O programa Palavra Aberta conversou com o deputado Douglas Viegas, que representa o União Brasil por São Paulo e que está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. O deputado falou sobre os projetos que vai priorizar como àqueles ligados ao esporte e à inclusão social.
Apresentação: William França
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Yasmim Valois
Tema: Prioridades do mandato
Deputado: Douglas Viegas(União – SP)
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Confira como foram as aprovações do Plenário desta semana.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova projeto de lei complementar que autoriza os estados a legislarem sobre porte e posse de armas de fogo.
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Ao comentar as votações da semana no plenário da Câmara, o repórter Antonio Vital destacou as mudanças no Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado em 2021 para socorrer as empresas prejudicadas pelo isolamento social imposto pela pandemia. Entre as modificações no programa estão a diminuição dos setores beneficiados com incentivos fiscais de 44 para 30 e o estabelecimento de um teto de R$ 15 bilhões para os benefícios.
Outra aprovação do plenário foi ao projeto que estabelece punições para os cambistas, as pessoas que fazem vendas paralelas de ingressos para eventos.
Também foi aprovada a tramitação, em regime de urgência, de uma proposta que dá mais ferramentas para o combate à violência contra a mulher indígena.
Antonio Vital também falou sobre o adiamento da sessão do Congresso que iria examinar vetos do presidente da República a mais de 30 propostas e que foi remarcada para a segunda semana de maio. Entre os temas dos vetos, o fim da chamada “saidinha” dos presos e itens do Orçamento da União.
Apresentação: Cláudio Ferreira e Antonio Vital
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Presidente Arthur Lira fala sobre reforma tributária, relações com o governo e sucessão no canal de notícias Globo News;
Seminário sobre a valorização dos profissionais de segurança pública teve como um dos principais focos a saúde mental dos agentes; e
Sessão solene realizada essa semana relembrou os 180 anos de nascimento de Padre Cícero, ícone da cultura popular nordestina.
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No programa Fatos e Opiniões nesta semana você vai ver a aprovação do programa de emergência de retomada do setor de eventos, o PERSE, e a aprovação da proposta que torna mais rígida a punição para cambistas que vendem ingressos para qualquer tipo de evento.
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Muitas aprovações nas comissões da Câmara nesta semana. O projeto que combate o trabalho escravo e uma proposta que apoia vítimas de violência doméstica foram algumas das aprovações importantes.
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Entenda para que serve a Lei Rouanet, que desde 1991 autoriza a iniciativa privada a financiar projetos culturais. O setor de economia criativa movimenta mais de 3% do PIB e emprega diretamente 5 milhões de pessoas.
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No Brasil, a colaboração premiada surgiu em 1603, no meio das Ordenações Filipinas, aquelas mesmas que a gente estudou no ensino básico. O título era descritivo: como se perdoará aos malfeitores que derem outros à prisão. Mas isso faz muito tempo e na legislação atual a delação ou colaboração premiada começa a ganhar peso a partir dos anos 1990. Peso e polêmica. E é pra discutir a aplicação da lei de delação premiada que nós convidamos deputados e especialistas para o próximo Expressão Nacional. Vem conosco!
Apresentação: Vania Alves
CONVIDADOS DO PROGRAMA:
? Dep.: Alberto Fraga (PL-DF)
Facebook: https://www.facebook.com/deputadoalbertofraga
Instagram: https://www.instagram.com/dep_albertofraga/
Twitter: https://twitter.com/alberto_fraga
? Dep.: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Facebook: https://www.facebook.com/rubenspereirajrs
Instagram: https://www.instagram.com/rubenspereirajr/
Twitter: https://twitter.com/rubenspereirajr
? Soraia Mendes - jurista
Facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100076153006371
Instagram: https://www.instagram.com/soraiamendesjurista/
? Pedro Ivo Sousa - Assessor especial da CONAMP
Facebook: https://www.facebook.com/ConampBrasil
Instagram: https://www.instagram.com/conamp/
Twitter: https://twitter.com/Conamp
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Plenário
Tema: Homenagem aos Cinquenta anos do movimento liderado pelo Mestre Woo na Praça da Harmonia Universal, em Brasília, Distrito Federal e em comemoração ao Dia Mundial do Tai Chi e do Chi Kung
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 25/04/2024 às 15:27
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72252 Veja Mais
Comissão de Legislação Participativa
Tema: Impactos políticos da lei que alterou o Estatuto dos Militares
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 25/04/2024 às 10:23
Informações
Convidados:
Bruno Bernardo Soares de Araújo
Advogado Especialista em Direito Militar
Jairo Péricles Ferreira Piloto
Advogado Especialista em Direito Público e Militar
George da Silva Brito
Representante do SindMil Brasília
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72500 Veja Mais
Punição mais rígida pra venda de ingressos por cambistas foi aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. A prática do cambismo, que pela Lei do Esporte já é considerada crime apenas em eventos esportivos, passa a ser criminalizada também quando ocorrer em qualquer tipo de evento para o qual haja venda de ingressos.
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A comissão especial da Câmara que discute a prevenção e a resposta a desastres e calamidades naturais ouviu o ministro da Integração de Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Audiência Pública: Impactos econômicos das obras da BR-319 nos estados do Norte.
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 24/04/2024 às 16:31.
Informações: REQ 45/2023 CDE, do deputado Sidney Leite.
Convidados:
1) VIVIANE ESSE (Confirmada)
Secretária Nacional de Transportes Rodoviários
Ministério dos Transportes
2) CLOVES EDUARDO BENEVIDES (Confirmado)
Subsecretario de Sustentabilidade
Ministério dos Transportes
3) ALLAN MAGALHÃES MACHADO (Confirmado)
Diretor de Obras Públicas
Ministério dos Transportes
4) LUIZ GUILHERME DE MELLO (Confirmado)
Diretor de Planejamento e Pesquisa
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT
5) IGOR COSTA (Confirmado)
Coordenador-Geral de Desenvolvimento Regional
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA
6) LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA (Confirmado)
Presidente-Executivo
Centro de Indústrias do Estado do Amazonas - CIEAM
7) PHILIP FEARNSIDE (Confirmado)
Pesquisador Titular
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72603 Veja Mais
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Comissão de Trabalho.
Audiência Pública.
Tema: Debate sobre o fim do saque-aniversário do FGTS.
Local: Anexo II, Plenário 12.
Início: 24/04/2024 às 16:31.
Informações: Requerimento Nº5/2024, do Deputado Capitão Alberto Neto
Audiência pública para discutir o fim do saque-aniversário do FGTS proposto pelo Governo Federal.
CONVIDADOS
EDISON JOÃO COSTA
Presidente da Aneps - Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes
RAFAEL BALDI
Representante da FEBRABAN
CARLOS AUGUSTO SIMÕES GONÇALVES JUNIOR
Secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho
RENATO CORREIA
Presidente da CBIC
RODRIGO SARAIVA MARINHO
Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado
EDUARDO LOPES
Presidente da Zetta
HENRIQUE LIAN
Diretor-Executivo da Euroconsumers-Brasil
ALEX SANDER MOREIRA GONÇALVES
Diretor de Crédito Consignado da ABBC - Associação Brasileira de Bancos
SIMÃO LUIZ KOVALSKI
Representante da Abranet
BRUNNO CARMONA
Representante Câmara-e .net
MÁRIO AVELINO
Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador - IFGT
CLÓVIS ROBERTO SCHERER
Representante do grupo de Assessoramento da bancada dos Trabalhadores no Conselho Curador do FGTS
ELSON RIBEIRO PÓVOA
Representante dos empregadores no Conselho do FGTS
ELY WERTHEIM
Presidente Executivo do Secovi-SP
VLADIMIR ISZLAJI
Diretor de Desenvolvimento Urbano da Abrainc
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72537 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: após a Reunião Deliberativa Extraordinária
TEMA: "Uso da internet para prática de crimes contra crianças e adolescentes"
(REQ 63/2023 CCOM, da deputada Silvye Alves)
1) ARISTIDES MOURA (Confirmado)
Representante
Microsoft Brasil
2) ERIKA KAROLINE DE CASTRO SABINO DE OLIVEIRA (Confirmada)
Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos
Departamento de Polícia Federal
3) GEORGE NEVES LODDER (Confirmado)
Procurador da República
Ministério Público Federal
4) JULIANA CUNHA Diretora
Safernet
]
5) ROBERTA RIOS Representante
Google
6) ROSELI FARIA (Confirmada)
Diretora de Promoção de Direitos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
7) TAIS NIFFINEGGER (Confirmada)
Gerente de Políticas Públicas para Segurança e Bem-estar
Meta (Facebook)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72339 Veja Mais
Tema: Planos, programas e diretrizes do ministério para 2024
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 24/04/2024 às 10:00
Informações
Convidado:
1) Ministro PAULO TEIXEIRA,
Ministério do Desenvolvimento agrário e agricultura Familiar - MDA.
Requerimentos CAPADR de nºs 02/2024 e 07/2024, de autoria dos deputados Albuquerque (Republicanos/RR) e João Daniel (PT/SE), respectivamente.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72578 Veja Mais
Minas e Energia - Discussão e votação de propostas - 24/04/24
Tema: Discussão e votação de prospostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 14
PROPOSTAS PREVISTAS
REQ 25/2024 CME - Requer realização de audiência pública destinada a debater os novos campos da chamada Nova Margem Equatorial e o projeto de exploração de Petróleo e Gás na região da foz do Rio Amazonas.
Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
REQ 29/2024 CME - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo.
Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
REQ 30/2024 CME - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei n° 50/2024, aprovada por meio do Requerimento n. 11/2024 CME, de autoria do Sr. Hugo Leal.
Autor: Carlos Veras (PT-PE)
REQ 31/2024 CME - Requer a realização de audiência pública na Comissão Permanente de Minas e Energia para discutir o tema “Transição Energética Justa - Papel Social da Energia Solar”
Autor: Bandeira de Mello (PSB-RJ)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72516 Veja Mais
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
DIA 24/04/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h
TEMA: Discussão e votação de propostas legislativas
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens internacionais oficiais realizadas pelo Presidente da República no ano de 2023".
2 -
REQUERIMENTO Nº 18/2024 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à condução do processo eleitoral venezuelano. "
3 -
REQUERIMENTO Nº 19/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a aprovação de moção de apoio e solidariedade ao povo de Taiwan, afetados pelo terremoto ocorrido no dia 03 de abril de 2024".
4 -
REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela aprovação da Resolução A/HRC/55/L.30, a qual dispõe “sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça”".
5 -
REQUERIMENTO Nº 24/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do Voto de Repúdio à invasão da Embaixada do México em Quito, Equador, a qual resultou no rompimento das relações diplomáticas entre esses dois países".
6 -
REQUERIMENTO Nº 28/2024 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Embaixador Eduardo Henrique Gradilone Neto, Embaixador do Brasil em Teerã, República Islâmica do Irã preste, via teleconferência ou por meio de representante legal, informações acerca de declarações dadas em entrevista realizada ao canal de TV CNN Brasil".
7 -
REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques perpetrados pela República Islâmica do Irã. "
8 -
REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para oitiva de representantes do Governo Federal sobre a existência de um Plano Nacional de autossuficiência e auto-sustentação na existência de um conflito externo mundial".24/04/2024
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72576 Veja Mais
PROPOSTA ANALISADA NESTA SESSÃO:
- PL 1026/2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 23/04/2024 às 13:55
==============================================================
Confira a pauta completa desta sessão:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2412267
============================================================== Veja Mais
Na busca por soluções contra as mudanças climáticas, já é consenso à urgência de substituir os combustíveis fósseis, altamente poluentes, por alternativas mais sustentáveis. Uma das apostas dessa transição energética é o Biometano, idêntico ao gás natural e produzido a partir da decomposição de resíduos orgânicos. O assunto foi tema de debate na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados.
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag) entregou no Congresso Nacional a pauta com a Agenda Legislativa do 24 Grito da Terra Brasil. A ideia foi abrir o diálogo com o parlamento sobre a ampliação do orçamento, a construção de políticas públicas estruturantes e a resolução de questões emergenciais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida, trabalho e no fortalecimento da agricultura familiar. Para falar sobre o tema, recebemos no Palavra Aberta o deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, que é bastante atuante quando o assunto é agricultura familiar.
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Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
CÂMARA DOS DEPUTADOS.
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS.
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
Reunião de Trabalho de 23 de abril de 2024
REINDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA, TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DESCARBONIZAÇÃO TEMA: ALTERAÇ...
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Simpósio: Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma Agenda
Local: Auditório Freitas Nobre.
Início: 23/04/2024 às 14:00
16h – Quem aplica a regulação – A estrutura regulatória
– Carol Dartora (Deputada Federal – PT/PR)
– Renata Mielli Coordenadora – Comitê Gestor da Internet
– Carlos Baigorri (Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL)
– Miriam Wimmer (Diretora Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD)
– Laura Schertel Mende (Professora de Direito – UnB e IDP)
– Ana Bárbara Pereira (Representante – Coalizão Direitos na Rede e Diretora – Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS)
Moderador: Paulo Rená (Representante – Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72616 Veja Mais
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Tema: Participação das mulheres na indústria.
Local: Anexo II, Plenário 05.
Início: 23/04/2024 às 16:09.
Informações:
REQUERIMENTO Nº 3/2024
AUTOR: Deputado Josenildo
Convidados:
MARGARETE COELHO
Diretora de Administração Financeira do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae
PERPÉTUA ALMEIDA
Diretora de Economia Sustentável e Industrialização da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI
MARÍLIA BASSETI MARCATO
Coordenadora na Gerência de Novos Programas da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii
SÔNIA MARIA ZERINO DA SILVA
Diretora da Secretaria para Assuntos do Trabalho da Mulher, da Juventude e do Idoso da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI
MARTA LÍVIA BARRAGANA SUPLICY
Presidente do Conselho Superior Feminino da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
FERNANDA BARRETO NAVES
Vice-coordenadora Nacional da Coordigualdade e Procuradora do Trabalho - MPT
ANA PAULA REPEZZA
Diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil
MÁRCIO GUERRA AMORIM
Superintendente do Observatório Nacional da Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI
MARYANNA NASCIMENTO
Coordenadora Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Mundo do Trabalho, representando o Ministério das Mulheres
VERENA HITNER BARROS
Secretária Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI/MDIC
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72306 Veja Mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 23/04/2024 às 14:30
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72165 Veja Mais
Comissão de Minas e Energia
23/04/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Importância do biometano no transporte"
Em atendimento ao Requerimento nº 6/2024, de autoria do Dep. Hugo Leal
Convidados:
Renata Isfer, Presidente-Executiva da Associação Brasileira do Biogás, ABIOGÁS;
Celso Bastos, Representante do Grupo Urca Energia;
Marcelo Mendonça, Diretor Técnico e Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado, ABEGÁS;
Gustavo Bonini, Diretor de Relações Institucionais da Scania Brasil;
Tulio Correa, Coordenador de Marketing de Produto da IVECO;
Sr. Rogério Manso, Presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto, ATGÁS;
Sr. Celso Mattos, Presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios, SINDIREPA;
Sr. Tiago Santovito, Gerente Executivo de Regulação, Transporte e Distribuição de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72348 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Presidente da Câmara ressalta maturidade do Parlamento na análise de propostas
??Comissão aprova prioridade no SUS para mães de crianças com deficiência
??Novo relator do Orçamento defende mais investimentos em infraestrutura
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A retinopatia diabética é uma complicação do diabetes e é considerada a principal causa de cegueira em pessoas em idade produtiva. Quando as lesões de retinopatia ocorrem na mácula (região central da retina), provocam o edema macular, que pode levar à cegueira se não for diagnosticado e tratado precocemente.
Para comentar o resultado de uma audiência pública que discutiu o atendimento de pacientes com esse diagnóstico pelo Sistema Único de Saúde, o Palavra Aberta convidou o autor da proposta desse encontro, deputado Zacharias Calil (União-GO). Acompanhe a íntegra da entrevista.
Apresentação: William França
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Yasmim Valois
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Comissão de Saúde
Tema: Homenagem ao Grupo Mulheres do Brasil e à Frente Unidos pela Vacina
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 25/04/2024 às 14:23
REQ 34/2024 CSAUDE, da Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
Convidadas confirmadas:
Luiza Helena Trajano - Fundadora do Magazine Luiza e Presidente do Grupo Mulheres do Brasil (presencial);
Betania Tanure - Grupo Mulheres do Brasil (presencial);
Janete Vaz - Fundadora do Grupo SABIN e líder do Grupo Mulheres do Brasil em Brasilia;
Jurema Telles - Oncologista e coordenadora do Programa Útero é Vida (presencial);
Maria Fernanda Teixeira - Grupo Mulheres do Brasil (presencial)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72371 Veja Mais
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tema: Comércio de camarões entre Brasil e China
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 25/04/2024 às 09:30
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72557 Veja Mais
A Comissão do Esporte da Câmara realizou nesta quarta-feira (24) uma audiência pública com representantes do governo e de empresas para debater os 18 anos da Lei de Incentivo ao Esporte.
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Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 24/04/2024 às 14:01
APROVAÇÕES DO DIA:
- PL 3115/2023 - Criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão e Lazer.
- REQ 1234/2024 - Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que regulamenta procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências.
- REQ 866/2024 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do MSC 729/2023 que prevê a criação do escritório da Organização Mundial do Turismo.
- REQ 640/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.
- REQ 3316/2023 - Requer urgência urgentíssima ao PL 4175/2023, para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais.
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Confira a pauta completa desta sessão:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2413836
============================================================================== Veja Mais
Nesta edição, nós vamos falar com o deputado Pedro Uczai, do PT-SC, sobre a importância de eventos que tragam prefeitos para Brasília, a fim de aproximar os municípios do Governo Federal.
O deputado organizou o 2° Encontro de Lideranças Municipalistas Catarinenses, onde estiveram presentes representantes de 80 prefeituras, das 295 que compõem o Estado.
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LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 15h
TEMA: "Incentivadores de projetos esportivos"
Audiência Pública com apoiadores de projetos esportivos de que trata a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte - LIE) para discutir projetos e incentivos, em atenção ao Requerimento nº 13/2024, de autoria do deputado Augusto Puppio.
Convidados confirmados:
Sra. Isania Cruvinel Sanchez, diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte (presencial);
Sr. Alexandre Barcelos, vice-presidente corporativo de finanças e TI da ArcelorMittal Brasil e diretor financeiro da Fundação ArcelorMittal (presencial);
Sr, Glauco Paiva, gerente executivo de comunicação e responsabilidade social da Shell Brasil (videoconferência);
Sra. Fernanda Fingerl, gerente da Fundação Vale (videoconferência);
Sr. Edilson Rodrigues de Proença, diretor presidente do Instituto John Deere (videoconferência).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72428 Veja Mais
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 24/04/2024 às 14:22
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72558 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 15h30min
TEMA: "PL 4046/2021, que Inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria""
Requerimento 23/2023, do Deputado Cabo Gilberto
Convidados:
Jules Marcelo Rosa Soto - Especialista em história naval (Confirmado);
Bruno Tamancoldi - Professor de história e mestre em educação (Confirmado);
Hélio Santos - Professor Doutordoutor em Administração pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (Confirmado),e
Álvaro Pereira Nascimento, Professor e Doutor em História pela Universidade Estadual de Campinas (Confirmado).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72242 Veja Mais
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tema: Instalação da comissão e eleição de presidente e vices
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 24/04/2024 às 10:35
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72066 Veja Mais
24/04/2024
Comissão de Trabalho
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 24/04/2024 às 10:20
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72534 Veja Mais
Plenário - Homenagem às mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu
Requerimento: Deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA)
Trata-se de homenagem às mulheres quebradeiras de coco babaçu que são trabalhadoras rurais que fazem parte de comunidades, espalhadas, por todos os estados do Nordeste. Atualmente, representam mais de 300 mil mulheres, as quais vivem em função do extrativismo do babaçu, espécie vegetal muito comum no Maranhão, Piauí e Pará.
O babaçu, economicamente, é uma das maiores forças produtivas no
Estado do Maranhão e diversas matérias-primas são extraídas da palmeira.
As atividades desenvolvidas, também contribuem para a conservação da
vegetação que dá origem ao fruto, utilizado no processo de extrativismo.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72013 Veja Mais
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) recebeu homenagem na galeria de ex-presidentes da Comissão da Amazônia e Povos Originários, criada em 2023. Ela foi a primeira indígena a presidir uma comissão permanente no Legislativo federal. Nesta terça-feira (23), a Comissão realizou audiência pública para debater os doze anos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
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PROPOSTAS EM ANÁLISE:
- PL 1026/2024 Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 23/04/2024 às 13:55
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Confira a pauta completa desta sessão: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2412267
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A relatora da proposta que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), deputada Renata Abreu (Pode-SP), fala à imprensa após aprovação do texto em Plenário.
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Comissão de Administração e Serviço Público.
Discussão e votação de propostas legislativas.
Local: Anexo II, Plenário 08.
Início: 23/04/2024 às 17:01
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - d o Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir o Piso Salarial dos Trabalhadores do SUAS, com a participação dos seguintes convidados: Federação Nacional dos Assistentes Sociais (FENAS); Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI); Conselho Nacional de Assitência Social (CNAS); e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAM)."
2 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ 12/2024 para acrescentar o movimento reivindicatório dos professores e professoras das universidades públicas à subcomissão que acompanhará o movimento reivindicatório dos (as) servidores (as) técnicos (as) administrativos (as) das Universidades Públicas; "
3 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Coronel Ulysses - (REQ 25/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 25/2024 para inserir o Sr. Clóvis dos Santos Andrade, Presidente da Associação dos Advogados Públicos da União - ANAUNI, como convidado na Audiência Pública cuja finalidade é “debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira”".
4 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de capacitismo no serviço público, com a participação dos seguintes convidados: Sra Isabella Leal, Diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (SINTRAJUD); Sra. Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Diretos Humanos e da Cidadania (MDHC); Sra. Luciana Viegas, professora e ativista, fundadora do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI) no Brasil; Sr. Rafael Faria Giguer, escritor e Auditor Fiscal do Trabalho; Sra. Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa, representante do Instituto Cáue; Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). "
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "institui o Programa de Reestruturação do Pacto Federativo e Social, para os exercícios financeiros de 2024 e 2025, com fundamento no art. 23 da Constituição Federal de 1988".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 - PROJETO DE LEI Nº 4.505/2021 - do Sr. Filipe Barros - que "dispõe sobre a transformação dos campi da Universidade Federal da Fronteira Sul no Estado do Paraná em Universidade Federal do Iguaçu (UFI) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
7 - PROJETO DE LEI Nº 406/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal do Complexo do Alemão (UFCAlemão)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
8 - PROJETO DE LEI Nº 407/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal da Rocinha (UFRocinha)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
9 - PROJETO DE LEI Nº 520/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "cria a Universidade Federal de Duque de Caxias (UFDC), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)".
RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
10 - PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72507 Veja Mais
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 23/04/2024 às 14:23
PROPOSTAS PREVISTAS 40
• REQ 41/2024 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública a fim de debater meios para combater e denunciar casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e apresentar o aplicativo “Infância Segura”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
o Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
• REQ 61/2024 CSPCCO - Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública a fim de debater meios para combater e denunciar casos de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes e apresentar o aplicativo “Infância Segura”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
o Autor: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
• REQ 71/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a responsabilidade do poder municipal no enfrentamento da violência no município do Rio de Janeiro/RJ.
o Autor: Otoni de Paula (MDB-RJ)
• REQ 73/2024 CSPCCO - Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2024 – CSPCCO para inclusão da ADPF em Audiência Pública.
o Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
• REQ 77/2024 CSPCCO - Requer seja convidado, em caráter de urgência, o Sr. ELON MUSK, CEO do X (Twitter), para prestar esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa de supostos abusos de autoridade cometidos por agentes públicos brasileiros contra sua empresa.
o Autor: Sanderson (PL-RS)
• REQ 78/2024 CSPCCO - Requer o aditamento do REQ 36/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”.
o Autor: Carlos Sampaio (PSD-SP)
• REQ 79/2024 CSPCCO - Requerimento de Audiência Pública com participação do Empresário Americano Elon Musk e o Senhor Michael Shellenberger, Jornalista, para discutir os "Twitter Files Brazil" e Possíveis Ações Ilegais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Rede Social X (antigo Twitter).
o Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72547 Veja Mais
A deputada Renata Abreu (Pode-SP) é relatora do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse).
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O Dia da Terra foi comemorado em sessão solene esta semana. A data se repete há mais de 50 anos. A sociedade civil e parlamentares defendem a aprovação da Pauta Verde.
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23/04/2024
Comissão do EsporteAudiência Pública para discutir o PL 2357/2023 visando elaborar estratégias eficazes no combate à violência em eventos esportivos, em atenção ao Requerimento nº 85/2023, de autoria do deputado Ismael Alexandrino. Convidados confirmados: Sr. At...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72264 Veja Mais
LOCAL: Auditório Freitas Nobre
HORÁRIO: 08h30min
TEMA: "Simpósio: Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma Agenda essencial à Democracia"
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72615 Veja Mais
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), dá entrevista a canal de notícias e fala sobre a pauta de votações, a relação com o governo e outros temas, como a segurança pública e a própria sucessão.
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O Grupo de Trabalho de Política de Cuidados, criado pela Bancada Feminina, realizou o primeiro seminário para discutir e formular propostas sobre o tema. O cuidado no Brasil tem sido vivido como uma responsabilidade familiar, sobretudo feminina. Mas será que ainda é possível manter essa situação? Quais as consequências? Nesta edição, o Palavra Aberta conversa sobre essas e outras questões com a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), relatora do grupo de trabalho.
Apresentação: Vania Alves
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Carol Barboza / Danielle Vaz
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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Tema: Regulamentação das relações de trabalho nos aplicativos de transporte
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 25/04/2024 às 09:18
REQUERIMENTO Nº 18/2024
AUTOR: Deputado Josenildo
Convidados:
LUIZ MARINHO (confirmado)
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego;
ADROALDO DA CUNHA PORTAL (confirmado)
Secretário do Regime Geral de Previdência Social
Ministério da Previdência Social;
FERNANDO PAES (confirmado)
Diretor de Relações Governamentais do aplicativo de transporte individual 99 App;
RICARDO LEITE (confirmado)
Diretor de Políticas Públicas da empresa e aplicativo de transporte individual Uber;
RODRIGO PORTO(confirmado)
Representante da empresa aplicativo de transporte individual Indrive;
ANDRÉ PORTO (confirmado)
Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - AMOBITEC;
DENIS MOURA (confirmado)
Diretor de Comunicação e Relações Públicas da Associação de Motoristas Por Aplicativo do Brasil - AMPAB;
PAULO XAVIER (confirmado)
Presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos - FANMA;
CARINA TRINDADE (confirmada)
Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul - Simtrapli/RS
LEANDRO CRUZ MEDEIROS (confirmado)
Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativos - FENASMAPP
PRISCILA DIBI SCHVARCZ (confirmada)
Procuradora do Ministério Público do Trabalho
RODRIGO MARINHO (confirmado)
Diretor-executivo do Instituto Livre Mercado
EVANDRO HENRIQUE ROQUE (confirmado)
Vice-Presidente da Federação Nacional dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - FEMBRAPP
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72572 Veja Mais
Comissão de Trabalho
Tema: Abril Verde - debate sobre ambiente digno e seguro no trabalho
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 25/04/2024 às 09:52
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72499 Veja Mais
Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil
A - Avaliação dos Trabalhos para o 1º Semestre de 2024 e
B - Deliberação de Requerimentos
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 26/03/2024 às 15:18
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72162 Veja Mais
Há 40 anos, o Plenário do Congresso Nacional votava uma proposta de emenda à Constituição que tinha objetivo de restabelecer a democracia e instituir o voto direto para presidente da república.
A população precisou se mobilizar no que ficou conhecido como movimento "Diretas Já".
A repórter Paula Moraes conta a história dessa votação.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Comissão autoriza estados a legislarem sobre porte de armas de fogo
?? Parlamentares comentam propostas econômicas e indicadores financeiros
?? Maioria das bancadas apoiou extensão de auxílio para turismo e eventos
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No final do ano passado, o governo federal encaminhou para o Congresso um projeto de lei que normatiza o financiamento das exportações de bens e serviços pelo BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Um conceituado analista político, José Paulo Krupfer, afirmou, recentemente, que “mitos e verdades povoam a polêmica da retomada do financiamento de exportação de serviços de engenharia pelo BNDES”.
Segundo ele, seria mito que a atividade traz mais prejuízos do que benefícios ao país. Mas também é verdade que negócios escusos e corrupção podem ocorrer, promovendo mais ineficiências do que resultados positivos. Há exemplos concretos de ambas as realidades.
E para saber a opinião de parlamentares de correntes políticas opostas sobre o BNDES financiar bens e serviços no exterior conversamos com o deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, e o deputado Kim Kataguiri, do União Brasil, também de São Paulo.
Apresentação: William França
Direção: Iroã Simões
Produção: Fábio Medeiros
Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
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LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 15h30min
TEMA: "Lançamento do projeto De Olho nas Urnas: Candidaturas de mulheres e monitoramento da igualdade de gênero nas eleições de 2024"
Evento promovido pela Secretaria da Mulher em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Trata-se do lançamento de projeto de pesquisa da Universidade Federal de Goiás, apoiado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, que terá como foco a investigação, a divulgação científica e a promoção da participação feminina nas eleições municipais de 2024.
Participantes Convidadas:
Deputada Yandra Moura, Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política
Deputada Ana Pimentel, Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher)
Deputada Leda Borges, ex-Presidente da CMulher (2023)
Angelita Lima, Reitora da Universidade Federal de Goiás e Coordenadora do Projeto de Olho nas Urnas
Ana Paula de Castro Neves, Coordenadora Técnica do Projeto de Olho nas Urnas
Luana Borges, Coordenadora de Comunicação do Projeto de Olho nas Urnas
Requerimento nº 17/2024-CMulher, de autoria da Deputada Ana Pimentel - PT/MG
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72588 Veja Mais
Comissão de Legislação Participativa.
Audiência Pública: Crise humanitária na Faixa de Gaza
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 24/04/2024 às 16:03
EXPOSITORES:
1 - Ibrahim Mohamed Khalil Alzeben - Embaixador da Palestina
2 - Qais Marouf Kheiro Shqair - Chefe da Missão da Liga dos Estados Árabes
Tema: "A visão no Oriente Médio sobre o conflito e perspectivas de resolução".
3 - Ministro Antônio CArlos Antunes Santos - Representante do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty)
Tema: "A Soberania palestina, a relação diplomática Brasil-Palestina, perspectivas para a paz na região e a política de repatriação no conflito".
4 - Vinicius Limongi - Chefe de Programas WFP Brasil (Programa Mundial de Alimentos - PMA)
Tema: A escassez aguda de alimentos, a fome, a subnutrição e seus impactos à vida humana no atual conflito na Faixa de Gaza.
5 - Jorge Alberto Meza Robayo - Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (virtual)
Tema: A escassez aguda de alimentos, a fome, a subnutrição e seus impactos à vida humana no atual conflito na Faixa de Gaza.
6 -Yuri Dos Santos Silva - Representando o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Tema: A mortalidade, subnutrição e deterioração das condições de vida das crianças palestinas diante do conflito.
7 - .Ahmed Shehada - presidente do Instituto Brasil-Palestina (IBRASPAL)
Tema: Contexto histórico Israel-Palestina do conflito e a relação palestina com o Brasil.
8 - .Carima Atiyel - Federação Palestina no Brasil
Tema: A violência israelense contra mulheres palestinas, a opressão e o ataque à dignidade humana contra famílias palestinas.
9 - .Berenice Bento - Doutora em Sociologia e professora do Departamento de Sociologia da UnB
Tema: Contexto histórico Israel-Palestina e a geopolítica internacional diante do conflito.
10 - Breno Altman - Jornalista e fundador do portal Opera Mundi (Virtual)
Tema: O genocídio étnico contra o povo palestino, a expulsão de suas terras, o sionismo e sua relação com a extrema-direita.
11 - Maynara Nafe - Palestino-brasileira e Diretora de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes
Tema: O genocídio étnico contra o povo palestino, a juventude palestina e a perspectiva de futuro.
12 - Ualid Rabah - Presidente da Federação Palestina no Brasil (Fepal)
Tema: "Gaza: um extermínio programado em busca de uma solução final na Palestina".
13 - .Jamal Naim - Decano da Faculdade de Odontologia da Universidade da Palestina
Tema: O ataque ao sistema de saúde e educacional palestino, os refugiados e perseguidos pelo Sionismo do mundo.
14 - Soraya Misleh - jornalista, membro da diretoria do Instituto da Cultura Árabe e da Frente em Defesa do Povo Palestino.
Tema: Violação à Liberdade de Imprensa e assassinatos em massa de profissionais de imprensa palestinos.
15 - Vinicius de Lara Ribas - Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
CONVIDADOS:
1. DR. MAEN MASADEH - EMBAIXADOR DO REINO HACHEMITA DA JORDÂNIA
2. SR. AHMAD MOHAMMED A. M. ALSHEBANI - EMBAIXADOR DO CATAR
3. SRA. HALA BISHANI - EMBAIXADORA DA SÍRIA
4. SR. JACQUES MICHEL MOUDOUTE-BELL - EMBAIXADOR DO GABÃO
5. SRA. CARLA JAZZAR - EMBAIXADORA, ENCARREGADA DE NEGÓCIOS DO LÍBANO
6. SR. ALEKSANDAR RISTIC - EMBAIXADOR DA SÉRVIA
7. SR. AHMED MULAY ALI HAMADI - EMBAIXADOR DA REPÚBLICA ÁRABE SAARAUÍ DEMOCRÁTICA (RASD)
8. SRA. MAR FERNÁNDEZ-PALACIOS, EMBAIXADORA DA ESPANHA
9. SR. AMIN ESMAEILPOUR HERAVAN - SEGUNDO SECRETÁRIO DA EMBAIXADA DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ
10. SR. MEHDI DEHGHAN - TERCEIRO SECRETÁRO DA EMBAIXADA DO IRÃ
11. SR. AHMED ELTIGANI SWAR - ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DA REPÚBLICA DO SUDÃO
12. SR. KONSTANTIN SNEGOVSKO - TERCEIRO-SECRETÁRIO DA EMBAIXADA DE BELARUS NO BRASIL - RESPONSÁVEL PARA ASSUNTOS POLÍTICOS
13. SRA. FULVIA PATRICIA CASTRO, MINISTRA CONSELHEIRA DA NICARÁGUA
14. SRA. IDALMYS BROOKS BELTRAN - CONSELHEIRA DA EMBAIXADA DE CUBA
15. SR. EFRÉN MARTÍN - MINISTRO CONSELHEIRO DA EMBAIXADA DA VENEZUELA
16. SR. GABRIEL ENRIQUE GALLO - PRIMEIRO SECRETÁRIO DA EMBAIXADA DA BOLÍVIA
17. REPRESENTANTE DA ADUNB S.SIDICAL
18. DRA. CLARITA COSTA MAIA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA OAB/DF
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72598 Veja Mais
24/04/2024
Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território NacionalTema: Debate sobre a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNDC. Convidados: WALDEZ GÓES, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR; (CONFIRMADO) KARINE DA SILVA LOPES, Diretora do Departamento de Articul...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72556 Veja Mais
Comissão de Educação
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 24/04/2024 às 10:35
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72492 Veja Mais
Tema: Elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 24/04/2024 às 10:24
Informações
Tema: Debate sobre a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNDC.
Convidados:
WALDEZ GÓES, Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR; (CONFIRMADO)
KARINE DA SILVA LOPES, Diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR; (CONFIRMADA)
ADRIANA LEIRAS, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ e Coordenadora do Projeto de Desenvolvimento da proposta do PNDC; (CONFIRMADA)
CARLOS MACHADO DE FREITAS, Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz - ENSP/Fiocruz; (CONFIRMADO)
FRANCISCO DOURADO, Coordenador do Centro de Estudos de Pesquisas sobre Desastres da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; (CONFIRMADO)
CILENE VICTOR SILVA, Professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Metodista de São Paulo; (CONFIRMADA)
WOLNEI WOLFF, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR. (CONFIRMADO)
(Requerimento nº 5/2023, do Dep. Gilson Daniel)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72556 Veja Mais
O jornalismo da TV Câmara apresenta os principais debates que acontecem nas comissões temáticas da Casa, nesta quarta-feira (24), durante uma edição especial do jornal Direto da Câmara.
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A Comissão de Indústria e Comércio e Serviços da Câmara recebeu convidadas em audiência pública, para debater a participação da mulher na indústria.
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Texto e apresentação: Ana Paula Lima
Revisão: Keila Santana
Edição de vídeo: Rubens Duarte
Supervisão: Ginny Morais
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O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, concede entrevista coletiva no Salão Verde após a votação do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
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Comissão de Saúde.
Audiência Pública.
Tema: Carreira de auditoria do Sistema Único de Saúde.
Local: Anexo II, Plenário 07.
Início: 23/04/2024 às 17h16.
Informações: REQ 7/2024 CSAUDE, do Dep. Jorge Solla (PT-BA).
Convidados confirmados:
- Representante do Ministério da Saúde, Sr. Jomilton Costa Souza (presencial);
- Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sr. Mário Barbosa dos Santos;
- Representante do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Sra. Fernanda Lou Sans Magano (presencial);
- Representante do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS Sindical), Sr. José Wagner de Queiroz (presencial);
- Representante da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno Público (FENAUD), Sr. Rudinei dos Santos Marques (presencial);
- Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Sr. Vinícius Augusto Guimarães (presencial);
- Representante do Ministério Público Federal, Sra. Silvia Regina Pontes Lopes (presencial);
- Representante da Associação dos Auditores do TCU (AUD-TCU), Sra. Lucieni Pereira (remota).
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72375 Veja Mais
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
Tema
Política de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas
Local
Anexo II, Plenário 12
Início
23/04/2024 às 14:00
Situação
Convocada
Informações
REQ 8/2024 CPOVOS, de autoria da Dep. Célia Xakriabá, com subscrição da Dep. Dilvanda Faro e do Dep. Airton Faleiro
Convidados:
1. RODRIGO AUGUSTO DE LIMA MEDEIROS, Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) - PRESENÇA CONFIRMADA;
2. BRUNO POTIGUARA, Diretor de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) - PRESENÇA CONFIRMADA;
3 SÉRGIO FERNANDES FREITAS, Coordenador-Geral de Gestão Sociambiental do ICMBio - PRESENÇA CONFIRMADA;
4. PATRÍCIA MELO, Suplente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas CG-PNGATI - PRESENÇA CONFIRMADA;
5. SINEA WAPICHANA, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) - PRESENÇA CONFIRMADA;
6. PAULO TUPINIKIM, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) - PRESENÇA CONFIRMADA;
7. AURICÉLIA ARAPIUM, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) - PRESENÇA CONFIRMADA.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72494 Veja Mais
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 23/04/2024 às 14:30
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72585 Veja Mais
A Comissão de Cultura discutiu o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos - o PERSE. A repórter Cassiana Tormin acompanhou
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23/04/2024
Comissão de Viação e Transportes(REQs 4/2024 CVT e 25/2024 CVT, do deputado Neto Carletto) Convidados: . THIAGO PEDROSO - Diretor do Departamento de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, representando o Ministro de Portos e Aeroportos; (Confirmado) . MARCO...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72350 Veja Mais
Depois de aprovada pelo Senado, chega à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023) que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade da substância. De acordo com a deputada Reginete Bispo (PT-RS), a proposta de mudança na legislação é um retrocesso, porque trata o traficante e o usuário de drogas da mesma maneira e pode promover o encarceramento do usuário. Ela diz que a questão das drogas deve ser tratada, pelas políticas públicas, levando-se em conta três eixos: econômico, de segurança pública e de saúde pública. A parlamentar reclama que o sistema de segurança é voltado para a repressão, com ação concentrada na periferia das grandes cidades, atingindo a população negra e pobre, enquanto o tráfico para as classes mais altas não tem o mesmo tratamento. Reginete Bispo afirma que o Supremo Tribunal Federal está discutindo o assunto por conta de uma omissão do Legislativo e espera que haja diálogo durante o exame da PEC na Câmara.
Já o deputado Osmar Terra defende a PEC e diz que Congresso tem prerrogativa de legislar sobre drogas. O parlamentar afirma que a PEC não traz novidades, mas coloca na Constituição que cabe ao Congresso a decisão sobre o tema, já que, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal quer legislar sobre o assunto, o que não seria tarefa do STF. Osmar Terra afirma que descriminalizar o uso de drogas pode aumentar o consumo e trazer consequências graves principalmente para a população jovem. Ele acrescenta que, se fosse determinada a quantidade de droga para caracterizar alguém como usuário, o traficante nunca seria preso. O parlamentar classifica com “mito” a visão de que a polícia reprime mais o uso de drogas entre a população pobre. Ele opina que as políticas públicas devem se concentrar na divulgação dos males das drogas e no tratamento, que no entender dele, deve incluir a abstinência.
Veja ainda o quadro Papo de Futuro, com a consultora legislativa Beth Veloso.
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Nesta edição, o Palavra Aberta aborda um assunto que está em todas as manchetes: a liberdade de expressão. O debate se divide entre aqueles que querem mais controle sobre o que é dito nas redes sociais e aqueles que querem mais liberdade para se posicionar. O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou um projeto de lei para vedar a regulamentação das redes sociais pelo Estado. E para tratar desse assunto, o deputado é o nosso convidado.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Carolina Cabral
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O Sistema Único de Saúde enfrenta desafios significativos na gestão das filas e na regulação dos serviços de saúde. A falta ou a dificuldade de acesso à assistência nos serviços de atenção primária leva os usuários a procurarem os serviços de urgência como porta de entrada, gerando uma distorção na gestão do SUS.
E a insuficiente oferta de leitos hospitalares nos serviços da rede assistencial prolonga a permanência dos pacientes em espera, agravando a situação no País. Tudo isso pode ser melhor acompanhado.
Para conhecer o resultado de uma audiência pública que discutiu um Sistema Único de Regulação para o SUS que o Palavra Aberta recebe o autor do pedido desse encontro, deputado Alberto Mourão, (MDB-SP) que está em seu segundo mandato aqui na Câmara.
Apresentação: William França
Direção: Chiaro Trindade
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Tema: Moratória da soja
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 25/04/2024 às 10:28
Informações
Convidados:
-ANTONIO GALVAN, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA BRASIL; (confirmado)
-ANDRÉ FIGUEIREDO DOBASHI, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (confirmado)
-LUCAS COSTA BEBER, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso - Aprosoja-MT; (confirmado)
-CLEITON GAUER, superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária - IMEA; (participação online)
-LEONARDO BORTOLIN, prefeito de Primavera do Leste e presidente eleito da Associação dos Municípios; (participação online)
-ANDRÉ MELONI NASSAR, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; (confirmado)
-ARMANDO BIANCARDINI CANDIA, assessor jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso - ACRIMAT; (participação online)
-SÉRGIO CASTANHO TEIXEIRA MENDES, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC; e (confirmado)
-Governo do Estado de Mato Grosso. (não participará)
(REQ 11/2024 CAPADR, da deputada Coronel Fernanda)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72545 Veja Mais
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Sessão para a votação de propostas legislativas.
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 24/04/2024 às 14:01
PROPOSTAS ANALISADAS:
- PL 3115/2023 - Criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão e Lazer.
Define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
- REQ 1234/2024 - Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.”
- REQ 866/2024 - Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do MSC 729/2023 que prevê a criação do escritório da Organização Mundial do Turismo.
- REQ 640/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561/2024, que cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica
- REQ 3316/2023 - Requer urgência urgentíssima ao PL 4175/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providências.”
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Confira a pauta completa desta sessão:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72646
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Parlamentares da Comissão Especial de Combate ao Câncer e entidades que representam pacientes oncológicos de todo o país defenderam, em audiência pública, a urgência na aprovação de projetos de lei que regulamentam a Política Nacional de Combate ao Câncer.
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A Comissão de Comunicação da Câmara recebeu em audiência pública representantes das empresas de tecnologia, da Polícia Federal e do Ministério Público. O objetivo da reunião foi debater os abusos e crimes cometidos na internet contra crianças e adolescentes
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Deputados ressaltam a importância da agricultura para a economia brasileira.
Saiba mais: https://www.youtube.com/watch?v=rwK9qF-koxA
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Audiência Pública.
Tema: Aumento do registro de assassinatos de policiais no Brasil.
Local: Anexo II, Plenário 06.
Início: 24/04/2024 às 16:41
Informações: REQ 30/2024 CSPCCO, do Deputado Coronel Ulysses
1) ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES (não participará)
Diretor-Geral
Polícia Federal
2) DANIEL CAVALCANTI DE AMORIM (confirmada participação virtual)
Chefe de Divisão de Saúde substituto, representando
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Diretor-Geral
Polícia Rodoviária Federal
3) CEL QOPM FABRICIO BOECHAT DE CAMARGOS (confirmada participação presencial)
Comandante-Geral da PMDF em exercício
representando
CASSIO ARAÚJO DE FREITAS
Presidente
Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares - CNCG
4) FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (confirmada participação presencial)
Presidente
Associação dos Policiais Penais do Brasil - AGEPPEN-BRASIL
5) JACKSON EUGÊNIO SILOTE (confirmada participação presencial)
Diretor da Região Sudeste
Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares- ANERMB, representando
LEONEL LUCAS
Presidente
Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares- ANERMB
6) RODNEY DA SILVA (confirmada participação presencial)
Diretor
Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência
Secretaria Nacional de Segurança Pública, representando o
Ministério da Justiça e Segurança Pública
7) MARCIO ROGÉRIO FARIA CUSTÓDIO (confirmada participação virtual)
Delegado de Polícia, Ouvidor-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, representando
ROBERTO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO
Presidente
Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil - CONCPC
8) THIAGO FREDERICO DE SOUZA COSTA (confirmada participação presencial)
Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, representando
SANDRO TORRES AVELAR
Secretário de Segurança Pública do DF
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Segurança Pública
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72369 Veja Mais
Comissão de Defesa do Consumidor
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 24/04/2024 às 15:41
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72488 Veja Mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
DIA 24/04/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2023 - da Sra. Caroline de Toni - que "concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal. " (Apensado: PLP 112/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei Complementar nº 112/2023, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Chico Alencar, Defensor Stélio Dener, Fernanda Melchionna, Lídice da Mata, Luiz Couto e Patrus Ananias, em 16/04/2024.
2 -
PROJETO DE LEI Nº 8.450/2017 - do Senado Federal - Douglas Cintra - (PLS 635/2015) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço". (Apensados: PL 6523/2009 (Apensados: PL 464/2011, PL 521/2011 (Apensados: PL 1387/2015, PL 3776/2015 e PL 6942/2017), PL 700/2011, PL 5149/2013, PL 1752/2015 (Apensado: PL 8435/2017 (Apensado: PL 8627/2017)), PL 2500/2015 (Apensado: PL 5214/2016 (Apensados: PL 5507/2016, PL 1363/2019 (Apensado: PL 2066/2022), PL 2582/2021 e PL 1133/2022 (Apensados: PL 1695/2022 e PL 1829/2022))) e PL 4386/2016) e PL 677/2020 (Apensados: PL 737/2020 e PL 1080/2020))
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs PL 464/2011, PL 521/2011, 700/2011, 5149/2013, 1752/2015, 2500/2015, 4386/2016, 1387/2015, 3776/2015, 6942/2017, 8435/2017, PL 5214/2016, 5507/2016, 1363/2019, 2582/2021, 1133/2022, 8627/2017, 6523/2009, 677/2020, 2066/2022, 737/2020, 1080/2020, 1695/2022 e 1829/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, da Emenda ao Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com emendas.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 724/2003 - do Sr. Milton Monti - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito". (Apensado: PL 8841/2017 (Apensados: PL 4223/2020, PL 3239/2023 (Apensados: PL 3596/2023 e PL 3717/2023) e PL 4900/2023))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proibe a circulação de trator nas rodovias federais após as 18 horas; alterando para pena de reclusão a penalidade para o condutor que dirigir sob influência de álcool e aumentando a pena caso ocorra homicídio ou lesão corporal.
RELATOR: Deputado TIÃO MEDEIROS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 4.900/2023, 3.596/2023 e 3.717/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentaram votos em separado os Deputados Edson Silva, em 22/03/2011; e Mendonça Filho, em 23/03/2011.
4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano, em 16/04/2024.
...
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIA 24/04/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h05min
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 10/2024 - do Sr. Mersinho Lucena - que "requer realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional do Arborista. "
2 -
REQUERIMENTO Nº 11/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que "requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre as perspectiva de construção e efetivação do Plano “Nova Indústria” do Governo Federal".
3 -
REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Nilto Tatto - (REQ 11/2024) - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 11/2024, apresentado pelo Deputado Daniel Almeida, que irá debater as perspectiva de construção e efetivação do Plano “Nova Indústria” do Governo Federal".
4 -
REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Daniel Almeida - que " Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos da Medida Provisória 1212 de 2024, na economia brasileira, na geração de empregos e, sobretudo, no sistema tarifário dos serviços de energia elétrica. "
5 -
REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Saulo Pedroso - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a paralisação das obras da Rodovia Fernão Dias, no estado de São Paulo".
6 -
REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, para discutir o PLP 52/2022 que altera a Lei Complementar 147 de 7 de agosto de 2014".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
7 -
PROJETO DE LEI Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020 e PL 3474/2020)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados.
Não deliberado em razão do encerrramento da Reunião, em 08/11/2023.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 22/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023 e 20/12/2023.
(Avulso Nº 1)
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 178/2023 - dos Srs. Junio Amaral e Rodrigo Valadares - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.580, de 27 de junho de 2023, que elimina a avaliação financeira de estatais para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND)".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 20/03/2024.
(Avulso Nº 3)
...
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Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 24/04/2024 às 10:14
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 84/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação das hipóteses de cirurgias mamárias no Sistema Único de Saúde".
2 -
REQUERIMENTO Nº 85/2024 - da Sra. Silvia Cristina - (REQ 67/2024) - que "em aditamento ao REQ 67/2024–CSAUDE, requer a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater o PL 2583/2020".
3 -
REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a Visita Técnica da Comissão de Saúde ao novo Complexo Oncológico do Hospital das Clínicas de Samuel Libânio de Pouso Alegre/MG".
4 -
REQUERIMENTO Nº 87/2024 - do Sr. Dr. Allan Garcês - (PL 2373/2023) - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de discutir o PL n.º 2373/2023, que “dispõe sobre a violência obstétrica e ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde”".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72524 Veja Mais
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
DIA 24/04/2024
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Aplicativos de transporte de passageiros (PLP 12/2024)"
REQ n. 10/2024 CVT - Dep. Mauricio Marcon, subscrito pelo Dep. Daniel Trzeciak
Aditado por:
REQ n. 17/2024 CVT - Dep. Rafael Prudente, subscrito pelo Dep. Leônidas Cristino
REQ n. 18/2024 CVT - Dep. Gutemberg Reis, subscrito pelo Dep. Leônidas Cristino
REQ n. 23/2024 CVT - Dep. Mauricio Marcon
Convidados:
. FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego;
. RODRIGO MARINHO - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado;
. ANDRÉ PORTO - Diretor Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), representando também a 99 Tecnologia LTDA e a Uber do Brasil Tecnologia LTDA;
. MARLON LUZ - Vereador da Câmara Municipal de São Paulo/SP;
. DENIS MOURA - Presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio de Janeiro (AMPA-RJ);
. JOÃO SABINO - Diretor de Políticas Públicas do iFood;
. RENAN BERNARDI KALIL - Procurador do Trabalho e Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).
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A atuação da Câmara dos Deputados na garantia de direitos, principalmente, o que diz respeito à demarcação de terras no Brasil. Essa foi uma das reinvindicações feitas por representantes dos povos indígenas durante sessão especial no plenário em homenagem à 20ª edição do Acampamento Terra Livre. A mobilização indígena acontece até a próxima sexta-feira (26/04) na Capital Federal.
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Texto e edição: Ana Paula Lima
Revisão: Karla Alessandra
Supervisão: Ginny Morais
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?? Plenário da Câmara se reúne para confirmar auxílio para o setor de eventos
?? Deputados votam projetos que ampliam proteção da mulher vítima de violência
?? Lideranças indígenas pedem reforço na política de demarcação de terras
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LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h
A - Audiência Pública
Tema: Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - implementação e regulamentação
Convidados:
PATRÍCIA GONÇALVES FREIRE DOS SANTOS, Representante da Coordenação-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer do Ministério da Saúde;
AILTON BENEDITO DE SOUZA, Procurador da República e Representante da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal/Grupo de Trabalho Oncologia;
ROBERTO DE ALMEIDA GIL, Diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer - INCA e Representante da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES do Ministério da Saúde.
(Requerimento 1/2023, do Dep. Weliton Prado)
B - Deliberação de Requerimentos
1 -
REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, que trata da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS, com relação ao financiamento das ações de rastreamento, prevenção e enfrentamento à doença. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Instituto Nacional do Câncer, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representantes de entidades da sociedade civil".
2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com foco na cirurgia oncológica e robótica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica (SBCO), da Ebersh, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e representantes de entidades da sociedade civil".
3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a terapia nutricional dos pacientes em tratamento contra câncer e em reabilitação no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica, do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil".
4 -
REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação ao Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil".
5 -
REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação à radioterapia e o cumprimento da Lei dos 60 dias no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal, da Sociedade Brasileira de Radioterapia - SBRT e Representantes de entidades da sociedade civil".
6 -
REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação aos cuidados paliativos no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), do Grupo de Trabalho Oncologia do Ministério Público Federal e Representante de entidades da sociedade civil".
7 -
REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "audiência Pública com o objetivo de debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/23, com relação a reabilitação dos pacientes com sequelas causadas pelo câncer no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Convidados: Representante do Ministério da Saúde, do Instituto Nacional do Câncer (INCA), da Associação Brasileira de Fisioterapia em Oncologia (ABFO), da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, do Hospital de Amor e Representantes de entidades da sociedade civil".
8 -
REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização do “Seminário Câncer de Cabeça e Pescoço”. Convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA; Presidente e fundadora da ACBG Brasil, Melissa Medeiros; Representantes de entidades da sociedade civil e de outros órgãos".
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72528 Veja Mais
Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho.
Audiência Pública
Tema: Repactuação do Acordo de Mariana.
Local: Anexo II, Plenário 10.
Início: 23/04/2024 às 16:34.
Convidados:
JUNIOR DIVINO FIDELES, Advogado Adjunto da Advocacia-Geral da União - (confirmado);
JOCELI ANDRIOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens - (confirmado);
LUÍS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - (confirmado);
RICARDO IANNOTTI - Subsecretário de Estado da Casa Civil do Espírito Santo e Coordenador Estadual do Comitê Pró Rio Doce Espírito Santo - (confirmado);
KARINA MITLEG, Defensora Pública Federal - (confirmada);
ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Defensor Público de Minas Gerais - (confirmado);
RAFAEL PORTELLA, Defensor Público do Espírito Santo, Coordenador do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos - (confirmado);
LUCAS TRINDADE, Promotor de Justiça, Representante do Ministério Público de Minas Gerais - (confirmado); e
Representante da BHP Billiton Mineradora - (a confirmar).
(Requerimento n° 1/2023, do Dep. Rogério Correia)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/72533 Veja Mais
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Educação para debater acerca do Parecer CNE/CP n° 50/2023 que trata sobre as “Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”".
2 -
REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "solicitação de informações - RIC sobre a exclusão do instrumento de rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista – TEA, na nova edição da Caderneta da Criança, em descumprimento à Lei n° 13.438/2017 à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade".
3 -
REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "requerimento de Audiência Pública para debater as dificuldades enfrentadas pelas com síndrome de Pompe, bem como o protocolo clínico adotado pelo Sistema Único de Saúde - SUS. "
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
4 -
PROJETO DE LEI Nº 2.417/2023 - do Sr. Duarte - que "dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 -
PROJETO DE LEI Nº 3.231/2021 - do Sr. Enio Verri - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela Comissão CAPADR, com emenda.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.091/2022 - do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com transtorno de espectro autista (TEA), em âmbito Federal".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 844/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acresce o art. 58-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer capacitação básica para professores e colaboradores na educação inclusiva, e dá outras providências. " (Apensados: PL 2599/2023 e PL 5877/2023)
RELATORA: Deputada AMÁLIA BARROS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2599/2023, e do PL 5877/2023, apensados, com substitutivo.
8 -
PROJETO DE LEI Nº 4.968/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a prestação, pelo Poder Público, de serviço de transporte para atendimento de pessoas com deficiência física com severa dificuldade de locomoção. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 5.633/2023 - do Sr. Neto Carletto - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a criação de centros de atendimento integral e multidisciplinar".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.
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Tema: Prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 23/04/2024 às 10:00
Informações
CONVIDADOS:
1. Eroy Aparecida da Silva - Representante do Coletivo Intercambiantes Brasil-Núcleo SP e da Associação Fundo de Incentivo Pesquisa/Departamento de Psicologia da UNIFESP;
2. Isabel Cristina Lopes - Pesquisadora do Coletivo Terapeutas Solidários SP e do Instituto de Saúde da SES/SP;
3. Ileno Izídio da Costa - Professor da Universidade de Brasília - UnB;
4. Helena Augusta Lisboa de Oliveira - Representante da Associação Nacional de Pós-graduandos da UnB;
5. Carlos Felipe Almeida D'Oliveira - Presidente da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio - ABEPS;
6. João Mendes Júnior - Representante do Ministério da Saúde;
7. Ana Paula Guljor - Representante da Associação Brasileira de Saúde Mental - ABRASME;
8 - Larissa Polejack - Representante da Rede Brasileira de Universidades Promotoras da Saúde (ReBraUPS)
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