A Câmara pode votar na próxima semana a PEC da Reforma Tributária. Também pode ir para a pauta do plenário o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual de 2024 a 2027. E o Congresso Nacional pode apreciar os vetos presidenciais. Confira a agenda da semana com o repórter Cid Queiroz.
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Não é de hoje que as mulheres empreendedoras enfrentam desafios. Além de se depararem com maiores dificuldades de acesso ao crédito, elas precisam administrar a tripla jornada. Entre as maiores “dores” das empreendedoras está a falta de capital de giro, relatada por cerca de 44% delas, segundo o Sebrae. Sobre empreendedorismo, o programa Elas Pautam conversa nesta edição com as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Daniela Reinehr (PL-SC).
Convidadas:
- Deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
- Deputada Daniela Reinehr (PL-SC)
Apresentação: Aline Machado
Produção: Carol Barboza
Direção: Fernanda Vanacôr Bretanha
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Comissões de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Trabalho
Tema: Gênero, raça, cuidado e educação: valorização das educadoras infantis
Local: Auditório Nereu Ramos
Início: 08/12/2023 às 13:51
Informações:
REQ nº 214/2023-CE, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), subscrito pelos Deputados Tarcísio Motta e Rafael Brito.
REQ nº 86/2023-CTRAB, de autoria dos Deputados Reimont (PT-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Rogério Correia (PT-MG).
REQ nº 84/2023-CASP, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
REQ nº 92/2023-CMULHER, de autoria das Deputadas Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Erika Hilton (PSOL-SP).
Convidados:
VALQUÍRIA SANTOS SILVA - presença confirmada
Coordenadora-Geral de Formação Continuada para a Relações Étnico- Raciais e Educação Escolar Quilombola - CGFERQ/SECADI/MEC
CARLOS GIANNAZI - presença confirmada
Deputado estadual de São Paulo e professor
ROSANE DA SILVA - presença confirmada
Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres - SENAEC
FERNANDA PEREIRA BARBOSA - presença confirmada
Procuradora do Trabalho e Coordenadora do Grupo de Trabalho Gênero e Cuidado -COORDIGUALDADE/Ministério Público do Trabalho - MPT
LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO - presença confirmada
Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado de Alagoas - NUDED/CAOP/MPAL
ALIPIO DIAS DOS SANTOS NETO - presença confirmada
Coordenador de Ações de Controle da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União - AudEducação/TCU
TÂNIA DORNELLAS - presença confirmada
Assessora de advocacy da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
BERTA SOUZA LIMA - presença confirmada
Representante do Movimento Somos Todas Professoras
ELIANA FERREIRA - presença confirmada
Advogada do movimento Somos Todas Professoras
ALEXANDRE MANDL - presença confirmada
Advogado do movimento Somos Todas Professoras
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71161 Veja Mais
Plenário - Homenagem aos 60 anos da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás
Local - Plenário da Câmara dos Deputados
Início - 08/12/2023 às 14:00
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71296 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara aprova projetos de combate à violência contra as mulheres
??Relator da LDO quer empenho das emendas impositivas no primeiro semestre
??Plenário determina o uso de linguagem simples em documentos oficiais
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Todos os anos, os deputados e os senadores definem o Orçamento da União. Para compor essa peça orçamentária, além da proposta que é encaminhada pelo Poder Executivo – em que são definidas as prioridades do Governo Federal – existe a possibilidade de os parlamentares destinarem recursos para determinados setores. São as chamadas emendas parlamentares.
E as emendas parlamentares destinadas à saúde, por mais que sejam legítimas, podem criar disparidades entre municípios. Esta é a opinião de vários especialistas, que reconhecem a importância do mecanismo, mas pedem melhor planejamento no seu uso.
Para falar sobre a distribuição de recursos do Orçamento da União para a Saúde, por meio de emendas parlamentares, o Câmara Debate recebe nesta edição os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Dr. Frederico (Patriota-MG).
Apresentação: William França
Direção: Iroã Simões
Produção: Rosana Ferreira
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O Centro de Estudos e Debates da Câmara dos Deputados promoveu um debate sobre as consequências que o uso da inteligência artificial vai trazer para o mercado de trabalho e a empregabilidade.
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A cidade de Maceió, capital de Alagoas, famosa por suas belas praias e por um turismo dos mais expressivos do país, está sob o risco iminente de se tornar palco do maior desastre ambiental em área urbana do país, segundo especialistas.
A cidade convive com o fato de que 1 das 35 minas de sal-gema, exploradas por 40 anos pela empresa Braskem, entrar em colapso e, com isso, fazer o solo afundar. Uma área equivalente a 20% do território de Maceió foi afetada e mais de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas. Os primeiros tremores de terra foram registrados há cinco anos, causando rachaduras, fendas e trincas de casas e prédios e afundamentos do solo. A situação se agravou nos últimos dias, com o aumento da velocidade do afundamento da mina.
Para falar sobre esse fato que afeta os alagoanos e das ações que podem ser tomadas pelos deputados, que o Palavra Aberta recebe o coordenador da Comissão Externa sobre o colapso do solo em bairros de Maceió, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e que está em seu primeiro mandato pela Câmara.
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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), entregou o relatório da LDO para ser analisado e votado pelos deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento.
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Entre os dias 5 e 7 de dezembro, 27 estudantes e seus respectivos professores apoiadores – um de cada unidade federativa – estão na Câmara dos Deputados para participar de uma série de atividades educativas do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB).
Durante os três dias de programação, os estudantes trabalham em grupos temáticos para aprofundar os debates sobre suas demandas, preocupações e propostas. Haverá momentos de troca de experiências sobre a realidade de cada estado. Além disso, os jovens participarão de aulas, audiências públicas, acompanharão as atividades da Comissão de Educação, entre outros.
A partir do tema “A educação que queremos”, os participantes elaboram coletivamente a “Carta do PJB 2023” à Câmara dos Deputados, contendo os encaminhamentos que consideram essenciais para melhoria da educação dos jovens.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Aprovados:
REQ 4179/2023 - Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.
Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Zeca Dirceu (PT-PR)
REQ 4232/2023 - Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno
Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR)
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Aprovados com alterações:
PL 4581/2020 - “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.”
Autor: Coronel Tadeu (PSL-SP)
Relator: Osmar Terra (MDB-RS)
Pareceres das comissões
PL 9930/2018 - Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)
Pareceres das comissões
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 07/12/2023 às 10:31
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71449 Veja Mais
Comissões de Minas e Energia; Trabalho
Tema: Condições de trabalho na mineração brasileira
Local: Anexo II, Plenário 12
Início: 07/12/2023 às 10:16
Informações
REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimentos nº 89/2023-CTRAB e nº 155/2023-CME, do Deputado Airton Faleiro)
"Requer a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho na mineração brasileira, a saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores das atividades de mineração, os impactos das alterações das legislações trabalhista e previdenciária na prevenção da segurança e saúde das trabalhadoras e trabalhadores e a precarização do trabalho no setor de mineração".
CONVIDADOS
MÁRIO PARREIRAS DE FARIAS - confirmado
Representante do Ministério do Trabalho - MTE
JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA - confirmado
Prefeito de Conceição do Mato Dentro-MG - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG.
RAUL JUNGMANN
Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM.
CÍNTIA NAZARÉ PANTOJA LEÃO - confirmada
Representante do Ministério Público do Trabalho - MPT
GENOIR JOSÉ DOS SANTOS - confirmado
Presidente da FITIEC - Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
ÁLVARO LUIZ DA SILVA ALVES - confirmado
Presidente do Sindiminas -SE e Diretor Administrativo da FITEMCUT - Sindicato dos Trab. nas Ind. de Prospecção, Pesquisa, Extração e Beneficiamento de Minérios dos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Piauí (Sindimina) /Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa e Prospecção de Minérios Básicos, Metálicos e Não Metálicos (FITEMCUT)
EDUARDO ARMOND CORTES DE ARAUJO - confirmado
Diretor Sindical SITICOP MG - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada de Minas Gerais.
LOURIVAL ANDRADE - confirmado
Representante do Observatório Sindical Brasileiro Clodesmidt Riani e da CNTI
LUCINEIDE VARJÃO
Vice-presidente da mineração da América Latina - IndustriALL Global Union
MARTA DE FREITAS - confirmada
Representante do Movimento pela Soberana Popular na Mineração - MAM
LEONOR JOSÉ RAPINELLI
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento do Carvão, da Flourita, de Mármore, Calcário e Pedreiras, de Areias e Barreiras, da Perita e de Minérios não Metálicos de Siderópolis, Cocais do Sul e Treviso
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71253 Veja Mais
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Câmara dedica sessão de votações para marcar campanhas HE-FOR-SHE e 21 Dias de Ativismo de Combate à Violência Contra Mulher.
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O governo federal baixou uma medida provisória que cria incentivo financeiro para que jovens do ensino médio concluam seus estudos. Estão aptos a receber o benefício jovens de baixa renda matriculados na rede pública de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único. Segundo o governo, a evasão escolar nesta fase chega a 16%. Ao mesmo tempo, já tramita aqui na Câmara um projeto de lei com objetivo muito semelhante. Para falar sobre o assunto, o Palavra Aberta recebe nesta edição o relator dessa proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Rosana Ferreira
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Não é de hoje que as mulheres empreendedoras enfrentam desafios. Além de se depararem com maiores dificuldades de acesso ao crédito, elas precisam administrar a tripla jornada. Entre as maiores “dores” das empreendedoras está a falta de capital de giro, relatada por cerca de 44% delas, segundo o Sebrae. Sobre empreendedorismo, o programa Elas Pautam conversa nesta edição com as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Daniela Reinehr (PL-SC).
Convidadas:
- Deputada Adriana Ventura (Novo-SP)
- Deputada Daniela Reinehr (PL-SC)
Apresentação: Aline Machado
Produção: Carol Barboza
Direção: Fernanda Vanacôr Bretanha
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Comissão de Legislação Participativa
Tema: Regulamentação do cultivo da cannabis para fins terapêuticos
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 29/11/2023 às 14:36
Informações: Expositores:
Rodrigo Cariri - Coordenação Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde
Luís Maurício Alves Ribeiro - Presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial (ABCCI)
Eliane Lima Guerra Nunes - Diretora-geral daSociedade de Estudos da Cannabis Sativa (SBEC)
Margarete Brito - Presidente e fundadora do Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (APEPI))
Enor Machado de Morais - Presidente e Fundador da Associação Flor da Vida
Ubiracir Lima - Conselheiro Federal do Conselho Federal de Química
Leandro Stelitano - Presidente da Associação Para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71331 Veja Mais
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Tema: Fiscalização do Programa de Conectividade das escolas (GESAC)
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 06/12/2023 às 17:08
CONVIDADOS
1) ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR Procurador-Geral de Justiça
Ministério Público do Estado do Amazonas
2) ANA ÚNGARI DEL FABBRO (Confirmada)
Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação na Educação Básica
Ministério da educação
3) FABRO STEIBEL (Confirmado)
Diretor Executivo
Instituto de Tecnologia e Sociedade
4) FERNANDO HORTA (Confirmado)
Consultor
Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICIT)
5) RÔMULO BARBOSA Diretor do Departamento de Infraestrutura
Ministério das Comunicações
6) Secretário Adjunto do Desenvolvimento Produtivo e Inovação
Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71074 Veja Mais
Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
Tema: Leucemia mieloide crônica (LMC) e as dificuldades de tratamento
Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 06/12/2023 às 15:33
Informações:
Audiência Pública
Tema: Leucemia mieloide crônica (LMC) e as dificuldades de tratamento
Convidados:
RENATO SAMPAIO TAVARES, Membro do Comitê de acesso a medicamentos da Associação de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - ABHH;
VELUZIA MEDEIROS, Presidente do Grupo de Apoio ao Paciente Onco-hematológico - GAPO;
AMANDA VIEIRA MATOS, Médica do Hospital de Base;
LUANA FERREIRA LIMA, Coordenadora de Políticas Públicas e Advocacy da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE.
(Requerimento 7/2023, da Dep. Silvia Cristina)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71433 Veja Mais
Comissão de Turismo
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 06/12/2023 às 14:31
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71403 Veja Mais
Eventos - Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento a IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71394 Veja Mais
- Plenário aprova projeto que garante a não incidência de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
- Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural quem esteve pela manhã foi o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro;
- Relatório do Plano Plurianual 2024-2027 é aprovado na Comissão Mista de Orçamento.
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara aprova pacote de 14 projetos voltados para combater à violência contra as mulheres;
??Ministro da Agricultura negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões de reais para seguro rural;
??Plenário prorroga prazos acadêmicos para estudantes em caso de parto ou adoção.
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Durante semana no plenário da Câmara, os deputados se dedicaram a aprovar projetos de lei que ampliam os direitos das mulheres. As votações marcaram a campanha internacional de igualdade de gênero "HerforShe", "Eles por Elas", e os 21 dias de ativismo de combate a violência contra a mulher. Acompanhe essas e outras votações na reportagem de Antônio Vital.
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PAUTA DE SEMINÁRIO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA COMISSÃO DE TRABALHO
DIA 08/12/2023
LOCAL: Auditório Nereu Ramos
TEMA: "Gênero, raça, cuidado e educação: valorização das educadoras infantis"
REQ nº 214/2023-CE, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), subscrito pelos Deputados Tarcísio Motta e Rafael Brito.
REQ nº 86/2023-CTRAB, de autoria dos Deputados Reimont (PT-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Rogério Correia (PT-MG).
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Aprovado projeto que garante a paciente renal crônico direito de realizar em qualquer cidade sessões de hemodiálise pelo SUS.
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O Brasil já conta com uma política nacional de educação ambiental. Mas um projeto em análise aqui na Câmara pretende fazer alterações no texto para incluir temas como a mudança do clima e a proteção da biodiversidade. Em outra frente, foi sancionada uma proposta que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente na semana do dia 22 de março. O autor dos dois projeto é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que é o convidado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Iroã Simões
Produção: Rosana Ferreira
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O Governo Federal apresentou medida provisória para garantir uma bolsa de estudos para alunos carentes do Ensino Médio. O objetivo é evitar a grande evasão escolar que acontece nessa fase dos estudos. Mas o deputado Cobalchini (MDB-SC) acha que a medida deveria ser ampliada para beneficiar, também, os alunos dos cursos profissionalizantes. E para falar sobre esse assunto, o deputado é o convidado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Direção: Fernanda Vanacôr Bretanha
Produção: Ana Paula Corrêa
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O Câmara Debate discute nesta edição um problema que vem dificultando a vida de muitos brasileiros: a disparada no preço das passagens aéreas. O ano de 2023 registrou, até agora, os valores mais altos dos últimos 12 anos. Aqui na Câmara, parlamentares também estão preocupados com esse cenário. E para falar sobre possíveis soluções, os deputados Josenildo (PDT-AP) e Duda Ramos (MDB-RR) são os nossos convidados.
Apresentação: Marcelo Westphalem
Direção: Iroã imões
Produção: Rosana Ferreira
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O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o více-líder, deputado Carlos Zarattini (PT-P), conversaram com a imprensa nesta quinta-feira (07), após a coletiva do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE) [https://youtu.be/BlM4EgYwKgU].
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O Senado aprovou, com uma pequena modificação, projeto aprovado aqui na Câmara dos Deputados que vai passar a permitir a ratificação de títulos de terras em áreas da União e a eliminação das chamadas cláusulas resolutivas. O texto seguiu para sanção presidencial.
E para conversar sobre esse assunto, o Palavra Aberta recebe nesta edição o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que é o quarto secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Apresentação: Fernando Gomes
Direção: Iroã Simões
Produção: Rosana Ferreira
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (7) a solenidade de entrega da Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física. O evento ocorrerá no Salão Nobre, a partir das 10 horas.
A premiação é uma homenagem aos profissionais de educação física que se destacaram em 2023. Os nomes dos homenageados foram indicados pelos integrantes da comissão.
Confira quem são os agraciados:
Carlos Eduardo Lins e Silva ;
Ciro Winckler de Oliveira Filho;
Claudio Augusto Boschi Daniel Ribeiro da Silva Souza;
Diogo Latini Rodrigues;
Floriano Paulo de Almeida Neto ;
Giovani Gomes Casilo;
Igor Wendel Barbosa Caetano;
José Cláudio Ávila da Silva;
Jose Ricardo Negreiros Lima ;
Juliano Lopes Lobato;
Létisson Samarone Pereira;
Mario de Castro;
Reny Adonay Oliveira Moreira ;
Rilson da Paixão Daltro ;
Rodrigo Alves da Costa ;
Rossano Diniz ;
Ruth Eugênia Cidade;
Sandra Manoel da Silva;
Tamir Freitas Fagundes;
Wigne Silva da Costa
Honraria
Instituída em 2015, a honraria tem o nome do professor, pesquisador e conferencista Manoel Tubino, que dedicou mais de 40 anos à educação física. Tubino, que morreu em 2008, considerava o esporte como um dos fenômenos socioculturais mais importantes desde o final do século 20.
Da Redação - MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Texto, apresentação e edição de vídeo: Mariana Pigoralli
Coordenação e revisão: Verônica Honório
Supervisão: Ginny Morais
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tema: Violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 07/12/2023 às 10:17
Informações
O evento faz parte da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher".
Participantes convidadas (os):
ALINE YAMAMOTO
Diretora de Proteção e Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres (confirmada)
MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (confirmado)
ANA LUCIA LOURENÇO
Desembargadora do TJPR | Presidente Coordenadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro - COCEVID (confirmada)
ELDOM STEVEM BARBOSA DOS SANTOS
1º Vice-Presidente do TJPR e membro honorário do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FONAVID (confirmado)
EVANGELINA CASTILHO DUARTE
Desembargadora do TJMG | Coordenadora do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID) de MG (confirmada)
MARIA CRISTINA TRULIO
Juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher - Comarca de Juiz de Fora TJMG
FERNANDA FERNANDES
Presidenta da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Goiás e Representante da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP (confirmada)
REQ 54 e 102/2023-CMULHER, da deputada Delegada Ione
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71105 Veja Mais
Seminário - Federalismo das políticas públicas para as pessoas com deficiência - Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - 07/12/2023
LOCAL: Auditório Nereu Ramos
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Federalismo das políticas públicas para as pessoas com deficiência"
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71207 #pessoascomdeficiência #federalismo #políticaspúblicas #seminário #direitos #defesa Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Deputados aprovam oito projetos de combate à violência contra as mulheres, inclusive o protocolo “Não é Não”;
??Rádio Câmara e Secretaria da Mulher lançam campanha para conscientizar homens sobre o machismo;
??Câmara aprova projeto que concede prorrogação de prazos acadêmicos para estudantes em caso de parto ou adoção;
??Na COP 28, em Dubai, presidente da Câmara reforça disposição dos deputados em votar uma pauta verde.
Apresentação – Tércia Guimarães
Edição – Marcelo Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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APROVAÇÕES DO DIA:
??PL 1213/22: Formulário de risco para mulher vítima de violência;
??PL 4319/20: Mais tempo de prisão para o crime de estupro;
??PL 4186/21: Prazo maior para crianças reportarem abusos;
??PL 3964/23: Aumenta pena para estupro cometido em transporte particular;
??PL 3/23: Cria protocolo "Não é Não" de combate à violência contra a mulher;
??PL 5253/23: Garante atendente feminina para mulheres vítimas de violência;
??PL 2117/21: Julgamento de militar autor de violência doméstica;
??PL 5427/23: Ações para aprimorar aplicação de medidas protetivas;
??PL 9905/18: Aumenta a pena para crimes cometidos na presença de crianças ou adolescentes;
??PL 419/23: Proibição de atenuantes em caso de violência contra mulher;
??PL 5781/23: Medida cautelar para proteger mulher vítima de violência;
??PL 2880/23: Criação de Programa de saúde para mulheres viciadas em álcool;
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Um seminário promovido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara discutiu o ativismo judicial e a legitimidade democrática. Deputados e juristas trataram atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal.
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Texto e apresentação: Elisiele Máximo
Edição de vídeo: Aline Rossi
Revisão: Fernando Bola
Supervisão: Ginny Morais
Link: https://cd.leg.br/fgvfw3cXNE
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Comissão de Turismo
Tema: Inscrição da Chapada do Araripe para Patrimônio da Humanidade
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 06/12/2023 às 15:21
Informações
(REQ 22/2023 CTUR, do deputado Luiz Gastão)
Convidados:
1) Sr. FABIANO DOS SANTOS PIÚBA, Secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (confirmado);
2) Sr. ANDREY SCHLEE, Diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização - DEPAM, Representando o IPHAN (confirmado);
3) Sra. SÔNIA REGINA RAMPIM FLORÊNCIO, Representante do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM (confirmado);
4) Sr. CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade Regional do Cariri -URCA (confirmado);
5) Sra. ANGÉLICA LEITE, Técnica da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança de Clima do Estado do Ceará (confirmada);
6) Sr. HENRIQUE JAVI, Diretor Regional do Sesc Ceará (confirmado);
7) Sr. ALEMBERG QUINDINS, Presidente da Fundação Casa Grande - Memorial do Homem Kariri (confirmado);
8) Sr. EDUARDO GUIMARÃES, Diretor Executivo do GeoPark Araripe (confirmado);
9) Sra. LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária de Cultura do Estado do Ceará;
10) Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71357 Veja Mais
Uma reunião na Comissão de Fiscalização Financeira na Câmara reuniu familiares e advogados das pessoas presas pelos ataques às sedes do 3 Poderes da República, no dia 8 de janeiro.
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Tema
legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
06/12/2023 às 14:42
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71413 Veja Mais
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tema: Ativismo judicial e a legitimidade democrática
Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 06/12/2023 às 14:23
Informações
REQ 34/2023 CCJC, do deputado Rui Falcão, subscrito pelo deputado Flávio Nogueira:
1) BEATRIZ VARGAS (Confirmada)
Professora Associada da Universidade de Brasília.
2) EDUARDO LYCURGO (Confirmado)
Advogado e Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal - IADF.
3) PEDRO ESTEVAM (Confirmado)
Professor de Direito no mestrado e doutorado da PUC/SP e Advogado sócio do sócio do escritório Warde Advogados.
4) RODRIGO SARAIVA (Confirmado)
Professor da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará e da Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza.
5) SEBASTIÃO COELHO (Confirmado)
ex-Desembargador do TJDFT e ex-Juiz da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Planaltina.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/70835 Veja Mais
Comissão do Esporte
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 06/12/2023 às 13:07
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71445 Veja Mais
Veja no programa Fatos e Opiniões dessa semana os projetos aprovados pelos deputados. Além do pacote de medidas de combate à violência contras as mulheres, foi aprovado também o projeto que isenta de ICMS, as transferências de mercadorias entre empresas do mesmo contribuinte e a proposta que determina o uso de linguagem simples pelos órgãos públicos.
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Em uma semana bastante produtiva, foi aprovado um pacote de projetos de interesse da bancada feminina. Algumas propostas tratam do combate à violência contra a mulher, com aumento de penas para vários crimes. Outras garantem direitos para a população feminina, como assistência para as mulheres dependentes de álcool. Também foram aprovadas propostas que afetam as empresas, como a que modifica a cobrança do ICMS; a que estabelece a adoção da chamada Linguagem Simples nos documentos oficiais e a que permite aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que são doentes renais crônicos fazerem hemodiálise quando estiverem em trânsito.
Apresentação – Claudio Ferreira e Ana Raquel Macedo
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Veja o que foi aprovado nos colegiados temáticos da Câmara durante a semana no Giro das Comissões.
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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle discute soluções para impedir a lavagem de dinheiro no crime organizado. A iniciativa é do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), convidado desta edição do Palavra Aberta.
Apresentação: Aline Machado
Produção: Ana Paula Corrêa
Direção: Fernanda Vanacôr Bretanha
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Um Projeto de Lei que define hidrogênio combustível e hidrogênio verde tem como objetivo, determinar o papel dessas duas fontes de energia na matriz energética brasileira. O relator do projeto é deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que conversa sobre o assunto no Palavra Aberta.
Apresentação: Marcelo Westphalen
Direçaõ: Iroã Simões
Produção: Rosana Ferreira
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Assista à integra: https://www.youtube.com/live/x-RTkFp1DsY
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Plenário
Tema: Homenagem aos 15 Anos da Criação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e da Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 07/12/2023 às 15:17
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71222 Veja Mais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, debateu projetos de lei que criam o “Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos”, e o “Dia Nacional de Combate à Caça de Baleias”.
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Comissão de Administração e Serviço Público
Tema: Luta contra a política de empobrecimento dos servidores (PEC 220/16)
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 07/12/2023 às 14:04
Informações:
(Requerimento nº 73, de 2023, das deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim)
PALESTRANTES
REGINA COELI CAMARGOS
Secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(Participação virtual confirmada)
CARLOS DAVID DE CARVALHO LOBÃO
Integrante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe)
(Participação virtual confirmada)
SANDRO PIMENTEL
Coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical)
(Presença confirmada)
FABIANO DOS SANTOS
Coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)
(Presença confirmada)
ANNIE SCHMALTZ HSIOU
3ª secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN)
(Presença confirmada)
DAVID LANDAU
Coordenador executivo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg)
(Presença confirmada)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71236 Veja Mais
Preparação, prevenção e resposta às emergências em saúde pública - Saúde - 07/12/2023
LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Atualização da legislação visando à preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública"
(Req. 258/2023 - Dep. Ismael Alexandrino)
. Claudio Patrus de Campos Bello (confirmado)
Especialista da Gerência Executiva de Saúde e Segurança do Trabalho do SESI
. Franscisco Hostins Júnior (confirmado)
Conselheiro da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina
. Jamile Antunes (confirmada)
Gerente Executiva de Operação Finalística da Confederação Nacional dos Transportes
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71352 #preparação #prevenção #saúdepública #resposta #emergências #atualização #legislação #ameaças Veja Mais
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
DIA 07/12/2023
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 486/2018 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
2 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 204/2016 - do Sr. Bacelar - que "altera a redação do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a promulgação das emendas".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela admissibilidade.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 3.769/2023 - do Sr. Prof. Paulo Fernando - que "modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoiamento de eleitores à criação de partido".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
4 -
PROJETO DE LEI Nº 4.072/2015 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 353/2015) - que "denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 10.895/2018 - do Senado Federal - Randolfe Rodrigues - (PLS 264/2017) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside". (Apensados: PL 570/2011 (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019) e PL 4183/2019 (Apensado: PL 2898/2020))
RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA HABER.
PARECER: pela constitucionalidade, com as Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação, juridicidade e boa técnica legislativa deste; e pela inconstitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.187/2012, 4.266/2012, 2.400/2019, 570/2011, 4.183/2019 e 2.898/2020, apensados.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 1.669/2019 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003".
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda da Comissão de Educação.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 3.706/2019 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas".
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 -
PROJETO DE LEI Nº 6.054/2013 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo Comissão de Seguridade Social e Família.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 8.821/2017 - do Sr. Sergio Souza - que "acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar".
RELATOR: Deputado RICARDO SILVA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda n° 1/2023 apresentada nesta Comissão.
...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71444 Veja Mais
Comissões de Educação; Legislação Participativa
Tema: Regulamentação do exercício da profissão de pedagogo
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 07/12/2023 às 10:16
Informações:
Expositores:
1 - José Leonardo Rolim de Lima Severo - Coordenador Nacional RePPed/ Professor na Universidade Federal para a Paraíba - UFPB
2 - Adauto Leite Oliveira - Membro do GT de Regulamentação da RePPed e Diretor geral da Associação de Pedagogas(os) do Norte e Nordeste - ASPENN
3 - Jean Carlos Nascimento Lobato, Presidente da Federação Brasileira dos Pedagogos - FEBRAPEC, presidente do Sindicato dos Pedagogos do Pará - SINPEP e da Associação dos Pedagogos do Pará - ASSPEEPA
4 - Cyntia Bernardes - Representante do Coletivo dos Pedagogos Jurídicos - ANPEJUD
5 - Selma Garrido Pimenta - Professora Sênior da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo - FEUSP
6 - Marlei Fernandes de Carvalho - Vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71421 Veja Mais
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/12/2023
LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h
TEMA: "Medidas para agregar valor à agricultura através de política industrial de desenvolvimento local."
Convidados:
OSNI MORINISHI ROCHA
Técnico de Agricultura da Confederação Nacional dos Municípios - CNM
TAMAR ROITMAN
Gerente Executiva da Associação Brasileira do Biogás - Abiogás
MARCOS ALEXANDRE CITTOLIN
Conselheiro de Administração da Be8
ANA MORAES COELHO
Coodenadora de Programa no Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas - FGVces-EAESP
JOÃO EDUARDO DE MORAIS PINTO FURTADO
Professor da Escola Politécnica da USP
MARIA CAROLINA MARQUES (Confirmada)
Gerente de Estratégia e Competitividade da Confederação Nacional da Indústria - CNI
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71469 Veja Mais
RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
Apresentação – Tércia Guimarães
Edição – Marcelo Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes, Gilson Ribeiro, Leandro Gregorini, Gilmar Nunes e Antônio Marcos
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A Câmara dos Deputados agora tem, oficialmente, a primeira bancada negra. Mais de 120 deputados se declaram pretos ou pardos. A proposta, aprovada pelo Plenário no Mês da Consciência Negra, busca formalizar participação dos parlamentares negros e negras nas decisões de líderes.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que visam fortalecer o debate acerca das questões relacionadas à igualdade racial no Brasil.
A bancada será composta por parlamentares de acordo com a auto declaração racial, lançada no registro de candidatura da eleição geral que precede o início da legislatura.
Para falar sobre o assunto, o Palavra Aberta recebe nesta edição o autor do projeto de criação da bancada, deputado Damião Feliciano (União-PB).
Apresentação: Regina Assumpção
Direção : Chiaro Trindade
Produção: Rosana Ferreira
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Na Conferência do Clima, Arthur Lira reafirma empenho da Câmara em aprovar projetos da “pauta verde”;
??Plenário aprova isenção de ICMS para transferências interestaduais de mercadorias de uma mesma empresa;
??Ministro dos Direitos Humanos rebate denúncias de deputados da oposição.
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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) para debater a situação administrativa da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). Ele lembra que a ANSN foi criada em 2021, a partir da divisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), mas ainda não foi integralmente constituída.
A ANSN tem a finalidade de monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional. Já a CNEN continua responsável pela condução de pesquisas e desenvolvimento do setor. "Mais do que uma simples separação de competências, a criação da ANSN é uma consolidação de um novo marco legal nuclear", definiu o deputado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71208 Veja Mais
Hoje, vamos mergulhar no universo dos termos de uso das plataformas digitais e como eles impactam a nossa privacidade. Prepare-se para um debate sobre os dados pessoais na era digital.
Você pode enviar a sua sugestão de tema, crítica ou sugestão para o WhatsApp da Rádio Câmara (61) 99978-9080 ou para o e-mail papodefuturo@camara.leg.br.
Comentário: Beth Veloso
Apresentação: Cláudio Ferreira
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019
Tema: Discussão e votação do parecer do relator, Dep. Prof. Paulo Fernando
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 06/12/2023 às 15:43
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71478 Veja Mais
Lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
A FPSNF surge com o objetivo de representar e apoiar, no Congresso Nacional, o Sistema Nacional de Fomento (SNF), que é o conjunto das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) brasileiras, cuja missão consiste na promoção do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental), por meio do financiamento de longo prazo e do apoio a setores estratégicos. O SNF é composto por atores públicos e cooperativos, controlados por distintos entes federativos, presentes em todas as regiões do País e dotados de ampla capilaridade para operar de maneira coordenada e abrangente políticas públicas formuladas nos mais variados níveis.
O lançamento da Frente Parlamentar do SNF visa assegurar o fortalecimento do ambiente de políticas públicas e das agendas nacionais e internacionais de avanço sustentável, para o financiamento do desenvolvimento inclusivo, justo e inovador no Brasil.
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 06/12/2023 às 14:42
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71449 Veja Mais
Comissão de Legislação Participativa
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 06/12/2023 às 14:20
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71467 Veja Mais
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DIA 06/12/2023
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 49/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja convidado a Sr. Secretário Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Sr. Alexandre da Silva a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar as ações realizadas no ano de 2023".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
2 -
PROJETO DE LEI Nº 4.392/2021 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.858, de 2013.
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE LEI Nº 2.403/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves". (Apensado: PL 4137/2023)
RELATOR: Deputado ERIBERTO MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo.
...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71406 Veja Mais
A Câmara pode votar na próxima semana a PEC da Reforma Tributária. Também pode ir para a pauta do plenário o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual de 2024 a 2027. E o Congresso Nacional pode apreciar os vetos presidenciais. Confira a agenda da semana com o repórter Cid Queiroz.
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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza o rompimento de barragens aprovou 52 recomendações de ajustes nos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana.
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Para saber mais, acesse: https://cd.leg.br/0zm9DQDAeE
Texto, apresentação e edição de vídeo: Mariana Pigoralli
Coordenação e revisão: Sebastião Vicente
Supervisão: Ginny Morais
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RÁDIO CÂMARA - Confira nesta edição, entre outros destaques:
??Câmara aprova pacote de 14 projetos voltados para combater a violência contra as mulheres e assegurar direitos;
??Comissão Mista de Orçamento aprova relatório preliminar do orçamento de 2024;
??Deputados pedem retirada da urgência de projeto que modifica o ensino médio;
??Entidades reforçam candidatura da Chapada do Araripe a patrimônio da humanidade junto à Unesco.
Apresentação – Joubert Carvalho
Edição – Marcello Larcher e Ana Raquel Macedo
Trabalhos Técnicos – Bebiano Nunes
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Aprovado projeto que criminaliza manipulação de imagens íntimas de pessoas com uso de inteligência artificial.
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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou um seminário para debater as oportunidades e riscos dos reposicionamentos das cadeias produtivas sob o contexto global atual. As cadeias produtivas ou cadeias globais de valor sofreram alterações importantes em função de eventos e crises recentes, como a pandemia da COVID-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia. Para conversar sobre esse assunto, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) que foi o autor do requerimento para realização desse seminário, é o convidado do Palavra Aberta.
Apresentação: Fernando Gomes
Direção: Iroã Simões
Produção: Rosana Ferreira
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O Brasil envelheceu, segundo o IBGE. Dados do último censo demográfico, divulgado há poucos meses, demonstra que o Brasil tem 15,1% de sua população com idade igual ou maior que 60 anos. É um contingente de mais de 31 milhões de pessoas.
E, pelas projeções dos demógrafos, ainda em 2030 o país terá mais idosos do que jovens com menos de 14 anos. Será que as políticas públicas e mesmo a sociedade – incluindo a iniciativa privada – está se preparando de forma adequada para essa mudança?
Para falar sobre essas preocupações, o presidente da Frente Parlamentar da Longevidade, deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), que está em seu quarto mandato pela Câmara, conversa com o Palavra Aberta.
Apresentação: William França
Direçaõ: Iroã Simões
Produção: Ana Paula Correia
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Tema: Instituição do Dia dos Profissionais do Samu
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 07/12/2023 às 16:13
Informações
(Req. 290/2023 CSAUDE - Dep. Yury do Paredão)
. Jorge Vianna
Deputado Distrital
. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
Superintendente do SAMU-CE
. Victor Leonardo Arimatéia Queiroz
Diretor-geral do SAMU-DF
. Vanessa Rocha da Silva
Gestora do SAMU-DF
. Rangel Fernandes
Coordenador de Saúde do Gabinete da Dep. Distrital Dayse Amarilio
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71354 Veja Mais
Em entrevista coletiva, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), anunciou que conclui o relatório da LDO. O texto será analisado pelos parlamentares na próxima terça-feira (12).
Acesse a íntegra do relatório: www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/LDO/LDO2024/rel_apres/Relatorio_Apresentado.pdf
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 9930/18, que aumenta a pena para quem registra, sem autorização, a intimidade sexual de alguém. O crime já está previsto no Código Penal.
Pelo texto, quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo com cenas íntimas, de nudez ou ato sexual sem autorização dos participantes poderá ser condenado a pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Hoje essa pena é de detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa. A mesma pena será aplicada a quem usar inteligência artificial para modificar imagem (de foto ou vídeo) para incluir pessoa em cena de nudez, ato sexual ou ato de caráter íntimo. O projeto também eleva as penas para divulgação de cena de estupro de vulnerável (reclusão, de 2 a 6 anos); e para a simulação da participação de crianças em cenas de sexo (reclusão, de 2 a 6 anos, e multa). O PL 9930/18 será enviado ao Senado.
O Plenário também aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 5610/23, do Senado, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que se encerra ao final do ano.
E o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4581/20, que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito, em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto será enviado ao Senado. Após a votação, a Ordem do Dia do Plenário foi encerrada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2023 cresceu 0,1%, ante uma previsão de queda entre 0,2% e 0,4% feita pelos analistas econômicos. É a terceira taxa trimestral positiva seguida. De acordo com o colunista Fernando Gomes, parte desse crescimento pode ser creditada ao bom desempenho do setor de serviços e à continuidade do desempenho positivo da indústria. Como os serviços representam 70% do PIB, o bom desempenho tem um impacto importante. Também aumentaram o consumo das famílias e o consumo do governo neste período. As exportações ajudaram no bom desempenho do PIB no terceiro trimestre do ano.
Um ponto negativo foi a queda nos investimentos, provocada pela manutenção dos juros altos. As previsões mais otimistas são de que o resultado anual do Produto Interno Bruto deve superar os 3%, alavancado por fatores como a Black Friday, as compras de Natal, o pagamento do 13º salário aos trabalhadores e o programa Desenrola Brasil, que pode fazer parte da população voltar ao crédito e, consequentemente, ao mercado consumidor.
Apresentação – Cláudio Ferreira
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Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Tema: Automação e reflexos na empregabilidade
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 07/12/2023 às 10:11
Informações:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
Reunião Técnica de 7 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTUDO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INCLUSÃO DIGITAL, AUTOMAÇÃO DO TRABALHO, EMPREGABILIDADE E PREVIDÊNCIA"
TEMA: AUTOMAÇÃO E REFLEXOS NA EMPREGABILIDADE
Local: Plenário 8 Data: 7/12/23 Horário: 10h00
PAUTA DA REUNIÃO
O objetivo desta audiência "Automação e Reflexos na Empregabilidade" é avaliar a complexidade das inteligências artificiais como tecnologia inovadora no mercado de trabalho; os possíveis impactos nos grandes segmentos do mercado de trabalho; as possíveis alterações no status social e remuneratório das profissões; e os desafios da qualificação profissional no ambiente das inteligências artificiais.
1 Abertura dos trabalhos pelo deputado relator do estudo
Deputado Hélio Lopes
2 Apresentação dos palestrantes:
- Aguinaldo Nogueira Maciente, Especialista em Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (confirmado)
- Gilson Geraldino da Silva Junior, Professor Adjunto Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (confirmado)
- Luiz Claudio Kubota, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (confirmado)
3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados
Angelo Azevedo Queiroz, Consultor Legislativo
Guilherme Pereira Pinheiro, Consultor Legislativo
Igor Manuel Moreira Lima, Consultor Legislativo
4 Encerramento dos trabalhos
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/70504 #cedes Veja Mais
RÁDIO E TV CÂMARA
Audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discutiu, nesta quinta-feira, a classificação dos diversos tipos de violência que atingem a população feminina. A deputada Delegada Ione (Avante-MG), que pediu a audiência, explica que está havendo uma confusão, em alguns setores do Judiciário, em relação aos parâmetros que definem a violência doméstica, o que resulta no excesso de processos encaminhados para algumas varas e, consequentemente, em uma resposta mais lenta da Justiça.
A parlamentar lamenta a falta de efetivo, tanto nas polícias civis e militares quanto no Judiciário, para lidar com a grande demanda de combate à violência contra a mulher. Outro problema é a pouca estrutura de atendimento. A deputada Delegada Ione defende a integração entre as polícias e as varas judiciais e aponta que há poucas delegacias especializadas e um percentual pequeno de funcionamento 24 horas por dia entre as unidades existentes.
Apresentação – Cláudio Ferreira
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Sessão deliberativa extraordinária (semipresencial)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 06/12/2023 às 13:58.
A Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei de prioridade da bancada feminina, em alusão aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, que se encerra no dia 10 de dezembro.
A iniciativa surgiu a partir do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, e é uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou o período para 21 dias,36 fazendo-o iniciar no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Das propostas aprovadas, apenas o protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas (PL 3/23) seguirá para sanção presidencial. Os outros projetos ainda serão analisados pelo Senado.
Confira a seguir a relação das propostas aprovadas:
??Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher
??Pena maior para crimes contra liberdade sexual
??Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
??Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte
??Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas
??Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica
??Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
??Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
??Pena maior para lesão corporal em violência doméstica
??Guarda temporária para mulher no período de amamentação
??Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
??Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
??Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Veja a pauta completa do Plenário: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71506
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A Câmara dos Deputados debateu as condições das comunidades periféricas e favelas em relação às transformações culturais. A ideia era saber como o acesso às políticas públicas nos territórios culturais, nos CEUs das Artes e no programa Cultura Viva podem contribuir para inserir cultura nestas comunidades.
Para fala sobre o tema, o deputado Alfredinho (PT-SP) é o convidado do Palavra Aberta
Apresentação: Mariana Monteiro
Direção: Chiaro Trindade
Produção: Yasmim Valois
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Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), o turismo é um segmento econômico que representa 10% do Produto Interno Bruto, o PIB, de todo o mundo e gera cerca de 13% dos empregos no planeta.
No Brasil, o turismo será responsável por quase 8 milhões de empregos este ano. E deve responder por 7,8% do PIB do país, segundo estimativas do Ministério do Turismo. O ano de 2023 deverá se confirmar como um dos melhores para o turismo brasileiro.
Para falar do turismo como grande gerador de empregos e renda o Palavra Aberta recebe o 2º vice-presidente da Comissão de Turismo, deputado Vermelho (PL-PR), que está em seu segundo mandato pela Câmara.
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Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho
Tema: Discussão e votação de relatório
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 29/11/2023 às 15:15
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71308 Veja Mais
Comissão do Esporte
Tema: Projetos esportivos de inclusão social
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 06/12/2023 às 15:24
Informações:
Audiência Pública para debater o tema de políticas públicas para o esporte como instrumento de inclusão social de jovens atletas, bem como para apresentar os Projetos em execução no Município de Pelotas/RS, que têm obtido resultados e conquistas significantes ao longo dos anos, em atenção ao Requerimento 63/2023, de autoria do deputado Daniel Trzaciak.
Convidados confirmados:
Sr. Rossano Diniz, coordenador do Projeto Quem Luta não Briga (presencial);
Sr. Oguener José Tissot da Costa, coordenador do Projeto Remar para o Futuro (presencial);
Sra. Caroline Malue Huckembeck, coordenadora do Programa Vida Ativa (videoconferência);
Aguardando confirmação:
Representante do município de Pelotas, RS;
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/70689 Veja Mais
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, fez um balanço positivo dos trabalhos da pasta em 2023. E falou de iniciativas para o ano que vem. Ele participou de audiência na Comissão de Agricultura.
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Comissão de Comunicação
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 06/12/2023 às 14:26
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71409 Veja Mais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (6) o suicídio entre as pessoas idosas.
Na avaliação do deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), que solicitou a realização da audiência pública, a solidão, as dificuldades de saúde física e mental e as mudanças na estrutura social frequentemente contribuem para um risco maior de pensamentos suicidas.
"Oferecer suporte emocional, acesso a cuidados de saúde mental e programas que promovam o bem-estar na terceira idade são medidas cruciais para garantir que os idosos se sintam ouvidos, compreendidos e amparados", afirmou.
"Acredito que a discussão franca sobre esse tema é a chave para criarmos uma rede de apoio sólida, permitindo que os idosos se sintam valorizados e auxiliando na prevenção do suicídio", acrescenta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71284 Veja Mais
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h30min
TEMA: "Discussão e votação de propostas de legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 107/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "requer inclusão de convidado em Audiência Pública- aditamento ao requerimento n.º 106/2023".
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
2 -
PROJETO DE LEI Nº 2.889/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo". (Apensado: PL 2719/2021 (Apensados: PL 2798/2021 (Apensado: PL 4389/2021), PL 2871/2021, PL 2877/2021, PL 2878/2021, PL 3382/2021 e PL 162/2022))
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação do PL nº 2889/2021 e dos PLs nºs 2719/2021, 2798/2021, 2871/2021, 2877/2021, 2878/2021, 3382/2021, 4389/2021 e 162/2022, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 18/10/2023.
Lido o Parecer pela Relatora, em 08/11/2023.
Vista à Deputada Franciane Bayer, em 08/11/2023.
3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 203/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 1.079 de 1950 e o Decreto-lei nº 201 de 1967.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 9.930/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006". (Apensado: PL 1317/2019)
RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação do PL 9930/2018 e do PL 1317/2019, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 29/11/2023.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71293 Veja Mais
