transição de um clube para o forma... Veja Mais
Novo modelo para cartões de alimentação não avança após um ano
As duas maiores mudanças esperadas, a interoperabi... Veja Mais
Fila de projetos de celulose tem à vista mais R$ 75 bilhões, mas mão de obra virou desafio
Com R$ 67 bilhões em investimentos já anunciados a... Veja Mais
Todo o cuidado é pouco na regulamentação da reforma
É preciso evitar que a alíquota padrão, que já é u... Veja Mais