Hoje
Para tentar diminuir benefícios fiscais, Ministério Fazenda obriga empresas a detalhar uso de créditos tributários
Receita Federal publicou instrução normativa com novidade nesta terça-feira (18). Declaração deverá ser entregue até 20 de julho, com informações sobre benefícios usufruídos de janeiro a maio deste ano. A Secretaria da Receita Federal publicou nesta terça-feira (18) uma instrução normativa que traz as regras para que as empresas declarem os valores dos créditos tributários usados para pagar menos menos tributos. O objetivo da medida, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas últimas semanas, é identificar os benefícios utilizados pelas empresas para ver se eles estão de acordo com as regras vigentes. Se não estiverem, serão cancelados. "Como se fosse um placar em tempo real do que está acontecendo com isso, para evitar, primeiro, que uma empresa de boa fé seja prejudicada e uma empresa de má fé seja favorecida. A grande maioria das empresas segue as regras, essas têm que ter passe livre para reaver seus créditos", afirmou Haddad, no começo de junho. Operação da Receita Federal combate sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. "Mas aqueles que estão utilizando equivocadamente um instrumento que é para favorecer a indústria, para favorecer o agro, se fizermos de conta que não está acontecendo, vamos prejudicar todo o sistema", completou o ministro na mesma ocasião. De acordo com informações da Receita Federal, os benefícios fiscais concedidos pelo governo deverão somar R$ 523,7 bilhões em 2024, o equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Também conhecidos como gastos tributários, esses benefícios são incentivos fiscais que o governo dá para impulsionar setores. Para isso, o governo abre mão voluntariamente de parte da arrecadação de impostos (veja mais abaixo setores beneficiados). Na comparação histórica, a projeção para o ano que vem é a maior desde 2015 -- quando os benefícios atingiram o recorde de 4,93% do PIB. A comparação com o PIB é considera mais apropriada por especialistas em termos históricos. Declaração Segundo a Receita Federal, a chamada "Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi)" deverá ser apresentada por todas as empresas que usufruam de benefícios tributários utilizados desde janeiro de 2024. "A obrigatoriedade de apresentação da declaração não alcança as empresas do Simples Nacional. Todos os valores informados na declaração serão objeto de auditoria interna", informou o órgão. A Declaração será elaborada em formulários próprios do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, disponíveis no site da Secretaria Especial da Receita Federal. A Dirbi deverá ser enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Relativamente aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024, a apresentação da Dirbi ocorrerá até o dia 20 de julho de 2024. Devem constar na declaração informações relativas a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas. Quem deixar de declarar ou apresentar a declaração em atraso estará sujeito às penalidades seguintes, calculadas por mês ou fração, incidentes sobre sua receita bruta, limitada a 30% do valor dos benefícios usufruídos: 0,5% sobre a receita bruta de até R$ 1 milhão, 1% sobre a receita bruta de R$ 1 milhão e R$ 10 milhões e 1,5% sobre a receita bruta acima de R$ 10 milhões. Veja Mais
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Veja o que é #FATO ou #FAKE na entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva para a CBN
Presidente foi entrevistado, nesta terça-feira (18), no Jornal da CBN. Ele falou sobre temas como isenção fiscal, emprego, educação e investimentos. Presidente Lula em entrevista à rádio CBN Reprodução O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi entrevistado, na manhã desta terça-feira (18), pelos âncoras Cássia Godoy e Mílton Jung, no Jornal da CBN. A entrevista teve duração de quase uma hora, e Lula falou sobre alguns dos temas mais importantes do país. A equipe do Fato ou Fake checou algumas das principais declarações do presidente. Leia: “Nós temos quase R$ 1 trilhão (de gastos) com a Previdência Social. É muito? É muito. Agora, o que é muito é você ter quase R$ 600 bilhões de isenções, de desoneração”. g1 A declaração é #FATO. Veja por quê: Os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários vão passar de R$ 900 bilhões este ano e podem chegar a R$ 1 trilhão já no ano que vem. Segundo dados atualizados da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, a previsão do Ministério da Previdência é que cheguem a R$ 929 bilhões este ano. Nesta segunda-feira (17), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, apresentaram ao presidente os detalhes dos gastos do orçamento de 2024 e a previsão de 2025. Tebet disse que o presidente Lula ficou “impressionado negativamente” com os números sobre renúncias fiscais e subsídios, que já chegam a R$ 600 bilhões. “Há 40 anos que a indústria automobilística não fazia um investimento nesse país. Agora, anunciou R$ 129 bilhões até 2028. Quando eu deixei a presidência em 2010, a indústria automobilística vendia 3,8 milhões de carros. Quando voltei, vendia apenas 1,8 milhão, a metade.” #NÃO É BEM ASSIM. Veja por quê: A indústria não deixou de fazer investimentos no Brasil nos últimos 40 anos. Somente o setor de autopeças, por exemplo, investiu US$ 8,74 bilhões no Brasil entre 2016 e 2022, segundo o Anuário 2024 da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Apesar disso, a entidade confirma que o setor automotivo brasileiro vive o maior ciclo de investimentos da história, que deve passar de R$ 100 bilhões em 2024. A atração de investimentos está vinculada ao programa de neoindustrialização anunciado pelo governo, segundo a entidade. Em relação à venda de veículos, de acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em 2010, o Brasil vendeu 3,3 milhões de veículos novos, somando automóveis e comerciais leves, e ocupava o quarto lugar no ranking global do setor. Em 2022, antes da posse do terceiro mandato de Lula, foram vendidos 1,9 milhão de veículos, a sétima posição global no segmento. "Nós fomos o segundo país em receber investimento externo em 2023.” g1 #FATO. Veja por quê: Segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado em maio deste ano, o Brasil foi o segundo principal destino de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) em 2023. No total, US$ 64 bilhões entraram no país no ano passado, colocando o Brasil atrás apenas dos Estados Unidos (US$ 342 bilhões). “A construção civil voltou a crescer com o Minha Casa, Minha Vida.” arte #NÃO É BEM ASSIM. Veja por quê: Apesar de o retorno do programa “Minha Casa, Minha Vida” ter impulsionado o desempenho de construtoras a partir da metade do ano passado, o efeito não se espalhou por todo o setor da construção civil – pelo menos, não por enquanto. Neste primeiro ano do atual mandato do presidente Lula, o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil caiu 0,5% em relação a 2022, segundo dados oficiais do IBGE. Também de acordo com o instituto, no primeiro trimestre de 2024, o PIB da construção civil apresentou crescimento de 2,1% em relação ao primeiro trimestre de 2023. No entanto, em comparação ao trimestre imediatamente anterior, houve queda de 0,5%. Essa queda chegou a surpreender economistas do setor, que acreditam em um resultado positivo para este ano. O FGV-Ibre, por exemplo, projeta um crescimento de 2,9% no ano, mas trata-se de uma expectativa, e não é possível cravar, desde já, que a construção civil voltou plenamente a crescer. “Tem o PAC, são R$ 1,7 trilhão de investimentos. O PAC está todo lançado, em andamento.” selo fato g1 #FATO. Veja por quê: O novo PAC foi lançado em agosto de 2023. A previsão é que, até 2026, sejam investidos R$ 1,7 trilhão em todos os estados. O dinheiro virá de recursos do orçamento da União, das empresas estatais e de financiamentos, e quase a metade será fruto de investimentos do setor privado. "O Brasil é um país que tem 15% de mistura de biodiesel no óleo diesel. Tem 30% de álcool misturado na nossa gasolina. Nós já temos um diesel mais limpo e uma gasolina mais limpa, antes de qualquer inovação." selo não é bem assim arte #NÃO É BEM ASSIM. Veja por quê: Em relação à mistura de biodiesel no diesel, o valor exato, na verdade, é de 14%, em vigor desde 1º de março deste ano, quando o governo aumentou o percentual (anteriormente em 12%). A medida, antes prevista para ocorrer em 2025, foi antecipada pelo Conselho Nacional de Política Energética, que afirmou que ela pode evitar a emissão de cinco milhões de toneladas de CO² na atmosfera e reduzir a importação de combustível fóssil. Já a gasolina comum vendida no Brasil contém 27,5% de etanol em sua composição desde 2015. O governo tem o projeto de chegar a 30%, mas ainda não há data para a mudança, que deverá acontecer de maneira gradual. Em um dos posicionamentos mais recentes do governo, durante a 6ª edição da Abertura da Safra Mineira da Cana de Açúcar, em Uberaba (MG), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a proposta tem como intuito “reduzir as emissões de gases de efeito estufa e diminuir a quantidade de gasolina importada pelo Brasil”. Silveira afirmou ainda que irá levar a proposta para a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ainda sem data para acontecer. “Em 17 meses, foram (criados) 2,4 milhões de empregos formais no país. Você tem a massa salarial crescendo 11,5%.” selo fato g1 #FATO. Veja por quê: De acordo com dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quase 2,2 milhões de empregos formais foram criados no Brasil em 15 meses - de janeiro de 2023 a março de 2024. O fortalecimento da renda do trabalho resultou, em 2023, em uma massa mensal de rendimento de R$ 295,6 bilhões, o maior valor da série histórica da Pnad Contínua, do IBGE. Esse valor representa um crescimento de 11,7% em relação a 2022 (R$ 264,6 bilhões) e de 8,8% ante 2019 (R$ 271,7 bilhões). "Quinhentos mil alunos do ensino médio desistem da escola por ano para poder trabalhar." selo não é bem assim arte #NÃO É BEM ASSIM. Veja por quê: A afirmação do presidente usa como referência apenas a redução de cerca de 500 mil alunos matriculados na rede pública em 2023, em comparação com o ano anterior. Mas esse número, divulgado pelo MEC, não representa necessariamente evasão escolar, uma vez que, no mesmo período, o número de matrículas em instituições particulares aumentou 5%. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), esse movimento sinalizou um retorno de alunos à rede privada após um período em escolas públicas, como reflexo da crise econômica causada pela pandemia de Covid-19. “Você tem que exercitar a arte de conversar, de convencer. Nem sempre você aprova 100% do que quer. Às vezes, consegue 80%, 85%, 90%. Às vezes, você perde, mas faz parte do jogo. Obama foi presidente dos Estados Unidos por oito anos e não aprovou nada.” g1 #FAKE. Veja por quê: Apesar da relação difícil com o Congresso, Obama conseguiu aprovar alguns pacotes e reformas importantes. Em 2009, por exemplo, ele alcançou a sua primeira grande vitória legislativa, com a aprovação de um pacote de estímulo econômico no valor de US$ 825 bilhões. Em 2010, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a reforma no sistema de saúde. A nova lei, popularmente conhecida como “Obamacare”, entrou em vigor em 2014 e deu a Obama outra vitória histórica. Fato ou Fake explica: VEJA outras checagens feitas pela equipe do FATO ou FAKE Adicione nosso número de WhatsApp +55 (21) 97305-9827 (após adicionar o número, mande uma saudação para ser inscrito) Veja Mais
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Dólar opera com volatilidade, após Lula dizer que Campos Neto trabalha para prejudicar o país
No dia anterior, a moeda norte-americana fechou em alta de 0,73%, cotada a R$ 5,4214. Já o principal índice acionário da bolsa de valores brasileira encerrou com um recuo de 0,44%, aos 119.138 pontos. Cédulas de dólar bearfotos/Freepik O dólar opera com volatilidade nesta terça-feira (18), oscilando entres altas e baixas, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que o Banco Central do Brasil (BC) é a "única coisa desajustada" no país e que o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, "trabalha para prejudicar o país". Em entrevista à Rádio CBN, Lula disse: "só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está". A afirmação vem na véspera da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que acontece nesta quarta-feira (19) e vai definir o rumo da Selic, taxa básica de juros. A expectativa do mercado é que o colegiado mantenha os juros inalterados em 10,50% ao ano. Campos Neto, aborto, taxa das blusinhas, corte de gastos: veja os principais pontos da entrevista de Lula à CBN Veja abaixo o resumo dos mercados. Dólar Às 09h35, o dólar caía 0,08%, cotado a R$ 5,4169. No entanto, na máxima do dia, já bateu R$ 5,444. Veja mais cotações. No dia anterior, a moeda norte-americana subiu 0,73%, cotada a R$ 5,4214. Na máxima do dia, chegou a R$ 5,4304. Com o resultado, acumulou altas de: 0,73% na semana; 3,28% no mês; 11,72% no ano. Ibovespa O Ibovespa começa a operar às 10h. Na véspera, o índice fechou com baixa de 0,44%, aos 119.138 pontos. Com o resultado, acumulou quedas de: 0,44% na semana; 2,42% no mês; 11,21% no ano. Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair DINHEIRO OU CARTÃO? Qual a melhor forma de levar dólares em viagens? DÓLAR: Qual o melhor momento para comprar a moeda? O que está mexendo com os mercados? Numa semana em que os olhos do mercado doméstico estão voltados para o Copom, na expectativa por qual será a postura do BC em relação aos juros, as novas declarações do presidente Lula pesam negativamente sobre os ativos brasileiros, o que ajuda a explicar a desvalorização do real em relação ao dólar. Enquanto investidores e especialistas esperam por uma manutenção da taxa Selic em 10,50% ao ano, Lula voltou a criticar a postura do BC em relação aos juros, afirmando que o país não precisa de uma taxa elevada. "Temos situação que não necessita essa taxa de juros. Taxa proibitiva de investimento no setor produtivo. É preciso baixar a taxa de juros compatível com a inflação. Inflação está controlada. Vamos trabalhar em cima do real", completou. Sobre o presidente do BC, Lula disse que Roberto Campos Neto tem pretensões políticas e sugeriu que ele pode assumir um cargo no Governo do Estado de São Paulo quando seu mandato acabar: "A quem esse rapaz é submetido? Como vai a festa em SP quase assumindo candidatura a cargo no governo de SP? Cadê a economia dele?", questionou. Vale lembrar que o mandato de Campos Neto acaba em 2024 e que, desde 2021, a legislação brasileira determina a autonomia do BC, que deve tomar suas decisões sem interferência política. No entanto, Lula afirmou que vai indicar para a presidência da instituição alguém com "compromisso com o crescimento do país". A legislação determina que o presidente e os diretores do BC terão mandatos de 4 anos não coincidentes com a presidência da República - um novo presidente assume o BC, então, no terceiro ano de mandato de cada presidente da República. Cabe ao presidente da república indicar nomes para o comando do BC, mas estes só serão aprovados com aval do Senado Federal. 'Só temos uma coisa desajustada no Brasil: é o comportamento do Banco Central', diz Lula Junto a isso, pesa a incerteza fiscal sobre o Brasil. Na última semana, falas do presidente Lula aumentaram a percepção de que o governo não conseguirá reduzir seus gastos, o que fez disparar o preço do dólar. Na entrevista à CBN, Lula também foi questionado sobre corte de gastos do governo, outr ponto de tensão nos mercados nos últimos dias. Ele afirmou que o governo prepara uma proposta de Orçamento para encaminhar ao Congresso, mas não deu detalhes sobre redução de despesas. Perguntado sobre gastos com previdência, despesas com saúde e educação e aposentadoria de militares, Lula disse que "nada é descartável". Ontem, em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente Lula para analisar as contas do governo e preparar a elaboração do Orçamento de 2025, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad e do Planejamento, Simone Tebet, afirmaram que o nível elevado de renúncias fiscais na conta do governo federal chamou a atenção do presidente. "São duas grandes preocupações: o crescimento dos gastos da Previdência e da renúncia tributária. E o aumento dos gastos da Previdência está relacionado também ao aumento das renúncias tributárias", disse Tebet. "Esses números foram apresentados ao presidente. Ele ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios", acrescentou a ministra. Além disso, outro fator que tem impulsionado o dólar nas últimas semanas é a perspectiva de juros altos por mais tempo nos Estados Unidos. Analistas previam que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deveria iniciar um ciclo de corte nas taxas no começo do ano, o que não aconteceu. Agora, o mercado espera que isso ocorra somente uma vez nos últimos três meses de 2024, tendo em vista que a economia dos Estados Unidos se mostrou resiliente durante todo o primeiro semestre. Veja Mais
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Expectativa de inflação dos economistas dos bancos subiu para os anos de 2024 e de 2025. Números foram divulgados pelo Banco Central. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em foto de 4 de junho de 2024 Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda Os economistas do mercado financeiro deixaram de estimar um corte na taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana. Com isso, a projeção é de que a taxa Selic permaneça até o fim de 2024 no atual patamar de 10,50% ao ano. Até então, as instituições financeiras projetavam uma redução de 0,25 ponto percentual no juro básico, para 10,25% ao ano -- estimativa que foi abandonada. A maioria dos bancos ouvidos na pesquisa conduzida pela autoridade monetária também deixou de estimar corte nos juros no restante deste ano. A projeção é que a taxa fique estável em 10,50% ao ano até o fim de 2024. As informações constam do relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia. Para o fim de 2025, por sua vez, o mercado financeiro elevou sua expectativa de 9,25% para 9,50% ao ano. A projeção de que a taxa de juros não cairia mais nesta semana já havia sido divulgada pelos maiores bancos privados do país na semana passada. A próxima reunião do Copom, que define o nível da taxa Selic, está marcada para esta semana. A decisão será anunciada na quarta-feira (19), após as 18h. A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, que influencia outros índices de juros no país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A definição da Selic é o principal instrumento de política monetária usado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação. Evolução das projeções em 2024 As projeções para a taxa básica de juros da economia foram piorando no decorrer do ano de 2024. Em janeiro, a estimativa do mercado era de que a taxa terminaria o ano em 9% ao ano -- valor que foi subindo com o passar dos meses. As projeções foram aumentando conforme foi piorando a percepção dos analistas para a inflação. Veja eventos dos últimos meses: Em meados de abril, o governo federal propôs reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos. Se confirmadas pelo Legislativo, as novas metas possibilitarão um aumento de despesas de cerca de R$ 160 bilhões em 2025 e 2026. Mais gastos, por sua vez, tendem a pressionar a inflação; As enchentes no Rio Grande do Sul também estão afetaram as estimativas de inflação, pois alguns itens de alimentação com origem no estado, como arroz por exemplo, tendem a ter aumento de preços. O próprio Ministério da Fazenda já elevou sua estimativa de inflação por conta disso, assim como os agentes do mercado estão fazendo; Houve um "racha" na diretoria do BC na última reunião do Copom, quando aconteceu uma diminuição no ritmo de corte dos juros – fixando a Selic em 10,50% ao ano. O temor do mercado é que a diretoria do BC indicada pelo presidente Lula – com maioria no Copom a partir de 2026 –, possa ser mais leniente com a inflação, em busca de um ritmo maior de crescimento da economia. Além da expectativa de pressões inflacionárias maiores no Brasil, também contribui para uma política de juros mais conservadora no país, segundo analistas, a demora do BC norte-americano (o Federal Reserve) de iniciar as reduções nos Estados Unidos – o que diminui o espaço para cortes no Brasil. E o dólar subiu muito nas últimas semanas, atingindo, na sexta-feira (11), R$ 5,36. Dólar alto, por sua vez, tende a pressionar a inflação no Brasil pois os produtos importados ficam mais caros, e isso normalmente é repassado aos consumidores. Lula critica juros altos O patamar elevado da taxa básica de juros da economia brasileira, em comparação com outros países, tem sido criticado recorrentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Estamos reféns de um sistema financeiro que praticamente domina a imprensa brasileira. Ninguém fala da taxa de juros de 10,25% em um país com uma inflação de 4%. Pelo contrário, dão uma festa para o presidente do Banco Central. Quem deu a festa deve estar ganhando com esses juros", disse Lula neste sábado (15), por meio de rede social. O BC tem de autonomia em sua atuação, sendo que o atual presidente, Roberto Campos Neto, foi indicado por Jair Bolsonaro (PL). A instituição diz que seu papel, na fixação da taxa de juros, é técnico, e busca conter a inflação. Em seus documentos, o BC informa que um patamar mais alto de inflação prejudica, principalmente, a população de baixa renda. Nesta semana, o Banco Central informou que o lucro líquido dos bancos subiu para R$ 144,2 bilhões em 2023, e bateu novo recorde histórico. Projeções do mercado para inflação Para a inflação oficial do país neste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os analistas dos bancos elevaram a expectativa de inflação de 3,90% para 3,96%. Esse foi o sexto aumento seguido no indicador. Com isso, a expectativa dos analistas para a inflação de 2024 se mantém acima da meta central de inflação, mas abaixo do teto definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta central de inflação é de 3% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano. Para 2025, a estimativa de inflação avançou de 3,78% para 3,80% na última semana. No próximo ano, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%. Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem, e também em 12 meses até meados de 2025. Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento. Produto Interno Bruto Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, a expectativa do mercado caiu de 2,09% para 2,08% na semana passada. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia. O crescimento na projeção dos analistas foi registrada após a divulgação do resultado do PIB do primeiro trimestre deste ano — que teve alta de 0,8%. Já para 2025, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro continuou em 2%. Outras estimativas Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC: Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2024 subiu de R$ 5,05 para R$ 5,13. Para o fim de 2025, a estimativa avançou de R$ 5,09 para R$ 5,10. Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção recuou de US$ 82,5 bilhões para US$ 82 bilhões de superávit em 2024. Para 2025, a expectativa para o saldo positivo caiu de US$ 78 bilhões para US$ 76,3 bilhões. Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 70 bilhões de ingresso. Para 2025, a estimativa de ingresso avançou de US$ 72,5 bilhões para US$ 73 bilhões. Veja Mais
Abono salarial PIS-Pasep 2024 terá novo pagamento nesta segunda; veja quem vai receber
Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; entenda. O benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores Marcelo Camargo/Agência Brasil O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta segunda-feira (17) para os nascidos em julho e agosto. Esta será a quinta leva do benefício liberada pelo governo federal neste ano. Em fevereiro, o Ministério do Trabalho fez o pagamento para os nascidos no mês de janeiro. Já em março, foi a vez dos trabalhadores nascidos em fevereiro. Em abril, receberam os nascidos em março e abril. No mês passado, os beneficiados foram os nascidos em maio e junho. ?? O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário (confira o cronograma abaixo). No Rio Grande do Sul, além do pagamento já programado, o governo federal segue antecipando os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro, devido à situação de calamidade no estado. Com isso, os trabalhadores que receberiam em julho e agosto, que tiveram a situação regularizada após o lote de pagamento em 15 de maio, irão receber nesta segunda (17). O pagamento ocorrerá automaticamente, não sendo necessária manifestação ou solicitação por parte do beneficiário. Nesses casos, para receber, o estabelecimento empregador precisa estar no estado do RS. Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. Neste mês, o ministério liberou R$ 4,5 bilhões para o pagamento de 4.258.430 milhões de trabalhadores que têm direito a receber o benefício.Veja perguntas e respostas: Quem tem direito ao abono salarial? Quem não tem direito ao abono salarial? Qual é o valor? Como consultar? (passo a passo) Como serão os pagamentos? Canal de dúvidas Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022) 1. Quem tem direito ao abono salarial? Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício: estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos; ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022); ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022). 2. Quem não tem direito ao abono salarial? empregado(a) doméstico(a); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica. 3. Qual é o valor? O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo. Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412. Veja abaixo os valores conforme a quantidade de meses trabalhados: Valor do Abono Salarial 4. Como consultar? Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo: Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado; Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br; Toque em "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial". A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício. Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. 5. Como serão os pagamentos? O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber: As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente, informou o banco. Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem. Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui. Se o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil. Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho. 6. Ainda tem dúvidas? Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador). Saiba regras do PIS-Pasep: Consulta ao abono salarial PIS-Pasep 2024 é liberada Veja Mais
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Dólar abre em alta e volta a ser cotado acima dos R$ 5,40, com juros e risco fiscal no radar; Ibovespa cai
Na última sexta-feira, a moeda norte-americana subiu 0,28% fechou cotada a R$ 5,3819. Já o principal índice acionário da bolsa de valores brasileira encerrou com uma alta de 0,08%, aos 119.662 pontos. Mulher segura notas de dólar, dinheiro Karolina Grabowska/Pexels O dólar abriu em alta nesta segunda-feira (17) e voltou a ser cotado acima dos R$ 5,40, iniciando uma semana em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco central do Brasil (BC) se reúne para decidir a nova Selic, taxa básica de juros. A expectativa do mercado financeiro é de que o Copom mantenha a taxa Selic inalterada em 10,50% ao ano, por conta da aceleração da inflação brasileira, ao mesmo tempo em que os juros permanecem elevados nos Estados Unidos. Real está entre as 10 moedas que mais perderam valor frente ao dólar neste ano; veja ranking Veja abaixo o resumo dos mercados. Dólar Às 10h15, o dólar subia 0,42%, cotado a R$ 5,4046. Na máxima do dia, já bateu os R$ 5,4125. Veja mais cotações. Na última sexta-feira, a moeda norte-americana subiu 0,28%, cotado a R$ 5,3819. Com o resultado, acumulou altas de: 0,80% na semana; 2,24% no mês; 10,60% no ano. Ibovespa No mesmo horário, o Ibovespa caía 0,50%, aos 119.065 pontos. Na sexta, o índice fechou com uma alta de 0,08%, aos 119.662 pontos Com o resultado, acumulou quedas de: 0,69% na semana; 1,77% no mês; 10,62% no ano. Entenda o que faz o dólar subir ou descer DINHEIRO OU CARTÃO? Qual a melhor forma de levar dólares em viagens? DÓLAR: Qual o melhor momento para comprar a moeda? O que está mexendo com os mercados? Na agenda interna, o principal destaque da semana fica com a decisão do Copom. Hoje, inclusive, o Boletim Focus - relatório do BC que reúne as expectativas de economistas do mercado para indicadores econômicos - mostrou pela primeira vez que os especialistas não projetam mais nenhum corte para a taxa Selic em 2024. Até então, as instituições financeiras projetavam uma redução de 0,25 ponto percentual no juro básico, para 10,25% ao ano - estimativa que foi abandonada. Vale lembrara que, no começo do ano, o mercado acreditava que a taxa Selic encerraria 2024 a 9% ao ano. O Focus também prevê uma inflação maior para 2024, a 3,96% no fim do ano. Até semana passada, as projeções eram de uma inflação de 3,90%. O mesmo vale para as estimativas para a taxa de câmbio: economistas acreditam que o dólar vai fechar o ano a R$ 5,13, contra R$ 5,05 na última semana. Todas esses fatores, na verdade, se relacionam. Um dólar mais caro pressiona a inflação brasileira, já que a nossa economia importa muitos produtos. Com preços maiores, o BC não consegue continuar reduzindo as taxas de juros. E o que tem impulsionado o dólar, principalmente, é a perspectiva de juros altos por mais tempo nos Estados Unidos. Analistas previam que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) deveria iniciar um ciclo de corte nas taxas americanas no começo do ano, o que não aconteceu. Agora, o mercado espera que isso ocorra somente uma vez no último trimestre, tendo em vista que a economia dos Estados Unidos se mostrou resiliente durante todo o primeiro semestre. Junto a isso, pesa a incerteza fiscal sobre o Brasil. Na última semana, falas do presidente Lula aumentaram a percepção de que o governo não conseguirá reduzir seus gastos, o que fez disparar o preço do dólar. Hoje, Lula e sua junta econômica - Rui Costa, ministro da Casa Civil; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Simone Tebet, ministra do Planejamento; e Esther Dweck, ministra da Gestão - se reúnem para falar sobre o orçamento. "Eu quero fazer a discussão sobre o orçamento e quero discutir os gastos. O que muita gente acha que é gasto, eu acho que é investimento", afirmou Lula no sábado (14), ao encerrar viagem à Itália. O presidente deu a declaração em um cenário de pressão de economistas, empresários e investidores para que o governo reduza despesas. Entre as propostas, está a mudança nas regras que tratam dos investimentos mínimos em saúde e educação, a fim de equilibrar o orçamento. Lula, no entanto, afirmou que não fará ajuste de contas "em cima dos pobres". O presidente costuma frisar, em discursos, que considera "investimento" o dinheiro destinado à educação. Na semana passada, ele destacou que não pensa em economia apartada do lado social. Veja Mais
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Após falar que deseja discutir gastos do governo, Lula participa de reunião com ministros que tratam de orçamento
Presidente se reúne nesta segunda-feira (17) com equipe econômica no Planalto às 10h30. Lula declarou na Itália que considera investimento "o que muita gente acha que é gasto". 'Haddad jamais ficará enfraquecido enquanto eu for presidente', diz Lula O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa na manhã desta segunda-feira (17) de uma reunião com o ministro Rui Costa e a equipe econômica. De acordo com o Palácio do Planalto, trata-se de um encontro da junta orçamentária do governo. Rui Costa, ministro da Casa Civil; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Simone Tebet, ministra do Planejamento; Esther Dweck, ministra da Gestão. Marcada para as 10h30, no Planalto, a reunião ocorrerá após o presidente afirmar que pediu a Rui um encontro da junta para discutir os gastos do governo federal. "Eu quero fazer a discussão sobre o orçamento e quero discutir os gastos. O que muita gente acha que é gasto, eu acho que é investimento", afirmou Lula no sábado (14), ao encerrar viagem à Itália. O presidente deu a declaração em um cenário de pressão de economistas, empresários e investidores para que o governo reduza despesas. Entre as propostas, está a mudança nas regras que tratam dos investimentos mínimos em saúde e educação, a fim de equilibrar o orçamento. Lula, no entanto, afirmou que não fará ajuste de contas "em cima dos pobres". O presidente costuma frisar, em discursos, que considera "investimento" o dinheiro destinado à educação. Na semana passada, ele destacou que não pensa em economia apartada do lado social. Na última quinta-feira (13), a ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou que a proposta de cortar os valores mínimos de investimento em saúde e educação é um plano que está "no final do alfabeto" de ideias do governo. "A gente tem muita coisa antes aí para trabalhar", disse. Tebet se reuniu na quinta com o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Após o encontro, Haddad anunciou que a equipe econômica vai intensificar a agenda de trabalho em relação aos gastos públicos, e que deve focar, nas próximas semanas, na revisão de despesas. Tebet afirmou que a revisão dos gastos faz parte do planejamento para o ano de 2025, cujo projeto de lei orçamentária deve ser enviado em agosto. Para ela, há um cardápio de opções pelo lado das despesas. No entanto, a ministra reconheceu que há poucas opções para aumento de receita. Veja Mais
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Por que indústria do açúcar de Cuba regrediu 2 séculos em 5 anos
Por séculos, o açúcar foi o pilar da economia cubana e um orgulho nacional. Agora, a indústria está em rápido e evidente declínio. Miguel Guzmán diz que não consegue comprar quase nada com seu salário BBC Os homens da cooperativa açucareira Yumurí, em Cuba, trabalham nos canaviais da cidade de Cienfuegos desde que tinham idade para manejar um facão. Cortar cana foi tudo o que Miguel Guzmán fez na vida: ele iniciou o árduo trabalho na adolescência. Por séculos, o açúcar foi o pilar da economia cubana. Não foi apenas o principal produto de exportação da ilha, mas também a pedra angular de outra indústria nacional, a produção de rum. Os cubanos mais velhos lembram-se que a ilha foi construída essencialmente às custas de famílias como a de Guzmán. Hoje, porém, ele reconhece que nunca viu a indústria açucareira tão falida como agora, nem mesmo quando as lucrativas cotas compradas pela União Soviética cessaram após a Guerra Fria. A inflação descontrolada, a escassez de bens básicos e o embargo de décadas imposto pelos Estados Unidos geraram perspectivas desastrosas para toda a economia de Cuba. Mas as coisas estão particularmente graves no mercado do açúcar. "Não há caminhões suficientes e a escassez de combustível significa que, por vezes, demora vários dias até conseguirmos trabalhar", diz Miguel, esperando sob uma pequena sombra a chegada dos caminhões da era soviética. Cortadores de cana em Cienfuegos BBC As horas de colheita perdidas enquanto homens e máquinas esperam atingiram fortemente os níveis de produção. Na temporada passada, a produção de Cuba caiu para apenas 350 mil toneladas de açúcar bruto, um mínimo histórico para o país e muito abaixo das 1,3 milhões de toneladas registradas em 2019. Engenhos parados Miguel é um dos cortadores mais rápidos de seu grupo e reconhecido pelos seus chefes como um dos mais eficientes do país. No entanto, ele diz que não recebe nenhum incentivo financeiro para continuar a produção além do seu amor pelo ofício. "Meu salário quase não me permite comprar mais nada", comenta, sem exagerar sobre o agravamento da inflação no país. "Mas o que podemos fazer? Cuba precisa de açúcar." Este é definitivamente o caso: Cuba importa agora açúcar para satisfazer a demanda interna, algo que antes era impensável. Nos anos de glória, o açúcar cubano era invejado no Caribe e exportado para todo o mundo. Dentro de Ciudad Caracas, um engenho do século 19 perto de Cienfuegos, o ar está denso com o forte cheiro de melaço. Enquanto engrenagens enferrujadas e obsoletas transformam toneladas de cana-de-açúcar em polpa e suco, os trabalhadores me dizem que esta é uma das 24 usinas de açúcar em operação em Cuba. "São mais quatro do que o inicialmente previsto para esta temporada, graças ao esforço dos trabalhadores", afirma Dionis Pérez, diretor de comunicação da estatal açucareira Azcuba. "Mas outras 29 estão paradas." "É um desastre. Hoje, a indústria açucareira em Cuba quase não existe", diz Juan Triana, do Centro de Estudos da Economia Cubana, em Havana. Ciudad Caracas é um dos 24 engenhos de açúcar em funcionamento em Cuba — vários outros estão parados BBC A derrocada do setor tem sérias implicações para outras partes da economia cubana, argumenta ele, incluindo as receitas provenientes das exportações de rum. "Estamos produzindo a mesma quantidade de açúcar que Cuba produziu em meados do século 19", afirma o pesquisador. Os problemas foram sem dúvida agravados pela política de "pressão máxima" introduzida por Donald Trump, ex-presidente dos EUA. A gestão dele intensificou o embargo comercial à ilha, medida posteriormente continuada pelo atual presidente americano, Joe Biden. Mas os problemas enfrentados pelo açúcar cubano não são apenas culpa do embargo dos EUA. Mudança de paradigma Anos de má gestão e falta de investimento também arruinaram a outrora próspera indústria açucareira. Hoje, o açúcar recebe menos de 3% do investimento estatal, enquanto o governo cubano tem o turismo como seu principal motor econômico. Um homem que ainda atua no setor de açúcar é Martín Nizarane. Como parte de uma nova geração de empresários privados cubanos, a sua companhia Clamanta produz iogurte e sorvetes em uma fábrica nos arredores de Havana. Ao mostrar-me sacos de açúcar importados a granel da Colômbia, Nizarane diz que espera duplicar a sua produção em breve. A empresa foi saudada pelo presidente cubano Miguel Díaz-Canel como um modelo para o futuro. Para muitos, tais elogios vindos de cima equivalem a uma mudança de paradigma. O Estado cubano ainda pode considerá-lo um palavrão, mas isto é capitalismo puro e simples. Por isso, Nizarane mostra as suas credenciais revolucionárias adornando o seu escritório com fotografias dele abraçando o falecido líder Fidel Castro . Martín Nizarane garante que não recebe nenhum privilégio especial do Estado BBC Eu disse-lhe que só pessoas com laços estreitos com o Partido Comunista Cubano podem ter um negócio privado tão sofisticado como o dele. Ele foi rápido em negar. "Não sou funcionário do Estado cubano. Esta é uma forma de produção não estatal que vende tanto a outras entidades não estatais como a empresas estatais", responde. "O Estado trata-me como mais um empresário, sem quaisquer privilégios especiais." O drama inflacionário O desaparecimento do açúcar é apenas uma parte da vacilante economia cubana. Em 1º de março, em meio ao aumento da inflação, o governo impôs um aumento de cinco vezes no preço do combustível subsidiado nos postos de gasolina. Foi uma decisão difícil, mas tardia, disseram as autoridades, argumentando que o governo não podia mais arcar com subsídios tão elevados aos combustíveis. Enquanto fazia fila para encher o tanque no dia em que os novos preços entraram em vigor, Manuel Dominguez disse não estar convencido. Tudo o que ele sabe é que a medida está prejudicando motoristas como ele e que os cubanos estão sofrendo mais agora do que em qualquer outro momento que consiga lembrar. "Não há relação entre o que ganhamos e os preços que vemos, seja de combustível, de comida nas lojas ou qualquer outra coisa." "Tem que haver uma correlação entre os nossos salários e o custo das coisas porque, neste momento, para o cubano médio, o combustível é simplesmente inacessível." O combustível parece cada vez mais inacessível em Cuba BBC Poucos dias depois, o ministro da Economia e Planejamento, Alejandro Gil Fernández, foi preso por acusações de corrupção. Alguns pensam que ele foi feito de bode expiatório para a situação da economia cubana. De qualquer forma, foi uma queda em desgraça extraordinária e muito pública. Mas a maioria pensa que será necessário muito mais do que um ministro para tirar Cuba dos seus problemas econômicos. Voltando aos canaviais de Cienfuegos, os cortadores realizam seu trabalho exaustivo com pouco otimismo. Invariavelmente, quando se fala da indústria açucareira em Cuba, alguém cita o famoso mote da ilha: “Sem açúcar, não há país”. Para o economista cubano Juan Triana, esta ideia está sendo testada até ao limite. Uma parte essencial da identidade nacional está sendo desgastada diante dos olhos dos cubanos. "Por mais de 150 anos, a indústria da cana-de-açúcar foi ao mesmo tempo a principal fonte de exportação e a locomotiva do resto da economia. Foi isso que perdemos", aponta o economista. Veja Mais
Educação Financeira #299: Inflação voltou a subir: o que fazer para se proteger do aumento de preços?
Neste episódio, nós vamos falar sobre o que está impactando a inflação atualmente e como os consumidores e investidores podem tentar se blindar do aumento dos preços. A inflação voltou a acelerar no Brasil. Em maio os preços medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tiveram uma alta de 0,46%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulando uma inflação de 3,93% em 12 meses. O principal vilão do ultimo mês foram os preços dos alimentos, que avançaram 0,62%, com destaques para alguns itens populares, como a batata inglesa, que disparou mais de 20%. E as expectativas para os próximos meses são de uma maior pressão inflacionária, com os consumidores sentindo no bolso esses aumentos de preço. Neste episódio do podcast Educação Financeira, nós vamos falar sobre o que está impactando a inflação atualmente e como os consumidores e investidores podem tentar se blindar do aumento dos preços. OUÇA O PODCAST ABAIXO: * Estagiária sob supervisão de Bruna Miato Ouça também nos tocadores Spotify Amazon Apple Podcasts Google Podcasts Castbox Deezer Logo podcast Educação Financeira Comunicação/Globo O que são podcasts? Podcasts são episódios de programas de áudio distribuídos pela internet e que podem ser apreciados em diversas plataformas — inclusive no g1, no ge.com e no gshow, de modo gratuito. Os conteúdos podem ser ouvidos sob demanda, ou seja, quando e como você quiser! Geralmente, os podcasts costumam abordar um tema específico e de aprofundamento na tentativa de construir um público fiel. Veja Mais
Fazenda minimiza impacto do 'imposto do pecado' nos combustíveis: 'preço do petróleo oscila 1% todo dia'
Segundo secretário da Fazenda, impacto econômico será limitado e localizado no produtor de petróleo. Petroleiras falam em custos de R$ 6 bilhões ao ano. Especialistas projetam que nos próximos anos o mercado internacional continuará demandando uma maior quantidade de petróleo bruto. Getty Images via BBC O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, minimizou o impacto do chamado “imposto do pecado” sobre o petróleo bruto — insumo para combustíveis como gasolina e diesel. “O preço do petróleo oscila 1% todo dia, então não vamos também ficar discutindo impacto inflacionário desse efeito”, afirmou em entrevista ao g1 e à TV Globo. Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo vai ser uma taxa cobrada sobre alguns itens considerados prejudicais à saúde e ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo. O petróleo bruto é um desses itens, conforme a reforma tributária aprovada no ano passado. O que é o imposto do pecado? Ainda não se sabe o valor do imposto, cuja alíquota deve ser definida até 2026. Mas, no caso do petróleo, o texto aprovado define que será de até 1%. As petroleiras afirmam que o imposto representa um valor relevante para a indústria, com um impacto previsto de R$ 6 bilhões por ano, considerando a alíquota cheia de 1%. A projeção é do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Impacto nos combustíveis O setor argumenta que esses custos vão ser repassados ao restante da cadeia, uma vez que o petróleo é um insumo para a indústria petroquímica. Contudo, é incerto se esse aumento de custo vai encarecer os combustíveis. “A questão é saber se o refinador lá na frente vai absorver esse custo ou vai repassar para o consumidor”, afirmou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. Segundo Appy, o impacto econômico vai ser limitado e estará localizado no produtor de petróleo. “Acho que tem mais cara de royalty do que propriamente de um tributo que afete os preços. Vai mais afetar a rentabilidade de produtores do que propriamente o preço dos produtos, com uma alíquota pequena”, declarou o secretário. Appy destaca ainda que a decisão para tributar o petróleo foi do Congresso Nacional, que acrescentou o trecho ao texto da reforma tributária. “O impacto econômico é limitado. Se faz sentido ou não tributar com [o imposto] seletivo, é uma outra discussão. O Congresso Nacional entendeu que deveria incidir. Eu consigo entender isso como sendo uma compensação pelo impacto ambiental da extração”, afirmou. Representantes de diversos setores são favoráveis a exploração de petróleo na costa do AP Gás natural Seguindo os planos do governo de incentivar a indústria por meio do gás natural, o petróleo bruto para consumo industrial não será tributado com o imposto seletivo na reforma tributária. Contudo, as petroleiras reclamam dessa diferenciação entre o consumo industrial e o energético. No setor, conta Ardenghy, há uma dúvida sobre: se o consumo de gás natural para geração de energia pelas indústrias seria considerado como “consumo industrial” e, portanto, ficaria de fora do “imposto do pecado”; ou seria “consumo energético”, com a cobrança de até 1%. Grandes consumidores industriais, como fábricas de vidro, cerâmica e aço, não usam o gás como matéria-prima, isto é, como parte integrante do produto, mas, sim, como insumo para gerar calor nos seus processos industriais. Jatinhos e aviões Em entrevista ao g1 e à TV Globo, Appy também comentou a tributação de aeronaves pelo imposto seletivo. Questionado sobre um eventual aumento de custos para as empresas aéreas, o secretário disse que a regulamentação da reforma pode diferenciar jatinhos e aviões comerciais. “Essa questão vai ser definida depois, se só vai pegar jatinho ou não, não sei. É uma questão que vai ser definida na definição da alíquota”, declarou. Veja Mais
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Bolsa Família e Auxílio Gás: pagamentos de junho começam nesta segunda-feira; veja calendário e como sacar
Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Pagamento previsto é de R$ 600 por família, com possíveis adicionais; valores serão pagos de forma escalonada até o fim do mês. Calendário do Bolsa Família 2024 é divulgado. MDS A Caixa Econômica Federal inicia os pagamentos de junho do Bolsa Família e do Auxílio Gás nesta segunda-feira (17). Os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1. (veja mais abaixo o calendário completo) De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os benefícios serão pagos durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada — com exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Há exceção também para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Segundo a Caixa, o crédito será antecipado para 658 mil famílias do Rio Grande do Sul. Para essas pessoas, o pagamento será realizado de forma unificada, no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS. Ao todo, mais de 20 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e o Auxílio Gás neste mês. O Auxílio Gás foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg. Em junho, o valor será de R$ 102. Os pagamentos seguem o calendário de pagamento do Bolsa Família. Já o Bolsa Família prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família. Há também os adicionais de: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos; R$ 50 por bebê de até seis meses. Confira o calendário do Bolsa Família para abril de 2024: Final do NIS: 1 - pagamento em 17/6 Final do NIS: 2 - pagamento em 18/6 Final do NIS: 3 - pagamento em 19/6 Final do NIS: 4 - pagamento em 20/6 Final do NIS: 5 - pagamento em 21/6 Final do NIS: 6 - pagamento em 24/6 Final do NIS: 7 - pagamento em 25/6 Final do NIS: 8 - pagamento em 26/6 Final do NIS: 9 - pagamento em 27/6 Final do NIS: 0 - pagamento em 28/6 Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é: Julho: de 18/7 a 31/7; Agosto: de 19/8 a 30/8; Setembro: de 17/9 a 30/9; Outubro: de 18/10 a 31/10; Novembro: de 14/11 a 29/11; Dezembro: de 10/12 a 23/12. Bolsa Família 2024: pagamentos começam nesta quinta-feira; veja calendário Veja abaixo perguntas e respostas sobre o Bolsa Família. Quem pode receber o Bolsa Família? A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa. Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família. Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como: manter crianças e adolescentes na escola; fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes); manter as carteiras de vacinação atualizadas. Onde se cadastrar? Os beneficiários precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento. Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo, uma vez que cada um deles tem regras específicas. Mas o cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada. VEJA COMO FAZER O CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL Como sacar o Bolsa Família? Os beneficiários recebem e podem movimentar os valores pelo aplicativo Caixa TEM e internet banking. Assim, não é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal — que é responsável pelo pagamento do Bolsa Família — para realizar o saque. Segundo a Caixa, os beneficiários também podem utilizar o cartão do programa para realizar compras nos estabelecimentos comerciais, por meio da função de débito. Além disso, há a opção de realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa. Veja Mais
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