Em semana de esforço concentrado, a Câmara pode concluir a votação do projeto que institui o Comitê Gestor - segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Plenário pode concluir reforma tributária na última semana de esforço concentrado
??Projeto dificulta acesso de quem participou de invasão de terras a programas sociais
??Construção de barragens para irrigação em área de preservação permanente é aprovada
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Um Grupo de Trabalho, composto por juristas, está trabalhando na revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias. O grupo irá apresentar uma proposta para que a Câmara discuta um novo marco legal para o setor portuário no país.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que obriga o poder público a colocar informações sobre autismo no cartão de vacinação das crianças.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?Comissão aprova projeto que permite recontagem de população municipal;
?Violência política visa afastar mulheres dos espaços de poder, afirmam participantes de audiência na Câmara;
?Comissão aprova proposta que prevê apoio a familiares e amigos de vítimas de suicídio;
?Câmara avalia ampliação de pena contra manipulação de resultados esportivos.
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Comissão aprova aplicação mínima de 30% do fundo penitenciário nacional na melhoria de polícias penais.
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga ONGs a contribuir para a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU - A Organização das Nações Unidas. A regra vale para as entidades que recebem verba pública.
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Tema: Novos horizontes do marco legal portuário no Brasil
Local: Auditório Ministro Arnaldo Sussekind, térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho
Início: 05/09/2024 às 09:00
Informações
14h30 - Painel 2: Temas da Subcomissão 2 da CEPORTOS - Simplificação Regulatória, Patrimonial e Ambiental, envolvendo os temas gerais da atividade portuária (20 minutos para cada)
Mediador: Deputado Tião Medeiros (confirmado)
Expositores:
Caio Morel, Diretor-Executivo da ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (confirmado)
Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados (confirmado)
Tetsu Koike, Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (confirmado)
Mário Povia, Diretor-Presidente do IBI-InstitutoBrasileirodeInfraestrutura (confirmado)
Lima Filho, Diretor da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (confirmado)
16h10 - Coffee Break
16h30 - Painel 3 - Temas da Subcomissão 3 da CEPORTOS - Relações de Trabalho e Qualificação da mão de obra no sistema portuário (20 minutos para cada)
Mediador: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (confirmado)
Expositores:
Ministro Alexandre Ramos, Membro da CEPORTOS (confirmado)
José Adilson Pereira, Presidente da FNE - Federação Nacional dos Estivadores (confirmado)
Francisco José Nogueira da Silva (Chico), Presidente do Settaport - Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (a confirmar)
Sérgio Aquino, Presidente da FENOP – Federação Nacional das Operações Portuárias (confirmado)
Gláucio Araújo de Oliveira, Subprocurador-Geral do Trabalho e Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho (confirmado)
17h50 - Mesa de Encerramento:
Mediador: Ministro Douglas Alencar Rodrigues (confirmado)
Expositor: Desembargador Celso Peel (Relator Geral da CEPORTOS) (confirmado) Membros da CEPORTOS
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O texto substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados altera trecho da Lei dos Crimes Ambientais. Com o novo texto a punição para quem financiar a mineração ilegal pode ser aumentada em até três vezes. Atualmente, essa norma determina prisão de seis meses a um ano para a mineração ilegal ou para a eventual falta de reparação dos danos causados.
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Comissão de Juristas com a finalidade de debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiro
Tema: Reunião mensal
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 04/09/2024 às 14:37
Informações
Reunião preparatória para realização do Simpósio "Os novos horizontes do marco legal portuário no Brasil", a realizar-se no Tribunal Superior do Trabalho, em 05/09/2024.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74162 Veja Mais
Nas eleições municipais de 2024, mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos para votarem nas eleições municipais de 2024. Vão eleger prefeitos e vereadores. Mas você sabe o que faz e a importância política deles? Acompanhe nas explicações de Fernanda de Bretanha.
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Nesta edição, nós vamos falar sobre a aprovação do projeto de lei do deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, que aumenta de três para oito anos o prazo de internação máxima de adolescente que cometeu ato infracional, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
Quem conversa com a gente, o relator da proposta, o deputado Allan Garcês, do PP do Maranhão.
Apresentação: Vania Alves
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Débora Bitencourt
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PARTICIPE! Debate interativo: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74170
Comissão de Legislação Participativa
Tema: Aposentadas, aposentados e pensionistas: contribuições previdenciárias
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 03/09/2024 às 14:11
Pauta:
Expositores:
1. Representante do Ministério da Previdência Social
2. Anna Julia Rodrigues - Presidenta da CUT-SC
3. Lucena Pacheco Martins - Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE
4. Marco Aurélio - Diretor do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - MOSAP
5. José Carlos Panatto Cardoso - Presidente do Sinait DS SC - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Delegacia Sindical em Santa Catarina
6. Isac Moreno Falcão Santos - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - Sindifisco Nacional
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74170 Veja Mais
Na Semana da Pátria, projeções no Congresso lembram as conquistas da cidadania.
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Comissão de Cultura
Tema: Segurança jurídica para profissionais da cultura
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 03/09/2024 às 10:26
Informações:
(REQ 36/2024 CCULT, da deputada Erika Kokay)
CONVIDADOS:
1. FREDERICO BARBOSA - PESQUISADOR, IPEA ;
2. GILBERTO CARVALHO - SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - SENAES - MTE;
3. ALEXANDRA CAPONE - ARTICULAÇÃO NACIONAL DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES EM EVENTOS (ANTE);
4. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA - PROCURADOR GERAL DO TRABALHO-MPT;
5. MIGUEL RIBEIRO, REPRESENTANTE DO LABFAZ;
6. MÁRCIO TAVARES - SECRETÁRIO-EXECUTIVO - MINISTÉRIO DA CULTURA;
7. TAINÁ ROSA - REPRESENTANTE, MULTICABO - MG;
8. VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO - DIRETOR DO ESCRITÓRIO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT);
9. HELOISA LYRA BULCÃO - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO GRAFIAS DA CENA.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74175 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Presidente da Câmara defende emendas parlamentares em evento com investidores
??Deputados aprovam projeto que permite circulação de carro-forte em vias exclusivas
??Proposta orçamentária para 2025 conta com apenas 8% de despesas não obrigatórias
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Neste ano o país celebra os 30 anos do Plano Real. No dia primeiro de julho de 1994, entrava em vigor o novo plano econômico, conduzido pelo então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, no Governo do Presidente Itamar Franco. O objetivo era livrar o país da hiperinflação, que chegava a mais de 2000% ao ano.
A gente conversa, nesta edição do Palavra Aberta, com o deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos do Paraná. Ele é autor de um pedido para realização de uma Sessão Solene no Plenário da Câmara para lembrar os 30 anos do Plano Real.
Apresentação: Jaciene Alves
Tema: Aniversário do Plano Real
Deputado: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Carol Barboza
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Presidente da Câmara defende emendas parlamentares em evento com investidores
??Deputados aprovam projeto que permite circulação de carro-forte em vias exclusivas
??Proposta orçamentária para 2025 conta com apenas 8% de despesas não obrigatórias
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Esta edição do Cultura na Câmara mostra a exposição “Quadrantes”, que está em sua sexta edição. Desta vez, a exposição traz três séries de fotos com visões bem subjetivas, que propõem não o registro factual da realidade, mas a releitura e a recriação de lugares, paisagens, detalhes e situações.
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Uma proposta aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara autoriza a presença intérpretes de Libras, como acompanhante de pessoas com deficiência auditiva, em hospitais.
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Desde 2021 a violência política contra a mulher é crime, com pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eleitoral. Mas apesar da legislação, esse tipo de violência ainda faz parte da realidade cotidiana no Brasil, e foi tema de audiência pública da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, realizada no Congresso Nacional.
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Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta o transporte de explosivos no país.
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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3690/19, que obriga a administração pública a criar programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara sedia Encontro Verde das Américas com foco nas mudanças climáticas
??Sindicatos defendem projeto que acaba com contribuição previdenciária de inativos
??Deputados analisam proposta que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer
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??Parlamentares divergem sobre suspensão da rede social X no Brasil
??Comissão inclui assistência aos animais entre os serviços voluntários
??Projeto prevê atendimento rápido na rede psicossocial para evitar suicídios
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Tema: Dez Anos de Pactuação da UNIFESP - Campus Zona Leste
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Início: 08/08/2024 às 18:35
Término: 08/08/2024 às 20:39
Situação: Encerrada (Final)
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Aprovada proposta que prevê o cancelamento automático da inscrição de Micro Empreendedor Individual (MEI) após 24 meses de inatividade.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Relator do Orçamento de 2025 defende corte de despesas para equilibrar contas públicas
??Dubladores pedem proteção legal contra uso de voz gerada por inteligência artificial
??Projeto obriga provedor de internet a remover conteúdo danoso à saúde em 48 horas
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Quem não curte ver uma série, um filminho nos horários de diversão? As plataformas de streaming já estão no nosso cotidiano. Por isso, o Congresso acha que já é hora de criarmos uma lei para regular este setor e impedir que exista concorrência desleal da produção estrangeira em relação à produção nacional.
O que vai acontecer com o streaming? Vamos ter mais conteúdos nacionais? As assinaturas vão ficar mais caras? As plataformas vão ter que pagar imposto?
Regulação das plataformas de streaming é o tema desta edição do Bora Entender. Mande sua pergunta pelo QR Code que está na tela ou ligue no 0800 0 619 619, que sexta-feira, ao meio-dia, um time de especialistas vão responder todas essas perguntas #AoVivo! Bora entender?
Apresentação - Marcelo Westphalem
Produção: Danielle Vaz e Robson Rodrigues
Direção: Jackson Villela
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Tema: Homenagem ao Dia Nacional do Biólogo
Solicitante da sessão: Adriana Ventura (NOVO-SP)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73970 Veja Mais
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Proposta de orçamento do Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509,00 em 2025 e R$ 74 bi de investimentos. Meta fiscal é déficit zero.
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A Câmara realizou uma audiência pública para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário em situações de calamidades e desastres naturais, como o que aconteceu no rio grande do sul. O trabalho poderia ser somente durante a calamidade ou de forma perene. O deputado Túlio Gadelha, da Rede Sustentabilidade de Pernambuco, apresentou um projeto de lei que torna obrigatório que as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada sejam usadas como critério de desempate em concursos públicos.
Deputado: Túlio Gadelha (REDE-PE)
Tema: Incentivo ao trabalho voluntário
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Carol Barboza/Débora Bittencourt
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O governo enviou ao Congresso Nacional, na noite da última sexta feira, o projeto de orçamento para 2025. Uma entrevista coletiva no Ministério do Planejamento na manhã de hoje, detalhou a proposta.
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Uma proposta aprovada pela Comissão do Esporte da Câmara quer destinar parte das verbas arrecadadas com as loterias para financiar esportes praticados por idosos no Brasil.
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Um seminário na Câmara debateu soluções para as principais questões socioambientais e econômicas do Brasil e da América Latina.
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Seja pela televisão, celular ou computador, a convergência de mídias é a nova realidade do universo da comunicação. Novas plataformas disputam a atenção de espectadores com conteúdo em diferentes formatos. No cardápio, o vídeo desponta como um dos favoritos. 99,6 % dos brasileiros acessam conteúdo audiovisual, seja pela TV ou pela internet.
Mas para além do que vemos na tela, há toda uma infinidade de processos produtivos, econômicos e normas para exibição desse conteúdo. Neste terceiro programa da série Comunicação Pública e Novas Tecnologias, o Ponto de Vista recebeu a jornalista e doutora pela UnB e pós-doutora pela Technische Universität Dortmund/Alemanha, Ana Beatriz Lemos, para falar sobre a Regulação das Comunicações.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara sedia Encontro Verde das Américas com foco nas mudanças climáticas
??Sindicatos defendem projeto que acaba com contribuição previdenciária de inativos
??Deputados analisam proposta que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer
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Olha, parece que foi ontem, mas a Lei Maria da Penha já está completando 18 anos. O texto é considerado pela ONU entre as 3 melhores leis do mundo na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Especialistas dizem que há muitos motivos para serem comemorados, mas que também há possíveis avanços que ainda precisam ser aprovados aqui no Congresso Nacional.
Alguns parlamentares querem alterar a lei, para endurecer ainda mais as punições dos agressores. Mas e na prática, será que a lei reduziu a violência dentro dos lares? As mulheres que procuram ajuda são bem acolhidas pelas autoridades? E os agressores? Eles têm recebido punição proporcional à violência que praticam? Vem com a gente que hoje nós vamos responder todas essas perguntas e, claro, entender exatamente os direitos que as mulheres agredidas têm.
O tema de hoje é a violência contra a mulher. Um time de especialistas responde às suas perguntas aqui. Toda sexta, 12h. Bora entender?
Apresentação: Marcelo Westphalem
Produção: Danielle Vaz e Robson Rodrigues
Direção: Chiaro Trindade
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Comissão de Juristas - Portos e Instalações Portuárias.
Tema: Os novos horizontes do marco legal portuário no Brasil.
Local: Auditório Ministro Arnaldo Sussekind, térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho.
Início: 05/09/2024 às 09:00.
A Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e das Instalações Portuárias realizará no próximo dia 5 de setembro, às 9h, Simpósio: Os novos horizontes do marco legal portuário no Brasil. O Simpósio será realizado no Auditório Arnaldo Lopes Süssekind, que fica localizado no Térreo do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho (SAFS Qd. 8 Conjunto A, Brasília DF).
Para participar do Simpósio, é necessário se inscrever por meio do formulário abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfqaqjDSpRVXp8hIxCv-Yc7hbjGuEfzCK8l5uXsG9426GwUrw/viewform?usp=sf_link
PROGRAMAÇÃO:
Abertura:
Min. Lélio Bentes Correa, Presidente do TST (a confirmar)
Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados (a confirmar)
Min. Douglas Alencar Rodrigues, Presidente da CEPORTOS (confirmado)
Conferência inicial: Mr. John Moesley, Diretor Geral do Porto de Houston (EUA) (confirmado)
Painel 1: Temas da Subcomissão 1 da CEPORTOS
Mediador: Deputado Paulo Alexandre (Frente Parlamentar dos Portos e Aeroportos) (a confirmar)
Expositores:
Ministro Benjamin Zymler, Membro da CEPORTOS (confirmado)
Jesualdo Silva, Diretor-Presidente da ABTP - Associação Brasileira dos Terminais Portuários (confirmado)
Alex Sandro de Ávila, Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (confirmado)
Lima Filho, Diretor da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (confirmado)
Mário Povia, Diretor-Presidente do IBI - Instituto Brasileiro de Infraestrutura (confirmado)
Conferência intermediária: Dr. Jonas Mendes, Consultor da Fundação Valenciaport (Espanha) (a confirmar)
Painel 2: Temas da Subcomissão 2 da CEPORTOS
Mediador: Deputado Tião Medeiros (confirmado)
Expositores:
Dr. Eduardo Nery, Membro da CEPORTOS; (a confirmar)
Caio Morel, Diretor-Executivo da ABRATEC - Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (confirmado)
Mariana Pescatori, Secretária Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos (a confirmar)
Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados (confirmado)
Flávia Takafashi, Diretora da ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (confirmada)
Painel 3: Temas da Subcomissão 3 da CEPORTOS
Mediador: a confirmar
Expositores:
Ministro Alexandre Ramos, Membro da CEPORTOS (confirmado)
José Adilson Pereira, Presidente da FNE - Federação Nacional dos Estivadores (confirmado)
Francisco José Nogueira da Silva (Chico), Presidente do Settaport - Sindicato dos Empregados
Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (a confirmar)
Sérgio Aquino, Presidente da FENOP - Federação Nacional das Operações Portuárias (confirmado)
Mesa de Encerramento:
Mediador: Min. Douglas Alencar Rodrigues (confirmado)
Expositor: Des. Celso Peel, Relator Geral da CEPORTOS (confirmado)
Membros da CEPORTOS (a confirmar)
Link para inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfqaqjDSpRVXp8hIxCv-Yc7hbjGuEfzCK8l5uXsG9426GwUrw/formResponse
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RÁDIO e TV CÂMARA
Uma coalização de frentes parlamentares protesta contra projeto do governo que busca aumentar arrecadação em R$ 21 bilhões com uma alíquota maior da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRRF (Imposto de Renda Retido da Fonte). Para a frente, que lançou um manifesto, em vez de aumentar impostos, o governo deveria cortar gastos. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que participa da coalizão, modernizar a gestão. “O governo precisa fazer o dever de casa”, resume o deputado. “O Estado não cumpre o seu papel na educação, na saúde e na segurança”. Ele afirma que a tecnologia e a informática oferecem várias ferramentas modernas de gestão que poderiam reduzir pessoal e custos. Zé Silva falou que os setores bancário e de seguros privados seriam os mais atingidos pelo aumento das alíquotas da CSLL. Ele argumenta, no entanto, que o aumento do seguro causa impacto indireto na agricultura, que contrata os seguros para se precaver contra as incertezas da produção. Zé Silva afirma que esse custo seria repassado para o consumidor final, além de contribuir para reduzir o consumo e aumentar a inflação. O deputado ressalta que o Brasil é um dos “celeiros do mundo” e que será, em breve, o maior produtor de alimentos do planeta. Por isso, argumenta, o aumento da carga tributária, que ele já considera muito elevada, teria consequências “nefastas” para toda a cadeia produtiva. Apesar de o PL 3394/24 ter regime de urgência para votação no plenário da Câmara, Zé Silva acredita que ainda haja tempo para iniciar uma negociação com o governo – já que a Câmara está fazendo esforços concentrados devido às eleições municipais. Ele acredita, no entanto, que, se fosse votado hoje, o projeto não seria aprovado.
Apresentação: Mauro Ceccherini
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A trajetória de dois cientistas brasileiros que estão completando 100 anos de nascimento: o físico César Lattes e a agrônoma Johanna Döbereiner chegaram a ser indicados para os prêmios Nobel em suas áreas.
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A Política Nacional para os Deslocados Internos - que são aquelas pessoas que precisam sair de onde vivem por algum risco - foi o assunto da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados.
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A Frente Parlamentar Mista da Saúde realizou um Fórum na Câmara dos Deputados para falar sobre a prevenção e a reabilitação de crianças com algum problema na visão. No encontro, vários especialistas apresentaram propostas de baixo custo para facilitar o acesso de crianças carentes ao Oftalmologista do SUS.
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Comissão mista permanente sobre migrações internacionais e refugiados debate política nacional para deslocados internos.
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Tema: Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual na Infância
Local: Auditório Freitas Nobre
Início: 03/09/2024 às 14:00
Situação: Convocada
Trata-se de solicitação da Frente Parlamentar Mista da Saúde, presidida pelo deputado Dr. Zacharias Calil e devidamente registrada.
O Fórum tem como objetivo principal a conscientização à prevenção da cegueira e reabilitação visual na infância, promovendo a conscientização, o compartilhamento de conhecimentos e a implementação de estratégias eficazes para melhorar a saúde ocular e a qualidade de vida das crianças.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/74223 Veja Mais
A maior seca da história do Brasil já afeta o país de forma generalizada, segundo análise do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden). A única exceção é o Rio Grande do Sul. A estiagem mais severa até então havia sido registrada em 2015, quando a falta de chuva atingiu apenas uma parte das regiões. A previsão é preocupante: setembro costuma ter uma combinação de temperaturas elevadas e precipitação abaixo da média. Com isso, os impactos podem se estender até novembro e atingir setores como saúde, energia e agricultura. Para falar sobre esse panorama e os impactos sobre o Agro, conversamos com o presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, deputado Evair Vieira de Melo, que representa do Espírito Santo pelo PP.
Apresentação: William França
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Carol Barboza / Danielle Vaz
Deputado: Evair de Melo (PP-ES) I Presidente da Comissão de Agricultura
Tema: Impactos da seca na agricultura
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A Comissão de Agricultura da Câmara tem um subcomissão permanente para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. A Subcomissão da Produção de Leite realizou uma audiência pública com a presidente da Embrapa para debater o crescimento nas importações do produto, que afetam o preço do leite produzido no país.
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A Câmara analisa um projeto de lei que concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas por comprar, portar ou transportar até 40 gramas de maconha para uso próprio. Na prática, a proposta prevê que pessoas presas por essa conduta sejam colocadas em liberdade. Em julho o Supremo Tribunal Federal decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. Para os ministros, a administração pública não deve interferir na liberdade de cada um para tomar as próprias decisões, desde que não coloque outros em perigo. O Supremo também definiu critérios para diferenciar usuários e traficantes, deixando de punir penalmente quem portar até 40 gramas ou seis pés de maconha até que o Congresso legisle sobre o assunto. A proposta de anistia, o projeto 2622/24, é da deputada Sâmia Bomfim, do PSol de São Paulo.
Apresentação: Jaciene Alves
Tema: Anistia a condenados por portar até 40 gramas de maconha
Deputada: Sâmia Bonfim (PSOL-SP)
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Yasmim Valois
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Presidente da Câmara, Arthur Lira, fala de reformas e defende emendas parlamentares em evento com investidores em São Paulo.
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Um projeto de lei de autoria do Senado aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara prevê que o Governo terá de publicar na Internet, de maneira organizada, todos os atos normativos relacionados à defesa agropecuária, de modo a facilitar a consulta pelos interessados.
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O Centro de Documentação e Informação e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados promovem todos os meses um evento chamado "Encontro com o Autor", no salão da Biblioteca Pedro Aleixo, aqui na Câmara. O próximo "encontro" vai entrevistar o escritor e jornalista Sérgio Rodrigues. Confira mais detalhes sobre três obras dele: "O drible", "A vida futura" e "Elza, a garota".
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Olha, parece que foi ontem, mas a Lei Maria da Penha já está completando 18 anos. O texto é considerado pela ONU entre as 3 melhores leis do mundo na proteção das mulheres contra a violência doméstica. Especialistas dizem que há muitos motivos para serem comemorados, mas que também há possíveis avanços que ainda precisam ser aprovados aqui no Congresso Nacional.
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O tema de hoje é a violência contra a mulher. Um time de especialistas responde às suas perguntas aqui. Toda sexta, 12h. Bora entender?
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Comissão de Educação.
Seminário: A utilização dos espaços de Institutos Federais.
Local: Instituto Federal de São Paulo.
Início: 27/05/2024 às 10:30.
Término: 27/05/2024 às 12:37.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/73005
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Os fenômenos climáticos, cada vez mais violentos, preocupam. Como encontrar soluções para enfrentar seus efeitos e amenizar consequências futuras foi tema de discussão na Câmara dos Deputados. Representantes da América Latina se uniram para compartilhar experiências positivas no décimo oitavo encontro verde das américas.
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Uma Comissão Especial de Juristas que trata da revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias debateu na manhã desta quinta-feira (5), no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, os novos horizontes do Marco Legal Portuário.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
?Deputados divergem sobre suspensão da rede social X no Brasil;
?Nova lei que facilita crédito para atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul;
?Projeto na comissão de saúde pretende garantir rapidez em atendimento na rede psicossocial para suicidas e familiares; e
?Brasil precisa melhorar o atendimento a pacientes com doenças oftalmológicas;
Apresentação – Tércia Guimarães
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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A Frente Parlamentar Mista da Educação e a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância lançaram na Câmara dos Deputados, a Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e da Educação Infantil. O objetivo desse documento é o de contribuir com a construção dos programas de governo e dos planos de mandato daqueles que estão postulando os cargos de prefeitos e de vereadores, nas eleições municipais que se aproximam. Para conhecer melhor as sugestões que estão sendo propostas neste documento conversamos com a deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Apresentação: William França
Direção: Jackson Villela
Produção: Carol Barboza
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RÁDIO e TV CÂMARA
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A Comissão de Legislação Participativa debateu nesta terça-feira (03/09) a extinção da contribuição de servidores públicos aposentados e pensionistas ao INSS. Duas propostas de emenda à constituição, que tratam do tema, estão em tramitação no Congresso Nacional.
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Só no Estado de São Paulo, os incêndios florestais já destruíram mais de 20 mil hectares e obrigaram pelo menos 800 famílias a deixarem suas casas. Os dados são do Governo do Estadual, que também confirmou as prisões de ao menos quatro pessoas, suspeitas de provocar as queimadas. A Polícia Federal também acompanha o caso de perto e vai investigar os envolvidos. Até agora, só em São Paulo, 66 pessoas ficaram feridas em incêndios florestais e outras duas morreram. Mas, o problema não se restringe ao estado da região Sudeste.
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Ministra do Planejamento, Simone Tebet, oficializa hoje, às três e meia da tarde, a entrega do orçamento de 2025 ao Congresso Nacional.
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Apesar de parecer novo, já faz parte da história digital do Brasil: a decisão judicial que tirou do ar a plataforma X no país. Mas será que essa medida é tão inédita assim? O WhatsApp também já foi suspenso em território nacional. E isso traz implicações, revela conflitos que ela revela e o que ela nos diz sobre o futuro das plataformas digitais no Brasil, com a jornalista Beth Veloso.
Veja mais em: https://www.camara.leg.br/radio/369-papo-de-futuro/
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A Comissão de Educação da Câmara realizou audiência pública para debater um plano de reestruturação de carreira para os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As duas autarquias federais desempenham a execução de políticas educacionais do Ministério da Educação.
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Os índices de homicídios violentos no Brasil têm caído desde 2020. Em 2023, foram 46.328 mortes - inferior a 2011 -, quando foram registrados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 47.215 homicídios. Mas não é preciso ir muito longe para perceber que a população acredita que o Brasil está cada vez mais violento. Por que será que isso está acontecendo? Por que alguns estados contrariam essa tendência e vêm a violência explodir? Quais os crimes que têm aumentado nesse período? Vamos conversar sobre tudo isso no Expressão Nacional. Vem com a gente!
CONVIDADOS:
??Deputado Alberto Fraga (PL-DF)
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??Deputado Flávio Nogueira (PT-PI)
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??Daniel Cerqueira - pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea
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??Ana Izabel Gonçalves de Alencar - presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-DF
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Apresentação: Vania Alves
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A Comissão de Agricultura aprovou um projeto que cria o Programa de Alimentação Hospitalar, destinado a estabelecimentos do Sistema Único de Saúde, o SUS. O objetivo é priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar, da pesca artesanal, como peixe, molusco e camarão. O relator, deputado Augusto Puppio, do MDB do Amapá, entendeu que o novo programa complementa as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos e fortalece a agricultura familiar.
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Rosana Ferreira
Produção: Débora Bitencourt e Yasmim Valois
Tema: Programa de Alimentação Hospitalar
Deputado: Augusto Puppio (MDB-AP) I Relator PL 1471/24
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Nesta edição, o #ParticipaçãoPopular debate o tema "Quem cuida de quem cuida". O programa vai ao ar, ao vivo, segunda-feira (2), às 12h, na TV Câmara e no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Convidados:
??Isabel Freitas - assistente social e assessora do Centro Feminista de Estudos (CFemea)
??Cosette Castro - psicanalista, pesquisadora e co-fundadora do Coletivo Filhas da Mãe
??Lia Zanotta - professora de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB)
Apresentação - Jaciene Alves
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Esta edição Especial do Elas Pautam trata do primeiro encontro de mulheres parlamentares, P20 Mulher. O programa recebeu a parlamentar Linda Merkesdal, do Partido Trabalhista da Noruega e integrante da Comissão Permanente da Energia e do Ambiente; e a parlamentar Fatima Talba,do Partido APC ( All Progressives Congress) da Nigéria, que além de membro Assembleia Nacional, preside a Comissão da Mulher naquele país.
Elas falam sobre os problemas ambientais enfrentados em seus países e como as mulheres podem contribuir com as mudanças climáticas.
ESPECIAL P20-MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Apresentação: Regina Assumpção
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Fábio Medeiros
Marcelo Westphalem
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Câmara realiza ato solene para marcar Dia Nacional de Combate ao Fumo. O tabagismo é uma das principais causas de câncer no Brasil e no mundo.
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O tempo literalmente fechou para os deputados que chegaram à Brasília com o céu coberto de fuligem por causa das queimadas que atingiram todo o Brasil no fim de semana. A descoberta de que muitos focos de incêndio tiveram origem criminosa politizou o debate sobre o tema no plenário.
No campo das votações, a Câmara aprovou crédito de 12 bilhões pra recuperação do Rio Grande do Sul, o aumento de recursos pra garantir empréstimos no âmbito do Pronaf, a regulamentação do setor de cooperativas de seguros, a criação do programa para micro e pequenas empresas acreditando no primeiro passo, e mudanças na lei nacional do turismo, entre outras propostas.
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A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional aprovaram propostas para apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul depois das enchentes que atingiram o estado no primeiro semestre de 2024.
Os projetos flexibilizam a Lei de Licitações em caso de calamidade público e facilitam o crédito a empresas. Também foram examinadas e aprovadas propostas que beneficiam grupos específicos, como a que garante empréstimos para agricultores familiares, a que incentiva financeiramente os microempreendedores e a que exclui a contratação de serviços terceirizados do cômputo de gastos com pessoal, que são controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outros projetos que passaram pelo plenário nesta semana trazem várias atualizações da Lei Geral do Turismo, tratando, por exemplo, de regras sobre hospedagem; oficializam a entrada de cooperativas no mercado de seguros, aumentando a competitividade do setor; e estabelecem benefícios para servidores da Câmara e do Senado.
Apresentação – Cláudio Ferreira e Ana Raquel Macedo
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??CCJ restringe uso de ações de inconstitucionalidade por omissão no STF
??Plenário amplia participação de cooperativas no mercado de seguros
??Câmara altera regras para licitação em situações de calamidade pública
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Texto: Ana Paula Lima e Aline Rossi
Gravação e edição: Aline Rossi
Revisão: Karla Alessandra
Supervisão: Ginny Morais
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Quem não curte ver uma série, um filminho nos horários de diversão? As plataformas de streaming já estão no nosso cotidiano. Por isso, o Congresso acha que já é hora de criarmos uma lei para regular este setor e impedir que exista concorrência desleal da produção estrangeira em relação à produção nacional.
O que vai acontecer com o streaming? Vamos ter mais conteúdos nacionais? As assinaturas vão ficar mais caras? As plataformas vão ter que pagar imposto?
Regulação das plataformas de streaming é o tema desta edição do Bora Entender. Mande sua pergunta pelo QR Code que está na tela ou ligue no 0800 0 619 619, que sexta-feira, ao meio-dia, um time de especialistas vão responder todas essas perguntas #AoVivo! Bora entender?
Apresentação - Marcelo Westphalem
Produção: Danielle Vaz e Robson Rodrigues
Direção: Jackson Villela
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Nesta edição, nós vamos falar sobre o uso da internet e das redes sociais ser extremamente popular no Brasil, especialmente entre jovens. Um levantamento, feito em 2023, indica que 98% das crianças e adolescentes, cujos pais são usuários de internet, acessam a rede mundial diariamente.
Num outro estudo, a TIC Kids Online – uma entidade que se dedica a avaliar esses acessos - indicou que, de acordo com os pais, 49% dos filhos tiveram contato com publicidade não apropriada para a sua idade e 53% pediram algum produto após contato com propaganda. Mais alarmante, porém, é o fato de que a 16% já foram solicitados o envio de “nudes” e que 17% se sentiram incomodados após contato com mensagens de conteúdo sexual.
Quem conversa com a gente, o o deputado Jorge Goetten, do Republicanos, de Santa Catarina para conversar sobre o projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet e estabelece obrigatoriedade de veiculação de mensagem de advertências quanto à riscos para crianças e adolescentes nos conteúdos.
Apresentação: William França
Produção: Carol Barboza
Direção: Jackson Villela
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O avanço tecnológico sempre é motivo de comemoração e, muitas vezes, é recebido até mesmo com algum deslumbramento. Mas como esses mecanismos podem se traduzir em melhorias para a vida dos cidadãos por meio de políticas públicas ou democratização de acesso a tecnologia e comunicação? Que serviços podem ser entregues de forma direta para a população?
Neste segundo programa da Série: Comunicação Pública e Novas Tecnologias, o Ponto de Vista recebeu o professor Guido Lemos, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Aplicações de Vídeo Digital da Universidade Federal da Paraíba, e Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia de João Pessoa. Ele é um dos criadores do sistema Ginga, utilizado em todos os aparelhos de TV digital do Brasil e mais 18 países.
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Neste segundo programa da Série: Comunicação Pública e Novas Tecnologias, o Ponto de Vista recebeu o professor Guido Lemos, coordenador do Núcleo de Pesquisa em Aplicações de Vídeo Digital da Universidade Federal da Paraíba, e Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia de João Pessoa. Ele é um dos criadores do sistema Ginga, utilizado em todos os aparelhos de TV digital do Brasil e mais 18 países.
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Confira as principais aprovações do Plenário na semana: ?crédito de R$ 12 bilhões pra recuperação do Rio Grande do Sul;
?aumento de recursos pra garantir empréstimos no âmbito do Pronaf;
?regulamentação do setor de cooperativas de seguros;
?criação do programa para micro e pequenas empresas Acredita no Primeiro Passo; e
?mudanças na Lei Nacional do Turismo.
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Seja pela televisão, celular ou computador, a convergência de mídias é a nova realidade do universo da comunicação. Novas plataformas disputam a atenção de espectadores com conteúdo em diferentes formatos. No cardápio, o vídeo desponta como um dos favoritos. 99,6 % dos brasileiros acessam conteúdo audiovisual, seja pela TV ou pela internet.
Mas para além do que vemos na tela, há toda uma infinidade de processos produtivos, econômicos e normas para exibição desse conteúdo. Neste terceiro programa da série Comunicação Pública e Novas Tecnologias, o Ponto de Vista recebeu a jornalista e pós-doutora pela Universidade de Brasília, Ana Beatriz Lemos, para falar sobre a Regulação das Comunicações.
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Aprovadas regras que facilitam acesso a crédito para atingidos pelas enchentes no RS.
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Aprovado projeto que institui política nacional de diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes.
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Nesta edição, o #ParticipaçãoPopular debate o tema "Quem cuida de quem cuida". O programa vai ao ar, ao vivo, toda segunda-feira, ao meio-dia, na TV Câmara e no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
CONVIDADOS:
??Isabel Freitas - assistente social e assessora do Centro Feminista de Estudos – CFEMEA;
??Cosette Castro - psicanalista, pesquisadora e co-fundadora do Coletivo Filhas da Mãe;
??Lia Zanotta - professora de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB);
??Deputada Iza Arruda (a confirmar).
Apresentação: Jaciene Alves
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Ajuda de R$ 12 bilhões para o Rio Grande do Sul e mudanças na Política Nacional do Turismo: veja um resumo das aprovações da semana, no Plenário da Câmara.
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A Controladoria Geral da União entregou à Câmara de Deputados o relatório final sobre a calamidade pública no Estado do Rio Grande Sul. O documento dá transparência na execução dos gastos federais emergenciais para a reconstrução de mais de 400 municípios atingidos pelas chuvas e enchentes no estado. Os dados servirão de base para os trabalhos da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que instalou uma Subcomissão Especial para analisar os gastos orçamentários com a tragédia.
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Aprovadas regras especiais de contratações públicas para o enfrentamento de situações de calamidade pública, como a que enfrenta o RS.
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